Resumo
REQUERIMENTO Nº 012/2023 – EXMA. SRA. VEREADORA PATRÍCIA SOUZA DE MOURA – PARA QUE SE OFICIE AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE CAPANEMA, FRANCISCO FERREIRA FREITAS NETO, PARA QUE REALIZE ESTUDO TÉCNICO JUNTO À SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, PARA QUE VIABILIZE A CRIAÇÃO DA CORREGEDORIA E DA OUVIDORIA DA GUARDA MUNICIPAL DE CAPANEMA, CONFORME O ARTIGO 13 DA LEI 13.022, DE 08 DE AGOSTO DE 2014.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 24/03/2023 | 008ª (Oitava) Sessão ORDINÁRIA da 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 5º Período (03/02/2023 à 30/06/2023) de 24 de Março de 2023 mais | ORDEM DO DIA | MATÉRIA APROVADA | MATÉRIA APROVADA |
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