"INSTITUI EM ÂMBITO MUNICIPAL O DIA DO ESCRITOR E POETA CAPANEMENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 28/06/2019 09:00:00 | 022ª (Vigésima Segunda) Sessão Ordinária da 18ª (Décima Oitava) Legislatura (2017 - 2020) - 5ª Período (02/02/2019 à 30/06/2019) de 28 de Junho de 2019 mais | PEQUENO EXPEDIENTE | MATÉRIA APROVADA | DEFINITIVA |
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