Resumo
"CONFERE AO ILMO. SR. ANTÔNIO MARIA DE NAZARÉ MOREIRA, EX-PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAPANEMA, A HONRARIA DO TÍTULO DE 'BARÃO DE CAPANEMA'". ((CONVERTIDO EM DECRETO LEGISLATIVO Nº 724/2020))
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 26/06/2020 | 014ª (Décima Quarta) Sessão Ordinária da 18ª (Décima Oitava) Legislatura (2017 - 2020) - 7ª Período (02/02/2020 à 30/06/2020) de 26 de Junho de 2020 mais | PEQUENO EXPEDIENTE | CONVERTIDO EM DECRETO LEGISLATIVO | DEFINITIVA |
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