CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOSÉ PAULINO BATISTA.
CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A LEONICE DOS REIS OLIVEIRA .
CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A FRANCISCA DA SILVA BARBOSA.
CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A RAIMUNDO NONATO OLIVEIRA SILVA.
CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MINERVINA PEREIRA DE ARAÚJO.
CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ANA BORGES DOS SANTOS.
CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A BENEDITO JOAQUIM DE SOUZA.
CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A LUIZ COSTA.
CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A BENEDITO BATISTA DOS SANTOS.
CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A RAIMUNDO NOGUEIRA PINHEIRO.
CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA JOSÉ DE BRITO.
CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A GENTIL ALVES DE LIMA.
CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ALCIDES GOMES DO NASCIMENTO.
CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA DO SOCORRO ROCHA PEREIRA.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA AQUISIÇÃO DE UM PRÉDIO PARA A SECRETÁRIA DE AGRICULTURA.
CONCEDE À CEAG ISENÇÃO DO ISS EM RELAÇÃO A TERCEIROS.
ISENTA O IBGE DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS REFERENTE AOS RECENSEADORES DO CENSO/90.
AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE VIATURAS CONSIDERADAS INUTILIZAVEIS PARA O SERVIÇO PÚBLICO.
CONCEDE À CEAG ISENÇÃO DO ISS EM RELAÇÃO A SERVIÇOS PRESTADOS A TERCEIROS.
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