Resumo
SOLICITA AO EXMO. SR. ESTADUAL DR. JAQUES DA SILVA NEVES, DEPUTADO ESTADUAL, A FIM DE QUE INTERCEDA JUNTO A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO, O PROGRAMA BALCÃO DE DIREITOS, NO OBJETIVO MINIMIZAR O GRANDE DÉFICIT DE PESSOAS SEM DOCUMENTOS EM CAPANEMA-PA.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 17/09/2021 | 025ª (Vigésima quinta) Sessão Ordinária da 19ª (Décima Nona) Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (06/08/2021 à 20/12/2021) de 17 de Setembro de 2021. mais | MATÉRIA APROVADA | DEFINITIVA |
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