NúmeroDataDescriçãoExercícioTipo
6.513 30/05/2022 “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 2022 LEIS MUNICIPAIS
6505 29/04/2022 “Dispõe sobre a criação do ‘Dia Municipal da Ordem DeMolay’, e dá outras providências”. 2022 LEIS MUNICIPAIS
6512 11/04/2022 "Institui o Regime de Previdência Complementar para os servidores públicos municipais, titulares de cargo efetivo; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar; e dá outras providências”. 2022 LEIS MUNICIPAIS
6508 16/02/2022 "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA, ESTADO DO PARÁ, PARA VIGORAR NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022." 2022 LEIS MUNICIPAIS
6510 15/02/2022 "Dispõe sobre a atualização da tabela de estrutura Salarial do Magistério Público do Município de Capanema". 2022 LEIS MUNICIPAIS
6509 31/12/2021 "Dispõe sobre a Concessão em caráter excepcional do Abono-Fundeb aos Profissionais da Educação Básica, em efetivo exercício nas redes de ensino, vinculados à Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências." 2021 LEIS MUNICIPAIS
6506 16/12/2021 “Fica instituída a logística reversa de medicamentos domiciliares, de uso humano e veterinário, não utilizados, com prazo de validade vencido ou impróprios para consumo, para o fim de definir as responsabilidades na sua destinação, como também, para instituir a obrigatoriedade de farmácias e drogarias disponibilizarem recipientes para armazenar os referidos medicamentos no Município de Capanema e dá outras providências”. 2021 LEIS MUNICIPAIS
6503 29/11/2021 '' INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE ENFERMAGEM NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA / PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2021 LEIS MUNICIPAIS
272 10/11/2021 “CRIA A PROCURADORIA DA MULHER NA CÂMARA MUNICIPAL DE CAPANEMA- PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 2021 RESOLUÇÕES
6502 04/11/2021 “Declara de Utilidade Pública Municipal a ONG Amigos dos Animais de Capanema/PA - AMACAP e dá outras providências”. 2021 LEIS MUNICIPAIS
6501 28/10/2021 Institui a Semana de Prevenção e Combate à Depressão no âmbito do Município de Capanema – PA e dá outras providências”. 2021 LEIS MUNICIPAIS
6500 28/10/2021 “Estabelece diretrizes e estratégias para a divulgação, orientação e tratamento psicológico e psiquiátrico para atendimento a pessoa acometida de sintomas de transtorno de estresse pós-traumático, depressão, ansiedade, pânico e ao suicídio associado ao isolamento pós-pandemia do Covid-19 e dá outras providências”. 2021 LEIS MUNICIPAIS
010 27/09/2021 Dispõe sobre alteração da Lei Orgânica do Município de Capanema 2021 LEI ORGÂNICA DE 1990
6504 16/09/2021 "Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Capanema para o período de 2022 à 2025 e dá outras providências." 2021 LEIS MUNICIPAIS
6499 19/07/2021 INSTITUI O DIA MUNICIPAL EM MEMÓRIA ÀS VÍTIMAS DA COVID-19. 2021 LEIS MUNICIPAIS
6498 19/07/2021 DENOMINA DE PROFESSORA TEREZINHA SOUSA A ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL E INFANTIL SÃO CRISTÓVÃO. 2021 LEIS MUNICIPAIS
6496 19/07/2021 INSTITUI A OLIMPÍADA MUNICIPAL DA 3º IDADE, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESPORTO E LAZER. 2021 LEIS MUNICIPAIS
6495 19/07/2021 DISPÕE SOBRE A FORMA DE COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA – ISSQN INCIDENTE SOBRE AS ATIVIDADES NOTARIAIS E DE REGISTRO NOS CARTÓRIOS DE ACORDO COM CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA, ESTADO DO PARÁ, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS
6494 19/07/2021 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS
6493 25/05/2021 CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA REVOGANDO INTEGRALMENTE A LEI MUNICIPAL N. 6.356/2015, DE ACORDO COM A EMENDA CONSTITUCIONAL N° 103, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019. 2021 LEIS MUNICIPAIS
6492 11/05/2021 DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO À CONTRATAÇÃO DE MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR NAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇO NO MUNICÍPIO DE CAPANEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS
6491 11/05/2021 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA-PA, DE NOMEAÇÃO PARA CARGO OU EMPREGO PÚBLICO EM QUALQUER ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, DE CONDENADOS PELOS CRIMES DE VIOLÊNCIA COM CRIANÇAS E ADOLESCENTES. 2021 LEIS MUNICIPAIS
6490 11/05/2021 DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE DE SACOLAS BIODEGRADÁVEIS. 2021 LEIS MUNICIPAIS
6489 11/05/2021 ESTABELECE AS IGREJAS E OS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO COMO ATIVIDADE ESSENCIAL EM PERÍODOS DE CALAMIDADE PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE CAPANEMA. 2021 LEIS MUNICIPAIS
6488 03/05/2021 REVOGA INTEGRALMENTE O ART. 85, E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA/PA, QUE ESTABELECE REGRAS PARA O REGIMENTO PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA, DE ACORDO COM A EMENDA CONSTITUCIONAL N° 103, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019. 2021 LEIS MUNICIPAIS
6486 20/04/2021 DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE NO ATENDIMENTO ÀS PESSOAS QUE ESPECIFICA, EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS PRIVADOS E SIMILARES, COM FLUXO DE PESSOAS QUE JUSTIFIQUE A ORGANIZAÇÃO DE FILAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS
6487 03/04/2021 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS PARA O FOMENTO AO ESPORTE NO MUNICÍPIO DE CAPANEMA E ALTERA A LEI N° 6.306, DE 19 DE AGOSTO DE 2011. 2021 LEIS MUNICIPAIS
6485 26/03/2021 ALTERA O ART. 4º DA LEI 6.208/2007, QUE DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CONSELHO DO FUNDEB. 2021 LEIS MUNICIPAIS
6484 26/03/2021 RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS; MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE. 2021 LEIS MUNICIPAIS
6481 02/12/2020 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS MUNICIPAIS
6480 11/11/2020 ALTERA O ROL DE BENEFÍCIOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA - PA E EXCLUI OS BENEFÍCIOS TEMPORÁRIOS DA LEI N° 6.356, DE 02 DE JUNHO DE 2015, DE ACORDO COM A EMENDA CONSTITUCIONAL N° 103, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019. 2020 LEIS MUNICIPAIS
6479 19/10/2020 DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DA EXTENSÃO DE FAIXA NÃO EDIFICÁVEL CONTÍGUA ÀS FAIXAS DE DOMÍNIO PÚBLICO DE RODOVIAS E ASSEGURA O DIREITO DE EDIFICAÇÕES NA FAIXA NÃO EDIFICÁVEL. 2020 LEIS MUNICIPAIS
6477 21/09/2020 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL ALIENE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS AO SERVIÇO PÚBLICO NO ANO SEGUINTE ÀS ELEIÇÕES DE 2020, EM ATENÇÃO AO QUE DISPÕE AS LEIS N° 9.504/1997 E LEI 8.666/1993 2020 LEIS MUNICIPAIS
6478 16/09/2020 DISPÕE SOBRE O DIA MUNICIPAL DO PROFISSIONAL DA CONTABILIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS MUNICIPAIS
6476 31/08/2020 REGULAMENTA O PROCEDIMENTO DE DESTINO A BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS, SUCATEADOS E NÃO APROVEITADOS, NÃO ARREMATADOS EM LEILÃO E O CORRETO DESCARTE DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA E ELETRÔNICOS, ENTRE OUTROS, NA IMPOSSIBILIDADE DE REALIZAR COM SUCESSO O LEILÃO DOS MESMOS, PERTECENTES À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. 2020 LEIS MUNICIPAIS
6475 27/08/2020 RECONHECE COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA, A ROMARIA DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS MUNICIPAIS
6474 27/08/2020 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICIPIO DE CAPANEMA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS MUNICIPAIS
6472 17/07/2020 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE TESTE DE ACUIDADE VISUAL NOS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS MUNICIPAIS
6470 17/07/2020 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA OFERTA DE EMBUTIDOS NA COMPOSIÇÃO DA MERENDA ESCOLAR DAS ESCOLAS E CRECHES DAS REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE CAPANEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS MUNICIPAIS
6473 09/07/2020 “REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 6.304/2011, DISCIPLINA E MODERNIZA E REGULAMENTA O SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL REMUNERADO DE PASSAGEIROS EM MOTOCICLETAS – MOTOTAXI – NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA, EM CONFORMIDADE COM AS LEIS FEDERAIS 12.009/2009 E 9.503/2007”. 2020 LEIS MUNICIPAIS
6469 09/07/2020 "ESTABELECE O AGENDAMENTO DE CONSULTAS E ATENDIMENTOS MÉDICOS POR TELEFONE ÀS PESSOAS IDOSAS E/OU PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS JÁ CADASTRADAS NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA”. 2020 LEIS MUNICIPAIS
6468 09/07/2020 "INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO GARI E O PROGRAMA DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO SISTEMA DE LIMPEZA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA”. 2020 LEIS MUNICIPAIS
6467 09/07/2020 “INSTITUI A SEMANA DE PREVENÇÃO ÀS DOENÇAS CORONARIANAS E SUAS CONSEQUÊNCIAS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 2020 LEIS MUNICIPAIS
6471 26/06/2020 “INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE CAPANEMA, ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 2020 LEIS MUNICIPAIS
6463 26/06/2020 “RECONHECE OS DESFILES DOS BLOCOS DE RUA REALIZADOS NO CARNAVAL, PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA”. 2020 LEIS MUNICIPAIS
6465 25/06/2020 “INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS EM CAPANEMA”. 2020 LEIS MUNICIPAIS
6464 25/06/2020 “RECONHECE COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA, A MARATONA BÍBLICA DA IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS EM CAPANEMA”. 2020 LEIS MUNICIPAIS
6462 17/06/2020 “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 2020 LEIS MUNICIPAIS
6456 28/05/2020 “CONFERE À ILUSTRÍSSIMA SENHORA ‘MARIA NAGELA TRINDADE DE OLIVEIRA’, A HONRARIA DO TÍTULO DE BARÃO DE CAPANEMA” 2020 LEIS MUNICIPAIS
6460 12/05/2020 “DISPÕE SOBRE SUSPENSÃO DE COBRANÇAS DAS PARCELAS DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS CONTRAÍDOS POR SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.” 2020 LEIS MUNICIPAIS
6459 06/04/2020 “DISPÕE SOBRE PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÕES - PCCR DOS AGENTES DE TRÂNSITO DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA, ESTADO DO PARÁ, ESTABELECE NORMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 2020 LEIS MUNICIPAIS
6458 06/04/2020 “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PCCR – PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO QUADRO GERAL DE CARGOS PÚBLICOS DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL, DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA, ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 2020 LEIS MUNICIPAIS
6457 06/04/2020 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 2020 LEIS MUNICIPAIS
6455 19/03/2020 DISPÕE SOBRE O DIREITA À UTILIZAÇÃO AO NOME SOCIAL PARA TRAVESTIS E TRANSSEXUAIS, NO ÂMBITO DO MUNÍCIPIO DE CAPANEMA, NA FORMA ESPECÍFICA. 2020 LEIS MUNICIPAIS
6453 19/03/2020 "CRIA A SEMANA MUNICIPAL DE INFORMAÇÃO, CAPACIPATAÇÃO E COMBATE AO TRANSTORNO DE DÉFICIT DE ATENÇÃO E HIPERATIVIDADE - TDAH E CORMOBIDADE ASSOCIADAS E GARANTE TRATAMENTO ESCOLAR DIFERENCIADO PARA PORTADORES". 2020 LEIS MUNICIPAIS
6451 06/03/2020 ESTABELECE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA, SANÇÕES E PENALIDADES ADMINISTRATIVAS PARA AQUELES QUE PRATICAREM MAUS-TRATOS CONTRA ANIMAIS, E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS MUNICIPAIS
6450 06/03/2020 “INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA MERENDEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 2020 LEIS MUNICIPAIS
6449 06/03/2020 “TORNA OBRIGATÓRIA A DISPONIBILIZAÇÃO, NAS AGÊNCIAS DE ATENDIMENTO BANCÁRIO, DE EQUIPAMENTOS COMPATÍVEIS COM OS CRITÉRIOS BÁSICOS DE ACESSIBILIDADE PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU BAIXA ESTATURA; DE EQUIPAMENTO MECÂNICO, FIXADO AOS CAIXAS, PARA SERVIR DE APOIO AOS USUÁRIOS DE MULETAS OU CONGÊNERES; DE RAMPAS DE ACESSO; DE PORTAS COM LARGURA E LOCALIZAÇÃO ADEQUADA PARA UTILIZAÇÃO DE CLIENTES USUÁRIOS DE CADEIRA DE RODAS E PELO MENOS UM FUNCIONÁRIO EM CADA AGÊNCIA CAPACITADO PARA SE COMUNICAR EM LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS) PARA ATENDER PESSOAS COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA”. 2020 LEIS MUNICIPAIS
6448 06/03/2020 “DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PSICOLOGIA E DE ASSISTENTE SOCIAL NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE DUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA-PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 2020 LEIS MUNICIPAIS
6447 06/03/2020 DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE IDENTIFICAÇÃO, ACOMPANHAMENTO E TRATAMENTO DE ALUNOS COM DISLEXIA E/OU TDAH NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE CAPANEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS MUNICIPAIS
6446 06/03/2020 “INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE CURSOS ANUAIS DE CAPACITAÇÃO DE PRIMEIROS SOCORROS E PREVENÇÃO DE ACIDENTES PARA SERVIDORES DAS ESCOLAS DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL, CRECHES OU CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL, PÚBLICOS OU PRIVADOS, INSTALADOS NO MUNICÍPIO DE CAPANEMA”. 2020 LEIS MUNICIPAIS
6452 19/02/2020 “DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA TABELA DE ESTRUTURA SALARIAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA, ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 2020 LEIS MUNICIPAIS
6439 20/12/2019 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE QUEIMADAS EM ÁREA URBANA NO MUNICÍPIO DE CAPANEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS MUNICIPAIS
6437 20/12/2019 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA CAMPANHA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO SUICÍDIO "SETEMBRO AMARELO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS MUNICIPAIS
6436 20/12/2019 CRIA O PARLAMENTO JOVEM DE CAPANEMA, DEFINE CRITÉRIOS PARA A SUA IMPLANTAÇÃO E FUNCIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS MUNICIPAIS
6440 04/11/2019 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS AGENTES DE FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS MUNICIPAIS
6438 07/10/2019 “RECONHECE COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA, O CORAL EMBAIXADORES DO REI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 2019 LEIS MUNICIPAIS
267 20/09/2019 “DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO, CARGA PATRIMONIAL, MOVIMENTAÇÃO, CONTROLE, CONSERVAÇÃO, RECUPERAÇÃO, BAIXA, REAPROVEITAMENTO, DOAÇÃO E ALIENAÇÃO DE BENS PERMANENTES NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAPANEMA/PA E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES.” 2019 RESOLUÇÕES
6432 02/07/2019 CONFERE AO 'JORNAL DE CAPANEMA' A HONRARIA DO TÍTULO DE BARÃO DE CAPANEMA. 2019 LEIS MUNICIPAIS
6431 02/07/2019 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS MUNICIPAIS
266 28/06/2019 ALTERA O INCISO I DO ART. 1° DA RESOLUÇÃO 265/2019 DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAPANEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 RESOLUÇÕES
6430 19/06/2019 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOSSIÇÃO DA MARUJADA DE SÃO SEBASTIÃO DE CAPANEMA-PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS MUNICIPAIS
6429 19/06/2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR O CONTROLE POPULACIONAL DE CÃES E GATOS NO MUNICÍPIO DE CAPANEMA ATRAVÉS DE CASTRAÇÃO CIRÚRGICA EM UNIDADE MÓVEL EQUIPADA, BEM COMO A REALIZAÇÃO DE CAMPANHAS EDUCATIVAS SOBRE GUARDA RESPONSÁVEL E BEM-ESTAR ANIMAL. 2019 LEIS MUNICIPAIS
6428 19/06/2019 PROÍBE O INGRESSO OU PERMANÊNCIA DE PESSOAS UTILIZANDO CAPACETE OU QUALQUER TIPO DE COBERTURA QUE OCULTE A FACE NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, PÚBLICOS OU PRIVADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS MUNICIPAIS
6427 20/05/2019 INSTITUI A "SEMANA DE PREVENÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE AO ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES". 2019 LEIS MUNICIPAIS
6426 20/05/2019 INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS MUNICIPAIS
6425 20/05/2019 VEDA A NOMEAÇÃO PARA CARGOS EM COMISSÃO DE PESSOAS QUE TENHAM SIDO CONDENADAS PELA LEI FEDERAL 11.340, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO. 2019 LEIS MUNICIPAIS
6424 20/05/2019 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNÍCIPIO DE CAPANEMA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS MUNICIPAIS
6423 20/05/2019 RECONHECE COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA, A ACADEMIA CAPANEMENSE DE LETRAS E ARTES - ACLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS MUNICIPAIS
6422 20/05/2019 INSTITUI EM ÂMBITO MUNICIPAL O DIA DO ESCRITOR E POETA CAPANEMENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS MUNICIPAIS
6421 24/04/2019 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS MUNICIPAIS
6420 24/04/2019 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO CHEFE DO EXECUTIVO A CONCEDER REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATES ÀS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS MUNICIPAIS
6404 22/04/2019 “INSTITUI A EXIGÊNCIA DE FICHA LIMPA PARA NOMEAÇÃO NOS CARGOS COMISSIONADOS EXISTENTES NOS ÓRGÃOS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 2018 LEIS MUNICIPAIS
6418 29/03/2019 INSTITUI A COMENDO DO MÉRITO ESPORTIVO, A SER CONFERIDA PELA CÂMARA MUNICIPAL DE CAPANEMA, À ATLETAS CAPANEMENSES QUE TENHAM SE DESTACADO EM COMPETIÇÕES ESPORTIVAS. 2019 LEIS MUNICIPAIS
6419 22/03/2019 “CONFERE AO ATUAL VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ, O SR. LÚCIO VALE, A HONRARIA DO TÍTULO DE “BARÃO DE CAPANEMA”. 2019 LEIS MUNICIPAIS
6417 27/02/2019 DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA TABELA DE ESTRUTURA SALARIAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA, ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS MUNICIPAIS
001 08/02/2019 “DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES PARA O BIÊNIO 2019/2020, PARA DAR CUMPRIMENTO AO ART. 49 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAPANEMA.” 2019 RESOLUÇÕES
6416 03/01/2019 “ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 1º, 23, 24, 25, 28 E 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 6.356/2015, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA/PA (RPPS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 2019 LEIS MUNICIPAIS
6415 03/01/2019 MODIFICA, NA FORMA DA LEI, O ORGANOGRAMA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA O ANO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS MUNICIPAIS
6402 27/12/2018 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE "VIGILÂNCIA ARMADA 24 HORAS" NAS AGÊNCIA BANCÁRIAS DOS SETORES PÚBLICO E PRIVADO E NAS COOPERATIVAS DE CRÉDITO, EM FUNCIONAMENTO NO MUNICÍPIO DE CAPANEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEIS MUNICIPAIS
6413 20/12/2018 ALTERA O CAPUT DO ART. 22 DA LEI MUNICIPAL N° 6.345/14. (DISPÕE SOBRE O SUBSÍDIO DOS CONSELHEIROS TUTELARES) 2018 LEIS MUNICIPAIS
6412 20/12/2018 INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO, NO MUNICÍPIO DE CAPANEMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEIS MUNICIPAIS
6411 10/12/2018 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL ALIENE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS AO SERVIÇO PÚBLICO. 2018 LEIS MUNICIPAIS
6410 10/12/2018 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER - CMDM E CRIA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER, NA FORMA EM QUE ESPECIFICA. 2018 LEIS MUNICIPAIS
6409 10/12/2018 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DOS LOGRADOUROS DO LOTEAMENTO 'ALFA VILLE', LOCALIZADO EM CAPANEMA, ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEIS MUNICIPAIS
6408 10/12/2018 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO DE NAZARÉ (AMBN) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEIS MUNICIPAIS
6407 27/11/2018 DISPÕE SOBRE A ADMISSÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL C/C ART. 36 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL C/C ART. 90 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, REVOGANDO, AINDA, A LEI MUNICIPAL N° 6.001/2002, NA FORMA EM QUE ESPECIFICA. 2018 LEIS MUNICIPAIS
6406 07/11/2018 DISPÕE SOBRE A IDENTIFICAÇÃO OBRIGATÓRIA DAS DOAÇÕES NOS BENS MÓVEIS, IMÓVEIS, FUNGÍVEIS, INFUNGÍVEIS, CONSUMÍVEIS, NÃO CONSUMÍVEIS, DIVISÍVEIS E INDIVISÍVEIS, DOADOS A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEIS MUNICIPAIS
6405 07/11/2018 DISPÕE SOBRE O DIREITO DO ALEITAMENTO MATERNO NO MUNICÍPIO DE CAPANEMA; INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS O MÊS DE AGOSTO DOURADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEIS MUNICIPAIS
6403 05/10/2018 CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES ATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAPANEMA. 2018 LEIS MUNICIPAIS
6396 05/09/2018 INSTITUI A REDUÇÃO E INSENÇÃO DE TAXA EM CONCURSOS PÚBLICOS E PROCESSOS SELETIVOS MUNICIPAIS NA FORMA EM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEIS MUNICIPAIS
6400 28/08/2018 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS E APICULTORES DA COMUNIDADE DE IGARAPÉ-APARA - ASPRUCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEIS MUNICIPAIS
6397 27/06/2018 ALTERA O ART. 1° DA LEI MUNICIPAL N° 3.430/83 E REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 6.296/10 (5 DE NOVEMBRO - ANIVERSÁRIO DE CAPANEMA) 2018 LEIS MUNICIPAIS
6398 22/06/2018 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 6.394/2018, A QUAL ALTEROU A LEI N° 5.796/1999, PARA MODIFICAR O QUANTITATIVO DE VAGAS PARA O CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DO CARGO DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II, ASSIM COMO ALTERAR O VENCIMENTO-BASE DO PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA PARA COMPOR O QUADRO DE DOCENTES DO GRUPO DE MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA, ESTADO DO PARÁ. 2018 LEIS MUNICIPAIS
6395 09/05/2018 DISPÕE SOBRE O NOVO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPANEMA, ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEIS MUNICIPAIS
6392 04/05/2018 "DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO CORTE DE FORNECIMENTO DE ÁGUA E LUZ ÀS SEXTAS-FEIRAS, SÁBADOS, DOMINGOS E DIA DE FERIADO, NO MUNICÍPIO DE CAPANEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 2018 LEIS MUNICIPAIS
6393 24/04/2018 "CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DE CONSIGNAÇÕES E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIOS COM INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS DEVIDAMENTES AUTORIZADAS PARA TAL PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL NA FORMA EM QUE ESPECÍFICA". 2018 LEIS MUNICIPAIS
6394 13/04/2018 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE NOVOS CARGOS PARA COMPOR O QUADRO DE DOCENTES DO GRUPO DE MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA, ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEIS MUNICIPAIS
262 21/03/2018 INSTITUI A COMISSÃO ESPECIAL PARA ASSUNTO DE INTERESSE DO PODER LEGISLATIVO, PARA ACOMPANHAR O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO INSTAURADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO, BEM COMO A COMISSÃO DE SINDICÂNCIA MUNICIPAL, QUE APURARÃO OS FATOS RELACIONADOS AO FALECIMENTO DA CIDADÃ SRA. NUBIA DE PAULA DE LIMA MIRANDA, OCORRIDO NO DIA 17 DE MARÇO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 RESOLUÇÕES
6391 21/02/2018 DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DA TABELA ESTRUTURA SALARIAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA, ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEIS MUNICIPAIS
6390 20/02/2018 DISPÕE SOBRE EMENDA SUPRESSIVA E ADITIVA AO ART. 1° DA LEI N° 6.334/13 E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES. 2018 LEIS MUNICIPAIS
6388 05/12/2017 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO FAMILIAR PROVISÓRIO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE PRIVAÇÃO TEMPORÁRIA DO CONVÍVIO COM A FAMÍLIA DE ORIGEM, DENOMINADO SERVIÇO FAMÍLIA ACOLHEDORA, NA FORMA EM QUE SE ESPECIFICA. 2017 LEIS MUNICIPAIS
6387 05/12/2017 CONSTITUI O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE PARA OS CARGOS DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, NOS CASOS QUE O EXERCÍCIO DE TRABALHO DE FORMA HABITUAL E PERMANENTE EM CONDIÇÕES INSALUBRES, ACIMA DOS LIMITES DE TOLERÂNCIA ESTABECIDOS PELO ORGÃO COMPETENTE DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, FOR DEVIDAMENTE COMPROVADO. 2017 LEIS MUNICIPAIS
6386 14/11/2017 ALTENA O ARTIGO 5º, INCISO I, ALÍNEA "A" E SEGUINTES, DA LEI MUNICIPAL Nº6.304/2011, QUE REGULAMENTA OS REQUISITOS PARA O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE RELATIVA AO SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL REMUNERADO DE PASSAGEIROS POR MOTOCICLETAS - MOTO TAXI - NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA, NA FORMA EM QUE ESPECIFICA. 2017 LEIS MUNICIPAIS
6385 30/09/2017 ALTERA OS ARTIGOS 41-A E 42 DA LEI Nº 6.258/2008 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA, NO QUE SE REFERE AO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA -ISSQN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS MUNICIPAIS
6383 25/08/2017 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL PARA GESTÃO E MOVIMENTAÇÃO DOS RECURSOS ORIUNDOS DO FUNDEB E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS MUNICIPAIS
6.380 28/06/2017 LEI REGULAMENTADORA DA LAI - (SANCIONADA) 2017 REGULAMENTAÇÃO DA LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO
6380 23/06/2017 DISPÕE SOBRE O ACESSO À INFORMAÇÃO PREVISTO NO INCISO XXXIII, DO CAPUT, DO ART. 5º, NO INCISO II, DO § 3º, DO ART. 37 E NO § 2º, DO ART. 216, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. 2017 LEIS MUNICIPAIS
001 23/06/2017 PROJETO DE LEI PARA REGULAMENTAÇAO DA LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO (LAI) 2017 REGULAMENTAÇÃO DA LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO
6382 06/06/2017 ALTERA O ART. 7º DA LEI MUNICIPAL Nº 5.395/96, ALTERADO PELAS LEIS NºS. 5.962/2001 E 6.335/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2017 LEIS MUNICIPAIS
6379 19/05/2017 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PUBLICAÇÃO NO SITE OFICIAL DO GOVERNO MUNICIPAL E DO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DA PREFEITURA, AS INFORMAÇÕES SOBRE A APLICAÇÃO DE RECURSOS DERIVADOS DE MULTAS DE TRÂNSITO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS MUNICIPAIS
6377 21/03/2017 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS MUNICIPAIS
6377 17/03/2017 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS MUNICIPAIS
6376 03/03/2017 DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA TABELA DE ESTRUTURA SALARIAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA, ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS MUNICIPAIS
6376 24/02/2017 DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA TABELA DE ESTRUTURA SALARIAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA, ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS MUNICIPAIS
