REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 0005/2023

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Autor: CÉLIA JANETE DA COSTA MOREIRA
Data: 01/09/2023
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Ementa

INDICAÇÃO Nº 005/2023 – EXMA. SRA. VEREADORA CÉLIA JANETE DA COSTA MOREIRA - INDICO À MESA, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 124 E 142 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, QUE APÓS A COMUNICAÇÃO AO SOBERANO PLENÁRIO, QUE SEJA OFICIADO AO EXMO. SR. FRANCISCO FERREIRA FREITAS NETO, PREFEITO MUNICIPAL DE CAPANEMA, PARA QUE ACIONE À SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, JUNTAMENTE COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, PARA QUE TOME PROVIDÊNCIAS QUANTO A SITUAÇÃO DOS MORADORES EM SITUAÇÃO DE RUA, NO CENTRO DE NOSSA CIDADE. POIS, ALGUNS ENCONTRAM-SE COM SÉRIOS PROBLEMAS DE SAÚDE, HIGIENE PESSOAL, ALIMENTAÇÃO E MORADIA, ALÉM DE DEPENDÊNCIA DE SUBSTÂNCIAS QUÍMICAS NOCIVAS À SAÚDE. SUGIRO, AINDA, QUE SEJA FEITO UM ESTUDO DE VIABILIDADE ORÇAMENTÁRIA, NO INTUITO DE CONSTRUIR OU ALUGAR UMA CASA DE ACOLHIMENTO PARA QUE OS MESMOS POSSAM SAIR DA ATUAL CONDIÇÃO DE VULNERABILIDADE.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação
01/09/2023 09:00:00     CADASTRADO  CADASTRADO 
01/09/2023 09:00:01 027ª (Vigésima Sétima) Sessão ORDINÁRIA da 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 6º Período (01/08/2023 à 20/12/2023) de 1 de Setembro de 2023 mais ORDEM DO DIA  MATÉRIA APROVADA  DEFINITIVA 
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

JANETE

2º SECRETÁRIO

PV

Autor

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