Resumo
"GARANTE À POPULAÇÃO ACESSO A INFORMAÇÕES SOBRE BENEFICIADOS POR PROGRAMAS SOCIAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPANEMA, ATRAVÉS DA INTERNET NO SITE DA PREFEITURA OU OUTROS MEIOS DE ACESSO LIVRE À POPULAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 19/06/2020 | 013ª (Décima Terceira) Sessão Ordinária da 18ª (Décima Oitava) Legislatura (2017 - 2020) - 7ª Período (02/02/2020 à 30/06/2020) de 19 de Junho de 2020 mais | PEQUENO EXPEDIENTE | MATÉRIA APROVADA COM VETO INTEGRAL | DEFINITIVA | LEI Nº 6.466/2020 INTEGRALMENTE VETADO PELO PODER EXECUTIVO. |
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