6375 17/02/2017 ADOTA O DIÁRIO DOS MUNICIPIOS DO ESTADO DO PARÁ, INSTITUÍDO E ADMINISTRADO PELA FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE MUNICIPIOS DO ESTADO DO PARÁ (FAMEP) COMO MEIO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DO MUNICIPIO DE CAPANEMA ESTADO DO PARÁ. 2017 LEIS MUNICIPAIS
6368 10/01/2017 (LEI 6.368/2016) -ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA, ESTADO DO PARÁ, PARA VIGORAR NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 2017 LEIS MUNICIPAIS
6.378 05/01/2017 PCCR - PLANOS DE CARGOS E SALÁRIOS REFERENTE AO ANO DE 2017 2017 PCCR - PLANOS DE CARGOS E SALÁRIOS
6374 21/12/2016 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPÍO DE CAPANEMA, ESTADO DO PARÁ, PARA VIGORAR NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017. (SANCIONADA) 2016 LEIS MUNICIPAIS
6374 16/12/2016 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DISPESA DO MUNICIPIO DE CAPANEMA, ESTADO DO PARÁ, PARA VIGORAR NO EXECÍCIO FINANCEIRO 2017. 2016 LEIS MUNICIPAIS
6372 06/12/2016 DISPÕE SOBRE INSENÇÕES, GRATUIDADE E ATENDIMENTO PREFERENCIAL E PRIORITÁRIO AS PESSOAS DOADORAS REGULAR DE SANGUE E AS PESSOAS CADASTRADAS NO REGISTRO BRASILEIRO DE DOADORES DE MEDULA ÓSSEA (REDOME), NO MUNICÍPIO DEE CAPANEMA, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEIS MUNICIPAIS
6373 11/11/2016 DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE PLATÃO DE FARMÁCIAS E DROGRARIAS DO MUNICIPIO DE CAPANEMA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEIS MUNICIPAIS
6372 31/10/2016 DISPÕE SOBRE ISENÇÕES, GRATUIDADE E ATENDIMENTO PREFERÊNCIAL E PRIORITÁRIO AS PESSOAS DOADORAS REGULAR DE SANGUE E AS PESSOAS CADASTRADAS NO REGISTRO BRASILEIRO DE DORADORES DE MEDULA ÓSSEA (REDOME), NO MUNICIPIO DE CAPANEMA, CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEIS MUNICIPAIS
6371 25/10/2016 DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSIDIOS DO PREFEITO, VICE PREFEITO, E SECRETARIOS MUNICIPAIS DO MUNICIPIO DE CAPANEMA/PREFEITURA MUNICIPAL PARA O MANDATO DE 2017/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEIS MUNICIPAIS
6370 14/07/2016 ALTERA A LEI MUNICIPAL N°6.208, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2007, PARA ADEQUAR A COMPOSIÇÃO DOS MEMBROS DOS CONSELHO MUNICIPAL DO FUNDEB CONFORME ESTABELECIDO NA PORTARIA N°481 DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO. 2016 LEIS MUNICIPAIS
6369 30/06/2016 ''DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL DE CAPANEMA, EM CONFORMIDADE COM OS PARÂMETROS DA LEI FEDERAL Nº 13.022/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' 2016 LEIS MUNICIPAIS
6368 30/06/2016 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEIS MUNICIPAIS
6369 27/06/2016 DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL DE CAPANEMA, EM CONFORMIDADE COM OS PARÂMETROS DA LEI FEDERAL Nº 13.022/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEIS MUNICIPAIS
6367 08/06/2016 MODIFICA O TOPÔNIMO DE AVENIDA E DÁ PROVIDÊNCIAS. 2016 LEIS MUNICIPAIS
6367 03/06/2016 MODIFICA O TOPÔNIMO DE AVENIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEIS MUNICIPAIS
6366 20/05/2016 DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA TABELA DE ESTRUTURA SALARIAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA, ESTADO DO PARÁ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEIS MUNICIPAIS
6364 02/02/2016 ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 6350/2014 QUE DISPÔE SOBRE MEDIDAS DE SOSSEGO PÚBLICO E COMBATE À POLUIÇÃO SONORA, COM NORMATIZAÇÃO DE BARES, SIMILARES, FESTAS DANÇANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEIS MUNICIPAIS
6364 18/12/2015 ''ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI N° 6.350/2014 QUE DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE SOSSEGO PÚBLICO E COMBATE À POLUIÇÃO SONORA COM NORMATIZAÇÃO DE BARES, SIMILARES, FESTAS DANÇANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS''. 2015 LEIS MUNICIPAIS
6363 25/11/2015 ''DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE UTILIDADE DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA, A ENTIDADE ABAIXO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS''. 2015 LEIS MUNICIPAIS
6362 25/11/2015 ''INSTITUI O PROGRAMA DE TRAVESSIA PREFERENCIAL PARA OS PEDESTRES NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA E DÁ OUUTRAS PROVIDÊNCIAS''. 2015 LEIS MUNICIPAIS
6363 09/11/2015 ''DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE UTILIDADE DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA, ENTIDADE ABAIXO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS''. 2015 LEIS MUNICIPAIS
6362 09/11/2015 ''INSTITUI O PROGRAMA DE TRAVESSIA PREFERENCIAL PARA OS PEDESTRES, NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS''. 2015 LEIS MUNICIPAIS
6361 22/09/2015 ''DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, A ASSOCIAÇÃO DE PILOTOS DO ENDURO DE CAPANEMA, IDENTIFICADA PELA SIGLA ASPEC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' 2015 LEIS MUNICIPAIS
6360 22/09/2015 ''DECLARA SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE UTILIDADE DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA, A ENTIDADE ABAIXO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' 2015 LEIS MUNICIPAIS
6361 11/09/2015 ''DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE PILOTOS DE ENDURO DE CAPANEMA, IDENTIFICADA PELA SIGLA ASPEC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS''. 2015 LEIS MUNICIPAIS
6360 11/09/2015 ''DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE UTILIDADE DO MUNÍCIPIO DE CAPANEMA, A ENTIDADE ABAIXO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS''. 2015 LEIS MUNICIPAIS
6358 24/06/2015 'APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEIS MUNICIPAIS
6358 22/06/2015 ''APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' 2015 LEIS MUNICIPAIS
6357 19/06/2015 ''DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEIS MUNICIPAIS
6359 02/06/2015 ''DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL N° 6.261, DE 27 DE JUNHO DE 2008, PARA ISTITUIR PISO SALARIAL PROFISSIONAL MUNICIPAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÁS ENDEMIAS, EM CONFORMIDADE COM ALTERAÇÕES TRAZIDAS PELA LEI FEDERAL N° 12.994, DE 17 DE JUNHO DE 2014.'' 2015 LEIS MUNICIPAIS
6356 02/06/2015 ''DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE CAPANEMA , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS''. 2015 LEIS MUNICIPAIS
6356 22/05/2015 ''DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNINÍPIO DE CAPANEMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS''. 2015 LEIS MUNICIPAIS
6355 27/04/2015 ''DECLARA DE UTILIDADE MUNICIPAL A IGREJA EVANGÉLICA DE DEUS MISSÃO PROCRIAI IDENTIICADA PELA SIGLA IEDMIP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' 2015 LEIS MUNICIPAIS
6354 27/04/2015 ''DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL AO PAI- PROJETO ASSISTENCIAL DE APOIO AO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' 2015 LEIS MUNICIPAIS
6355 10/04/2015 ''DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS MISSÃO PROCRIAI IDENTIFICADA PELA SIGLA IEADMIP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS''. 2015 LEIS MUNICIPAIS
6354 10/04/2015 ''DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL AO PAI- PROJETO ASSISTENCIAL DE APOIO AO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS''. 2015 LEIS MUNICIPAIS
6353 20/03/2015 ''DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE BANHEIROS PÚBLICOS EM AGÊNCIAS E CORRESPONDENTES BANCÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'' 2015 LEIS MUNICIPAIS
6353 13/03/2015 ''DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE BANHEIROS PÚBLICOS EM AGÊNCIAS E CORRESPONDENTES BANCÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS''. 2015 LEIS MUNICIPAIS
6351 22/12/2014 DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE CAPANEMA/PA, SEUS PRINCÍPIOS, OBJETIVOS, ESTRUTURAS, ORGANIZAÇÃO, GESTÃO, INTER-RELAÇÕES ENTRE OS COMPONENTES, RECURSOS HUMANOS, FINANCIAMENTOS E DÁ OUTAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEIS MUNICIPAIS
6350 15/12/2014 DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE SOSSEGO PÚBLICO E COMBATE A POLUIÇÃO SONORA, COM NORMATIZAÇÃO DE BARES, SIMILARES, FESTAS DANÇANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEIS MUNICIPAIS
6352 12/12/2014 ESTIMA ARECEITE E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA, ESTADO DO PARÁ, PARA VIGORAR NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015. 2014 LEIS MUNICIPAIS
6351 05/12/2014 ''DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA TABELA DE ESTRUTURA SALARIAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA, ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.'' 2014 LEIS MUNICIPAIS
6350 07/11/2014 DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE SOSSEGO PÚBLICO E COMBATE À POLUIÇÃO SONORA, COM NORMATIZAÇÃO DE BARES, SIMILARES, FESTAS DANÇANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEIS MUNICIPAIS
6349 15/09/2014 ABRE CRÉDITO NO ORÇAMENTO VIGENTE. 2014 LEIS MUNICIPAIS
6349 05/09/2014 ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE. 2014 LEIS MUNICIPAIS
6348 19/08/2014 DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEIS MUNICIPAIS
6348 01/08/2014 DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEIS MUNICIPAIS
6347 17/07/2014 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEIS MUNICIPAIS
6347 02/07/2014 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEIS MUNICIPAIS
6346 27/06/2014 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO EDUCADORA SÃO FRANCISCO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEIS MUNICIPAIS
6345 18/06/2014 DISPÕE SOBRE A REESTRTURAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR NO MUNICÍPIO DE CAPANEMA, DISCIPLINANDO ACERCA DA SUA ORGANIZAÇÃO, REMUNERAÇÃO, DIREITOS SOCIAIS, PROCESSO DE ESCOLHA DOS SEUS MEMBROS, ESTABELECENDO NOVAS DIRETRIZES PARA O SEU FUNCIONAMENTO, EM CONFORMIDADE COM OS PARÂMETROS DA LEI FEDERAL Nº 12.696/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEIS MUNICIPAIS
6346 13/06/2014 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO EDUCADORA SÃO FRANCISCO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEIS MUNICIPAIS
6345 06/06/2014 DISPÕE SOBRE A REESTRTURAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR NO MUNICÍPIO DE CAPANEMA, DISCIPLINANDO ACERCA DA SUA ORGANIZAÇÃO, REMUNERAÇÃO, DIREITOS SOCIAIS, PROCESSO DE ESCOLHA DOS SEUS MEMBROS, ESTABELECENDO NOVAS DIRETRIZES PARA O SEU FUNCIONAMENTO, EM CONFORMIDADE COM OS PARÂMETROS DA LEI FEDERAL Nº 12.696/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEIS MUNICIPAIS
6343 01/04/2014 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE UTILIDADE DO MUNÍCIPIO DE CAPANEMA, A ENTIDADE ABAIXO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEIS MUNICIPAIS
6344 28/03/2014 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UM DIA DE REPOUSO AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL NO DIA DO SEU ANIVERSÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEIS MUNICIPAIS
6343 28/03/2014 DISPÕE SOBRE PAGAMENTO DE FÉRIAS AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO EM GERAL. ALTERA O ART. 52 DA LEI Nº 5.796/1999. 2014 LEIS MUNICIPAIS
6342 27/03/2014 DISPÕE SOBRE A DATA DE FUNDAÇÃO DA VILA DE TAUARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEIS MUNICIPAIS
6342 14/03/2014 DISPÕE SOBRE A DATA DE FUNDAÇÃO DA VILA DE TAUARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEIS MUNICIPAIS
6341 28/02/2014 DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA TABELA DE ESTRUTURA SALARIAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA, ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEIS MUNICIPAIS
6341 28/02/2014 DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA TABELA DE ESTRUTURA SALARIAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA, ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEIS MUNICIPAIS
6340 26/12/2013 ''DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE TELEFONE CELULAR OU QUALQUER OUTRO TIPO DE INSTRUMENTOS DE COMUNICAÇÃO MÓVEL À DISTÂNCIA NAS AGÊNCIAS BANCARIAS INSTALADAS NO MUNICIPIO DE CAPANEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEIS MUNICIPAIS
6340 26/12/2013 ''DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE TELEFONE CELULAR OU QUALQUER OUTRO TIPO DE INSTRUMENTOS DE COMUNICAÇÃO NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS INSTALADAS NO MUNICÍPIO DE CAPANEMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS''. 2013 LEIS MUNICIPAIS
6339 26/12/2013 ''CRIA NO ÂMBITO MUNICIPAL O DIA DENOMINADO ''MARCHA PARA JESUS''. 2013 LEIS MUNICIPAIS
6339 26/12/2013 ''CRIA NO ÂMBITO MUNICIPAL O DIA DENOMINADO ''MARCHA PARA JESUS''. 2013 LEIS MUNICIPAIS
6338 26/12/2013 ''ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA, ESTADO DO PARÁ, PARA VIGORAR NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014.'' 2013 LEIS MUNICIPAIS
6337 18/12/2013 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA PARA O QUADRIÊNIO 2014-2017 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEIS MUNICIPAIS
6340 13/12/2013 ''DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE TELEFONE CELULAR OU QUALQUER OUTRO TIPO DE INSTRUMENTOS DE COMUNICAÇÃO MÓVEL À DISTÂNCIA BANÁRIAS ISTALADAS NO MUNICÍPIO DE CAPANEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS''. 2013 LEIS MUNICIPAIS
6340 13/12/2013 ''DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO TELEFONE CELULAR OU QUALQUER OUTRO TIPO DE INSTRUMENTOS DE COMUNICAÇÃO MÓVEL Á DISTÂNCIA NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS INSTALADAS NO MUNICÍPIO DE CAPANEMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS''. 2013 LEIS MUNICIPAIS
6339 13/12/2013 CRIA NO ÂMBITO MUNICIPAL, O DIA DENOMINADO ''MARCHA PARA JESUS''. 2013 LEIS MUNICIPAIS
6339 13/12/2013 CRIA NO ÂMBITO MUNICIPAL, O DIA DENOMINADO ''MARCHA PARA JESUS''. 2013 LEIS MUNICIPAIS
6338 29/11/2013 ''ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA, ESTADO DO PARÁ, PARA VIGORAR NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014.'' 2013 LEIS MUNICIPAIS
6338 29/11/2013 ''ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA, ESTADO DO PARÁ, PARA VIGORAR NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014.'' 2013 LEIS MUNICIPAIS
6337 01/11/2013 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA PARA O QUADRIÊNIO 2014-2017 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEIS MUNICIPAIS
6334 16/10/2013 ''DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS INSTITUIÇÕES E CORRESPONDENTES BANCÁRIOS A INSTALAREM BIOMBOS, TAPUMES OU ESTRUTURAS SIMILARES NOS LOCAIS DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO NA CIDADE DE CAPANEMA-PA''. 2013 LEIS MUNICIPAIS
6336 11/10/2013 DISPÕE SOBRE ABERTUIRA DE CRÉDITO ESPECIAL Á LEI N° 6.323/2012 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE CAPANEMA, ESTADO DO PARÁ, PARA O EXERCICIO DE 2013. 2013 LEIS MUNICIPAIS
6336 27/09/2013 DISPÕE SOBRE ABERTUIRA DE CRÉDITO ESPECIAL À LEI N°6.323/2012 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE CAPANEMA ESTADO DO PARÁ, PARA O EXERCICIO DE 2013. 2013 LEIS MUNICIPAIS
6335 20/09/2013 ''ALTERA O TEXTO DA LEI N° 5.395/96 E LEI N° 5.962/2001, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ''. 2013 LEIS MUNICIPAIS
6335 17/09/2013 '' ALTERA O TEXTO DA LEI Nº 5.395/96 E LEI N° 5.962/2001, QUE DISPÕE SOBRE POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ''. 2013 LEIS MUNICIPAIS
6334 13/09/2013 ''DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS INSTITUIÇÕES E CORRESPONDENTES BANCÁRIOS A ISTALAREM BIOMBOS, TAPUMES OU ESTRUTURAS SIMILARES NOS LOCAIS DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO NA CIDADE DE CPANEMA - PA''. 2013 LEIS MUNICIPAIS
6333 10/09/2013 ''DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS PADRÕES DE VENCIMENTO DOS CARGOS PÚBLICOS DO QUADRO GERAL DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CAPANEMA, ESTADO DO PARÁ, ALTERA A ESTRUTURA DO ANEXO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, EM CONFORMIDADE COM A LEI N° 6.326/2012 E DEMAIS LEIS ESPECÍFICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEIS MUNICIPAIS
6333 04/09/2013 ''DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS PADRÕES DE VENCIMENTO DOS CARGOS PÚBLICOS DO QUADRO GERAL DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CAPANEMA, ESTADO DO PARÁ ALTERA A ESTRUTURA DO ANEXO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, EM CONFORMIDADE COM A LEI N° 6.326/2012 E DEMAIS LEIS ESPECÍFICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS''. 2013 LEIS MUNICIPAIS
6332 18/07/2013 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEIS MUNICIPAIS
6332 14/06/2013 ''DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS''. 2013 LEIS MUNICIPAIS
6329 10/06/2013 DISPÕE SOBRE A ASSISTÊNCIA TÉCNICA PÚBLICA E GRATUITA E INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA À HABITAÇÃO PARA O PROJETO E A CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL PARA AS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA EM CAPANEMA, ESTADO DO PARÁ. 2013 LEIS MUNICIPAIS
6329 03/06/2013 DISPÕE SOBRE A ASSISTÊNCIA TÉCNICA PÚBLICA E GRATUITA E INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA À HABITAÇÃO PARA O PROJETO E A CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL PARA AS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA EM CAPANEMA, ESTADO DO PARÁ. 2013 LEIS MUNICIPAIS
6331 16/04/2013 ''DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA TABELA DE ESTRUTURA SALARIAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA, ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEIS MUNICIPAIS
6331 05/04/2013 ''DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA TABELA DE ESTRUTURA SALARIAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA, ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.'' 2013 LEIS MUNICIPAIS
6330 11/03/2013 ''ALTERA O ART. 2° DA LEI N° 6.328 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012. QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE VALORES PREVIDENCIÁRIO DO REGIME MUNICIPAL PRÓPRIO''. 2013 LEIS MUNICIPAIS
6330 22/02/2013 ''ALTERA O ART. 2° DA LEI N° 6.328 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012. QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE VALORES PREVIDENCIÁRIO DO REGIME MUNICIPAL PRÓPRIO''. 2013 LEIS MUNICIPAIS
6328 10/01/2013 DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS ORIUNDOS DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DEVIDAS E NÃO REPASSADAS AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS. 2013 LEIS MUNICIPAIS
6327 10/01/2013 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 6.258/2008, CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA. 2013 LEIS MUNICIPAIS
6326 10/01/2013 ESTABELECE NA FORMA DA LEI O ORGANOGRAMA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA O ANO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEIS MUNICIPAIS
6325 10/01/2013 FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA PARA O QUADRIÊNIO 2013/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEIS MUNICIPAIS
6324 10/01/2013 FIXA O VALOR DA DIÁRIA DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO PARA A LEGISLATURA DE 2013/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEIS MUNICIPAIS
6323 10/01/2013 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA, ESTADO DO PARÁ, PARA VIGORAR NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013. 2013 LEIS MUNICIPAIS
6329 28/12/2012 DISPÕE SOBRE A ASSISTÊNCIA TÉCNICA PÚBLICA E GRATUITA E INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA À HABITAÇÃO PARA O PROJETO E A CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL PARA AS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA EM CAPANEMA, ESTADO DO PARÁ. 2012 LEIS MUNICIPAIS
6328 28/12/2012 DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS ORIUNDOS DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DEVIDAS E NÃO REPASSADAS AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS. 2012 LEIS MUNICIPAIS
6327 28/12/2012 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 6.258/2008, CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA. 2012 LEIS MUNICIPAIS
6326 28/12/2012 ESTABELECE NA FORMA DA LEI O ORGANOGRAMA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA O ANO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEIS MUNICIPAIS
6325 28/12/2012 FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA PARA O QUADRIÊNIO 2013/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEIS MUNICIPAIS
6324 28/12/2012 FIXA O VALOR DA DIÁRIA DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO PARA A LEGISLATURA DE 2013/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEIS MUNICIPAIS
6323 28/12/2012 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA, ESTADO DO PARÁ, PARA VIGORAR NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013. 2012 LEIS MUNICIPAIS
6322 19/09/2012 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL À LEI Nº 6.310/2011, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA, ESTADO DO PARÁ, PARA O EXERCÍCIO DE 2012. 2012 LEIS MUNICIPAIS
6321 19/09/2012 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DAS CORES OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEIS MUNICIPAIS
6320 19/09/2012 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASPRUCIA ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS E APICULTORES DA COMUNIDADE DE IGARAPÉ-APARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEIS MUNICIPAIS
6318 03/09/2012 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEIS MUNICIPAIS
6322 31/08/2012 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL À LEI Nº 6.310/2011, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA, ESTADO DO PARÁ, PARA O EXERCÍCIO DE 2012. 2012 LEIS MUNICIPAIS
6321 31/08/2012 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DAS CORES OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEIS MUNICIPAIS
6320 24/08/2012 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASPRUCIA ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS E APICULTORES DA COMUNIDADE DE IGARAPÉ-APARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEIS MUNICIPAIS
6319 31/07/2012 ESTABELECE DIRETRIZES PARA A IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS E PARA A ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS. 2012 LEIS MUNICIPAIS
6319 13/07/2012 ESTABELECE DIRETRIZES PARA A IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS E PARA A ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS. 2012 LEIS MUNICIPAIS
6318 13/07/2012 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEIS MUNICIPAIS
6317 11/05/2012 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ART. 4º E 5º, DA LEI MUNICIPAL Nº 5.961/2001, EM CONFORMIDADE COM INCISOS I E IV E PARÁGRÁFOS DO ARTIGO 26 DA RESOLUÇÃO DO FNDE Nº 38/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEIS MUNICIPAIS
6317 04/05/2012 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ART. 4º E 5º, DA LEI MUNICIPAL Nº 5.961/2001, EM CONFORMIDADE COM INCISOS I E IV E PARÁGRÁFOS DO ARTIGO 26 DA RESOLUÇÃO DO FNDE Nº 38/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEIS MUNICIPAIS
6316 02/05/2012 REDEFINE A ESTRUTURA FÍSICA DE ALGUNS ORGÃOS DE DIREÇÃO SUPERIOR DE ATIVIDADE OBJETIVA DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEIS MUNICIPAIS
6315 17/04/2012 DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA TABELA DE ESTRUTURA SALARIAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA, ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEIS MUNICIPAIS
6316 13/04/2012 REDEFINE A ESTRUTURA FÍSICA DE ALGUNS ORGÃOS DE DIREÇÃO SUPERIOR DE ATIVIDADE OBJETIVA DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEIS MUNICIPAIS
6315 13/04/2012 DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA TABELA DE ESTRUTURA SALARIAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA, ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEIS MUNICIPAIS
6310 12/01/2012 ''ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA, ESTADO DO PARÁ, PARA VIGORAR NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012.'' 2012 LEIS MUNICIPAIS
6314 09/01/2012 ''DISPÕE SOBRE A REVISÃO E ALTERAÇÃO DO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA, ESTATUTO DAS CIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS''. 2012 LEIS MUNICIPAIS
6313 09/01/2012 ''DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE CAPANEMA-PA, A ASSOCIAÇÃO DE FOMENTO AGRÍCOLA DE CAPANEMA- ASFAC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' 2012 LEIS MUNICIPAIS
6312 06/01/2012 ''DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE EXPLORAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICIDADE PARA DOAÇÃO E COLOCAÇÃO DE PLACAS INDICATIVAS DE NOMES DE BAIRROS, AVENIDAS, RUAS, TRAVESSAS, PASSAGENS, ALAMEDAS, PRAÇAS E ESTRADAS VICINAIS DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS''. 2012 LEIS MUNICIPAIS
6311 21/12/2011 ''ALTERA O INCISO VII DO ART. 3° DA LEI MUNICIPAL N° 5.829/99 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS''. 2011 LEIS MUNICIPAIS
6314 20/12/2011 ''DISPÕE SOBRE A REVISÃO E ALTERAÇÃO DO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA, ESTATUTO DAS CIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS''. 2011 LEIS MUNICIPAIS
6313 20/12/2011 ''DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE CAPANEMA-PA, A ASSOCIAÇÃO DE FOMENTO AGRÍCOLA DE CAPANEMA - ASFAC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' 2011 LEIS MUNICIPAIS
6312 20/12/2011 ''DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE EXPLORAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICIDADE PARA DOAÇÃO E COLOCAÇÃO DE PLACAS INDICATIVAS DE NOMES DE BAIRROS, AVENIDAS, RUAS, TRAVESSAS, PASSAGENS, ALAMEDAS, PRAÇAS E ESTRADAS VICINAIS DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS''. 2011 LEIS MUNICIPAIS
6311 20/12/2011 ''ALTERA O INCISO VII DO ART. 3° DA LEI MUNICIPAL N° 5.829/99 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS''. 2011 LEIS MUNICIPAIS
6310 16/12/2011 ''ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA, ESTADO DO PARÁ, PARA VIGORAR NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012.'' 2011 LEIS MUNICIPAIS
6309 14/12/2011 ''ALTERA O ANEXO 1- QUADRO PERMANENTE - QP - CARGOS EFETIVOS E SEUS QUANTITATIVOS, DA LEI MUNICIPAL N° 6.174, DE 02 DE MAIO DE 2005, E O ANEXO I - ESTRUTURA SALARIAL - CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, DA LEI MUNICIPAL N° 6.278, DE 09 DE SETEMBRO DE 2009, LIMITADAMENTE AO GRUPO DE APOIO OPERACIONAL - GAO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS''. 2011 LEIS MUNICIPAIS
6309 09/12/2011 ''ALTERA O ANEXO 1- QUADRO PERMANENTE - QP - CARGOS EFETIVOS E SEUS QUANTITATIVOS, DA LEI MUNICIPAL N° 6.174, DE 02 DE MAIO DE 2005, E O ANEXO I - ESTRUTURA SALARIAL - CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, DA LEI MUNICIPAL N° 6.278, DE 09 DE SETEMBRO DE 2009, LIMITADAMENTE AO GRUPO DE APOIO OPERACIONAL - GAO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS''. 2011 LEIS MUNICIPAIS
6308 05/10/2011 ''AUTORIZA O MUNICIPIO DE CAPANEMA, REPRESENTADO PELO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL., A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS''. 2011 LEIS MUNICIPAIS
6308 30/09/2011 ''AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CAPANEMA REPRESENTADO PELO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS''. 2011 LEIS MUNICIPAIS
6307 06/09/2011 ''MODIFICA O TOPÔNIMO DE PASSAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' 2011 LEIS MUNICIPAIS
