Resumo
SOLICITA QUE SE CUMPRA A LEI Nº 5.796 DE 05 DE MARÇO DE 1999 - PCCR DO MAGISTÉRIO - AUTORIZANDO O PAGAMENTO DA VANTAGEM DE GRATIFICAÇÃO DE NÍVEL SUPERIOR PARA OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 04/05/2020 | 009ª (Nona) Sessão Ordinária da 18ª (Décima Oitava) Legislatura (2017 - 2020) - 7ª Período (02/02/2020 à 30/06/2020) de 4 de Maio de 2020 mais | PEQUENO EXPEDIENTE | MATÉRIA APROVADA | DEFINITIVA |
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