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Lista de leis

Foram encontradas 3645 registros
  • ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA AMÉLIA SALDANHA DA CRUZ.''

  • ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A SEBASTIÃO FERREIRA DE SOUSA.''

  • ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A GUIOMAR DE MOURA SANTOS.''

  • ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A FERNANDO ALVES TAVARES.''

  • ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ANGELINA ANDRADE BEZERRA.''

  • ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A RAIMUNDA DE SOUSA MOREIRA.''

  • ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA FREITAS DO VALE.''

  • ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A EDIMILSON CORRÊA DE SOUSA.''

  • ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA ELÓIA FREITAS DA SILVA.''

  • ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A RAIMUNDO ALVES MOREIRA.''

  • ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOSÉ MARIA PEREIRA DO NASCIMENTO.''

  • ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ANTONIO MENDES DE OLIVEIRA.''

  • ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A SEBASTIANA LIMA DE OLIVEIRA.''

  • ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A BENEDITO RICARDO DE MEDEIROS.''

  • ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A RAIMUNDO NONATO GOMES DE QUEIROZ.''

  • ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MANOEL DOS ANJOS PACHÊCO.''

  • ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A LOURIVAL RIBEIRO DA LUZ.''

  • ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ANTONIA RODRIGUES ALVES.''

  • ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA JOSÉ DE SOUSA AGUIAR.''

  • ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A RAIMUNDO TEIXEIRA DA SILVA.''

  • ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARLUCE DE NAZARÉ LIMA DE SOUZA.''

  • ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ROSILDA MARIA DE SOUZA FREITAS.''

  • ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JULIA DE OLIVEIRA MARTINS.''

  • ''DENOMINA DE PRAÇA DOS NORDESTINO O TREVO A ENTRE ROD. 316, PARÁ-MARANHÃO E A RODOVIA CAPANEMA-BRAGANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.''

  • ''CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.''

  • ''AUTORIZA A PARÓQUIA DE CAPANEMA A CONSTRUIR UM PRÉDIO NA PRAÇA DA MATRIZ.''

  • ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A FRANCISCO CARLOS GADELHA.''

  • ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A FRANCISCO PEREIRA DO NASCIMENTO.''

  • ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOSÉ PACIFICO DOS SANTOS.''

  • ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOSÉ NOGUEIRA DE BARROS.''

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