6304 06/09/2011 ''INSTITUI E DISCIPLINA O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE RELATIVA AO SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL REMUNERADO DE PASSAGEIROS POR MOTOCICLETAS - MOTOTAXI - NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL N° 12.0009, DE 29 DE JULHO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' 2011 LEIS MUNICIPAIS
6306 06/09/2011 ''DISPÕE SOBRE INCENTIVO FISCAL PARA REALIZAÇÃO DE PROJETOS CULTURAIS OU ESPORTIVOS AMADORES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' 2001 LEIS MUNICIPAIS
6304 02/09/2011 ''INSTITUI E DISCIPLINA O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE RELATIVA AO SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL REMUNERADO DE PASSAGEIROS POR MOTOCICLETAS - MOTOTAXI - NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL N° 12.0009, DE 29 DE JULHO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' 2011 LEIS MUNICIPAIS
6307 19/08/2011 ''MODIFICA O TOPÔNIMO DE PASSAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' 2011 LEIS MUNICIPAIS
6306 19/08/2011 ''DISPÕE SOBRE INCENTIVO FISCAL PARA REALIZAÇÃO DE PROJETOS CULTURAIS OU ESPORTIVOS AMADORES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' 2011 LEIS MUNICIPAIS
6305 28/06/2011 ''DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS''. 2011 LEIS MUNICIPAIS
6304 27/06/2011 ''INSTITUI E DISCIPLINA O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE RELATIVA AO SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL REMUNERADO DE PASSAGEIROS POR MOTOCICLETAS - MOTOTAXI - NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL N° 12.0009, DE 29 DE JULHO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' 2011 LEIS MUNICIPAIS
6303 10/06/2011 ''DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA TABELA DE ESTRUTURA SALARIAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA, ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS''. 2011 LEIS MUNICIPAIS
6303 03/06/2011 ''DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA TABELA DE ESTRUTURA SALARIAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA, ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS''. 2011 LEIS MUNICIPAIS
6305 19/04/2011 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEIS MUNICIPAIS
6302 08/04/2011 ''DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL À LEI Nº 6297/2010 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA, ESTADO DO PARÁ, PARA O EXERCÍCIO DE 2011''. 2011 LEIS MUNICIPAIS
6302 01/04/2011 ''DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL À LEI N° 6.297/2010, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA, ESTADO DO PARÁ, PARA O EXERCÍCIO DE 2011. 2011 LEIS MUNICIPAIS
6301 18/03/2011 ''DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DIFERENCIADO PARA ACESSO DE ESTUDANTES À ESTABELECIMENTO QUE REALIZAM ESPETÁCULOS MUSICAIS, ARTÍSTICOS, CIRCENSES, TEATRAIS, CINEMATOGRÁFICOS, BEM COMO, AS ATIVIDADES SOCIAIS, RECREATIVAS, CULTURAIS ESPORTIVAS E QUAISQUER OUTRAS QUE PROPORCIONEM LAZER, CULTURA E/OU ENTRETENIMENTO DO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' 2011 LEIS MUNICIPAIS
6300 11/03/2011 ''DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS DO MUNICÍPIO, DECORRENTE DE NECESSIDADE E DO EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' 2011 LEIS MUNICIPAIS
6301 04/03/2011 ''DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DIFERENCIADO PARA ACESSO DE ESTUDANTES À ESTABELECIMENTO QUE REALIZAM ESPETÁCULOS MUSICAIS, ARTÍSTICOS, CIRCENSES, TEATRAIS, CINEMATOGRÁFICOS, BEM COMO, AS ATIVIDADES SOCIAIS, RECREATIVAS, CULTURAIS ESPORTIVAS E QUAISQUER OUTRAS QUE PROPORCIONEM LAZER, CULTURA E/OU ENTRETENIMENTO DO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' 2011 LEIS MUNICIPAIS
6300 04/03/2011 ''DISPÕE SOBRE A PROGRAMAÇÃO DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS DO MUNICÍPIO, DECORRENTE DE NECESSIDADE E DO EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' 2011 LEIS MUNICIPAIS
6297 19/01/2011 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA, ESTADO DO PARÁ, PARA VIGORAR NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011. 2011 LEIS MUNICIPAIS
6297 01/01/2011 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA, ESTADO DO PARÁ, PARA VIGORAR NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011. 2011 LEIS MUNICIPAIS
6299 29/12/2010 ALTERA AS TABELAS II, III, VII E XII DA LEI Nº 6.258, DE 19 DE MAIO DE 2008 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - ALTERADA PELA LEI Nº 6.289/2009, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEIS MUNICIPAIS
6298 27/12/2010 DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO URBANO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DA AMAZÔNIA - UFRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEIS MUNICIPAIS
6299 22/12/2010 ALTERA AS TABELAS II, III, VII E XII DA LEI Nº 6.258, DE 19 DE MAIO DE 2008 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - ALTERADA PELA LEI Nº 6.289/2009, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEIS MUNICIPAIS
6298 22/12/2010 DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO URBANO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DA AMAZÔNIA - UFRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEIS MUNICIPAIS
6295 25/10/2010 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEO ORÇAMENTÁRIA DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEIS MUNICIPAIS
6296 19/10/2010 ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.430/83 E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 5.748/83. (FERIADO MUNICIPAL - 5 DE NOVEMBRO) 2010 LEIS MUNICIPAIS
6296 15/10/2010 ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.430/83 E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 5.748/83. 2010 LEIS MUNICIPAIS
6295 08/10/2010 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEO ORÇAMENTÁRIA DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEIS MUNICIPAIS
6294 01/09/2010 REGULAMENTA NO MUNICÍPIO DE CAPANEMA O TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO ÀS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEIS MUNICIPAIS
6294 27/08/2010 REGULAMENTA NO MUNICÍPIO DE CAPANEMA O TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO ÀS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEIS MUNICIPAIS
6293 28/06/2010 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES, ATRÁVES DO BANCO DO BRASIL S.A., NA QUALIDADE DE MANDATÁRIO, A OFERECER E DÁ GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATADAS. 2010 LEIS MUNICIPAIS
6293 28/06/2010 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES, ATRÁVES DO BANCO DO BRASIL S.A., NA QUALIDADE DE MANDATÁRIO, A OFERECER E DÁ GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATADAS. 2010 LEIS MUNICIPAIS
6292 28/06/2010 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINACIAMENTO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEIS MUNICIPAIS
6292 28/06/2010 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINACIAMENTO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEIS MUNICIPAIS
6291 22/04/2010 CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNIÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEIS MUNICIPAIS
6291 16/04/2010 CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNIÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEIS MUNICIPAIS
6290 05/04/2010 ALTERA O ARTIGO 2º, DA LEI MUNICIPAL Nº 6.208, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2007, RELATIVAMENTE À COMPOSIÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEIS MUNICIPAIS
6290 26/03/2010 ALTERA O ARTIGO 2º, DA LEI MUNICIPAL Nº 6.208, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2007, RELATIVAMENTE À COMPOSIÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEIS MUNICIPAIS
6289 30/12/2009 ALTERA A REDAÇÃO DE ARTIGOS E TABELAS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEIS MUNICIPAIS
6286 30/12/2009 DIPÕES SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA DE INSPEÇÃO MUNICIPAL - SIM, QUE TRATA DA INSPEÇÃO SANITÁRIA E AGROINDUSTRIAL DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL NO MUNICÍPIO DE CAPANEMA - PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEIS MUNICIPAIS
6283 27/11/2009 ''DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL Á UNIVERSIADE FEDERAL DO PARÁ - UFPA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' 2009 LEIS MUNICIPAIS
6282 26/11/2009 DISPÕE SOBRE PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA PARA O QUADRIÊNIO 2010-2013 DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEIS MUNICIPAIS
6283 20/11/2009 ''DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL Á UNIVERSIADE FEDERAL DO PARÁ - UFPA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' 2009 LEIS MUNICIPAIS
6282 06/11/2009 DISPÕE SOBRE PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA PARA O QUADRIÊNIO 2010-2013 DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEIS MUNICIPAIS
6281 21/10/2009 ''INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS MUNICIPAIS NO MUNICÍPIO DE CAPANEMA (PROCRED) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.'' 2009 LEIS MUNICIPAIS
6281 21/10/2009 ''INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS MUNICIPAIS NO MUNICÍPIO DE CAPANEMA (PROCRED) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.'' 2009 LEIS MUNICIPAIS
6281 16/10/2009 ''INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS MUNICIPAIS NO MUNICÍPIO DE CAPANEMA (PROCRED) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.'' 2009 LEIS MUNICIPAIS
6280 08/10/2009 DISPÕE SOBRE NORMATIZAÇÃO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEIS MUNICIPAIS
6280 08/10/2009 ''DISPÕE SOBRE NORMATIZAÇÃO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' 2009 LEIS MUNICIPAIS
6279 08/10/2009 ''DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA TABELA DE ESTRUTURA SALARIAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA, ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.'' 2009 LEIS MUNICIPAIS
6279 02/10/2009 ''DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA TABELA DE ESTRUTURA SALARIAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA, ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.'' 2009 LEIS MUNICIPAIS
6278 09/09/2009 ''DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO E AUMENTO DOS PADRÕES DE VENCIMENTO DOS CARGOS PÚBLICOS DO QUADRO GERAL DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CAPANEMA, ESTADO DO PARÁ. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEIS MUNICIPAIS
6277 09/09/2009 ''DECLARA INTEGRANTE DO PATRIMÔNIO ARTÍSTICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA A FESTA DE CORPUS CHISTI.'' 2009 LEIS MUNICIPAIS
6277 09/09/2009 ''DECLARA INTEGRANTE DO PATRIMÔNIO ARTÍSTICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA A FESTA DE CORPUS CHRISTI.'' 2009 LEIS MUNICIPAIS
6278 28/08/2009 ''DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO E AUMENTO DOS PADRÕES DE VENCIMENTO DOS CARGOS PÚBLICOS DO QUADRO GERAL DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CAPANEMA, ESTADO DO PARÁ. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEIS MUNICIPAIS
6277 14/08/2009 ''DECLARA INTEGRANTE DO PATRIMÔNIO ARTÍSTICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA A ''FESTA DE CORPUS CHRISTI.'' 2009 LEIS MUNICIPAIS
6276 10/07/2009 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2009 LEIS MUNICIPAIS
6276 29/05/2009 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2009 LEIS MUNICIPAIS
6275 13/05/2009 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE SISTEMA, CONSELHO, FUNDO, EDUCAÇÃO AMBIENTAL, CONTROLE (FISCALIZAÇÃO E LICENCIAMENTO), TAXAS AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2009 LEIS MUNICIPAIS
6275 30/04/2009 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE SISTEMA, CONSELHO, FUNDO, EDUCAÇÃO AMBIENTAL, CONTROLE (FISCALIZAÇÃO E LICENCIAMENTO), TAXAS AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2009 LEIS MUNICIPAIS
6271 07/04/2009 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO CULTURAL, ARTÍSTICA E AMBIENTAL DO CURUPERÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEIS MUNICIPAIS
6274 01/04/2009 ''AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM AS ENTIDADES NACIONAL, ESTADUAL E MICRO-REGIONAL DE REPRESENTAÇÃO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DE ESTADO DO PARÁ''. 2009 LEIS MUNICIPAIS
6274 27/03/2009 ''AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM AS ENTIDADES NACIONAL, ESTADUAL E MICRO-REGIONAL DE REPRESENTAÇÃO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DE ESTADO DO PARÁ''. 2009 LEIS MUNICIPAIS
6273 26/03/2009 ''AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, PARA CONSTRUÇÃO DE MORADIAS POPULARES, FINANCIADAS PELO FUNDO NACIONAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - GOVERNO FEDERAL, COM APOIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPANEMA''. 2009 LEIS MUNICIPAIS
6273 20/03/2009 ''AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, PARA CONSTRUÇÃO DE MORADIAS POPULARES, FINANCIADAS PELO FUNDO NACIONAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - GOVERNO FEDERAL, COM APOIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPANEMA''. 2009 LEIS MUNICIPAIS
6272 31/12/2008 CONCEDE PENSÃO ESPECIAL AO SR. MANOEL JOAQUIM DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEIS MUNICIPAIS
6271 12/12/2008 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO CULTURAL, ARTÍSTICA E AMBIENTAL GUARDIÕES DO CURUPERÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEIS MUNICIPAIS
6270 10/12/2008 DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA PARA O EXERCÍCIO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEIS MUNICIPAIS
6270 28/11/2008 DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA PARA O EXERCÍCIO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEIS MUNICIPAIS
6269 19/11/2008 ALTERA ARTIGOS E INCISOS DA LEI Nº 5.382/96. 2008 LEIS MUNICIPAIS
6269 07/11/2008 ALTERA ARTIGOS E INCISOS DA LEI Nº 5.382/96. 2008 LEIS MUNICIPAIS
6268 24/09/2008 FIXA O VALOR DA DIÁRIA DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO PARA A LEGISLATURA DE 2009/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEIS MUNICIPAIS
6267 24/09/2008 FIXA O SUBSÍDIO DOS SENHORES VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAPANEMA, PARA A LEGISLATURA DE 2009/2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEIS MUNICIPAIS
6265 23/09/2008 MODIFICA O TOPÔNIMO DE PASSAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEIS MUNICIPAIS
6264 23/09/2008 O EXECUTIVO MUNICIPAL DE CAPANEMA DOA À CÂMARA DE DIRIGENTES LOGISTAS DE CAPANEMA - CDL, UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEIS MUNICIPAIS
6263 23/09/2008 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS SÍMBOLOS MUNICIPAIS E DA BANDEIRA DA SECRETÁRIA DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEIS MUNICIPAIS
6268 19/09/2008 FIXA O VALOR DA DIÁRIA DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO PARA A LEGISLATURA DE 2009/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEIS MUNICIPAIS
6267 19/09/2008 FIXA O SUBSÍDIO DOS SENHORES VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAPANEMA, PARA A LEGISLATURA DE 2009/2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEIS MUNICIPAIS
6266 19/09/2008 FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA NO ESTADO DO PARÁ PARA A LEGISLATURA DE 2009/2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEIS MUNICIPAIS
6265 12/09/2008 MODIFICA O TOPÔNIMO DE PASSAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEIS MUNICIPAIS
6264 12/09/2008 O EXECUTIVO MUNICIPAL DE CAPANEMA DOA À CÂMARA DE DIRIGENTES LOGISTAS DE CAPANEMA - CDL, UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEIS MUNICIPAIS
6263 12/09/2008 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS SÍMBOLOS MUNICIPAIS E DA BANDEIRA DA SECRETÁRIA DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEIS MUNICIPAIS
6262 10/07/2008 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO ANEXO I DA LEI Nº 5.795, DE 05 DE MARÇO DE 1999, COM ALTERAÇÃO PELA LEI Nº 6.174, DE 02 DE MAIO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEIS MUNICIPAIS
6262 27/06/2008 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO ANEXO I DA LEI Nº 5.795, DE 05 DE MARÇO DE 1999, COM ALTERAÇÃO PELA LEI Nº 6.174, DE 02 DE MAIO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEIS MUNICIPAIS
6261 27/06/2008 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO E CRIAÇÃO, NA FORMA DOS §§ 4º, 5º E 6º DO ART. 198 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DOS CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEIS MUNICIPAIS
6261 20/06/2008 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO E CRIAÇÃO, NA FORMA DOS §§ 4º, 5º E 6º DO ART. 198 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DOS CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEIS MUNICIPAIS
6259 10/06/2008 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEIS MUNICIPAIS
6260 06/06/2008 CRIA O FUNDO DE MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FMHIS E INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FMHIS. 2008 LEIS MUNICIPAIS
6258 19/05/2008 DISPÕE SOBRE A NOVA REDAÇÃO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA. 2008 LEIS MUNICIPAIS
6259 16/05/2008 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEIS MUNICIPAIS
6257 14/05/2008 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO ANEXO I DA LEI Nº 5.796, DE 05 DE MARÇO DE 1999, COM ALTERAÇÃO PELA LEI Nº 6.177, DE 03 DE JUNHO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEIS MUNICIPAIS
6257 25/04/2008 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO ANEXO I DA LEI Nº 5.796, DE 05 DE MARÇO DE 1999, COM ALTERAÇÃO PELA LEI Nº 6.177, DE 03 DE JUNHO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEIS MUNICIPAIS
6256 22/04/2008 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRAS AO GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ, ONDE SE ENCONTRA IMPLANTADA A ESCOLA ESTADUAL OLIVEIRA BRITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEIS MUNICIPAIS
6255 22/04/2008 INSTITUI O PROGRAMA À GRAVIDEZ PRECOCE NO MUNICÍPIO DE CAPANEMA E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES. 2008 LEIS MUNICIPAIS
6254 22/04/2008 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO DE CADERNETAS DE VACINAÇÃO PARA MATRÍCULA ANUAL NA REDE MUNICIPAL PÚBLICA E PRIVADA DE ENSINO MUNICÍPIO DE CAPANEMA. 2008 LEIS MUNICIPAIS
6253 22/04/2008 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO CONTROLE DE FALTAS INJUSTIFICADAS DOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DA CIDADE DE CAPANEMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEIS MUNICIPAIS
5252 22/04/2008 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE POR PARTE DOS DIVERSOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO MUNICIPAIS E PARTICULARES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA, DISPONIBILIZAR E TREINAR EM SEU QUADRO DE FUNCIONÁRIOS, UMA PESSOA COM CURSO DE PRIMEIROS SOCORROS, PARA ATENDIMENTO EMERGENCIAL A VÍTIMAS. 2008 LEIS MUNICIPAIS
6251 26/03/2008 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO DE SANTA LUZIA - AMBSL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEIS MUNICIPAIS
6250 26/03/2008 DISPÕE SOBRE CONSTRUÇÃO E FUNCIONAMENTO DE POSTO REVENDEDORES DE COMBUSTÍVEIS AUTOMOTIVOS - PRCA, NO MUNICÍPIO DE CAPANEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEIS MUNICIPAIS
6249 26/03/2008 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO SÃO PEDRO E SÃO PAULO - AMBSPEP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEIS MUNICIPAIS
6248 26/03/2008 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES EM AGRICULTURA FAMILIAR DA COMUNIDADE DE SANTA ROSA ASPAFASAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEIS MUNICIPAIS
6247 26/03/2008 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS DA COMUNIDADE DE SEGREDINHO SÃO JOSÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEIS MUNICIPAIS
6246 26/03/2008 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O CENTRO DOS MORADORES DO BAIRRO SÃO PEDRO E SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEIS MUNICIPAIS
6245 26/03/2008 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA VILA DE TAUARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEIS MUNICIPAIS
6244 26/03/2008 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA COMUNIDADE CALIFÓRNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEIS MUNICIPAIS
6256 25/03/2008 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRAS AO GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ, ONDE SE ENCONTRA IMPLANTADA A ESCOLA ESTADUAL OLIVEIRA BRITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEIS MUNICIPAIS
6255 25/03/2008 INSTITUI O PROGRAMA À GRAVIDEZ PRECOCE NO MUNICÍPIO DE CAPANEMA E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES. 2008 LEIS MUNICIPAIS
6254 25/03/2008 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO DE CADERNETAS DE VACINAÇÃO PARA MATRÍCULA ANUAL NA REDE MUNICIPAL PÚBLICA E PRIVADA DE ENSINO MUNICÍPIO DE CAPANEMA. 2008 LEIS MUNICIPAIS
6253 25/03/2008 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO CONTROLE DE FALTAS INJUSTIFICADAS DOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DA CIDADE DE CAPANEMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEIS MUNICIPAIS
6252 25/03/2008 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE POR PARTE DOS DIVERSOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO MUNICIPAIS E PARTICULARES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA, DISPONIBILIZAR E TREINAR EM SEU QUADRO DE FUNCIONÁRIOS, UMA PESSOA COM CURSO DE PRIMEIROS SOCORROS, PARA ATENDIMENTO EMERGENCIAL A VÍTIMAS. 2008 LEIS MUNICIPAIS
6251 07/03/2008 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO DE SANTA LUZIA - AMBSL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEIS MUNICIPAIS
6249 22/02/2008 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO SÃO PEDRO E SÃO PAULO - AMBSPEP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEIS MUNICIPAIS
6248 22/02/2008 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES EM AGRICULTURA FAMILIAR DA COMUNIDADE DE SANTA ROSA ASPAFASAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEIS MUNICIPAIS
6247 22/02/2008 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS DA COMUNIDADE DE SEGREDINHO SÃO JOSÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEIS MUNICIPAIS
6246 22/02/2008 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O CENTRO DOS MORADORES DO BAIRRO SÃO PEDRO E SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEIS MUNICIPAIS
6245 22/02/2008 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA VILA DE TAUARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEIS MUNICIPAIS
6244 22/02/2008 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA COMUNIDADE CALIFÓRNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEIS MUNICIPAIS
6250 22/01/2008 DISPÕE SOBRE CONSTRUÇÃO E FUNCIONAMENTO DE POSTO REVENDEDORES DE COMBUSTÍVEIS AUTOMOTIVOS - PRCA, NO MUNICÍPIO DE CAPANEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEIS MUNICIPAIS
6243 14/01/2008 ''DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA PARA O EXERCÍCIO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' 2008 LEIS MUNICIPAIS
6243 14/12/2007 ''DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA PARA O EXERCÍCIO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' 2007 LEIS MUNICIPAIS
6242 17/10/2007 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DESAFIO JOVEM DE CAPANEMA - DEJOC DO BAIRRO SÃO CRISTÓVÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEIS MUNICIPAIS
6242 28/09/2007 ''DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DESAFIO JOVEM DE CAPANEMA- DEJOC DO BAIRRO SÃO CRISTÓVÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS''. 2007 LEIS MUNICIPAIS
6240 12/09/2007 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O SINDICATO DOS CONDUTORES AUTÔNOMOS DE VEÍCULOS RODOVIÁRIOS DO BAIRRO CENTRO DE CAPANEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEIS MUNICIPAIS
6241 11/09/2007 ''DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PARA PAGAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS EM ARRECADAÇÃO EXTRAJUDICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' 2007 LEIS MUNICIPAIS
6241 11/09/2007 ''DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PARA PAGAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS EM ATRASO, ESTABELECE NORMAS PARA SUA ARRECADAÇÃO EXTRAJUDICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' 2007 LEIS MUNICIPAIS
6239 11/09/2007 ''DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS NO MUNICÍPIO DE CAPANEMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS''. 2007 LEIS MUNICIPAIS
6239 31/08/2007 ''DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS NO MUNICÍPIO DE CAPANEMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' 2009 LEIS MUNICIPAIS
6240 31/08/2007 ''DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O SINDICATO DOS CONDUTORES AUTÔNOMOS DE VEÍCULOS RODOVIÁRIOS DO BAIRRO CENTRO DE CAPANEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' 2007 LEIS MUNICIPAIS
6238 28/08/2007 ''DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS DA COMUNIDADE DE JACAREAQUARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' 2007 LEIS MUNICIPAIS
6237 28/08/2007 ''DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS DA COMUNIDADE DE TAMATATEUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' 2007 LEIS MUNICIPAIS
6236 28/08/2007 ''DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS DA COMUNIDADE DO KM 07 DE SANTO AMARO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' 2007 LEIS MUNICIPAIS
6235 28/08/2007 ''DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO MINI PRODUTORES RURAIS COMUNIDADE DE IGARAPÉ APARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' 2007 LEIS MUNICIPAIS
6234 28/08/2007 ''DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE INTEGRAÇÃO SOCIAL SEBASTIÃO RIBEIRO DA SILVA - AISSERIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' 2007 LEIS MUNICIPAIS
6233 28/08/2007 ''ALTERA O ART 2° E §2° DO MESMO ARTIGO E INSERE O §3° E §4° NO ART. 2° DA LEI MUNICIPAL N° 5.036/91.'' 2007 LEIS MUNICIPAIS
6232 13/08/2007 ''DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO E DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS''. 2007 LEIS MUNICIPAIS
6232 13/08/2007 ''DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO E DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS''. 2007 LEIS MUNICIPAIS
6238 10/08/2007 ''DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS DA COMUNIDADE DE JACAREAQUARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' 2007 LEIS MUNICIPAIS
6237 10/08/2007 ''DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS DA COMUNIDADE DE TAMATATEUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' 2007 LEIS MUNICIPAIS
6236 10/08/2007 ''DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS DA COMUNIDADE DO KM 07 DE SANTO AMARO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' 2007 LEIS MUNICIPAIS
6235 10/08/2007 ''DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO MINI PRODUTORES RURAIS COMUNIDADE DE IGARAPÉ APARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' 2007 LEIS MUNICIPAIS
