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Lista de leis

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LEI MUNICIPAL - 4871/1990 09/10/1990

  • DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI MUNICIPAL - 4888/1990 05/10/1990

  • CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOSÉ RONALDO BEZERRA DA SILVA.

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LEI MUNICIPAL - 4887/1990 05/10/1990

  • CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA ROSA DA COSTA.

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LEI MUNICIPAL - 4886/1990 05/10/1990

  • CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A PAULO SÉRGIO ALEIXO DA COSTA.

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LEI MUNICIPAL - 4885/1990 05/10/1990

  • CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOSÉ ANTONIO IRMÃO.

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LEI MUNICIPAL - 4884/1990 05/10/1990

  • CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MÁRIO LISBOA DA SILVA.

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LEI MUNICIPAL - 4883/1990 05/10/1990

  • CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOSÉ AUGUSTO ABREU.

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LEI MUNICIPAL - 4882/1990 05/10/1990

  • CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A RAIMUNDA LÚCIA DO NASCIMENTO DA SILVA.

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LEI MUNICIPAL - 4881/1990 05/10/1990

  • CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ZELINA CASTRO DE OLIVEIRA.

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LEI MUNICIPAL - 4880/1990 05/10/1990

  • CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A NILSON PEREIRA MIRANDA.

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LEI MUNICIPAL - 4879/1990 05/10/1990

  • CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A CORINA MARTINS DA SILVA.

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LEI MUNICIPAL - 4878/1990 05/10/1990

  • CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A RAQUEL MARIA HENRIQUE DE SOUSA.

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LEI MUNICIPAL - 4877/1990 05/10/1990

  • CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOÃO GUILHERME SANJAD SOUZA.

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LEI MUNICIPAL - 4876/1990 05/10/1990

  • CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA MENDES DA SILVA.

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LEI MUNICIPAL - 4875/1990 05/10/1990

  • CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A EDIANE MARLI RODRIGUES DOS REIS.

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LEI MUNICIPAL - 4874/1990 05/10/1990

  • CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOÃO FERNANDES FREITAS.

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LEI MUNICIPAL - 4873/1990 05/10/1990

  • CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA DE NAZARÉ AGUIAR DA SILVA.

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LEI MUNICIPAL - 4872/1990 05/10/1990

  • DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI MUNICIPAL - 4871/1990 05/10/1990

  • DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI MUNICIPAL - 4868/1990 28/09/1990

  • AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE TRABALHADORES POR TEMPO DETERMINADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI MUNICIPAL - 4867/1990 28/09/1990

  • AUTORIZA A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI MUNICIPAL - 4866/1990 28/09/1990

  • CONCEDE AUXÍLIO MENSAL VITALÍCIO A ANTIGO VIGÁRIO DA PARÓQUIA DE CAPANEMA.

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LEI MUNICIPAL - 4858/1990 28/09/1990

  • DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENOS AOS PRETENDENTES DE CASAS POPULARES FINANCIADAS PELO GOVERNO FEDERAL, COM APOIO DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI MUNICIPAL - 4865/1990 24/09/1990

  • DISPÕE SOBRE REPOSIÇÃO DE PERDAS SALARIAIS AO FUNCIONALISMO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI MUNICIPAL - 0064/1990 24/09/1990

  • CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL AO FUNCIONALISMO MUNICIPAL.

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LEI MUNICIPAL - 4870/1990 21/09/1990

  • CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE COMBATE AO USO INDEVIDO DE DROGAS.

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LEI MUNICIPAL - 4869/1990 21/09/1990

  • DISPÕE SOBRE A VEICULAÇÃO DE PUBLICIDADE EM VEÍCULOS AUTOMOTORES DA CATEGORIA TÁXI.

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LEI MUNICIPAL - 4868/1990 21/09/1990

  • AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE TRABALHADORES POR TEMPO DETERMINADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI MUNICIPAL - 4867/1990 21/09/1990

  • AUTORIZA A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI MUNICIPAL - 4866/1990 21/09/1990

  • CONCEDE AUXÍLIO MENSAL VITALÍCIO A ANTIGO VIGÁRIO DA PARÓQUIA DE CAPANEMA.

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