Resumo
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 6.304/2011, DISCIPLINA, MODERNIZA E REGULAMENTA O SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL REMUNERADO DE PASSAGEIROS EM MOTOCICLETAS - MOTOTAXI - NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA, EM CONFORMIDADE COM AS LEIS FEDERAIS 12.009/2009 E 9.503/2007.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 01/07/2020 | 0005ª (Quinta) Sessão Extra-Ordinária da de 1 de Julho de 2020 mais | PEQUENO EXPEDIENTE | MATÉRIA APROVADA | DEFINITIVA | LEI Nº 6.473/2020 |
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