6234 10/08/2007 ''DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE INTEGRAÇÃO SOCIAL SEBASTIÃO RIBEIRO DA SILVA - AISSERIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' 2007 LEIS MUNICIPAIS
6233 10/08/2007 ''ALTERA O ART 2° E §2° DO MESMO ARTIGO E INSERE O §3° E §4° NO ART. 2° DA LEI MUNICIPAL N° 5.036/91.'' 2007 LEIS MUNICIPAIS
6231 01/06/2007 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEIS MUNICIPAIS
6230 01/06/2007 ''DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO DE NAZARÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' 2007 LEIS MUNICIPAIS
6230 18/05/2007 ''DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO DE NAZARÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' 2007 LEIS MUNICIPAIS
6229 15/05/2007 ''RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE CAPANEMA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL SOCIAL E ESPORTIVA ROSÁRIO CENTRO ESPORTE CLUBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' 2007 LEIS MUNICIPAIS
6228 15/05/2007 ''RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE CAPANEMA A ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES DA ECONOMIA INFORMAL DE CAPANEMA - PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' 2007 LEIS MUNICIPAIS
6227 15/05/2007 ''RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE CAPANEMA A PRIMEIRA IGREJA BATISTA EM CAPANEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' 2007 LEIS MUNICIPAIS
6226 15/05/2007 ''RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE CAPANEMA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES A TRAVESSA DO KM 02 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEIS MUNICIPAIS
6225 15/05/2007 ''RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE CAPANEMA O SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS RURAIS DE CAPANEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEIS MUNICIPAIS
6224 15/05/2007 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS FILHOS E AMIGOS DE CAPANEMA ASFAC DO BAIRRO SÃO PIO X E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEIS MUNICIPAIS
6223 15/05/2007 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS DA COMUNIDADE DE SANTO ANTONIO DE TAQUANDEUA DE MIRASSELVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEIS MUNICIPAIS
6222 15/05/2007 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO ARTE E VIDA DO BAIRRO TANCREDO NEVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEIS MUNICIPAIS
6221 15/05/2007 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O CENTRO COMUNITÁRIO DOS MORADORES DO DISTRITO DE MIRASSELVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEIS MUNICIPAIS
6220 15/05/2007 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO GIRASSOL DO BAIRRO SÃO PIO X E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEIS MUNICIPAIS
6219 15/05/2007 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE VILA SORRISO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEIS MUNICIPAIS
6218 15/05/2007 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL DE PRODUÇÃO DOS MORADORES DE CAPANEMA DO BAIRRO CENTRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEIS MUNICIPAIS
6229 27/04/2007 ''RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE CAPANEMA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL SOCIAL E ESPORTIVA ROSÁRIO CENTRO ESPORTE CLUBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' 2007 LEIS MUNICIPAIS
6228 27/04/2007 ''RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE CAPANEMA A ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES DA ECONOMIA INFORMAL DE CAPANEMA - PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' 2007 LEIS MUNICIPAIS
6227 27/04/2007 ''RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE CAPANEMA A PRIMEIRA IGREJA BATISTA EM CAPANEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' 2007 LEIS MUNICIPAIS
6226 27/04/2007 ''RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE CAPANEMA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES A TRAVESSA DO KM 02 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' 2007 LEIS MUNICIPAIS
6225 27/04/2007 ''RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE CAPANEMA O SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS RURAIS DE CAPANEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' 2007 LEIS MUNICIPAIS
6224 27/04/2007 ''DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS FILHOS E AMIGOS DE CAPANEMA ASFAC DO BAIRRO SÃO PIO X E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' 2007 LEIS MUNICIPAIS
6223 27/04/2007 ''DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS DA COMUNIDADE DE SANTO ANTONIO DE TAQUANDEUA DE MIRASSELVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' 2007 LEIS MUNICIPAIS
6222 27/04/2007 ''DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO ARTE E VIDA DO BAIRRO TANCREDO NEVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' 2007 LEIS MUNICIPAIS
6221 27/04/2007 ''DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O CENTRO COMUNITÁRIO DOS MORADORES DO DISTRITO DE MIRASSELVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' 2007 LEIS MUNICIPAIS
6220 27/04/2007 ''DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO GIRASSOL DO BAIRRO SÃO PIO X E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' 2007 LEIS MUNICIPAIS
6219 27/04/2007 ''DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE VILA SORRISO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' 2007 LEIS MUNICIPAIS
6218 27/04/2007 ''DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL DE PRODUÇÃO DOS MORADORES DE CAPANEMA DO BAIRRO CENTRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' 2007 LEIS MUNICIPAIS
6217 20/04/2007 ''AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' 2007 LEIS MUNICIPAIS
6217 20/04/2007 ''AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' 2007 LEIS MUNICIPAIS
6216 13/04/2007 ALTERA OS ARTIGOS 1°, 2°, 3°, E 8° DA LEI MUNICIPAL N° 6.100, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2003 2007 LEIS MUNICIPAIS
6215 11/04/2007 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE CONSUMIDORES DE ENERGIA ELÉTRICA DE CAPANEMA E REGIÃO - ACEECAR - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEIS MUNICIPAIS
6214 11/04/2007 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES AUTÔNOMOS EM COLETA E RECICLAGEM DE LIXO DE CAPANEMA - ATRARC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEIS MUNICIPAIS
6213 11/04/2007 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O CLUBE DE MÃES DE MIRASSELVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEIS MUNICIPAIS
6212 11/04/2007 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE CLUBE DE MÃES DA COMUNIDADE DE SÃO BENEDITO DO BAIRRO D. JOÃO VI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEIS MUNICIPAIS
6211 11/04/2007 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O GRUPO CULTURAL OS TIMBIRAS DO BAIRRO CENTRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEIS MUNICIPAIS
6216 30/03/2007 ALTERA OS ARTIGOS 1°, 2°, 3°, E 8° DA LEI MUNICIPAL N° 6.100, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2003. 2007 LEIS MUNICIPAIS
6215 30/03/2007 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE CONSUMIDORES DE ENERGIA ELÉTRICA DE CAPANEMA E REGIÃO - ACEECAR - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEIS MUNICIPAIS
6214 30/03/2007 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES AUTÔNOMOS EM COLETA E RECICLAGEM DE LIXO DE CAPANEMA - ATRARC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEIS MUNICIPAIS
6213 30/03/2007 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O CLUBE DE MÃES DE MIRASSELVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEIS MUNICIPAIS
6212 30/03/2007 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE CLUBE DE MÃES DA COMUNIDADE DE SÃO BENEDITO DO BAIRRO D. JOÃO VI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEIS MUNICIPAIS
6211 30/03/2007 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O GRUPO CULTURAL OS TIMBIRAS DO BAIRRO CENTRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEIS MUNICIPAIS
6210 29/03/2007 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEIS MUNICIPAIS
6209 29/03/2007 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO ANDE ARIEUGON DE MORADORES DO BAIRRO DO CAIC ASSANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEIS MUNICIPAIS
6210 23/03/2007 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEIS MUNICIPAIS
6209 16/03/2007 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO ANDE ARIEUGON DE MORADORES DO BAIRRO DO CAIC ASSANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEIS MUNICIPAIS
6208 27/02/2007 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO CONSELHO DO FUNDEB 2007 LEIS MUNICIPAIS
6208 27/02/2007 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO CONSELHO DO FUNDEB 2007 LEIS MUNICIPAIS
6375 24/02/2007 ADOTA O DIÁRIO DOS MUNICIPIOS DO ESTADO DO PARÁ, INSTITUÍDO E ADMINISTRADO PELA FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE MUNICIPIOS DO ESTADO DO PARÁ (FAMEP) COMO MEIO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DO MUNICIPIO DE CAPANEMA ESTADO DO PARÁ. 2007 LEIS MUNICIPAIS
0227 02/01/2007 RESOLUÇÃO QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIARIAS A FUNCIONÁRIOS PUBLICO E AGENTES POLITICOS. 2007 LEI DE REGULAMENTAÇÃO DAS DIÁRIAS
6207 19/12/2006 INSTITUI O PROGRAMA DE PROTEÇÃO E ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL, PEQUENO CIDADÃO, AUTORIZA CONVÊNIOS COM ENTIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEIS MUNICIPAIS
6207 11/12/2006 INSTITUI O PROGRAMA DE PROTEÇÃO E ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL, PEQUENO CIDADÃO, AUTORIZA CONVÊNIOS COM ENTIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEIS MUNICIPAIS
6206 11/12/2006 DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA PARA O EXERCÍCIO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEIS MUNICIPAIS
6205 17/11/2006 INSTITUI SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE, O MUNICÍPIO, MANTER O POSTO AVANÇADO NOS HOSPITAIS E/OU OUTROS LUGARES PARA EMISSÃO DA CERTIDÃO DE NASCIMENTO, ATRAVÉS DO CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL. 2006 LEIS MUNICIPAIS
6204 31/10/2006 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA PESSOA CO DEFICIÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEIS MUNICIPAIS
6204 27/10/2006 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA PESSOA CO DEFICIÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEIS MUNICIPAIS
6205 15/10/2006 INSTITUI SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE, O MUNICÍPIO, MANTER O POSTO AVANÇADO NOS HOSPITAIS E/OU OUTROS LUGARES PARA EMISSÃO DA CERTIDÃO DE NASCIMENTO, ATRAVÉS DO CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL. 2006 LEIS MUNICIPAIS
6203 09/10/2006 DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 182 E 183 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DO CAPÍTULO III DA LEI Nº 10.257, DE 10 DE JUNHO DE 2001 - ESTATUTO DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEIS MUNICIPAIS
6203 06/10/2006 DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 182 E 183 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DO CAPÍTULO III DA LEI Nº 10.257, DE 10 DE JUNHO DE 2001 - ESTATUTO DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEIS MUNICIPAIS
6202 21/09/2006 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO, REVOGANDO A LEI 6075/2003. 2006 LEIS MUNICIPAIS
6202 15/09/2006 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO, REVOGANDO A LEI 6075/2003. 2006 LEIS MUNICIPAIS
6201 25/08/2006 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS ATIVIDADES DE ESTABELECIMENTO DE LOCAÇÃO DE COMPUTADORES PARA ACESSO A INTERNET (CYBER-CAFÉ) E PARA JOGOS DE COMPUTADORES EM REDE (LAN-HOUSE), LOCALIZADAS NA CIDADE DE CAPANEMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEIS MUNICIPAIS
6200 04/08/2006 REVOGA O ARTIGO DA LEI MUNICIPAL Nº 6.196, DE 04 DE MAIO DE 2006. 2006 LEIS MUNICIPAIS
6199 04/08/2006 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ORDEM FRANCISCANA SECULAR DO BRASIL, FRATERNIDADE DE NOSSA SENHORA DO PERPÉTUO SOCORRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEIS MUNICIPAIS
6199 30/06/2006 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ORDEM FRANCISCANA SECULAR DO BRASIL, FRATERNIDADE DE NOSSA SENHORA DO PERPÉTUO SOCORRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEIS MUNICIPAIS
6200 23/06/2006 REVOGA O ARTIGO DA LEI MUNICIPAL Nº 6.196, DE 04 DE MAIO DE 2006. 2006 LEIS MUNICIPAIS
6198 05/06/2006 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEIS MUNICIPAIS
6197 10/05/2006 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEIS MUNICIPAIS
6197 05/05/2006 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEIS MUNICIPAIS
6196 04/05/2006 ESTABELECE AS CATEGORIAS E OS HORÁRIOS DE ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZAM BEBIDAS ALCOÓLICAS PARA CONSUMO IMEDIATO NO MUNICÍPIO DE CAPANEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEIS MUNICIPAIS
6195 04/05/2006 DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS ANEXOS I, II E III DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, DO EXERCÍCIO DE FINANCEIRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEIS MUNICIPAIS
6196 28/04/2006 ESTABELECE AS CATEGORIAS E OS HORÁRIOS DE ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZAM BEBIDAS ALCOÓLICAS PARA CONSUMO IMEDIATO NO MUNICÍPIO DE CAPANEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEIS MUNICIPAIS
6195 28/04/2006 DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS ANEXOS I, II E III DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, DO EXERCÍCIO DE FINANCEIRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEIS MUNICIPAIS
6194 25/04/2006 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO PARA CONVERSÃO DOS TÍTULOS DE AFORAMENTO PARA TÍTULOS DE DOAÇÃO, REFERENTES AOS BENS DOMINIAIS DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA. 2006 LEIS MUNICIPAIS
6194 19/04/2006 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO PARA CONVERSÃO DOS TÍTULOS DE AFORAMENTO PARA TÍTULOS DE DOAÇÃO, REFERENTES AOS BENS DOMINIAIS DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA. 2006 LEIS MUNICIPAIS
6194 19/04/2006 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO PARA CONVERSÃO DOS TÍTULOS DE AFORAMENTO PARA TÍTULOS DE DOAÇÃO, REFERENTES AOS BENS DOMINIAIS DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA. 2006 LEIS MUNICIPAIS
6193 29/03/2006 DISPÕE SOBRE O ENSINO TÉCNICO PROFISSIONALIZANTE (CURSOS ESPECIAIS LIVRES), NAS ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE MUNICIPAL E ESTADUAL DE ENSINO E EXTENSIVO A MEMBROS DA COMUNIDADE E. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEIS MUNICIPAIS
6193 24/03/2006 DISPÕE SOBRE O ENSINO TÉCNICO PROFISSIONALIZANTE (CURSOS ESPECIAIS LIVRES), NAS ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE MUNICIPAL E ESTADUAL DE ENSINO E EXTENSIVO A MEMBROS DA COMUNIDADE E. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEIS MUNICIPAIS
6191 17/03/2006 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO INCISO I DO ARTIGO 22 DA LEI Nº 6.042, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2002. 2006 LEIS MUNICIPAIS
6191 10/03/2006 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO INCISO I DO ARTIGO 22 DA LEI Nº 6.042, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2002. 2006 LEIS MUNICIPAIS
6192 03/03/2006 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS AO SERVIÇO PÚBLICO. 2006 LEIS MUNICIPAIS
6190 03/03/2006 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO PARA ALIENAR O PATRIMÔNIO PÚBLICO IMÓVEL DE USO ESPECIAL, CONSOLIDA O DOMÍNIO PLENO DOS TERRENOS OCUPADOS POR PARTICULARES E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEIS MUNICIPAIS
6192 24/02/2006 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS AO SERVIÇO PÚBLICO. 2006 LEIS MUNICIPAIS
6190 24/02/2006 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO PARA ALIENAR O PATRIMÔNIO PÚBLICO IMÓVEL DE USO ESPECIAL, CONSOLIDA O DOMÍNIO PLENO DOS TERRENOS OCUPADOS POR PARTICULARES E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEIS MUNICIPAIS
6189 11/12/2005 ''DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE TOPÔNIMOS DE RUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS''. 2005 LEIS MUNICIPAIS
6189 11/12/2005 ''DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE TOPÔNIMOS DE RUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS''. 2005 LEIS MUNICIPAIS
6188 11/12/2005 ''INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO EVANGÉLICO''. 2005 LEIS MUNICIPAIS
6188 09/12/2005 ''INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO EVANGÉLICO''. 2005 LEIS MUNICIPAIS
6187 09/12/2005 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEIS MUNICIPAIS
6185 15/10/2005 ''DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA ''SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO CÂNCER GINECOLÓGICO'' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' 2005 LEIS MUNICIPAIS
6184 11/10/2005 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA PARA O PERÍODO DE 2006 A 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEIS MUNICIPAIS
6183 11/10/2005 ''DISPÕE SOBRE O ARQUIVAMENTO DA DOCUMENTAÇÃO PROVENIENTE DA REALIZAÇÃO DE CONCURSOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' 2005 LEIS MUNICIPAIS
6182 11/10/2005 ''OBRIGA A IDENTIFICAÇÃO DOS VEÍCULOS DA FROTA OU A SERVIÇO DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.'' 2005 LEIS MUNICIPAIS
6186 07/10/2005 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, PROMOVER AÇÕES PREVENTIVAS E EDUCATIVAS SOBRE DROGAS PSICOATIVAS ILÍCITAS E LÍCITAS, INCLUINDO O USO DE ÁLCOOL, TABACO E AUTOMEDICAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEIS MUNICIPAIS
6185 07/10/2005 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA ''SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO CÂNCER GINECOLÓGICO'' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEIS MUNICIPAIS
6184 30/09/2005 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA PARA O PERÍODO DE 2006 A 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEIS MUNICIPAIS
6183 23/09/2005 ''DISPÕE SOBRE O ARQUIVAMENTO DA.'' DOCUMENTAÇÃO PROVENIENTE DA REALIZAÇÃO DE CONCURSOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' 2005 LEIS MUNICIPAIS
6182 23/09/2005 ''OBRIGA A IDENTIFICAÇÃO DOS VEÍCULOS DA FROTA OU A SERVIÇO DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL'' 2005 LEIS MUNICIPAIS
6181 09/09/2005 ''DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA.'' MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE AMPARO A CRIANÇAS CARENTES DO BAIRRO DA PEDREIRA AACCBP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' 2005 LEIS MUNICIPAIS
6180 08/09/2005 ''DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 1° E 2°, § 1° DA LEI N° 5.973/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' 2005 LEIS MUNICIPAIS
6179 08/09/2005 ''CRIA DENOMINAÇÃO DE TOPÔNIMO DE CRECHE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' 2005 LEIS MUNICIPAIS
6181 02/09/2005 ''DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA.'' MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE AMPARO A CRIANÇAS CARENTES DO BAIRRO DA PEDREIRA AACCBP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' 2005 LEIS MUNICIPAIS
6180 26/08/2005 ''DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 1° E 2°, § 1° DA LEI N° 5.973/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' 2005 LEIS MUNICIPAIS
6179 17/06/2005 ''CRIA DENOMINAÇÃO DE TOPÔNIMO DE CRECHE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' 2005 LEIS MUNICIPAIS
6178 09/06/2005 ''MODIFICA O TOPÔNIMO DE AVENIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' 2005 LEIS MUNICIPAIS
6178 03/06/2005 ''MODIFICA O TOPÔNIMO DE AVENIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' 2005 LEIS MUNICIPAIS
6177 03/06/2005 DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA TABELA SALARIAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI N° 5.796, DE 05 DE MARÇO DE 1999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEIS MUNICIPAIS
6177 25/05/2005 DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA TABELA SALARIAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI N° 5.796, DE 05 DE MARÇO DE 1999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEIS MUNICIPAIS
6176 18/05/2005 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O GRUPO ESPÍRITA UNIÃO - GEU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEIS MUNICIPAIS
6176 06/05/2005 ''DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O GRUPO ESPÍRITA UNIÃO - GEU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS''. 2005 LEIS MUNICIPAIS
6175 02/05/2005 ''DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO FINANCEIRO 2005 AO PADRÃO DE RECEITA E DESPESA ADOTADO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ''. 2005 LEIS MUNICIPAIS
6174 02/05/2005 DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DE ARTIGOS E ANEXOS DA LEI 5.795/99, REVOGAÇÃO DA LEI N° 6.171/05 E CRIA CARGOS PÚBLICOS DO QUADRO GERAL DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CAPANEMA, ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEIS MUNICIPAIS
6173 02/05/2005 MODIFICA E REDEFINE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEIS MUNICIPAIS
6172 02/05/2005 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEIS MUNICIPAIS
6175 29/04/2005 ''DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO FINANCEIRO 2005 AO PADRÃO DE RECEITA E DESPESA ADOTADO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ''. 2005 LEIS MUNICIPAIS
6174 29/04/2005 DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DE ARTIGOS E ANEXOS DA LEI 5.795/99, REVOGAÇÃO DA LEI N° 6.171/05 E CRIA CARGOS PÚBLICOS DO QUADRO GERAL DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CAPANEMA, ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEIS MUNICIPAIS
6173 29/04/2005 MODIFICA E REDEFINE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEIS MUNICIPAIS
6172 29/04/2005 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEIS MUNICIPAIS
6271 03/02/2005 DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DOS PADRÕES DE VENCIMENTOS DOS CARGOS PÚBLICOS DO QUADRO GERAL DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEIS MUNICIPAIS
6171 02/02/2005 DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DOS PADRÕES DE VENCIMENTOS DOS CARGOS PÚBLICOS DO QUADRO GERAL DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEIS MUNICIPAIS
6170 30/12/2004 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A INÊS PAIVA FREITAS. 2004 LEIS MUNICIPAIS
6169 30/12/2004 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA ELIZA SILVA DE OLIVEIRA. 2004 LEIS MUNICIPAIS
6168 30/12/2004 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ANTONIO BONIFÁCIO DA SILVA. 2004 LEIS MUNICIPAIS
6167 30/12/2004 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A RAIMUNDA DOS REIS SILVA. 2004 LEIS MUNICIPAIS
6166 30/12/2004 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ALDEMIR PEREIRA DE SOUSA. 2004 LEIS MUNICIPAIS
6165 30/12/2004 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ANTONIO CARLOS DA SILVA OLIVEIRA. 2004 LEIS MUNICIPAIS
6164 30/12/2004 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ROGÉRIO LIMA BARBOSA. 2004 LEIS MUNICIPAIS
6163 30/12/2004 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MIRIAN SALES OLIVEIRA. 2004 LEIS MUNICIPAIS
6162 30/12/2004 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A INSTITUTO DE SÃO PAULO. 2004 LEIS MUNICIPAIS
6161 02/12/2004 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA PARA O EXERCÍCIO DE 2005. 2004 LEIS MUNICIPAIS
6161 26/11/2004 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA PARA O EXERCÍCIO DE 2005. 2004 LEIS MUNICIPAIS
6159 20/10/2004 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOSÉ FRANCISCO ELOI SILVA. 2004 LEIS MUNICIPAIS
6158 20/10/2004 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JAIRO QUEIROZ DE ARAÚJO. 2004 LEIS MUNICIPAIS
6157 20/10/2004 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOSÉ NAZARENO TEIXEIRA DE OLIVEIRA. 2004 LEIS MUNICIPAIS
6156 20/10/2004 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA ISETE DA SILVA PEROTI. 2004 LEIS MUNICIPAIS
6155 20/10/2004 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A VERA LÚCIA BARBOSA DE OLIVEIRA. 2004 LEIS MUNICIPAIS
6154 20/10/2004 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A TÂNIA MARIA DA SILVA E SILVA. 2004 LEIS MUNICIPAIS
6153 20/10/2004 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA MOREIRA LOPES. 2004 LEIS MUNICIPAIS
6160 08/10/2004 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A CLEBSON DIAS CUNHA. 2004 LEIS MUNICIPAIS
6159 08/10/2004 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOSÉ FRANCISCO ELOI SILVA. 2004 LEIS MUNICIPAIS
6158 08/10/2004 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JAIRO QUEIROZ DE ARAÚJO. 2004 LEIS MUNICIPAIS
6157 08/10/2004 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOSÉ NAZARENO TEIXEIRA DE OLIVEIRA. 2004 LEIS MUNICIPAIS
6156 08/10/2004 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA ISETE DA SILVA PEROTI. 2004 LEIS MUNICIPAIS
6155 08/10/2004 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A VERA LÚCIA BARBOSA DE OLIVEIRA. 2004 LEIS MUNICIPAIS
6154 08/10/2004 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A TÂNIA MARIA DA SILVA E SILVA. 2004 LEIS MUNICIPAIS
6153 08/10/2004 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A TÂNIA MARIA MOREIRA LOPES. 2004 LEIS MUNICIPAIS
6152 17/09/2004 FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, DOS VEREADORES E DOS SECRETÁRIOS DE CAPANEMA PARA A LEGISLATURA 2005/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 LEIS MUNICIPAIS
6151 13/09/2004 CONCEDE PENSÃO ESPECIAL A SR. CLARISSE CORREIA DE LIMA. 2004 LEIS MUNICIPAIS
6151 03/09/2004 CONCEDE PENSÃO ESPECIAL A SR. CLARISSE CORREIA DE LIMA. 2004 LEIS MUNICIPAIS
6150 06/07/2004 DISPÕE SOBRE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 LEIS MUNICIPAIS
6150 25/06/2004 DISPÕE SOBRE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 LEIS MUNICIPAIS
6149 23/06/2004 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ELIZABETE TEIXEIRA DE OLIVEIRA. 2004 LEIS MUNICIPAIS
6148 23/06/2004 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A NEIVA CRISTINA PINTO DE ARAÚJO. 2004 LEIS MUNICIPAIS
6147 23/06/2004 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A RAIMUNDO CORREA DE JESUS. 2004 LEIS MUNICIPAIS
6146 23/06/2004 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ÂNGELO AUGUSTO TEIXEIRA NASCIMENTO. 2004 LEIS MUNICIPAIS
6145 23/06/2004 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A LUCIMAR TEIXEIRA DE SOUSA. 2004 LEIS MUNICIPAIS
6144 23/06/2004 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL AO CENTRO COMUNITÁRIO DOS MORADORES DO BAIRRO SÃO PEDRO E SÃO PAULO. 2004 LEIS MUNICIPAIS
6143 23/06/2004 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA DE OLIVEIRA FREIRE. 2004 LEIS MUNICIPAIS
6142 23/06/2004 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ANA ROSA COSTA DOS ANJOS. 2004 LEIS MUNICIPAIS
6141 23/06/2004 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A FRANCISCO BARBOSA DE ARAÚJO. 2004 LEIS MUNICIPAIS
6140 23/06/2004 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARINEZ VIEIRA DA COSTA. 2004 LEIS MUNICIPAIS
6139 23/06/2004 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A LUIZ DO NASCIMENTO DOS SANTOS V. JUNIOR. 2004 LEIS MUNICIPAIS
