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Lista de pautas

ORDINÁRIA: 013/2019

ENCERRADA

  • 013ª (DÉCIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 5ª PERÍODO (02/02/2019 À 30/06/2019) DE 3 DE MAIO DE 2019

03/05/2019

ORDINÁRIA: 012/2019

ABERTA

  • 012ª (DÉCIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 5ª PERÍODO (02/02/2019 À 30/06/2019) DE 26 DE ABRIL DE 2019

26/04/2019

ORDINÁRIA: 011/2019

ENCERRADA

  • 011ª (DÉCIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 5ª PERÍODO (02/02/2019 À 30/06/2019) DE 22 DE ABRIL DE 2019

22/04/2019

ORDINÁRIA: 010/2019

ABERTA

  • 010ª (DÉCIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 5ª PERÍODO (02/02/2019 À 30/06/2019) DE 12 DE ABRIL DE 2019

12/04/2019

ORDINÁRIA: 009/2019

ABERTA

  • 009ª (NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 5ª PERÍODO (02/02/2019 À 30/06/2019) DE 5 DE ABRIL DE 2019

05/04/2019

ORDINÁRIA: 008/2019

ABERTA

  • 008ª (OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 5ª PERÍODO (02/02/2019 À 30/06/2019) DE 29 DE MARÇO DE 2019

29/03/2019

ORDINÁRIA: 007/2019

ABERTA

  • 007ª (SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 5ª PERÍODO (02/02/2019 À 30/06/2019) DE 22 DE MARÇO DE 2019

22/03/2019

ORDINÁRIA: 006/2019

ABERTA

  • 006ª (SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 5ª PERÍODO (02/02/2019 À 30/06/2019) DE 15 DE MARÇO DE 2019

18/03/2019

ORDINÁRIA: 005/2019

ABERTA

  • 005ª (QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 5ª PERÍODO (02/02/2019 À 30/06/2019) DE 8 DE MARÇO DE 2019

08/03/2019

ORDINÁRIA: 004/2019

ENCERRADA

  • 004ª (QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 5ª PERÍODO (02/02/2019 À 30/06/2019) DE 1 DE MARÇO DE 2019

01/03/2019

ORDINÁRIA: 003/2019

ABERTA

  • 003ª (TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 5ª PERÍODO (02/02/2019 À 30/06/2019) DE 22 DE FEVEREIRO DE 2019

22/02/2019

ORDINÁRIA: 002/2019

ABERTA

  • 002ª (SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 5ª PERÍODO (02/02/2019 À 30/06/2019) DE 15 DE FEVEREIRO DE 2019

15/02/2019

ORDINÁRIA: 001/2019

ENCERRADA

  • 001ª (PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 5ª PERÍODO (02/02/2019 À 30/06/2019) DE 8 DE FEVEREIRO DE 2019

08/02/2019

ORDINÁRIA: 001/2019

ENCERRADA

  • NÃO HOUVE SESSÕES - PERÍODO DE RECESSO PARLAMENTAR

01/01/2019

EXTRA-ORDINÁRIA: 010/2018

ENCERRADA

  • 010ª (DÉCIMA) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 4ª PERÍODO (03/08/2018 À 20/12/2018) DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018

27/12/2018

EXTRA-ORDINÁRIA: 009/2018

ENCERRADA

  • 009ª (NONA) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 4ª PERÍODO (03/08/2018 À 20/12/2018) DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018

27/12/2018

EXTRA-ORDINÁRIA: 008/2018

ENCERRADA

  • 008ª (OITAVA) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 4ª PERÍODO (03/08/2018 À 20/12/2018) DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018

14/12/2018

ORDINÁRIA: 042/2018

ABERTA

  • 042ª (QUADRAGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 4ª PERÍODO (03/08/2018 À 20/12/2018) DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018

14/12/2018

EXTRA-ORDINÁRIA: 007/2018

ENCERRADA

  • 007ª (SÉTIMA) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 4ª PERÍODO (03/08/2018 À 20/12/2018) DE 12 DE DEZEMBRO DE 2018

12/12/2018

ORDINÁRIA: 041/2018

ABERTA

  • 041ª (QUADRAGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 4ª PERÍODO (03/08/2018 À 20/12/2018) DE 7 DE DEZEMBRO DE 2018

07/12/2018

ORDINÁRIA: 040/2018

ABERTA

  • 040ª (QUADRAGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 4ª PERÍODO (03/08/2018 À 20/12/2018) DE 30 DE NOVEMBRO DE 2018

30/11/2018

ORDINÁRIA: 039/2018

ABERTA

  • 039ª (TRIGÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 4ª PERÍODO (03/08/2018 À 20/12/2018) DE 23 DE NOVEMBRO DE 2018

23/11/2018

ORDINÁRIA: 038/2018

ABERTA

  • 038ª (TRIGÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 4ª PERÍODO (03/08/2018 À 20/12/2018) DE 16 DE NOVEMBRO DE 2018

16/11/2018

EXTRA-ORDINÁRIA: 006/2018

ENCERRADA

  • 006ª (SEXTA) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 4ª PERÍODO (03/08/2018 À 20/12/2018) DE 15 DE NOVEMBRO DE 2018

15/11/2018

ORDINÁRIA: 037/2018

ABERTA

  • 037ª (TRIGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 4ª PERÍODO (03/08/2018 À 20/12/2018) DE 9 DE NOVEMBRO DE 2018

09/11/2018

ORDINÁRIA: 036/2018

ENCERRADA

  • 036ª (TRIGÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 4ª PERÍODO (03/08/2018 À 20/12/2018) DE 6 DE NOVEMBRO DE 2018

06/11/2018

ORDINÁRIA: 035/2018

ABERTA

  • 035ª (TRIGÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 4ª PERÍODO (03/08/2018 À 20/12/2018) DE 26 DE OUTUBRO DE 2018

26/10/2018

ORDINÁRIA: 034/2018

ENCERRADA

  • 034ª (TRIGÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 4ª PERÍODO (03/08/2018 À 20/12/2018) DE 19 DE OUTUBRO DE 2018

19/10/2018

ORDINÁRIA: 033/2018

ENCERRADA

  • 033ª (TRIGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 4ª PERÍODO (03/08/2018 À 20/12/2018) DE 16 DE OUTUBRO DE 2018

16/10/2018

ORDINÁRIA: 032/2018

ENCERRADA

  • 032ª (TRIGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 4ª PERÍODO (03/08/2018 À 20/12/2018) DE 5 DE OUTUBRO DE 2018

05/10/2018

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