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Lista de atas

  • 28ª (VIGÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2013 - 2016) - 8ª PERÍODO (01/01/2013 À 30/12/2016) DE 16 DE SETEMBRO DE 2016

16/09/2016
  • 27ª (VIGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2013 - 2016) - 8ª PERÍODO (01/01/2013 À 30/12/2016) DE 9 DE SETEMBRO DE 2016

09/09/2016
  • 26ª (VIGÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2013 - 2016) - 8ª PERÍODO (01/01/2013 À 30/12/2016) DE 2 DE SETEMBRO DE 2016

02/09/2016
  • 24ª (VIGÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2013 - 2016) - 8ª PERÍODO (01/01/2013 À 30/12/2016) DE 19 DE AGOSTO DE 2016

19/08/2016
  • 23ª (VIGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2013 - 2016) - 8ª PERÍODO (01/01/2013 À 30/12/2016) DE 12 DE AGOSTO DE 2016

12/08/2016
  • 22ª (VIGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2013 - 2016) - 18ª PERÍODO (01/01/2017 À 30/12/2020) DE 5 DE AGOSTO DE 2016

05/08/2016
  • 1ª () SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DO 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2013 - 2016) - 3ª PERÍODO (01/01/2013 À 30/12/2016) DE 27 DE JUNHO DE 2016

27/06/2016
  • 21ª (VIGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2013 - 2016) - 3ª PERÍODO (01/01/2013 À 30/12/2016) DE 24 DE JUNHO DE 2016

24/06/2016
  • 20ª (VIGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2013 - 2016) - 3ª PERÍODO (01/01/2013 À 30/12/2016) DE 17 DE JUNHO DE 2016

17/06/2016
  • 2ª (SEGUNDA) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DO 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2013 - 2016) - 3ª PERÍODO (01/01/2013 À 30/12/2016) DE 14 DE JUNHO DE 2016

14/06/2016
  • 19ª (DÉCIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2013 - 2016) - 3ª PERÍODO (01/01/2013 À 30/12/2016) DE 10 DE JUNHO DE 2016

10/06/2016
  • 18ª (DÉCIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2013 - 2016) - 3ª PERÍODO (01/01/2013 À 30/12/2016) DE 3 DE JUNHO DE 2016

03/06/2016
  • 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2013 - 2016) - 3ª PERÍODO (01/01/2013 À 30/12/2016) DE 30 DE MAIO DE 2016

30/05/2016
  • 16ª (DÉCIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2013 - 2016) - 3ª PERÍODO (01/01/2013 À 30/12/2016) DE 20 DE MAIO DE 2016

20/05/2016
  • 15ª (DÉCIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2013 - 2016) - 3ª PERÍODO (01/01/2013 À 30/12/2016) DE 13 DE MAIO DE 2016

13/05/2016
  • 114ª (CENTO E DÉCIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2013 - 2016) - 3ª PERÍODO (01/01/2013 À 30/12/2016) DE 6 DE MAIO DE 2016

06/05/2016
  • 13ª (DÉCIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2013 - 2016) - 3ª PERÍODO (01/01/2013 À 30/12/2016) DE 29 DE ABRIL DE 2016

29/04/2016
  • 12ª (DÉCIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2013 - 2016) - 3ª PERÍODO (01/01/2013 À 30/12/2016) DE 25 DE ABRIL DE 2016

25/04/2016
  • 11ª (DÉCIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2013 - 2016) - 3ª PERÍODO (01/01/2013 À 30/12/2016) DE 15 DE ABRIL DE 2016

15/04/2016
  • 10ª (DÉCIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2013 - 2016) - 3ª PERÍODO (01/01/2013 À 30/12/2016) DE 8 DE ABRIL DE 2016

08/04/2016
  • 9ª (NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2013 - 2016) - 3ª PERÍODO (01/01/2013 À 30/12/2016) DE 1 DE ABRIL DE 2016

01/04/2016
  • 8ª (OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2013 - 2016) - 3ª PERÍODO (01/01/2013 À 30/12/2016) DE 28 DE MARÇO DE 2016

28/03/2016
  • 7ª (SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2013 - 2016) - 3ª PERÍODO (01/01/2013 À 30/12/2016) DE 18 DE MARÇO DE 2016

18/03/2016
  • 6ª (SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2013 - 2016) - 3ª PERÍODO (01/01/2013 À 30/12/2016) DE 11 DE MARÇO DE 2016

11/03/2016
  • 5ª (QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2013 - 2016) - 3ª PERÍODO (01/01/2013 À 30/12/2016) DE 4 DE MARÇO DE 2016

04/03/2016
  • 4ª (QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2013 - 2016) - 3ª PERÍODO (01/01/2013 À 30/12/2016) DE 26 DE FEVEREIRO DE 2016

26/02/2016
  • 3ª (TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2013 - 2016) - 3ª PERÍODO (01/01/2013 À 30/12/2016) DE 19 DE FEVEREIRO DE 2016

19/02/2016
  • 2ª (SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2013 - 2016) - 3ª PERÍODO (01/01/2013 À 30/12/2016) DE 12 DE FEVEREIRO DE 2016

12/02/2016
  • 1ª () SESSÃO ORDINÁRIA DO 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2013 - 2016) - 3ª PERÍODO (01/01/2013 À 30/12/2016) DE 5 DE FEVEREIRO DE 2016

05/02/2016
  • 41ª (QUADRAGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2013 - 2016) - 2ª PERÍODO (01/07/2013 À 30/12/2016) DE 18 DE DEZEMBRO DE 2015

18/12/2015

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