6138 23/06/2004 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A GELSON LIMA DA SILVA. 2004 LEIS MUNICIPAIS
6137 23/06/2004 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MANOEL MARIA SERRÃO VALENTE. 2004 LEIS MUNICIPAIS
6149 18/06/2004 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ELIZABETE TEIXEIRA DE OLIVEIRA. 2004 LEIS MUNICIPAIS
6148 18/06/2004 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A NEIVA CRISTINA PINTO DE ARAÚJO. 2004 LEIS MUNICIPAIS
6147 18/06/2004 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A RAIMUNDO CORREA DE JESUS. 2004 LEIS MUNICIPAIS
6146 18/06/2004 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ÂNGELO AUGUSTO TEIXEIRA DO NASCIMENTO. 2004 LEIS MUNICIPAIS
6145 18/06/2004 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A LUCIMAR TEIXEIRA DE SOUSA. 2004 LEIS MUNICIPAIS
6144 18/06/2004 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL AO CENTRO COMUNITÁRIO DOS MORADORES DO BAIRRO SÃO PEDRO E SÃO PAULO. 2004 LEIS MUNICIPAIS
6143 18/06/2004 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA DE OLIVEIRA FREIRE. 2004 LEIS MUNICIPAIS
6142 18/06/2004 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ANA ROSA COSTA DOS ANJOS. 2004 LEIS MUNICIPAIS
6141 18/06/2004 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A FRANCISCO BARBOSA DE ARAÚJO. 2004 LEIS MUNICIPAIS
6140 18/06/2004 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARINEZ VIEIRA DA COSTA. 2004 LEIS MUNICIPAIS
6139 18/06/2004 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A LUIZ DO NASCIMENTO DOS SANTOS VERAS JUNIOR. 2004 LEIS MUNICIPAIS
6138 18/06/2004 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A GELSON LIMA DA SILVA. 2004 LEIS MUNICIPAIS
6137 18/06/2004 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MANOEL MARIA SERRÃO VALENTE. 2004 LEIS MUNICIPAIS
6136 09/06/2004 O EXECUTIVO MUNICIPAL DE CAPANEMA DOA AO CENTRO DE HEMOTERAPIA E HEMATOLOGIA DO PARÁ - FUNDAÇÃO HEMOPA, UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 LEIS MUNICIPAIS
6135 09/06/2004 AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL AOS MORADORES DO BAIRRO SÃO CRISTOVÃO, BAIRRO DA PEDREIRA (LOTEAMENTO GOVERNADOR DR. ALMIR GABRIEL), BAIRRO SÃO JOÃO (LOTEAMENTO PALMIRA TEIXEIRA) E BAIRRO SANTA CRUZ (LOTEAMENTO WILSON SILVA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 LEIS MUNICIPAIS
6134 09/06/2004 FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRATÁRIO MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 LEIS MUNICIPAIS
6133 09/06/2004 FIXA O SUBSÍDIO DOS SRS. VEREADORESPARA A LEGISLATURA DE 2001/2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 LEIS MUNICIPAIS
6136 04/06/2004 O EXECUTIVO MUNICIPAL DE CAPANEMA DOA AO CENTRO DE HEMOTERAPIA E HEMATOLOGIA DO PARÁ - FUNDAÇÃO HEMOPA, UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 LEIS MUNICIPAIS
6135 04/06/2004 AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL AOS MORADORES DO BAIRRO SÃO CRISTOVÃO, BAIRRO DA PEDREIRA (LOTEAMENTO GOVERNADOR DR. ALMIR GABRIEL), BAIRRO SÃO JOÃO (LOTEAMENTO PALMIRA TEIXEIRA) E BAIRRO SANTA CRUZ (LOTEAMENTO WILSON SILVA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 LEIS MUNICIPAIS
6134 04/06/2004 FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRATÁRIO MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 LEIS MUNICIPAIS
6133 04/06/2004 FIXA O SUBSÍDIO DOS SRS. VEREADORESPARA A LEGISLATURA DE 2001/2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 LEIS MUNICIPAIS
6132 04/06/2004 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE CAPANEMA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE CAPANEMA EM PROL DE SEUS MUNICÍPES,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 LEIS MUNICIPAIS
6131 04/06/2004 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE CAPANEMA A ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DE CAPANEMA - AMOCAP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 LEIS MUNICIPAIS
6130 04/06/2004 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ANTONIO CARLOS DA SILVA OLIVEIRA. 2004 LEIS MUNICIPAIS
6129 04/06/2004 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA ELEONETE SILVA DE OLIVEIRA. 2004 LEIS MUNICIPAIS
6128 04/06/2004 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ARTUR RODRIGUES DO NASCIMENTO. 2004 LEIS MUNICIPAIS
6127 04/06/2004 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ELIZEU ALVES. 2004 LEIS MUNICIPAIS
6126 04/06/2004 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOVELINA LOPES DE ABREU. 2004 LEIS MUNICIPAIS
6125 04/06/2004 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARLENE RIBEIRO DOS SANTOS. 2004 LEIS MUNICIPAIS
6132 28/05/2004 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE CAPANEMA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE CAPANEMA EM PROL DE SEUS MUNICÍPES,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 LEIS MUNICIPAIS
6131 28/05/2004 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE CAPANEMA A ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DE CAPANEMA - AMOCAP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 LEIS MUNICIPAIS
6130 28/05/2004 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ANTONIO CARLOS DA SILVA OLIVEIRA. 2004 LEIS MUNICIPAIS
6129 28/05/2004 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA ELEONETE SILVA DE OLIVEIRA. 2004 LEIS MUNICIPAIS
6128 28/05/2004 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ARTUR RODRIGUES DO NASCIMENTO. 2004 LEIS MUNICIPAIS
6127 28/05/2004 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ELIZEU ALVES. 2004 LEIS MUNICIPAIS
6126 28/05/2004 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOVELINA LOPES DE ABREU. 2004 LEIS MUNICIPAIS
6125 28/05/2004 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARLENE RIBEIRO DOS SANTOS. 2004 LEIS MUNICIPAIS
6124 05/05/2004 RECONHECE O INSTITUTO SÃO PAULO, COMO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL. 2004 LEIS MUNICIPAIS
6124 30/04/2004 RECONHECE O INSTITUTO SÃO PAULO, COMO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL. 2004 LEIS MUNICIPAIS
6123 31/03/2004 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ERNANE RODRIGUES DE SOUZA . 2004 LEIS MUNICIPAIS
6123 26/03/2004 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ERNANE RODRIGUES DE SOUZA . 2004 LEIS MUNICIPAIS
6122 30/12/2003 ''ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA, PARA O EXERCÍCIO DE 2004'' 2003 LEIS MUNICIPAIS
6121 29/12/2003 ''INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CAPANEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' 2003 LEIS MUNICIPAIS
6121 19/12/2003 ''INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CAPANEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' 2003 LEIS MUNICIPAIS
6120 19/12/2003 ''CRIA O PROGRAMA ''VIVEIROS DE MUDAS NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO.'' 2003 LEIS MUNICIPAIS
6119 19/12/2003 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOSÉ MARIA FERREIRA DUARTE.'' 2003 LEIS MUNICIPAIS
6118 19/12/2003 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ANTONIO MARIA RIBEIRO DA SILVA'' 2003 LEIS MUNICIPAIS
6117 19/12/2003 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A GIRLENO CARDOSO DE ANDRADE'' 2003 LEIS MUNICIPAIS
6116 19/12/2003 ''CONCEDE AFORAMENTO UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ANTONIA MARIA DE OLIVEIRA''. 2003 LEIS MUNICIPAIS
6115 19/12/2003 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA JOSÉ DE CARVALHO''. 2003 LEIS MUNICIPAIS
6114 19/12/2003 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÀREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A SEBASTIÃO ZEFERINO DE FREITAS''. 2003 LEIS MUNICIPAIS
6113 19/12/2003 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARÇAL RIBEIRO DE SOUSA.'' 2003 LEIS MUNICIPAIS
6120 12/12/2003 ''CRIA O PROGRAMA ''VIVEIROS DE MUDAS NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO.'' 2003 LEIS MUNICIPAIS
6119 12/12/2003 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOSÉ MARIA FERREIRA DUARTE'' 2003 LEIS MUNICIPAIS
6118 12/12/2003 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ANTONIO MARIA RIBEIRO DA SILVA'' 2003 LEIS MUNICIPAIS
6117 12/12/2003 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A GIRLENO CARDOSO DE ANDRADE'' 2003 LEIS MUNICIPAIS
6116 12/12/2003 ''CONCEDE AFORAMENTO UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ANTONIA MARIA DE OLIVEIRA''. 2003 LEIS MUNICIPAIS
6115 12/12/2003 ''CONCEDE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA JOSÉ DE CARVALHO''. 2003 LEIS MUNICIPAIS
6114 12/12/2003 ''CONCEDE UMA ÀREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A SEBASTIÃO ZEFERINO DE FREITAS''. 2003 LEIS MUNICIPAIS
6113 12/12/2003 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARÇAL RIBEIRO DE SOUSA.'' 2003 LEIS MUNICIPAIS
6122 05/12/2003 ''ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA, PARA O EXERCÍCIO 2004'' 2003 LEIS MUNICIPAIS
6112 26/11/2003 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA MARLENE SILVA DA SILVA.'' 2003 LEIS MUNICIPAIS
6111 26/11/2003 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA DE NAZARÉ GENTIL DE OLIVEIRA.'' 2003 LEIS MUNICIPAIS
6110 26/11/2003 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ANTONIO CARLOS QUEIROZ DE FREITAS.'' 2003 LEIS MUNICIPAIS
6109 26/11/2003 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ANTONIO CARLOS QUEIROZ DE FREITAS.'' 2003 LEIS MUNICIPAIS
6108 26/11/2003 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A LUZIA DOS SANTOS FREITAS.'' 2003 LEIS MUNICIPAIS
6107 26/11/2003 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A LÊDA MARIA LOBATO DE ARAÚJO.'' 2003 LEIS MUNICIPAIS
6106 26/11/2003 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOSÉ ELIAS SILVA LIMA.'' 2003 LEIS MUNICIPAIS
6105 26/11/2003 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA RIBAMAR OLIVEIRA DA SILVA.'' 2003 LEIS MUNICIPAIS
6104 26/11/2003 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A EMANOEL MENDES FERREIRA.'' 2003 LEIS MUNICIPAIS
6103 26/11/2003 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JAIR DOS PASSOS OLIVEIRA.'' 2003 LEIS MUNICIPAIS
6102 26/11/2003 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ANTONIO CARLOS FERREIRA OLIMPIO.'' 2003 LEIS MUNICIPAIS
6101 26/11/2003 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOSÉ EMIDIO CAMPOS GOMES DA SILVA.'' 2003 LEIS MUNICIPAIS
6112 21/11/2003 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA MARLENE SILVA DA SILVA.'' 2003 LEIS MUNICIPAIS
6111 21/11/2003 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA DE NAZARÉ GENTIL DE OLIVEIRA.'' 2003 LEIS MUNICIPAIS
6110 21/11/2003 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ANTONIO CARLOS QUEIROZ DE FREITAS.'' 2003 LEIS MUNICIPAIS
6109 21/11/2003 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ANTONIO CARLOS QUEIROZ DE FREITAS.'' 2003 LEIS MUNICIPAIS
6108 21/11/2003 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A LUZIA DOS SANTOS FREITAS.'' 2003 LEIS MUNICIPAIS
6107 21/11/2003 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A LÊDA MARIA LOBATO DE ARAÚJO.'' 2003 LEIS MUNICIPAIS
6106 21/11/2003 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOSÉ ELIAS SILVA LIMA.'' 2003 LEIS MUNICIPAIS
6105 21/11/2003 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA RIBAMAR OLIVEIRA DA SILVA.'' 2003 LEIS MUNICIPAIS
6104 21/11/2003 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A EMANOEL MENDES FERREIRA.'' 2003 LEIS MUNICIPAIS
6103 21/11/2003 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JAIR DOS PASSOS OLIVEIRA.'' 2003 LEIS MUNICIPAIS
6102 21/11/2003 ''CONCEDE ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ANTONIO CARLOS FERREIRA OLIMPIO''. 2003 LEIS MUNICIPAIS
6101 21/11/2003 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOSÉ EMIDIO CAMPOS GOMES DA SILVA.'' 2003 LEIS MUNICIPAIS
6100 19/11/2003 ''DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' 2003 LEIS MUNICIPAIS
6099 17/11/2003 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A EZEQUIAS LOPES SARMENTO.'' 2003 LEIS MUNICIPAIS
6100 07/11/2003 ''DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' 2003 LEIS MUNICIPAIS
6099 07/11/2003 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A EZEQUIAS LOPES SARMENTO''. 2003 LEIS MUNICIPAIS
6098 09/10/2003 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A CLAUDIA SOLANGE RODRIGUES.'' 2003 LEIS MUNICIPAIS
6097 09/10/2003 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA REGINA MOURA GONÇALVES.'' 2003 LEIS MUNICIPAIS
6096 09/10/2003 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA LUSANIRA M. DA COSTA.'' 2003 LEIS MUNICIPAIS
6095 09/10/2003 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A OTÍLIA BARBOSA DE LIMA.'' 2003 LEIS MUNICIPAIS
6094 09/10/2003 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ANTONIO BARBOSA RESUENHO.'' 2003 LEIS MUNICIPAIS
6093 09/10/2003 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MAILDA DA SILVA RODRIGUES.'' 2003 LEIS MUNICIPAIS
6092 09/10/2003 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A TABITA FERNANDES DE PAULA COSTA.'' 2003 LEIS MUNICIPAIS
6091 09/10/2003 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A EVA VILMA DE MELO BEZERRA.'' 2003 LEIS MUNICIPAIS
6090 09/10/2003 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A EVA VILMA DE MELO BEZERRA.'' 2003 LEIS MUNICIPAIS
6089 09/10/2003 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A CORNÉLIO SILVA DE OLIVEIRA.'' 2003 LEIS MUNICIPAIS
6088 09/10/2003 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A VALCENY DO ROSÁRIO SOUSA.'' 2003 LEIS MUNICIPAIS
6087 09/10/2003 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A LUCIMAR TEIXEIRA DE SOUSA.'' 2003 LEIS MUNICIPAIS
6086 09/10/2003 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A RAIMUNDO NONATO BATISTA.'' 2003 LEIS MUNICIPAIS
6085 09/10/2003 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA DE FÁTIMA OLIMPIO DA SILVA E OUTROS.'' 2003 LEIS MUNICIPAIS
6098 03/10/2003 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A CLAUDIA SOLANGE RODRIGUES DE OLIVEIRA.'' 2003 LEIS MUNICIPAIS
6097 03/10/2003 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA REGINA MOURA GONÇALVES.'' 2003 LEIS MUNICIPAIS
6096 03/10/2003 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA LUSANIRA M. DA COSTA.'' 2003 LEIS MUNICIPAIS
6095 03/10/2003 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A OTILIA BARBOSA DE LIMA.'' 2003 LEIS MUNICIPAIS
6094 03/10/2003 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ANTONIO BARBOSA RESUENHO.'' 2003 LEIS MUNICIPAIS
6093 03/10/2003 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MAILDA DA SILVA RODRIGUES.'' 2003 LEIS MUNICIPAIS
6092 03/10/2003 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A TABITA FERNANDES DE PAULA COSTA.'' 2003 LEIS MUNICIPAIS
6091 03/10/2003 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A EVA VILMA DE MELO BEZERRA.'' 2003 LEIS MUNICIPAIS
6090 03/10/2003 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A EVA VILMA DE MELO BEZERRA.'' 2003 LEIS MUNICIPAIS
6089 03/10/2003 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A CORNÉLIO SILVA DE OLIVEIRA.'' 2003 LEIS MUNICIPAIS
6088 03/10/2003 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A VALCENY DO ROSÁRIO SOUSA''. 2003 LEIS MUNICIPAIS
6087 03/10/2003 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A LUCIMAR TEIXEIRA DE SOUSA.'' 2003 LEIS MUNICIPAIS
6086 03/10/2003 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A RAIMUNDO NONATO BATISTA.'' 2003 LEIS MUNICIPAIS
6085 03/10/2003 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA DE FÁTIMA OLIMPIO DA SILVA E OUTROS.'' 2003 LEIS MUNICIPAIS
6084 04/09/2003 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JORGE OTÁVIO PESSOA DO NASCIMENTO.'' 2003 LEIS MUNICIPAIS
6083 04/09/2003 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A CELSO LUIZ PESSOA DO NASCIMENTO.'' 2003 LEIS MUNICIPAIS
6082 04/09/2003 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A LEÔNIDAS DE ARAÚJO.'' 2003 LEIS MUNICIPAIS
6081 04/09/2003 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A PEDRO LIMA WANDERLEI QUEIROZ.'' 2003 LEIS MUNICIPAIS
6080 04/09/2003 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A GILVAN FRANCISCO SALES.'' 2003 LEIS MUNICIPAIS
6079 04/09/2003 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ANTONIO CARLOS DE SOUZA ROSA.'' 2003 LEIS MUNICIPAIS
6078 04/09/2003 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOSÉLIA CAMPOS GOMES SALES.'' 2003 LEIS MUNICIPAIS
6077 04/09/2003 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA DE NAZARÉ PAIVA SODRÉ.'' 2003 LEIS MUNICIPAIS
6084 29/08/2003 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JORGE OTÁVIO PESSOA DO NASCIMENTO'' 2003 LEIS MUNICIPAIS
6083 29/08/2003 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A CELSO LUIZ PESSOA DO NASCIMENTO'' 2003 LEIS MUNICIPAIS
6082 29/08/2003 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A LEÔNIDAS DE ARAÚJO''. 2003 LEIS MUNICIPAIS
6081 29/08/2003 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A GILVAN FRANCISCO SALES'' 2003 LEIS MUNICIPAIS
6080 29/08/2003 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A GILVAN FRANCISCO SALES'' 2003 LEIS MUNICIPAIS
6079 29/08/2003 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ANTONIO CARLOS DE SOUZA ROSA''. 2003 LEIS MUNICIPAIS
6078 29/08/2003 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOSÉLIA CAMPOS GOMES SALES'' 2003 LEIS MUNICIPAIS
6077 29/08/2003 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA DE NAZARÉ PAIVA SODRÉ'' 2003 LEIS MUNICIPAIS
6076 29/08/2003 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A HOSANA FERREIRA DO NASCIMENTO'' 2003 LEIS MUNICIPAIS
6076 29/08/2003 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A HOSANA FERREIRA DO NASCIMENTO'' 2003 LEIS MUNICIPAIS
6075 25/08/2003 ''DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS''. 2003 LEIS MUNICIPAIS
6075 19/08/2003 ''DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS''. 2003 LEIS MUNICIPAIS
6073 05/07/2003 ''DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS''. 2003 LEIS MUNICIPAIS
6072 05/07/2003 ''ACRESCENTA O INCISO VI, NO ARTG. 20 ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 55 E MODIFICA O QUADRO DO ANEXO II, QUE FAZ PARTE DO INCISO II DO ART. 60, DA LEI Nº 5,796 DE 05 DE MARÇO DE 1999, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA.'' 2003 LEIS MUNICIPAIS
6074 04/07/2003 DISPÕE SOBRE: AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2003 LEIS MUNICIPAIS
6074 27/06/2003 DISPÕE SOBRE: AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2003 LEIS MUNICIPAIS
6073 27/06/2003 ''DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS''. 2003 LEIS MUNICIPAIS
6072 27/06/2003 ''ACRESCENTA O INCISO VI, NO ARTG. 20 ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 55 E MODIFICA O QUADRO DO ANEXO II, QUE FAZ PARTE DO INCISO II DO ART. 60, DA LEI Nº 5,796 DE 05 DE MARÇO DE 1999, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA.'' 2003 LEIS MUNICIPAIS
6071 20/06/2003 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ODILENE MARTINS AMORIM.'' 2003 LEIS MUNICIPAIS
6070 20/06/2003 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A PEDRO DA SILVA LOPES.'' 2003 LEIS MUNICIPAIS
6069 20/06/2003 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A PAULO HENRIQUE PESSOA DO NASCIMENTO.'' 2003 LEIS MUNICIPAIS
6068 20/06/2003 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A FRANCISCO DAS CHAGAS BARBOSA DE ARAÚJO.'' 2003 LEIS MUNICIPAIS
6067 20/06/2003 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA DE NAZARÉ MARTINS DA COSTA.'' 2003 LEIS MUNICIPAIS
6066 20/06/2003 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A SIMONE MARIA DOS REIS NASCIMENTO.'' 2003 LEIS MUNICIPAIS
6065 20/06/2003 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A CRISTINA GUIMARÃES COSTA''. 2003 LEIS MUNICIPAIS
6065 20/06/2003 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A CRISTINA GUIMARÃES COSTA.'' 2003 LEIS MUNICIPAIS
6064 20/06/2003 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA OLIVEIRA FREIRE.'' 2003 LEIS MUNICIPAIS
6063 20/06/2003 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A RAIMUNDA GONÇALVES ALENCAR.'' 2003 LEIS MUNICIPAIS
6062 20/06/2003 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA DA CONCEIÇÃO MANAIA COSTA'' 2003 LEIS MUNICIPAIS
6061 20/06/2003 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A RAIMUNDA DE MATOS BERTOLDO.'' 2003 LEIS MUNICIPAIS
6060 20/06/2003 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A FÁBIO BATISTA DA SILVA.'' 2003 LEIS MUNICIPAIS
6059 20/06/2003 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARLUCE PEREIRA DE ALBUQUERQUE.'' 2003 LEIS MUNICIPAIS
6058 20/06/2003 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A LÚCIO FLÁVIO DE MENEZES COSTA.'' 2003 LEIS MUNICIPAIS
6057 20/06/2003 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A FRANCISCA MOURA REIS''. 2003 LEIS MUNICIPAIS
6056 20/06/2003 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ORISVALDO MARTINS AMORIM.'' 2003 LEIS MUNICIPAIS
6055 20/06/2003 ''CONCEDE AFORMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ELIAS SERRA MARTINS.'' 2003 LEIS MUNICIPAIS
6071 13/06/2003 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ODILENE MARTINS AMORIM.'' 2003 LEIS MUNICIPAIS
6070 13/06/2003 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A PEDRO DA SILVA LOPES.'' 2003 LEIS MUNICIPAIS
6069 13/06/2003 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A PAULO HENRIQUE PESSOA DO NASCIMENTO.'' 2003 LEIS MUNICIPAIS
6068 13/06/2003 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A FRANCISCO DAS CHAGAS BARBOSA DE ARAÚJO.'' 2003 LEIS MUNICIPAIS
6066 13/06/2003 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A SIMONE MARIA DOS REIS NASCIMENTO.'' 2003 LEIS MUNICIPAIS
6064 13/06/2003 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA OLIVEIRA FREIRE'' 2003 LEIS MUNICIPAIS
6063 13/06/2003 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A RAIMUNDA GONÇALVES ALENCAR'' 2003 LEIS MUNICIPAIS
6062 13/06/2003 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA DA CONCEIÇÃO MANAIA COSTA'' 2003 LEIS MUNICIPAIS
6061 13/06/2003 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A RAIMUNDA DE MATOS BERTOLDO.'' 2003 LEIS MUNICIPAIS
6060 13/06/2003 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A FÁBIO BATISTA DA SILVA.'' 2003 LEIS MUNICIPAIS
6059 13/06/2003 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARLUCE PEREIRA DE ALBUQUERQUE.'' 2003 LEIS MUNICIPAIS
6058 13/06/2003 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A LÚCIO FLÁVIO DE MENEZES COSTA'' 2003 LEIS MUNICIPAIS
6057 13/06/2003 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A FRANCISCA MOURA REIS''. 2003 LEIS MUNICIPAIS
6056 13/06/2003 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ORISVALDO MARTINS AMORIM.'' 2003 LEIS MUNICIPAIS
6055 13/06/2003 ''CONCEDE AFORMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ELIAS SERRA MARTINS.'' 2003 LEIS MUNICIPAIS
6054 19/05/2003 ''ALTERA O DISPOSITIVO DA LEI N° 5.817/99, DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS''. 2003 LEIS MUNICIPAIS
6054 16/05/2003 ''ALTERA O DISPOSITIVO DA LEI N° 5.817/99, DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'' 2003 LEIS MUNICIPAIS
6053 20/03/2003 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A LUIZ CARLOS DE LIMA FERREIRA.'' 2003 LEIS MUNICIPAIS
6052 20/03/2003 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A LUIZ CARLOS DE LIMA FERREIRA.'' 2003 LEIS MUNICIPAIS
6051 20/03/2003 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A PAULO SÉRGIO DO CARMO'' 2003 LEIS MUNICIPAIS
6053 14/03/2003 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A LUIZ CARLOS DE LIMA FERREIRA 2003 LEIS MUNICIPAIS
6052 14/03/2003 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A LUIZ CARLOS DE LIMA FERREIRA'' 2003 LEIS MUNICIPAIS
6051 14/03/2003 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A PAULO SÉRGIO DO CARMO'' 2003 LEIS MUNICIPAIS
6050 14/03/2003 ''DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO DE AVAL DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA/PA.'' 2003 LEIS MUNICIPAIS
6067 13/03/2003 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA DE NAZARÉ MARTINS DA COSTA'' 2003 LEIS MUNICIPAIS
6050 07/03/2003 ''DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO DE AVAL DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA/PA.'' 2003 LEIS MUNICIPAIS
6049 11/01/2003 ''AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, PARA CONSTRUÇÃO DE MORADIAS POPULARES, FINANCIADAS PELO GOVERNO FEDERAL, COM APOIO DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS''. 2003 LEIS MUNICIPAIS
6048 11/01/2003 ''AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE 40% -(QUARENTA POR CENTO) DO TOTAL DO ORÇAMENTO VIGENTE (ANO 2002)''. 2003 LEIS MUNICIPAIS
6049 10/01/2003 ''AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, PARA CONSTRUÇÃO DE MORADIAS POPULARES, FINANCIADAS PELO GOVERNO FEDERAL, COM APOIO DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS''. 2003 LEIS MUNICIPAIS
6048 10/01/2003 ''AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE 40% (QUARENTA POR CENTO) DO TOTAL DO ORÇAMENTO VIGENTE (ANO 2002)''. 2003 LEIS MUNICIPAIS
6047 30/12/2002 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2002 LEIS MUNICIPAIS
6046 30/12/2002 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 6.030/02 DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE CAPANEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2002 LEIS MUNICIPAIS
6045 30/12/2002 DISCIPLINA AS TAXAS PELO EXERCÍCIO REGULAR DO PODER DE POLÍCIA E AS TARIFAS DE COMPETÊNCIA DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE E MEIO AMBIENTE. 2002 LEIS MUNICIPAIS
6044 30/12/2002 CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBEINTE - FMMA. 2002 LEIS MUNICIPAIS
6047 27/12/2002 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2002 LEIS MUNICIPAIS
6046 27/12/2002 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 6.030/02 DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE CAPANEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2002 LEIS MUNICIPAIS
6045 27/12/2002 DISCIPLINA AS TAXAS PELO EXERCÍCIO REGULAR DO PODER DE POLÍCIA E AS TARIFAS DE COMPETÊNCIA DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE E MEIO AMBIENTE. 2002 LEIS MUNICIPAIS
6044 27/12/2002 CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBEINTE - FMMA. 2002 LEIS MUNICIPAIS
6043 13/12/2002 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA, PARA O EXERCÍCIO DE 2003. 2002 LEIS MUNICIPAIS
6043 13/12/2002 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA, PARA O EXERCÍCIO DE 2003. 2002 LEIS MUNICIPAIS
6042 12/12/2002 DISPÕE SOBRE OS SERVIÇOS DE "MOTO TÀXI" NO MUNICÍPIO DE CAPANEMA-PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2002 LEIS MUNICIPAIS
6042 06/12/2002 DISPÕE SOBRE OS SERVIÇOS DE "MOTO TÀXI" NO MUNICÍPIO DE CAPANEMA-PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2002 LEIS MUNICIPAIS
6041 04/12/2002 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 6.023/2002, DE 31 DE JULHO DE 2002, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS-LDO, PARA O EXERCÍCIO DE 2003 QUE DISPÕE SOBRE A DATA DE ENTREGA DO LEGISLATIVO, DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL. 2002 LEIS MUNICIPAIS
