PROJETO DE LEI N° 001 - "CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL ESPORTE LEGAL. QUE VISA REGULARIZAR TODAS AS ÁREAS E IMÓVEIS DESTINADOS A PRÁTICA ESPORTIVA NO MUNICÍPIO DE CAPANEMA-PA".
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
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| 14/06/2024 09:00:00 | 020ª (Vigésima) Sessão ORDINÁRIA do 7° Período Legislativo da 19° Legislatura de 14 de Junho de 2024 mais | PEQUENO EXPEDIENTE | EM TRAMITAÇÃO | EM TRAMITAÇÃO |
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