Resumo
CRIA A SEMANA MUNICIPAL DE INFORMAÇÃO, CAPACITAÇÃO E COMBATE AO TRANSTORNO DE DÉFICT DE ATENÇÃO E HIPERATIVIDADE - TDAH E COMORBIDADES ASSOCIADAS E GARANTE TRATAMENTO ESCOLAR DIFERENCIADO PARA PORTADORES. ((ORIGINOU A LEI Nº LEI Nº 6.453/2019 SANCIONADA EM 19/03/2020))
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 22/02/2019 | 003ª (Terceira) Sessão Ordinária da 18ª (Décima Oitava) Legislatura (2017 - 2020) - 5ª Período (02/02/2019 à 30/06/2019) de 22 de Fevereiro de 2019 mais | PEQUENO EXPEDIENTE | MATÉRIA APROVADA | DEFINITIVA |
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