6039 04/12/2002 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A GISELE Q. DE OLIVEIRA, ISABELA Q. DE OLIVEIRA, MARCELO Q. DE OLIVEIRA. 2002 LEIS MUNICIPAIS
6041 29/11/2002 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 6.023/2002, DE 31 DE JULHO DE 2002, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS-LDO, PARA O EXERCÍCIO DE 2003 QUE DISPÕE SOBRE A DATA DE ENTREGA DO LEGISLATIVO, DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL. 2002 LEIS MUNICIPAIS
6040 29/11/2002 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A EDSON SOARES DINIZ. 2002 LEIS MUNICIPAIS
6039 29/11/2002 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A GISELE Q. DE OLIVEIRA, ISABELA Q. DE OLIVEIRA, MARCELO Q. DE OLIVEIRA. 2002 LEIS MUNICIPAIS
6038 19/11/2002 DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - SMCD, INSTITUI A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON, A COMISSÃO MUNICIPAL PERMANENTEDE NORMATIZAÇÃO - CMPN, O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - COMDECON, E INSTITUI O FUNDO MUJNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS - FMDDE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2002 LEIS MUNICIPAIS
6037 19/11/2002 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ALEX DAMASCENO OLIVEIRA. 2002 LEIS MUNICIPAIS
6036 19/11/2002 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ANTONIO DAVID PEIXOTO PINHEIRO. 2002 LEIS MUNICIPAIS
6035 19/11/2002 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A GEORCELIA ALVES PAIXÃO. 2002 LEIS MUNICIPAIS
6034 12/11/2002 DECLARA E RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O INSTITUTO MISSIONÁRIO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR IMES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2002 LEIS MUNICIPAIS
6033 08/11/2002 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPANEMA, A CELEBRAR CONTRATO DE CESSÃO DE USO DO BEM PÚBLICO A CENTRAIS ELÉTRICAS DO PARÁ - REDE CELPA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2002 LEIS MUNICIPAIS
6032 08/11/2002 DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL, Nº 3.965 DE 30 DE DEZEMBRO DE 1986. 2002 LEIS MUNICIPAIS
6034 25/10/2002 DECLARA E RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O INSTITUTO MISSIONÁRIO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR IMES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2002 LEIS MUNICIPAIS
6033 18/10/2002 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPANEMA, A CELEBRAR CONTRATO DE CESSÃO DE USO DO BEM PÚBLICO A CENTRAIS ELÉTRICAS DO PARÁ - REDE CELPA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2002 LEIS MUNICIPAIS
6032 18/10/2002 DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL, Nº 3.965 DE 30 DE DEZEMBRO DE 1986. 2002 LEIS MUNICIPAIS
6031 18/10/2002 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2002 LEIS MUNICIPAIS
6029 18/10/2002 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2002 LEIS MUNICIPAIS
6030 11/10/2002 ALTERA DISPOSITIVOS D LEI Nº 5.817/99 DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2002 LEIS MUNICIPAIS
6031 08/10/2002 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2002 LEIS MUNICIPAIS
6030 08/10/2002 ALTERA DISPOSITIVOS D LEI Nº 5.817/99 DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2002 LEIS MUNICIPAIS
6029 08/10/2002 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2002 LEIS MUNICIPAIS
6028 04/09/2002 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOSÉ ANTERO PEREIRA NETO. 2002 LEIS MUNICIPAIS
6027 04/09/2002 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A SAMUEL SILVA ALVES. 2002 LEIS MUNICIPAIS
6026 04/09/2002 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA AMÉLIA ALVES BARBOSA. 2002 LEIS MUNICIPAIS
6025 04/09/2002 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A EDINA RIBEIRO SOARES. 2002 LEIS MUNICIPAIS
6024 04/09/2002 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A BENEDITO FARIAS BULHÕES. 2002 LEIS MUNICIPAIS
6028 23/08/2002 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOSÉ ANTERO PEREIRA NETO. 2002 LEIS MUNICIPAIS
6027 23/08/2002 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A SAMUEL SILVA ALVES. 2002 LEIS MUNICIPAIS
6026 23/08/2002 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA AMÉLIA ALVES BARBOSA. 2002 LEIS MUNICIPAIS
6025 23/08/2002 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A EDINA RIBEIRO SOARES. 2002 LEIS MUNICIPAIS
6024 23/08/2002 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A BENEDITO FARIAS BULHÕES. 2002 LEIS MUNICIPAIS
6023 31/07/2002 DISPÕE SOBRE: AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2002 LEIS MUNICIPAIS
6023 12/07/2002 DISPÕE SOBRE: AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2002 LEIS MUNICIPAIS
6021 25/06/2002 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ELIETE NAZARÉ PEREIRA CARDOSO. 2002 LEIS MUNICIPAIS
6020 25/06/2002 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A NOCODEMOS VAZ DA SILVA. 2002 LEIS MUNICIPAIS
6019 25/06/2002 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA DE FÁTIMA OLIVEIRA MENDONÇA. 2002 LEIS MUNICIPAIS
6018 25/06/2002 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A IVÂNIA PEREIRA DA COSTA. 2002 LEIS MUNICIPAIS
6017 25/06/2002 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A EDUARDO NASCIMENTO SOUZA. 2002 LEIS MUNICIPAIS
6016 25/06/2002 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ADALBERTO ALVES DA SILVA. 2002 LEIS MUNICIPAIS
6015 25/06/2002 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A RUBENS DE OLIVEIRA ANCELMO. 2002 LEIS MUNICIPAIS
6014 25/06/2002 TORNA OFICIAL O HINO DE CAPANEMA. 2002 LEIS MUNICIPAIS
6022 14/06/2002 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A TEREZINHA MOREIRA DA SILVA. 2002 LEIS MUNICIPAIS
6021 14/06/2002 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ELIETE NAZARÉ PEREIRA CARDOSO. 2002 LEIS MUNICIPAIS
6020 14/06/2002 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A NICODEMOS VAZ DA SILVA. 2002 LEIS MUNICIPAIS
6019 14/06/2002 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA DE FÁTIMA OLIVEIRA MENDONÇA. 2002 LEIS MUNICIPAIS
6018 14/06/2002 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A IVÂNIA PEREIRA DA COSTA. 2002 LEIS MUNICIPAIS
6017 14/06/2002 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A EDUARDO NASCIMENTO SOUZA. 2002 LEIS MUNICIPAIS
6016 14/06/2002 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ADALBERTO ALVES DA SILVA. 2002 LEIS MUNICIPAIS
6015 14/06/2002 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A RUBENS DE OLIVEIRA ANCELMO. 2002 LEIS MUNICIPAIS
6013 19/04/2002 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL, A INSTITUIÇÃO DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2002 LEIS MUNICIPAIS
6012 19/04/2002 CONCEDE PENSÃO ESPECIAL AO SR. BENEDITO SOUSA BARBOSA. 2002 LEIS MUNICIPAIS
6011 19/04/2002 CONCEDE PENSÃO ESPECIAL A SRA. MARIA DO SOCORRO TORRES DOS REIS. 2002 LEIS MUNICIPAIS
6010 19/04/2002 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A RODRIGUES MOREIRA DE FREITAS. 2002 LEIS MUNICIPAIS
6009 19/04/2002 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ROMUALDO VIANA COSTA. 2002 LEIS MUNICIPAIS
6008 19/04/2002 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ANTONIO FERREIRA FILHO. 2002 LEIS MUNICIPAIS
6007 19/04/2002 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A NESTOR MEDEIROS DE ANDRADE. 2002 LEIS MUNICIPAIS
6006 19/04/2002 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A RAIMUNDO COSTA. 2002 LEIS MUNICIPAIS
6014 12/04/2002 TORNA OFICIAL O HINO DE CAPANEMA. 2002 LEIS MUNICIPAIS
6013 12/04/2002 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL, A INSTITUIÇÃO DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2002 LEIS MUNICIPAIS
6012 12/04/2002 CONCEDE PENSÃO ESPECIAL AO SR. BENEDITO SOUSA BARBOSA. 2002 LEIS MUNICIPAIS
6011 12/04/2002 CONCEDE PENSÃO ESPECIAL A SRA. MARIA DO SOCORRO TORRES DOS REIS. 2002 LEIS MUNICIPAIS
6010 12/04/2002 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A RODRIGUES MOREIRA DE FREITAS. 2002 LEIS MUNICIPAIS
6009 12/04/2002 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ROMUALDO VIANA COSTA. 2002 LEIS MUNICIPAIS
6008 12/04/2002 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ANTONIO FERREIRA FILHO. 2002 LEIS MUNICIPAIS
6007 12/04/2002 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A NESTOR MEDEIROS DE ANDRADE. 2002 LEIS MUNICIPAIS
6006 12/04/2002 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A RAIMUNDO COSTA. 2002 LEIS MUNICIPAIS
6005 20/03/2002 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MAILDA DA SILVA RODRIGUES. 2002 LEIS MUNICIPAIS
6004 20/03/2002 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MAILDA DA SILVA RODRIGUES. 2002 LEIS MUNICIPAIS
6003 20/03/2002 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A NILZA DE OLIVEIRA COSTA CAVALCANTE. 2002 LEIS MUNICIPAIS
6002 20/03/2002 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A CLAUDIONOR MEDEIROS DE ANDRADE. 2002 LEIS MUNICIPAIS
6005 15/03/2002 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MAILDA DA SILVA RODRIGUES. 2002 LEIS MUNICIPAIS
6004 15/03/2002 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MAILDA DA SILVA RODRIGUES. 2002 LEIS MUNICIPAIS
6003 15/03/2002 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A NILZA DE OLIVEIRA COSTA CAVALCANTE. 2002 LEIS MUNICIPAIS
6001 26/02/2002 DISPÕE SOBRE ADMISSÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERRESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ART. 36 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL E REGULA O ART. 90 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2002 LEIS MUNICIPAIS
6001 22/02/2002 DISPÕE SOBRE ADMISSÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERRESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ART. 36 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL E REGULA O ART. 90 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2002 LEIS MUNICIPAIS
5999 03/01/2002 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JAIME OLIVEIRA DA SILVA.'' 2002 LEIS MUNICIPAIS
5998 03/01/2002 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA DA SILVA GOMES.'' 2002 LEIS MUNICIPAIS
5997 03/01/2002 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A EDSON FERREIRA SILVA.'' 2002 LEIS MUNICIPAIS
5996 03/01/2002 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ROSA MARIA GUILHERMINO.'' 2002 LEIS MUNICIPAIS
5995 03/01/2002 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A STÉLIO DOUGLAS RIMES ACÁCIO.'' 2001 LEIS MUNICIPAIS
6000 14/12/2001 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA PARA O EXERCÍCIO 2002. 2001 LEIS MUNICIPAIS
6000 14/12/2001 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA PARA O EXERCÍCIO 2002. 2001 LEIS MUNICIPAIS
5999 14/12/2001 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JAIME OLIVEIRA DA SILVA.'' 2001 LEIS MUNICIPAIS
5998 14/12/2001 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA DA SILVA GOMES.'' 2001 LEIS MUNICIPAIS
5997 14/12/2001 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A EDSON FERREIRA SILVA''. 2001 LEIS MUNICIPAIS
5996 14/12/2001 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ROSA MARIA GUILHERMINO''. 2001 LEIS MUNICIPAIS
5995 14/12/2001 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A STÉLIO DOUGLAS RIMES ACÁCIO.'' 2001 LEIS MUNICIPAIS
5994 12/12/2001 ''DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA PARA O PERÍODO DE 2002 A 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' 2001 LEIS MUNICIPAIS
5994 07/12/2001 ''DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA PARA O PERÍODO DE 2002 A 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' 2001 LEIS MUNICIPAIS
5993 03/12/2001 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA DO SOCORRO SILVA.'' 2001 LEIS MUNICIPAIS
5992 03/12/2001 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A LÚCIA DE FÁTIMA MORAIS.'' 2001 LEIS MUNICIPAIS
5991 03/12/2001 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A FRANCISCA DE SOUSA GOMES.'' 2001 LEIS MUNICIPAIS
5990 03/12/2001 ''DISPÕE SOBRE O USO DE VIAS PÚBLICAS, ESPAÇO AÉREO E DO SUBSOLO PARA IMPLANTAÇÃO E PASSAGEM DE EQUIPAMENTOS URBANOS DESTINADOS Á PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E INFRA-ESTRUTURA POR ENTIDADES DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO.'' 2001 LEIS MUNICIPAIS
5993 23/11/2001 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA DO SOCORRO SILVA.'' 2001 LEIS MUNICIPAIS
5992 23/11/2001 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A LÚCIA DE FÁTIMA MORAIS.'' 2001 LEIS MUNICIPAIS
5991 23/11/2001 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A FRANCISCA DE SOUSA GOMES.'' 2001 LEIS MUNICIPAIS
5990 23/11/2001 ''DISPÕE SOBRE O USO DE VIAS PÚBLICAS, ESPAÇO AÉREO E DO SUBSOLO PARA IMPLANTAÇÃO E PASSAGEM DE EQUIPAMENTOS URBANOS DESTINADOS Á PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E INFRA-ESTRUTURA POR ENTIDADES DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO''. 2001 LEIS MUNICIPAIS
5988 14/11/2001 ''ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 5.090 DE 08 DE NOVEMBRO DE 1991 NOS SEUS PARÁGRAFOS DE 2° E 3° DO INCISO II DO ANTIGO 4°.'' 2001 LEIS MUNICIPAIS
5989 23/10/2001 ''ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 5.985/2001, DE 05 DE JULHO DE 2001, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS- LDO, PARA O EXERCÍCIO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE A DATA DE ENTREGA AO LEGISLATIVO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL''. 2001 LEIS MUNICIPAIS
5989 19/10/2001 ''ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 5.985/2001, DE 05 DE JULHO DE 2001, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS- LDO, PARA O EXERCÍCIO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE A DATA DE ENTREGA AO LEGISLATIVO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL'' 2001 LEIS MUNICIPAIS
5988 31/08/2001 ''ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 5.090 DE 08 DE NOVEMBRO DE 1991 NOS SEUS PARÁGRAFOS DE 2° E 3° DO INCISO II DO ANTIGO 4°.'' 2001 LEIS MUNICIPAIS
5987 27/07/2001 ''DISPÕE SOBRE A PRESERVAÇÃO DOS DEPÓSITOS NATURAIS DE ÁGUAS SUBTERRÂNEAS DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' 2001 LEIS MUNICIPAIS
5986 27/07/2001 ''CRIA O SERVIÇO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E RECURSOS HIDRÍCOS''. 2001 LEIS MUNICIPAIS
5978 27/07/2001 ''ESTABELECE NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA A ELABORAÇÃO DAS RECEITAS PRESCRITAS POR MÉDICOS , DENTISTAS, MÉDICOS VETERINÁRIOS E ENGENHEIROS AGRÔNOMOS NO DESEMPENHO DE SUAS FUNÇÕES.'' 2001 LEIS MUNICIPAIS
5779 27/07/2001 ''QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA, A COLOCAR A DISPOSIÇÃO DOS USUÁRIOS NÚMERO DE FUNCIONÁRIOS QUE GARANTAM O ATENDIMENTO AO PÚBLICO EM TEMPO RAZOÁVEL.'' 2001 LEIS MUNICIPAIS
5987 26/07/2001 ''DISPÕE SOBRE A PRESERVAÇÃO DOS DEPÓSITOS NATURAIS DE ÁGUAS SUBTERRÂNEAS DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' 2001 LEIS MUNICIPAIS
5986 26/07/2001 ''CRIA O SERVIÇO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E RECURSOS HIDRÍCOS''. 2001 LEIS MUNICIPAIS
5977 13/07/2001 ''AUTORIZA A ALINEAÇÃO DE UM VEÍCULO TOMANDO-O INSERVIVEL PARA O SERVIÇO PÚBLICO.'' 2001 LEIS MUNICIPAIS
5984 06/07/2001 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A IVETE CORRÊA DE JESUS.'' 2001 LEIS MUNICIPAIS
5983 06/07/2001 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ANTONIA RAIMUNDA DO NASCIMENTO.'' 2001 LEIS MUNICIPAIS
5983 06/07/2001 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ANTONIA RAIMUNDA DO NASCIMENTO.'' 2001 LEIS MUNICIPAIS
5982 06/07/2001 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ELIAS SANTOS DA SILVA.'' 2001 LEIS MUNICIPAIS
5981 06/07/2001 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ADEMAR MÁRIO PINHEIRO.'' 2001 LEIS MUNICIPAIS
5985 05/07/2001 ''DISPÕE SOBRE: AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 LEIS MUNICIPAIS
5985 29/06/2001 ''DISPÕE SOBRE: AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 LEIS MUNICIPAIS
5984 29/06/2001 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A IVETE CORRÊA DE JESUS.'' 2001 LEIS MUNICIPAIS
5982 29/06/2001 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ELIAS SANTOS DA SILVA.'' 2001 LEIS MUNICIPAIS
5981 29/06/2001 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ADEMAR MÁRIO PINHEIRO.'' 2001 LEIS MUNICIPAIS
5980 29/06/2001 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA DE MOURA SILVA.'' 2001 LEIS MUNICIPAIS
5975 29/06/2001 ''DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INDICAÇÃO DO REMÉDIO GENÉRICO NAS RECEITAS FORNECIDASNOS POSTOS DE SAÚDE E HOSPITAIS DE RESPONSABILIDADE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' 2001 LEIS MUNICIPAIS
5977 24/06/2001 ''AUTORIZA A ALINEAÇÃO DE UM VEÍCULO TOMANDO-O INSERVIVEL PARA O SERVIÇO PÚBLICO.'' 2001 LEIS MUNICIPAIS
5980 22/06/2001 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA DE MOURA SILVA''. 2001 LEIS MUNICIPAIS
5979 22/06/2001 ''QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA, A COLOCAR A DISPOSIÇÃO DOS USUÁRIOS NÚMERO DE FUNCIONÁRIOS QUE GARANTAM O ATENDIMENTO AO PÚBLICO EM TEMPO RAZOÁVEL.'' 2001 LEIS MUNICIPAIS
5976 11/06/2001 ''DECLARA E RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE CAPANEMA/PA, O CENTRO COMUNITÁRIO DAS CRIANÇAS CARENTES DO BAIRRO SÃO DOMINGOS KM 02.'' 2001 LEIS MUNICIPAIS
5974 11/06/2001 ''CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA INDÚTRIA, DO COMÉRCIO E TURISMO DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS''. 2001 LEIS MUNICIPAIS
5973 11/06/2001 ''DISPÕE SOBRE A ESCOLA MUNICIPAL ITINERANTE DE INFORMÁTICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' 2001 LEIS MUNICIPAIS
5978 08/06/2001 ''ESTABELECE NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA A ELABORAÇÃO DAS RECEITAS PRESCRITAS POR MÉDICOS , DENTISTAS, MÉDICOS VETERINÁRIOS E ENGENHEIROS AGRÔNOMOS NO DESEMPENHO DE SUAS FUNÇÕES.'' 2001 LEIS MUNICIPAIS
5975 01/06/2001 ''DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INDICAÇÃO DO REMÉDIO GENÉRICO NAS RECEITAS FORNECIDASNOS POSTOS DE SAÚDE E HOSPITAIS DE RESPONSABILIDADE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' 2001 LEIS MUNICIPAIS
5974 01/06/2001 ''CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA INDÚTRIA, DO COMÉRCIO E TURISMO DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' 2001 LEIS MUNICIPAIS
5973 25/05/2001 ''DISPÕE SOBRE A ESCOLA MUNICIPAL ITINERANTE DE INFORMÁTICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' 2001 LEIS MUNICIPAIS
5972 24/05/2001 ''INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA ASSOCIADO A AÇÕES SÓCIOS-EDUCATIVAS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS''. 2001 LEIS MUNICIPAIS
5972 18/05/2001 ''INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA ASSOCIADO A AÇÕES SÓCIOS-EDUCATIVAS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS'' 2001 LEIS MUNICIPAIS
5971 06/04/2001 ''LEI DE CRIAÇÃO DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA.'' 2001 LEIS MUNICIPAIS
5970 03/04/2001 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A RAIMUNDA QUEIROZ PEREIRA.'' 2001 LEIS MUNICIPAIS
5969 03/04/2001 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA IZABEL P. DE ANDRADE , HIOLANDA P. DE ANDRADE, ELZA P. ANDRADE E Mª NASCIMENTO ANDRADE.'' 2001 LEIS MUNICIPAIS
5968 03/04/2001 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA DE CASTRO LUCENA.'' 2001 LEIS MUNICIPAIS
5967 03/04/2001 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A EUNICE MOREIRA LIMA.'' 2001 LEIS MUNICIPAIS
5966 03/04/2001 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOSÉ LUSMAR SANTOS TORRES.'' 2001 LEIS MUNICIPAIS
5965 03/04/2001 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MIGUEL FERNANDES FILHO.'' 2001 LEIS MUNICIPAIS
5964 03/04/2001 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOÃO MILTON ALEXANDRE DA SILVA.'' 2001 LEIS MUNICIPAIS
5971 30/03/2001 ''LEI DE CRIAÇÃO DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA''. 2001 LEIS MUNICIPAIS
5963 30/03/2001 ''DECLARA DE UILIDADE PÚBLICA O CONSELHO INTERATIVO DE SEGURANÇA E JUSTIÇA DE CAPANEMA ( CISJU), FUNDADO EM 25 DE OUTUBRO DE 2000.'' 2001 LEIS MUNICIPAIS
5961 30/03/2001 ''ALTERA O ART. 7° E PARÁGRAFO 1°, DA LEI 5.395, DE 02/08/96.'' 2001 LEIS MUNICIPAIS
5970 23/03/2001 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A RAIMUNDA QUEIROZ PEREIRA.'' 2001 LEIS MUNICIPAIS
5969 23/03/2001 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA IZABEL P. DE ANDRADE , HIOLANDA P. DE ANDRADE, ELZA P. ANDRADE E Mª NASCIMENTO ANDRADE.'' 2001 LEIS MUNICIPAIS
5968 23/03/2001 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA DE CASTRO LUCENA.'' 2001 LEIS MUNICIPAIS
5967 23/03/2001 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A EUNICE MOREIRA LIMA.'' 2001 LEIS MUNICIPAIS
5966 23/03/2001 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOSÉ LUSMAR SANTOS TORRES.'' 2001 LEIS MUNICIPAIS
5965 23/03/2001 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MIGUEL FERNANDES FILHO.'' 2001 LEIS MUNICIPAIS
5964 23/03/2001 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOÃO MILTON ALEXANDRE DA SILVA.'' 2001 LEIS MUNICIPAIS
5961 19/03/2001 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR- CAE, EM CONFORMIDADE COM A MEDIDA PROVISÓRIA N° 1.979-19, DE 02 DE JUNHO DE 2000, PARA DELIBERAR, FISCALIZAR E ASSESSORAR NO REPASSE DOS RECURSOS FINANCEIROS DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR- PNAE. 2001 LEIS MUNICIPAIS
5963 16/03/2001 ''DECLARA DE UILIDADE PÚBLICA O CONSELHO INTERATIVO DE SEGURANÇA E JUSTIÇA DE CAPANEMA ( CISJU), FUNDADO EM 25 DE OUTUBRO DE 2000.'' 2001 LEIS MUNICIPAIS
5962 16/03/2001 ''ALTERA O ART. 7° E PARÁGRAFO 1°, DA LEI 5.395, DE 02.08.96.'' 2001 LEIS MUNICIPAIS
6002 15/03/2001 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A CLAUDIONOR MEDEIROS DE ANDRADE. 2001 LEIS MUNICIPAIS
5961 09/03/2001 ''DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR- CAE, EM CONFORMIDADE COM A MEDIDA PROVISÓRIA N° 1.979-19, DE 02 DE JUNHO DE 2000, PARA DELIBERAR, FISCALIZAR E ASSESSORAR NO REPASSE DOS RECURSOS FINANCEIROS DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR- PNAE.'' 2001 LEIS MUNICIPAIS
5959 19/12/2000 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A BENEDITO CARVALHO DA COSTA. 2000 LEIS MUNICIPAIS
5958 19/12/2000 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ELIOMAR DE JESUS SOUSA. 2000 LEIS MUNICIPAIS
5957 19/12/2000 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA DE NAZARÉ COSTA DA SILVA. 2000 LEIS MUNICIPAIS
5956 12/12/2000 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A FERNANDO BASÍLIO GUERREIRO. 2000 LEIS MUNICIPAIS
5955 12/12/2000 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA ROSELIZ WATANABE FERREIRA DA SILVA. 2000 LEIS MUNICIPAIS
5954 12/12/2000 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ARILSON EDSON DE OLIVEIRA. 2000 LEIS MUNICIPAIS
5960 11/12/2000 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA, ESTADO DO PARÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2001. 2000 LEIS MUNICIPAIS
5960 11/12/2000 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA, ESTADO DO PARÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2001. 2000 LEIS MUNICIPAIS
5959 11/12/2000 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A BENEDITO CARVALHO DA COSTA. 2000 LEIS MUNICIPAIS
5958 11/12/2000 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ELIOMAR DE JESUS SOUSA. 2000 LEIS MUNICIPAIS
5957 11/12/2000 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA DE NAZARÉ COSTA DA SILVA. 2000 LEIS MUNICIPAIS
5956 01/12/2000 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A FERNANDO BASÍLIO GUERREIRO. 2000 LEIS MUNICIPAIS
5955 01/12/2000 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA ROSELIZ WATANABE FERREIRA DA SILVA. 2000 LEIS MUNICIPAIS
5954 01/12/2000 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ARILSON EDSON DE OLIVEIRA. 2000 LEIS MUNICIPAIS
5953 21/11/2000 O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDE INCENTIVOS FISCAIS À CIMENTOS DO BRASIL S/A - CIBRASA. 2000 LEIS MUNICIPAIS
5953 17/11/2000 O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDE INCENTIVOS FISCAIS À CIMENTOS DO BRASIL S/A - CIBRASA. 2000 LEIS MUNICIPAIS
5952 26/10/2000 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ROSEANE ATALIBA OLIVEIRA. 2000 LEIS MUNICIPAIS
5951 26/10/2000 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A HAROLDO NATAL MARTINS CHAGA. 2000 LEIS MUNICIPAIS
5950 26/10/2000 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A FARUK FUAD AMATE. 2000 LEIS MUNICIPAIS
5949 26/10/2000 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ELIEZER FONSECA E SILVA. 2000 LEIS MUNICIPAIS
5952 20/10/2000 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ROSEANE ATALIBA OLIVEIRA. 2000 LEIS MUNICIPAIS
5951 20/10/2000 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A HAROLDO NATAL MARTINS CHAGA. 2000 LEIS MUNICIPAIS
5950 20/10/2000 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A FARUK FUAD AMATE. 2000 LEIS MUNICIPAIS
5949 20/10/2000 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ELIEZER FONSECA E SILVA. 2000 LEIS MUNICIPAIS
5948 11/09/2000 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A RAIMUNDA PAES DE LIMA GARCIA. 2000 LEIS MUNICIPAIS
5947 11/09/2000 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A RAIMUNDA PAES DE LIMA GARCIA. 2000 LEIS MUNICIPAIS
5946 11/09/2000 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A HELDER ALCIONE LIMA SILVA. 2000 LEIS MUNICIPAIS
5945 11/09/2000 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA DE NAZARÉ COSTA SILVA. 2000 LEIS MUNICIPAIS
5944 11/09/2000 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A DEUZUITE FONTES DE SOUZA. 2000 LEIS MUNICIPAIS
5943 11/09/2000 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA RAIMUNDA DA FREITAS PINHEIRO. 2000 LEIS MUNICIPAIS
5942 11/09/2000 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A EDILENE FERREIRA SILVA. 2000 LEIS MUNICIPAIS
5941 11/09/2000 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A CLEONICE DE ARAÚJO CAMPOS. 2000 LEIS MUNICIPAIS
5940 11/09/2000 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A OZIEL GOMES PEREIRA. 2000 LEIS MUNICIPAIS
5939 11/09/2000 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA DA CONCEIÇÃO MONTEIRO DE SOUSA. 2000 LEIS MUNICIPAIS
5938 11/09/2000 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A LUCIANA MUNIZ COSTA. 2000 LEIS MUNICIPAIS
5937 11/09/2000 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A REGINA CÉLIA PEREIRA DE LIMA. 2000 LEIS MUNICIPAIS
5936 11/09/2000 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ANTONIO DE PADUA BARBOSA XAVIER. 2000 LEIS MUNICIPAIS
5935 11/09/2000 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOANA MARIA ESPINDOLA PADILHA. 2000 LEIS MUNICIPAIS
5934 11/09/2000 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A WALMAN ALVES DA SILVA. 2000 LEIS MUNICIPAIS
5933 11/09/2000 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A WILSON ARAÚJO PEREIRA. 2000 LEIS MUNICIPAIS
5932 11/09/2000 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA DA CONCEIÇÃO BORGES. 2000 LEIS MUNICIPAIS
5931 11/09/2000 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A SÉRGIO FERREIRA DE MENEZES. 2000 LEIS MUNICIPAIS
5930 11/09/2000 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA DAS NEVES PASSO. 2000 LEIS MUNICIPAIS
5929 11/09/2000 DECLARA E RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICIÍPIO DE CAPANEMA/PA, O MINISTÉRIO DE ATENDIMENTO ASSISTENCIAL, ACAPAMENTO E INSTITUTO EL-SHADDAI. 2000 LEIS MUNICIPAIS
5948 01/09/2000 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A RAIMUNDA PAES DE LIMA GARCIA. 2000 LEIS MUNICIPAIS
5947 01/09/2000 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A RAIMUNDA PAES DE LIMA GARCIA. 2000 LEIS MUNICIPAIS
5946 01/09/2000 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A HELDER ALCIONE LIMA SILVA. 2000 LEIS MUNICIPAIS
5945 01/09/2000 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA DE NAZARÉ COSTA SILVA. 2000 LEIS MUNICIPAIS
5944 01/09/2000 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A DEUZUITE FONTES DE SOUZA. 2000 LEIS MUNICIPAIS
5943 01/09/2000 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA RAIMUNDA DA FREITAS PINHEIRO. 2000 LEIS MUNICIPAIS
5942 01/09/2000 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A EDILENE FERREIRA SILVA. 2000 LEIS MUNICIPAIS
5941 01/09/2000 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A CLEONICE DE ARAÚJO CAMPOS. 2000 LEIS MUNICIPAIS
5940 01/09/2000 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A OZIEL GOMES PEREIRA. 2000 LEIS MUNICIPAIS
5939 01/09/2000 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA DA CONCEIÇÃO MONTEIRO DE SOUSA. 2000 LEIS MUNICIPAIS
5938 01/09/2000 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A LUCIANA MUNIZ COSTA. 2000 LEIS MUNICIPAIS
5937 01/09/2000 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A REGINA CÉLIA PEREIRA DE LIMA. 2000 LEIS MUNICIPAIS
5936 01/09/2000 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ANTONIO DE PADUA BARBOSA XAVIER. 2000 LEIS MUNICIPAIS
5935 01/09/2000 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOANA MARIA ESPINDOLA PADILHA. 2000 LEIS MUNICIPAIS
5934 01/09/2000 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A WALMAN ALVES DA SILVA. 2000 LEIS MUNICIPAIS
5933 01/09/2000 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A WILSON ARAÚJO PEREIRA. 2000 LEIS MUNICIPAIS
5931 01/09/2000 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A SÉRGIO FERREIRA DE MENEZES. 2000 LEIS MUNICIPAIS
5930 01/09/2000 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA DAS NEVES PASSO. 2000 LEIS MUNICIPAIS
5929 01/09/2000 DECLARA E RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICIÍPIO DE CAPANEMA/PA, O MINISTÉRIO DE ATENDIMENTO ASSISTENCIAL, ACAMPAMENTO E INSTITUTO EL-SHADDAI. 2000 LEIS MUNICIPAIS
5928 09/08/2000 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A RUBENITA PONTES AMBÉ. 2000 LEIS MUNICIPAIS
5928 04/08/2000 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A RUBENITA PONTES AMBÉ. 2000 LEIS MUNICIPAIS
5932 01/08/2000 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA DA CONCEIÇÃO BORGES. 2000 LEIS MUNICIPAIS
5927 16/06/2000 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2000 LEIS MUNICIPAIS
5927 09/06/2000 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2000 LEIS MUNICIPAIS
5976 01/06/2000 ''DECLARA E RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE CAPANEMA/PA, O CENTRO COMUNITÁRIO DAS CRIANÇAS CARENTES DO BAIRRO SÃO DOMINGOS KM 02.'' 2000 LEIS MUNICIPAIS
5926 22/05/2000 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARTIM LUIZ DE SOUZA CAVALCANTE. 2000 LEIS MUNICIPAIS
5925 22/05/2000 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ODINEIA MARIA CAVALCANTE COSTA. 2000 LEIS MUNICIPAIS
5924 22/05/2000 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARQUES DE SOUZA CAVALCANTE. 2000 LEIS MUNICIPAIS
5923 22/05/2000 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARTINIANO FERREIRA DA SILVA. 2000 LEIS MUNICIPAIS
5922 22/05/2000 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JUSCÉLIA FERREIRA DA SILVA. 2000 LEIS MUNICIPAIS
5926 19/05/2000 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARTIM LUIZ DE SOUZA CAVALCANTE. 2000 LEIS MUNICIPAIS
5925 19/05/2000 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ODINEIA MARIA CAVALCANTE COSTA. 2000 LEIS MUNICIPAIS
5924 19/05/2000 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARQUES DE SOUZA CAVALCANTE. 2000 LEIS MUNICIPAIS
5923 19/05/2000 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARTINIANO FERREIRA DA SILVA. 2000 LEIS MUNICIPAIS
5922 19/05/2000 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JUSCÉLIA FERREIRA DA SILVA. 2000 LEIS MUNICIPAIS
5921 17/05/2000 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ANTONIA FELIX TEODOSIA. 2000 LEIS MUNICIPAIS
5920 17/05/2000 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A IARA SILVIA MOREIRA BARBOSA. 2000 LEIS MUNICIPAIS
5919 17/05/2000 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ALEIXO DE MORAES. 2000 LEIS MUNICIPAIS
5918 17/05/2000 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A GONÇALO VIEIRA DE BRITO. 2000 LEIS MUNICIPAIS
5917 17/05/2000 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A SEBASTIÃO RODRIGUES DE ARAÚJO. 2000 LEIS MUNICIPAIS
5916 17/05/2000 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A DALVA CARVALHO DE FREITAS. 2000 LEIS MUNICIPAIS
5915 17/05/2000 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA ALVES PEREIRA SILVA. 2000 LEIS MUNICIPAIS
5914 17/05/2000 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A EDILSON ARAÚJO DE SOUSA. 2000 LEIS MUNICIPAIS
5913 17/05/2000 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A LUIZ GONZAGA DE ABREU NETO. 2000 LEIS MUNICIPAIS
5912 17/05/2000 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A SEBASTIÃO MARIANO DE SOUZA. 2000 LEIS MUNICIPAIS
5911 17/05/2000 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ROBERTO CARLOS FARIAS DA SILVA. 2000 LEIS MUNICIPAIS
5910 17/05/2000 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ANTONIO CARLOS NOGUEIRA DE SOUSA. 2000 LEIS MUNICIPAIS
5909 17/05/2000 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ROBERTO CARLOS FARIAS DA SIILVA. 2000 LEIS MUNICIPAIS
5908 17/05/2000 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A RUBENITA PONTES AMBÉ. 2000 LEIS MUNICIPAIS
5907 17/05/2000 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A BENEDITO SMITH CARVALHO. 2000 LEIS MUNICIPAIS
5906 17/05/2000 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ROBERTO CARLOS FARIAS DA SILVA. 2000 LEIS MUNICIPAIS
5905 17/05/2000 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A FRANCISCA DO NASCIMENTO SOUZA. 2000 LEIS MUNICIPAIS
5904 17/05/2000 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A LÚCIO COSME DA SILVA LIMA. 2000 LEIS MUNICIPAIS
5903 17/05/2000 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A FRANCISCO DANTAS DE SOUSA. 2000 LEIS MUNICIPAIS
5902 17/05/2000 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MANOEL FREITAS GUIMARÃES. 2000 LEIS MUNICIPAIS
5901 17/05/2000 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A RAIMUNDA DA SILVA QUEIROZ. 2000 LEIS MUNICIPAIS
5900 17/05/2000 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MANOEL FREITAS GUIMARÃES. 2000 LEIS MUNICIPAIS
5899 17/05/2000 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A FRANCISCO MARTINS DA COSTA. 2000 LEIS MUNICIPAIS
5898 17/05/2000 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A IACY DA SILVEIRA MOREIRA. 2000 LEIS MUNICIPAIS
5897 17/05/2000 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ANTONIO MARQUES OLIVEIRA. 2000 LEIS MUNICIPAIS
5896 17/05/2000 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOSÉ SMITH CARVALHO. 2000 LEIS MUNICIPAIS
5895 17/05/2000 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA CÉLIA RIBEIRO BARROSO. 2000 LEIS MUNICIPAIS
5894 17/05/2000 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ANTÔNIO ARMANDO BEZERRA MOREIRA. 2000 LEIS MUNICIPAIS
5893 17/05/2000 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A EDILSON ARAÚJO DE SOUSA. 2000 LEIS MUNICIPAIS
5892 17/05/2000 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A EVANDRO DUARTE NETO. 2000 LEIS MUNICIPAIS
5891 17/05/2000 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA DO SOCORRO SOUSA SILVA. 2000 LEIS MUNICIPAIS
5890 17/05/2000 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOSÉ CHAGAS DA SILVA. 2000 LEIS MUNICIPAIS
5889 17/05/2000 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A LUIZ TEODORO DOS SANTOS. 2000 LEIS MUNICIPAIS
5888 17/05/2000 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ANA ROSA MARTINS DA SILVA. 2000 LEIS MUNICIPAIS
5887 17/05/2000 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARLENE GOMES DE OLIVEIRA. 2000 LEIS MUNICIPAIS
5886 17/05/2000 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA TEIXEIRA DE FRANÇA. 2000 LEIS MUNICIPAIS
5885 17/05/2000 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A IACY DA SILVEIRA MOREIRA. 2000 LEIS MUNICIPAIS
5884 17/05/2000 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA GOMES DE OLIVEIRA. 2000 LEIS MUNICIPAIS
5883 17/05/2000 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A LAURO DE SOUSA OLIVEIRA. 2000 LEIS MUNICIPAIS
5882 17/05/2000 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A LUCIVALDO XAVIER FURTADO. 2000 LEIS MUNICIPAIS
5881 17/05/2000 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A RAIMUNDO AVELINO DA SILVA. 2000 LEIS MUNICIPAIS
5880 17/05/2000 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOÃO SANTANA MAXIMO. 2000 LEIS MUNICIPAIS
5879 17/05/2000 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A IARA SILVIA MOREIRA BARBOSA. 2000 LEIS MUNICIPAIS
5878 17/05/2000 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ROBERTO CARLOS FARIAS DA SILVA. 2000 LEIS MUNICIPAIS
5877 17/05/2000 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ALEIXO DE MORAES. 2000 LEIS MUNICIPAIS
5876 17/05/2000 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A IARA SILVIA MOREIRA BARBOSA. 2000 LEIS MUNICIPAIS
5875 17/05/2000 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A AILTON DANIEL DA SILVA. 2000 LEIS MUNICIPAIS
5874 17/05/2000 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ANA LÚCIA DE LIMA FERREIRA. 2000 LEIS MUNICIPAIS
5873 17/05/2000 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A LUCIMAR TEIXEIRA DE SOUSA. 2000 LEIS MUNICIPAIS
5921 12/05/2000 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ANTONIA FELIX TEODOSIA. 2000 LEIS MUNICIPAIS
5920 12/05/2000 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A IARA SILVIA MOREIRA BARBOSA. 2000 LEIS MUNICIPAIS
5919 12/05/2000 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ALEIXO DE MORAES. 2000 LEIS MUNICIPAIS
5918 12/05/2000 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A GONÇALO VIEIRA DE BRITO. 2000 LEIS MUNICIPAIS
5917 12/05/2000 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A SEBASTIÃO RODRIGUES DE ARAÚJO. 2000 LEIS MUNICIPAIS
5916 12/05/2000 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A DALVA CARVALHO DE FREITAS. 2000 LEIS MUNICIPAIS
5915 12/05/2000 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA ALVES PEREIRA SILVA. 2000 LEIS MUNICIPAIS
5914 12/05/2000 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A EDILSON ARAÚJO DE SOUSA. 2000 LEIS MUNICIPAIS
5913 12/05/2000 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A LUIZ GONZAGA DE ABREU NETO. 2000 LEIS MUNICIPAIS
5912 12/05/2000 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A SEBASTIÃO MARIANO DE SOUZA. 2000 LEIS MUNICIPAIS
5911 12/05/2000 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ROBERTO CARLOS FARIAS DA SILVA. 2000 LEIS MUNICIPAIS
5910 12/05/2000 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ANTONIO CARLOS NOGUEIRA DE SOUSA. 2000 LEIS MUNICIPAIS
5909 12/05/2000 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ROBERTO CARLOS FARIAS DA SIILVA. 2000 LEIS MUNICIPAIS
5908 12/05/2000 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A RUBENITA PONTES AMBÉ. 2000 LEIS MUNICIPAIS
5907 12/05/2000 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A BENEDITO SMITH CARVALHO. 2000 LEIS MUNICIPAIS
5906 12/05/2000 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ROBERTO CARLOS FARIAS DA SILVA. 2000 LEIS MUNICIPAIS
5905 12/05/2000 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A FRANCISCA DO NASCIMENTO SOUZA. 2000 LEIS MUNICIPAIS
5904 12/05/2000 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A LÚCIO COSME DA SILVA LIMA. 2000 LEIS MUNICIPAIS
5903 12/05/2000 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A FRANCISCO DANTAS DE SOUSA. 2000 LEIS MUNICIPAIS
5902 12/05/2000 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MANOEL FREITAS GUIMARÃES. 2000 LEIS MUNICIPAIS
5901 12/05/2000 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A RAIMUNDA DA SILVA QUEIROZ. 2000 LEIS MUNICIPAIS
5900 12/05/2000 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MANOEL FREITAS GUIMARÃES. 2000 LEIS MUNICIPAIS
5899 12/05/2000 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A FRANCISCO MARTINS DA COSTA. 2000 LEIS MUNICIPAIS
5898 12/05/2000 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A IACY DA SILVEIRA MOREIRA. 2000 LEIS MUNICIPAIS
5897 12/05/2000 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ANTONIO MARQUES OLIVEIRA. 2000 LEIS MUNICIPAIS
5896 12/05/2000 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOSÉ SMITH CARVALHO. 2000 LEIS MUNICIPAIS
5895 12/05/2000 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA CÉLIA RIBEIRO BARROSO. 2000 LEIS MUNICIPAIS
5894 12/05/2000 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ANTÔNIO ARMANDO BEZERRA MOREIRA. 2000 LEIS MUNICIPAIS
5893 12/05/2000 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A EDILSON ARAÚJO DE SOUSA. 2000 LEIS MUNICIPAIS
5892 12/05/2000 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A EVANDRO DUARTE NETO. 2000 LEIS MUNICIPAIS
5891 12/05/2000 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA DO SOCORRO SOUSA SILVA. 2000 LEIS MUNICIPAIS
5890 12/05/2000 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOSÉ CHAGAS DA SILVA. 2000 LEIS MUNICIPAIS
5889 12/05/2000 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A LUIZ TEODORO DOS SANTOS. 2000 LEIS MUNICIPAIS
5888 12/05/2000 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ANA ROSA MARTINS DA SILVA. 2000 LEIS MUNICIPAIS
5887 12/05/2000 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARLENE GOMES DE OLIVEIRA. 2000 LEIS MUNICIPAIS
5886 12/05/2000 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA TEIXEIRA DE FRANÇA. 2000 LEIS MUNICIPAIS
5885 12/05/2000 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A IACY DA SILVEIRA MOREIRA. 2000 LEIS MUNICIPAIS
5884 12/05/2000 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA GOMES DE OLIVEIRA. 2000 LEIS MUNICIPAIS
5883 12/05/2000 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A LAURO DE SOUSA OLIVEIRA. 2000 LEIS MUNICIPAIS
5882 12/05/2000 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A LUCIVALDO XAVIER FURTADO. 2000 LEIS MUNICIPAIS
5881 12/05/2000 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A RAIMUNDO AVELINO DA SILVA. 2000 LEIS MUNICIPAIS
5880 12/05/2000 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOÃO SANTANA MAXIMO. 2000 LEIS MUNICIPAIS
5879 12/05/2000 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A IARA SILVIA MOREIRA BARBOSA. 2000 LEIS MUNICIPAIS
5878 12/05/2000 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ROBERTO CARLOS FARIAS DA SILVA. 2000 LEIS MUNICIPAIS
5877 12/05/2000 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ALEIXO DE MORAES. 2000 LEIS MUNICIPAIS
5875 12/05/2000 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A AILTON DANIEL DA SILVA. 2000 LEIS MUNICIPAIS
5874 12/05/2000 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ANA LÚCIA DE LIMA FERREIRA. 2000 LEIS MUNICIPAIS
5873 12/05/2000 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A LUCIMAR TEIXEIRA DE SOUSA. 2000 LEIS MUNICIPAIS
5872 12/05/2000 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MANOEL ALVES DE OLIVEIRA. 2000 LEIS MUNICIPAIS
5871 12/05/2000 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MÁRCIO DA SILVA GONÇALVES. 2000 LEIS MUNICIPAIS
5870 12/05/2000 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA DO CÉU DA SILVA. 2000 LEIS MUNICIPAIS
5869 12/05/2000 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A EDGARD RAIMUNDO DA SILVA. 2000 LEIS MUNICIPAIS
5868 12/05/2000 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOSÉ RODRIGUES FILHO. 2000 LEIS MUNICIPAIS
5872 05/05/2000 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MANOEL ALVES DE OLIVEIRA. 2000 LEIS MUNICIPAIS
5871 05/05/2000 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MÁRCIO DA SILVA GONÇALVES. 2000 LEIS MUNICIPAIS
5870 05/05/2000 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA DO CÉU DA SILVA. 2000 LEIS MUNICIPAIS
5869 05/05/2000 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A EDGARD RAIMUNDO DA SILVA. 2000 LEIS MUNICIPAIS
5868 05/05/2000 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOSÉ RODRIGUES FILHO. 2000 LEIS MUNICIPAIS
5867 28/04/2000 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MANOEL MARIA SERRÃO VALENTE. 2000 LEIS MUNICIPAIS
5867 28/04/2000 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MANOEL MARIA SERRÃO VALENTE. 2000 LEIS MUNICIPAIS
5866 28/04/2000 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MANOEL MARIA SERRÃO VALENTE. 2000 LEIS MUNICIPAIS
5866 28/04/2000 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MANOEL MARIA SERRÃO VALENTE. 2000 LEIS MUNICIPAIS
5865 28/04/2000 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A FRANCISCO CARLOS DE ARAÚJO. 2000 LEIS MUNICIPAIS
5864 28/04/2000 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MÁRCIO FLÁVIO DA SILVA SAMPAIO. 2000 LEIS MUNICIPAIS
5863 28/04/2000 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MÁRCIO ALBINO FERREIRA DE CARVALHO. 2000 LEIS MUNICIPAIS
5862 28/04/2000 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A NILTON CORRÊA DA SILVA. 2000 LEIS MUNICIPAIS
5861 28/04/2000 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A CATIA CILENE COLOMBI DA PAZ. 2000 LEIS MUNICIPAIS
5860 28/04/2000 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A RAIMUNDO DOS SANTOS SILVA. 2000 LEIS MUNICIPAIS
5859 28/04/2000 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A FRANCINEIDE MANGUEIRA SOUSA. 2000 LEIS MUNICIPAIS
5858 28/04/2000 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A SONIA MARIA BATISTA DE OLIVEIRA. 2000 LEIS MUNICIPAIS
5857 28/04/2000 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A EDITE DA COSTA NASCIMENTO. 2000 LEIS MUNICIPAIS
5856 28/04/2000 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A NILDA MARIA BEZERRA SMITH. 2000 LEIS MUNICIPAIS
5855 28/04/2000 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA APARECIDA FERREIRA DA SILVA. 2000 LEIS MUNICIPAIS
5854 28/04/2000 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA DO SOCORRO NASCIMENTO DE MENEZES. 2000 LEIS MUNICIPAIS
5853 28/04/2000 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A RAIMUNDA GOMES DA SILVA DE OLIVEIRA. 2000 LEIS MUNICIPAIS
5852 28/04/2000 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A RAIMUNDO MÁRIO FERNANDES MONTEIRO. 2000 LEIS MUNICIPAIS
5851 28/04/2000 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ANTONIO RAIMUNDO ALVES DE SOUZA. 2000 LEIS MUNICIPAIS
5850 19/04/2000 CRIA O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO (DEMTRAN), NA ESTRUTURA DA SECRETÁRIA DE URBANISMO, OBRAS E VIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2000 LEIS MUNICIPAIS
5865 14/04/2000 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A FRANCISCO CARLOS DE ARAÚJO. 2000 LEIS MUNICIPAIS
5864 14/04/2000 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MÁRCIO FLÁVIO DA SILVA SAMPAIO. 2000 LEIS MUNICIPAIS
5863 14/04/2000 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MÁRCIO ALBINO FERREIRA DE CARVALHO. 2000 LEIS MUNICIPAIS
5862 14/04/2000 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A NILTON CORRÊA DA SILVA. 2000 LEIS MUNICIPAIS
5861 14/04/2000 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A CATIA CILENE COLOMBI DA PAZ. 2000 LEIS MUNICIPAIS
5860 14/04/2000 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A RAIMUNDO DOS SANTOS SILVA. 2000 LEIS MUNICIPAIS
5859 14/04/2000 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A FRANCINEIDE MANGUEIRA SOUSA. 2000 LEIS MUNICIPAIS
5858 14/04/2000 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A SONIA MARIA BATISTA DE OLIVEIRA. 2000 LEIS MUNICIPAIS
5857 14/04/2000 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A EDITE DA COSTA NASCIMENTO. 2000 LEIS MUNICIPAIS
5856 14/04/2000 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A NILDA MARIA BEZERRA SMITH. 2000 LEIS MUNICIPAIS
5855 14/04/2000 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA APARECIDA FERREIRA DA SILVA. 2000 LEIS MUNICIPAIS
5854 14/04/2000 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA DO SOCORRO NASCIMENTO DE MENEZES. 2000 LEIS MUNICIPAIS
5853 14/04/2000 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A RAIMUNDA GOMES DA SILVA DE OLIVEIRA. 2000 LEIS MUNICIPAIS
5852 14/04/2000 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A RAIMUNDO MÁRIO FERNANDES MONTEIRO. 2000 LEIS MUNICIPAIS
5851 14/04/2000 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ANTONIO RAIMUNDO ALVES DE SOUZA. 2000 LEIS MUNICIPAIS
5850 14/04/2000 CRIA O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO (DEMTRAN), NA ESTRUTURA DA SECRETÁRIA DE URBANISMO, OBRAS E VIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2000 LEIS MUNICIPAIS
5849 06/04/2000 TORNA OBRIGATÓRIA A LEITURA DA BIBLÍA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS. 2000 LEIS MUNICIPAIS
5848 05/04/2000 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A DJALMA BEZERRA DA SILVA. 2000 LEIS MUNICIPAIS
5847 05/04/2000 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JORGE LUIS PINTO MESQUITA. 2000 LEIS MUNICIPAIS
5846 05/04/2000 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ANTONIO FERREIRA ALVES. 2000 LEIS MUNICIPAIS
5845 05/04/2000 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOSÉ RODRIGUES DA FONSECA. 2000 LEIS MUNICIPAIS
5844 05/04/2000 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA DO CÉU DE OLIVEIRA SOUZA. 2000 LEIS MUNICIPAIS
5843 05/04/2000 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A EDIMILSON ALVES DA SILVA. 2000 LEIS MUNICIPAIS
5842 05/04/2000 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A CARLOS ALBERTO GOMES DA SILVA. 2000 LEIS MUNICIPAIS
5841 05/04/2000 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A AMBROSINA FERREIRA DA SILVA. 2000 LEIS MUNICIPAIS
5840 05/04/2000 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ANTONIO RUFINO DOS SANTOS. 2000 LEIS MUNICIPAIS
5849 31/03/2000 TORNA OBRIGATÓRIA A LEITURA DA BIBLÍA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS. 2000 LEIS MUNICIPAIS
5848 31/03/2000 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A DJALMA BEZERRA DA SILVA. 2000 LEIS MUNICIPAIS
5847 31/03/2000 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JORGE LUIS PINTO MESQUITA. 2000 LEIS MUNICIPAIS
5846 31/03/2000 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ANTONIO FERREIRA ALVES. 2000 LEIS MUNICIPAIS
5839 28/03/2000 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MAURICEIA DA MATA DOS REIS. 2000 LEIS MUNICIPAIS
5845 24/03/2000 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOSÉ RODRIGUES DA FONSECA. 2000 LEIS MUNICIPAIS
5844 24/03/2000 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA DO CÉU DE OLIVEIRA SOUZA. 2000 LEIS MUNICIPAIS
5843 24/03/2000 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A EDIMILSON ALVES DA SILVA. 2000 LEIS MUNICIPAIS
5842 24/03/2000 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A CARLOS ALBERTO GOMES DA SILVA. 2000 LEIS MUNICIPAIS
5841 24/03/2000 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A AMBROSINA FERREIRA DA SILVA. 2000 LEIS MUNICIPAIS
5840 24/03/2000 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ANTONIO RUFINO DOS SANTOS. 2000 LEIS MUNICIPAIS
5839 24/03/2000 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MAURICEIA DA MATA DOS REIS. 2000 LEIS MUNICIPAIS
5838 22/12/1999 ''AUTORIZA A DOAÇÃO AO COMANDO DE POLICIAMENTO REGIONAL III E O 11° BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR DE UMA ÁREA DE TERRAS LOCALIZADA NA AV: BARÃO DE CAPANEMA RODOVIA CAPANEMA-TAUARI, BAIRRO DA CAIXA D'ÁGUA''. 1999 LEIS MUNICIPAIS
5837 22/12/1999 ''ESTABELECE INCENTIVOS FISCAIS ÀS ATIVIDADES PRODUTIVAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' 1999 LEIS MUNICIPAIS
5836 22/12/1999 ''ABRE NO ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$- 77.000,00''. 1999 LEIS MUNICIPAIS
5838 21/12/1999 ''AUTORIZA A DOAÇÃO AO COMANDO DE POLICIAMENTO REGIONAL III E O 11° BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR DE UMA ÁREA DE TERRAS LOCALIZADA NA AV: BARÃO DE CAPANEMA RODOVIA CAPANEMA-TAUARI, BAIRRO DA CAIXA D'ÁGUA''. 1999 LEIS MUNICIPAIS
5837 21/12/1999 ''ESTABELECE INCENTIVOS FISCAIS ÀS ATIVIDADES PRODUTIVAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' 1999 LEIS MUNICIPAIS
5836 21/12/1999 ''ABRE NO ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$- 77.000,00''. 1999 LEIS MUNICIPAIS
5835 09/12/1999 ''ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PÚBLICA DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA PARA O EXERCÍCIO DE FINANCEIRO DO ANO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊCIAS.'' 1999 LEIS MUNICIPAIS
5834 06/12/1999 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A IVONEIDE OLIVEIRA SANTOS.'' 1999 LEIS MUNICIPAIS
5833 06/12/1999 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A TEREZINHA CHAVES FERREIRA.'' 1999 LEIS MUNICIPAIS
5832 06/12/1999 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL RUBENILCE MARIA DE OLIVEIRA RODRIGUES.'' 1999 LEIS MUNICIPAIS
5831 06/12/1999 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JULIA LIMA DE SOUSA.'' 1999 LEIS MUNICIPAIS
5835 03/12/1999 ''ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PÚBLICA DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA PARA O EXERCÍCIO DE FINANCEIRO DO ANO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊCIAS.'' 1999 LEIS MUNICIPAIS
5834 26/11/1999 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A IVONEIDE OLIVEIRA SANTOS.'' 1999 LEIS MUNICIPAIS
5833 26/11/1999 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A TEREZINHA CHAVES FERREIRA.'' 1999 LEIS MUNICIPAIS
5832 26/11/1999 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL RUBENILCE MARIA DE OLIVEIRA RODRIGUES.'' 1999 LEIS MUNICIPAIS
5831 26/11/1999 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JULIA LIMA DE SOUSA.'' 1999 LEIS MUNICIPAIS
5830 26/11/1999 ''ALTERA O ORGANOGRAMA DA LEI N° 5.247, DE 06/05/93, EM RELAÇÃO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SANEAMENTO E MEIO AMBIENTE, 1.12 A QUAL PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO.'' 1999 LEIS MUNICIPAIS
5830 26/11/1999 ''ALTERA O ORGANOGRAMA DA LEI N° 5.247, DE 06/05/93, EM RELAÇÃO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SANEAMENTO E MEIO AMBIENTE, 1.12, A QUAL PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO.'' 1999 LEIS MUNICIPAIS
5829 26/11/1999 ''ALTERA A LEI N° 5.077, DE 21.10.91.'' 1999 LEIS MUNICIPAIS
5829 26/11/1999 ''ALTERA A LEI N° 5.077, DE 21.10.91.'' 1999 LEIS MUNICIPAIS
5828 26/11/1999 ''ALTERA A LEI N° 5.400/96, COMO A ESPECIFICA, A QUAL PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO.'' 1999 LEIS MUNICIPAIS
5828 26/11/1999 ''ALTERA A LEI N° 5.400/96, COMO A ESPECIFICA, A QUAL PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO.'' 1999 LEIS MUNICIPAIS
5827 25/10/1999 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CÓDIGO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' 1999 LEIS MUNICIPAIS
5827 22/10/1999 ''DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CÓDIGO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS''. 1999 LEIS MUNICIPAIS
5826 13/10/1999 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA LORDES SOUSA OLIVEIRA.'' 1999 LEIS MUNICIPAIS
5825 13/10/1999 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A AMÉLIA HEROINDA MEIRELES LOPES.'' 1999 LEIS MUNICIPAIS
5824 13/10/1999 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A CACILDA CARLOS DA CRUZ.'' 1999 LEIS MUNICIPAIS
5823 13/10/1999 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA DA CONCEIÇÃO MACIEL PEREIRA.'' 1999 LEIS MUNICIPAIS
5822 13/10/1999 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A SODRELINO MAMEDE DE SOUSA.'' 1999 LEIS MUNICIPAIS
5821 13/10/1999 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A DAMIÃO PEREIRA DE SOUZA.'' 1999 LEIS MUNICIPAIS
5820 13/10/1999 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MÁRIO LUIZ MARTINS DE SOUSA.'' 1999 LEIS MUNICIPAIS
5819 13/10/1999 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A SOCORRO DE NAZARÉ NASCIMENTO DA SILVA.'' 1999 LEIS MUNICIPAIS
5816 13/10/1999 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ANTONIO MARCOS PEREIRA DA SILVA.'' 1999 LEIS MUNICIPAIS
5815 13/10/1999 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOSÉ TEIXEIRA PACHECO.'' 1999 LEIS MUNICIPAIS
5814 13/10/1999 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A DEUZARINA LISBOA DE AVIZ.'' 1999 LEIS MUNICIPAIS
5818 05/10/1999 ''DISPÕE SOBRE TARIFAS EM GERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' 1999 LEIS MUNICIPAIS
5826 01/10/1999 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA LORDES SOUSA OLIVEIRA.'' 1999 LEIS MUNICIPAIS
5825 01/10/1999 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A AMÉLIA HEROINDA MEIRELES LOPES.'' 1999 LEIS MUNICIPAIS
5824 01/10/1999 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A CACILDA CARLOS DA CRUZ.'' 1999 LEIS MUNICIPAIS
5823 01/10/1999 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA DA CONCEIÇÃO MACIEL PEREIRA.'' 1999 LEIS MUNICIPAIS
5822 01/10/1999 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A SODRELINO MAMEDE DE SOUSA.'' 1999 LEIS MUNICIPAIS
5821 01/10/1999 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A DAMIÃO PEREIRA DE SOUZA. 1999 LEIS MUNICIPAIS
5820 01/10/1999 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MÁRIO LUIZ MARTINS DE SOUSA.'' 1999 LEIS MUNICIPAIS
5819 01/10/1999 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A SOCORRO DE NAZARÉ NASCIMENTO DA SILVA.'' 1999 LEIS MUNICIPAIS
5817 28/09/1999 ''MODIFICA A LEI 5.249 DE 28.05.93, EM SEUS TÍTULOS, CAPÍTULOS, DISPOSIÇÕES PELIMINARES, ARTIGOS PARÁGRAFOS, INCISOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' 1999 LEIS MUNICIPAIS
5818 24/09/1999 ''DISPÕE SOBRE TARIFAS EM GERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' 1999 LEIS MUNICIPAIS
5817 24/09/1999 ''MODIFICA A LEI 5.249 DE 28.05.93, EM SEUS TÍTULOS, CAPÍTULOS, DISPOSIÇÕES PELIMINARES, ARTIGOS PARÁGRAFOS, INCISOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' 1999 LEIS MUNICIPAIS
5816 17/09/1999 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ANTONIO MARCOS PEREIRA DA SILVA.'' 1999 LEIS MUNICIPAIS
5815 17/09/1999 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOSÉ TEIXEIRA PACHECO.'' 1999 LEIS MUNICIPAIS
5814 17/09/1999 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A DEUZARINA LISBOA DE AVIZ.'' 1999 LEIS MUNICIPAIS
5813 27/08/1999 ''DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO E.O.B E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' 1999 LEIS MUNICIPAIS
5813 13/08/1999 ''DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO E.O.B E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' 1999 LEIS MUNICIPAIS
5810 01/07/1999 ''CRIA A FUNDAÇÃO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS''. 1999 LEIS MUNICIPAIS
5812 30/06/1999 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ARISTEU DA CUNHA FAVACHO.'' 1999 LEIS MUNICIPAIS
5811 30/06/1999 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JAIME OLIVEIRA DA SILVA.'' 1999 LEIS MUNICIPAIS
5809 30/06/1999 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A FIRMINO DOS REIS QUEIROZ.''' 1999 LEIS MUNICIPAIS
5808 30/06/1999 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA ELIETE DA SILVA.'' 1999 LEIS MUNICIPAIS
5807 30/06/1999 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A LUCIMAR TEIXEIRA DE SOUSA.'' 1999 LEIS MUNICIPAIS
5806 30/06/1999 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A EVANGELINA MARIA DA SILVA.'' 1999 LEIS MUNICIPAIS
5805 30/06/1999 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A NAZIRA DE OLIVEIRA COSTA.'' 1999 LEIS MUNICIPAIS
5804 30/06/1999 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ANGELA MARIA FIGUEIREDO SILVA.'' 1999 LEIS MUNICIPAIS
5812 25/06/1999 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ARISTEU DA CUNHA FAVACHO.'' 1999 LEIS MUNICIPAIS
5811 25/06/1999 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JAIME OLIVEIRA DA SILVA.'' 1999 LEIS MUNICIPAIS
5810 18/06/1999 ''CRIA A FUNDAÇÃO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' 1999 LEIS MUNICIPAIS
5809 18/06/1999 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A FIRMINO DOS REIS QUEIROZ.''' 1999 LEIS MUNICIPAIS
5808 18/06/1999 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA ELIETE DA SILVA.'' 1999 LEIS MUNICIPAIS
5807 18/06/1999 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A LUCIMAR TEIXEIRA DE SOUSA.'' 1999 LEIS MUNICIPAIS
5806 18/06/1999 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A EVANGELINA MARIA DA SILVA.'' 1999 LEIS MUNICIPAIS
5805 18/06/1999 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A NAZIRA DE OLIVEIRA COSTA.'' 1999 LEIS MUNICIPAIS
5804 18/06/1999 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ANGELA MARIA FIGUEIREDO SILVA.'' 1999 LEIS MUNICIPAIS
5803 11/06/1999 ''DISPÕE SOBRE OS LOCAIS PARA REALIZAÇÃO DE FESTAS POPULARES COM USO DE ALTOS DECIBÉIS SONOROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' 1999 LEIS MUNICIPAIS
5802 08/06/1999 ''DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO ESPÍRITA ''O CONSOLADOR'' FUNDADO EM 29 DE SETEMBRO DE 1991.'' 1999 LEIS MUNICIPAIS
5801 08/06/1999 ''DÁ A ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL S-68, A DENOMINAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL SÃO CRISTOVÃO.'' 1999 LEIS MUNICIPAIS
5800 08/06/1999 ''DÁ A ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL R-51, A DENOMINAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL PROFESSORA EUDÓXIA ALVES BARBOSA.'' 1999 LEIS MUNICIPAIS
5802 29/05/1999 ''DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO ESPÍRITA ''O CONSOLADOR'', FUNDADO EM 29 DE SETEMBRO DE 1991.'' 1999 LEIS MUNICIPAIS
5801 28/05/1999 ''DÁ A ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL S-68, A DENOMINAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL SÃO CRISTOVÃO.'' 1999 LEIS MUNICIPAIS
5800 28/05/1999 ''DÁ A ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL R-51, A DENOMINAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL PROFESSORA EUDÓXIA ALVES BARBOSA.'' 1999 LEIS MUNICIPAIS
5799 21/05/1999 ''DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DO ANO 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' 1999 LEIS MUNICIPAIS
5799 07/05/1999 ''DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DO ANO 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' 1999 LEIS MUNICIPAIS
5798 23/04/1999 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOSÉ ANTONIO DOS SANTOS.'' 1999 LEIS MUNICIPAIS
5797 23/04/1999 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A SANTINA MARIA DOS ANJOS.'' 1999 LEIS MUNICIPAIS
5798 26/03/1999 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOSÉ ANTONIO DOS SANTOS.'' 1999 LEIS MUNICIPAIS
5797 26/03/1999 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A SANTINA MARIA DOS ANJOS''. 1999 LEIS MUNICIPAIS
5794 08/03/1999 ''DISPÕE SOBRE OS ATOS DE LIMPEZA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' 1999 LEIS MUNICIPAIS
5792 08/03/1999 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MIGUEL RIBEIRO MARINHO.'' 1999 LEIS MUNICIPAIS
5791 08/03/1999 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS MINISTÉRIO DE MADUREIRA.'' 1999 LEIS MUNICIPAIS
5790 08/03/1999 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A IZALENE GALVÃO DOS REIS.'' 1999 LEIS MUNICIPAIS
5789 08/03/1999 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A FRANCISCO PINHEIRO DOS REIS.'' 1999 LEIS MUNICIPAIS
5788 08/03/1999 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CAPANEMA - APAE.'' 1999 LEIS MUNICIPAIS
5787 08/03/1999 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A NEUTON MOURA COUTINHO.'' 1999 LEIS MUNICIPAIS
5786 08/03/1999 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA LUZIA SILVA SMITH..'' 1999 LEIS MUNICIPAIS
5785 08/03/1999 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOSÉ PEREIRA SMITH.'' 1999 LEIS MUNICIPAIS
5784 08/03/1999 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA LUZIA MONTEIRO DO NASCIMENTO.'' 1999 LEIS MUNICIPAIS
5796 05/03/1999 DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DE CAPANEMA, ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1999 LEIS MUNICIPAIS
5795 05/03/1999 ''DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CAPANEMA , ESTADO DO PARÁ , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' 1999 LEIS MUNICIPAIS
5796 26/02/1999 DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DE CAPANEMA, ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1999 LEIS MUNICIPAIS
5795 26/02/1999 ''DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CAPANEMA , ESTADO DO PARÁ , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' 1999 LEIS MUNICIPAIS
5794 26/02/1999 ''DISPÕE SOBRE OS ATOS DE LIMPEZA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' 1999 LEIS MUNICIPAIS
5793 26/02/1999 ''INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS''. 1999 LEIS MUNICIPAIS
5783 22/02/1999 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ANDERSON BATALHA VILAS BOAS.'' 1999 LEIS MUNICIPAIS
5792 19/02/1999 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MIGUEL RIBEIRO MARINHO.'' 1999 LEIS MUNICIPAIS
5791 19/02/1999 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS MINISTÉRIO DE MADUREIRA.'' 1999 LEIS MUNICIPAIS
5790 19/02/1999 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A IZALENE GALVÃO DOS REIS.'' 1999 LEIS MUNICIPAIS
5789 19/02/1999 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A FRANCISCO PINHEIRO DOS REIS.'' 1999 LEIS MUNICIPAIS
5788 19/02/1999 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CAPANEMA-APAE.'' 1999 LEIS MUNICIPAIS
5787 19/02/1999 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A NEUTON MOURA COUTINHO.'' 1999 LEIS MUNICIPAIS
5786 19/02/1999 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA LUZIA SILVA SMITH.'' 1999 LEIS MUNICIPAIS
5785 19/02/1999 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOSÉ PEREIRA SMITH.'' 1999 LEIS MUNICIPAIS
5784 19/02/1999 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA LUZIA MONTEIRO DO NASCIMENTO.'' 1999 LEIS MUNICIPAIS
5783 19/02/1999 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ANDERSON BATALHA VILAS BOAS. 1999 LEIS MUNICIPAIS
191 19/02/1999 CRIA AS COMISSÕES PERMANENTES PARA O BIÊNIO 99/2000 PARA DAR CUMPRIMENTO AO ART. 49º, PARÁGRAFO ÚNICO DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAPANEMA. 1999 RESOLUÇÕES
5782 04/01/1999 ALTERA OS DISPOSITIVOS DA LEI 5.664/97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 LEIS MUNICIPAIS
5781 04/01/1999 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA VALDILENE SOCORRO QUEIROZ FREITAS. 1999 LEIS MUNICIPAIS
5779 04/01/1999 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ANTONIA ALVES DA SILVA. 1999 LEIS MUNICIPAIS
5778 04/01/1999 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A LÚCIO DE SOUZA MELO. 1999 LEIS MUNICIPAIS
5777 04/01/1999 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A LUCIANO COSTA OLIVEIRA. 1999 LEIS MUNICIPAIS
5776 18/12/1998 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A EXPEDITO JANUÁRIO DA SILVA. 1998 LEIS MUNICIPAIS
5775 18/12/1998 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ANTONIO ERIVALDO BARBOSA SILVA. 1998 LEIS MUNICIPAIS
5774 18/12/1998 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA LUZANIRA RODRIGUES SERRA. 1998 LEIS MUNICIPAIS
5767 15/12/1998 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA, ESTADO DO PARÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1999. 1998 LEIS MUNICIPAIS
5773 14/12/1998 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A EDUARDO RODRIGUES DO ESPÍRITO SANTO. 1998 LEIS MUNICIPAIS
5772 14/12/1998 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA DE NAZARÉ CORRÊA LIMA. 1998 LEIS MUNICIPAIS
5771 14/12/1998 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA LOPES DA SILVA. 1998 LEIS MUNICIPAIS
5770 14/12/1998 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A RODOVALDO ALVES VASCONCELOS. 1998 LEIS MUNICIPAIS
5769 14/12/1998 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A RAIMUNDO EDSON DE SOUZA SILVA. 1998 LEIS MUNICIPAIS
5768 14/12/1998 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A CARLOS RIBEIRO DE LIMA. 1998 LEIS MUNICIPAIS
5402 13/12/1998 DÁ DENOMINAÇÃO A CASA DA CULTURA DO DISTRITO DE MIRASSELVAS. 1996 LEIS MUNICIPAIS
5782 11/12/1998 ALTERA OS DISPOSITIVOS DA LEI 5.664/97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1998 LEIS MUNICIPAIS
5781 11/12/1998 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA VALDILENE SOCORRO QUEIROZ FREITAS. 1998 LEIS MUNICIPAIS
5780 11/12/1998 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ANTONIO OTACILIO FACUNDO. 1998 LEIS MUNICIPAIS
5779 11/12/1998 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ANTONIA ALVES DA SILVA. 1998 LEIS MUNICIPAIS
5778 11/12/1998 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A LÚCIO DE SOUZA MELO. 1998 LEIS MUNICIPAIS
5777 11/12/1998 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A LUCIANO COSTA OLIVEIRA. 1998 LEIS MUNICIPAIS
5400 06/12/1998 ALTERA A LEI 5.235/93, EM SEU ARTIGO 3º E LEI 5.399/96 EM SEUS ARTIGOS 3º, PARÁGRAFOS 1º, 2º E 3º, ALÉM DOS ARTIGOS 4º E 5º. 1998 LEIS MUNICIPAIS
5776 04/12/1998 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A EXPEDITO JANUÁRIO DA SILVA. 1998 LEIS MUNICIPAIS
5775 04/12/1998 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ANTONIO ERIVALDO BARBOSA SILVA. 1998 LEIS MUNICIPAIS
5774 04/12/1998 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA LUZANIRA RODRIGUES SERRA. 1998 LEIS MUNICIPAIS
5773 04/12/1998 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A EDUARDO RODRIGUES DO ESPÍRITO SANTO. 1998 LEIS MUNICIPAIS
5772 04/12/1998 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA DE NAZARÉ CORRÊA LIMA. 1998 LEIS MUNICIPAIS
5771 04/12/1998 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA LOPES DA SILVA. 1998 LEIS MUNICIPAIS
5770 04/12/1998 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A RODOVALDO ALVES VASCONCELOS. 1998 LEIS MUNICIPAIS
5769 04/12/1998 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A RAIMUNDO EDSON DE SOUZA SILVA. 1998 LEIS MUNICIPAIS
5768 04/12/1998 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A CARLOS RIBEIRO DE LIMA. 1998 LEIS MUNICIPAIS
5767 04/12/1998 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA, ESTADO DO PARÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1999. 1998 LEIS MUNICIPAIS
5766 03/12/1998 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ROSEANE DIAS SANTA BRÍGIDA. 1998 LEIS MUNICIPAIS
5765 03/12/1998 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIZETE PASSOS DA SILVA. 1998 LEIS MUNICIPAIS
5764 03/12/1998 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JAIME OLIVEIRA DA SILVA. 1998 LEIS MUNICIPAIS
5763 03/12/1998 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A LUCIVALDO RUFINO NASCIMENTO. 1998 LEIS MUNICIPAIS
5762 03/12/1998 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A FRANCISCO DE CASTRO PIABA. 1998 LEIS MUNICIPAIS
5401 22/11/1998 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA, ESTADO DO PARÁ, PARA O EXERCÍCIO DE 1997. 1996 LEIS MUNICIPAIS
5766 20/11/1998 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ROSEANE DIAS SANTA BRÍGIDA. 1998 LEIS MUNICIPAIS
5765 20/11/1998 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIZETE PASSOS DA SILVA. 1998 LEIS MUNICIPAIS
5764 20/11/1998 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JAIME OLIVEIRA DA SILVA. 1998 LEIS MUNICIPAIS
5763 20/11/1998 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A LUCIVALDO RUFINO NASCIMENTO. 1998 LEIS MUNICIPAIS
5762 20/11/1998 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A FRANCISCO DE CASTRO PIABA. 1998 LEIS MUNICIPAIS
5761 04/11/1998 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A GILBERTO CONCEIÇÃO MARQUES. 1998 LEIS MUNICIPAIS
5760 04/11/1998 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A SERAFIM DA SILVA. 1998 LEIS MUNICIPAIS
5759 04/11/1998 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A EDNILSON ANTONIO MESQUITA DE OLIVEIRA. 1998 LEIS MUNICIPAIS
5758 04/11/1998 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A EDILSON ARAÚJO DE SOUSA. 1998 LEIS MUNICIPAIS
5757 04/11/1998 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ERETIR ARAÚJO DE SILVA. 1998 LEIS MUNICIPAIS
5756 04/11/1998 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A FRANCISCO DA SILVA GADELHA. 1998 LEIS MUNICIPAIS
5761 16/10/1998 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A GILBERTO CONCEIÇÃO MARQUES. 1998 LEIS MUNICIPAIS
5760 16/10/1998 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A SERAFIM DA SILVA. 1998 LEIS MUNICIPAIS
5759 16/10/1998 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A EDNILSON ANTONIO MESQUITA DE OLIVEIRA. 1998 LEIS MUNICIPAIS
5758 16/10/1998 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A EDILSON ARAÚJO DE SOUSA. 1998 LEIS MUNICIPAIS
5757 16/10/1998 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ERETIR ARAÚJO DE SILVA. 1998 LEIS MUNICIPAIS
5756 16/10/1998 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A FRANCISCO DA SILVA GADELHA. 1998 LEIS MUNICIPAIS
5755 16/10/1998 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A EDILSON DE CASTRO ANDRADE. 1998 LEIS MUNICIPAIS
5754 23/09/1998 ABRE NO ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$-25,000,00. 1998 LEIS MUNICIPAIS
5753 23/09/1998 REGULAMENTA A LEI Nº 5.457 DE 25.09.97 EM SEU ARTIGO 71, § 3º E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1998 LEIS MUNICIPAIS
5754 18/09/1998 ABRE NO ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$-25,000,00. 1998 LEIS MUNICIPAIS
5753 18/09/1998 REGULAMENTA A LEI Nº 5.457 DE 25.09.97 EM SEU ARTIGO 71, § 3º E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1998 LEIS MUNICIPAIS
5752 08/09/1998 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ANTÔNIO CLÁUDIO DE JESUS DA SILVA. 1998 LEIS MUNICIPAIS
5751 08/09/1998 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A FROYLAN MANOEL DE ARAÚJO OLIVEIRA. 1998 LEIS MUNICIPAIS
5750 08/09/1998 ALTERA O ART. 25 º, DA LEI Nº 5.664 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL), COM ADOÇÃO DO ITEM VIII. 1998 LEIS MUNICIPAIS
5749 08/09/1998 DENOMINA E DELIMITA O BAIRRO SÃO CRISTOVÃO, NESTA CIDADE. 1998 LEIS MUNICIPAIS
5752 28/08/1998 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ANTÔNIO CLÁUDIO DE JESUS DA SILVA. 1998 LEIS MUNICIPAIS
5751 28/08/1998 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A FROYLAN MANOEL DE ARAÚJO OLIVEIRA. 1998 LEIS MUNICIPAIS
5750 28/08/1998 ALTERA O ART. 25 º, DA LEI Nº 5.664 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL), COM ADOÇÃO DO ITEM VIII. 1998 LEIS MUNICIPAIS
5749 28/08/1998 DENOMINA E DELIMITA O BAIRRO S. CRISTOVÃO, NESTA CIDADE. 1998 LEIS MUNICIPAIS
5747 25/08/1998 ALTERA O § 1º DO ARTIGO 71 DA LEI Nº 5.457 QUE ACRESCENTA ARTIGOS À LEI Nº 5.249 DE 28.05.93, QUE CRIA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA. 1998 LEIS MUNICIPAIS
5746 25/08/1998 ALTERA O INCISO 1º DO ARTIGO 17 DA LEI Nº 5.249 DE 28.05.93 QUE CRIA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA. 1998 LEIS MUNICIPAIS
5748 21/08/1998 ALTERA O ART. 1º, DA LEI Nº 3.430/83. (FERIADO MUNICIPAL - 5 DE NOVEMBRO) 1998 LEIS MUNICIPAIS
5748 21/08/1998 ALTERA O ART. 1º, DA LEI Nº 3.430/83. 1998 LEIS MUNICIPAIS
5747 14/08/1998 ALTERA O § 1º DO ARTIGO 71 DA LEI Nº 5.457 QUE ACRESCENTA ARTIGOS À LEI Nº 5.249 DE 28.05.93, QUE CRIA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA. 1998 LEIS MUNICIPAIS
5746 14/08/1998 ALTERA O INCISO 1º DO ARTIGO 17 DA LEI Nº 5.249 DE 28.05.93 QUE CRIA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA. 1998 LEIS MUNICIPAIS
5745 23/07/1998 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A RAIMUNDA CHAVES DA SILVA. 1998 LEIS MUNICIPAIS
5744 23/07/1998 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ANA CÉLIA LOPES. 1998 LEIS MUNICIPAIS
5743 23/07/1998 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A PAULO SÉRGIO SOUZA DO RÊGO. 1998 LEIS MUNICIPAIS
5742 23/07/1998 AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À 1ª IGREJA BATISTA EM CAPANEMA. 1998 LEIS MUNICIPAIS
5741 23/07/1998 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A NILOMAR TEIXEIRA BATISTA. 1998 LEIS MUNICIPAIS
5740 23/07/1998 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA DA CONCEIÇÃO COSTA DA SILVA. 1998 LEIS MUNICIPAIS
5739 23/07/1998 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA EDILCE DE ALMEIDA GOMES. 1998 LEIS MUNICIPAIS
5738 23/07/1998 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MANOEL CASSIANO DOS PASSOS BITTENCOURT. 1998 LEIS MUNICIPAIS
5737 23/07/1998 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA DE NAZARÉ DA SILVA FREITAS. 1998 LEIS MUNICIPAIS
5736 23/07/1998 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA DE NAZARÉ CARVALHO. 1998 LEIS MUNICIPAIS
5735 23/07/1998 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA ERCILIA RODRIGUES GOMES. 1998 LEIS MUNICIPAIS
5734 23/07/1998 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA ALICE DO ROSÁRIO SANTOS. 1998 LEIS MUNICIPAIS
5733 23/07/1998 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA LUIZA PEREIRA. 1998 LEIS MUNICIPAIS
5732 23/07/1998 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA DE JESUS ROSA DA SILVA. 1998 LEIS MUNICIPAIS
5731 23/07/1998 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A DORACY DIAS BEZERRA. 1998 LEIS MUNICIPAIS
5730 23/07/1998 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A TEREZA SOARES DAMASCENO. 1998 LEIS MUNICIPAIS
5729 23/07/1998 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A EUNICE RIBEIRO DE ALMEIDA. 1998 LEIS MUNICIPAIS
5728 23/07/1998 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A DEUZIMAR MARIA LOPES DA SILVA. 1998 LEIS MUNICIPAIS
5727 23/07/1998 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA VANDA ARAÚJO DOS SANTOS. 1998 LEIS MUNICIPAIS
5726 23/07/1998 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ANTONIA MACIEL PINHEIRO. 1998 LEIS MUNICIPAIS
5725 23/07/1998 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA LUCINEIDE DE LIMA SOARES. 1998 LEIS MUNICIPAIS
5724 23/07/1998 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A FRANCILENE DA COSTA MOURA. 1998 LEIS MUNICIPAIS
5723 23/07/1998 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A RAIMUNDO GIL DA SILVA. 1998 LEIS MUNICIPAIS
5722 23/07/1998 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOSÉ NOGUEIRA DE SOUZA. 1998 LEIS MUNICIPAIS
5721 23/07/1998 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A IONEIDE RIOTINTO COSTA. 1998 LEIS MUNICIPAIS
5720 23/07/1998 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A VANDERCARLOS GONÇALVES BASTOS. 1998 LEIS MUNICIPAIS
5719 23/07/1998 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A TEOTÔNIO ALVES DE CARVALHO. 1998 LEIS MUNICIPAIS
5718 23/07/1998 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA DO SOCORRO MARTINS DE ARAÚJO. 1998 LEIS MUNICIPAIS
5717 23/07/1998 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA DE NAZARÉ MOURA DA SILVA. 1998 LEIS MUNICIPAIS
5716 23/07/1998 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA HELENA SANTOS DA FONSECA. 1998 LEIS MUNICIPAIS
5715 23/07/1998 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA ROSIMAR SANTOS DE SIQUEIRA. 1998 LEIS MUNICIPAIS
5714 23/07/1998 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA DOMINGAS RIBEIRO DOS REIS. 1998 LEIS MUNICIPAIS
5713 22/07/1998 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A LEONIDAS DAMASCENO. 1998 LEIS MUNICIPAIS
5712 22/07/1998 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A LUIZ FERREIRA DA SILVA. 1998 LEIS MUNICIPAIS
5711 22/07/1998 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOVELINA DA FONSECA LIMA. 1998 LEIS MUNICIPAIS
5710 22/07/1998 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A FRANCISCO RIBEIRO DE LIMA. 1998 LEIS MUNICIPAIS
5709 22/07/1998 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A TEREZINHA RODRIGUES DA CUNHA. 1998 LEIS MUNICIPAIS
5708 22/07/1998 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A RAIMUNDA RODRIGUES DA SILVA. 1998 LEIS MUNICIPAIS
5707 22/07/1998 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A RAIMUNDA DE SOUSA RIBEIRO. 1998 LEIS MUNICIPAIS
5706 22/07/1998 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A RAIMUNDA DE CONCEIÇÃO SILVA. 1998 LEIS MUNICIPAIS
5705 22/07/1998 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A OZANETH ALVES FERREIRA. 1998 LEIS MUNICIPAIS
5704 22/07/1998 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOSEYLDO MONTEIRO DA SILVA. 1998 LEIS MUNICIPAIS
5703 22/07/1998 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ORELIANO GALDINO DA SILVA. 1998 LEIS MUNICIPAIS
5702 22/07/1998 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA DAS GRAÇAS FREITAS GONÇALVES. 1998 LEIS MUNICIPAIS
5701 22/07/1998 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MADALENA BARBOSA DE BRITO. 1998 LEIS MUNICIPAIS
5700 22/07/1998 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA VANDA LÚCIA GOMES BEZERRA. 1998 LEIS MUNICIPAIS
5699 22/07/1998 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA GORETE FARIAS DO ESPÍRITO SANTO. 1998 LEIS MUNICIPAIS
5698 22/07/1998 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A LÚCIA MARIA TEIXEIRA DE SOUSA. 1998 LEIS MUNICIPAIS
5697 22/07/1998 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ERONILDE ALVES BORGES. 1998 LEIS MUNICIPAIS
5696 22/07/1998 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1998 LEIS MUNICIPAIS
5695 22/07/1998 ISENTA FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS DOS TRIBUTOS E TAXAS DE SEPULTAMENTO. 1998 LEIS MUNICIPAIS
5694 30/06/1998 AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM TERRENO À ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO FUNDAMENTAL TEREZA MENEZES DOS SANTOS. 1998 LEIS MUNICIPAIS
5693 30/06/1998 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOÃO LÚCIO OLIVEIRA. 1998 LEIS MUNICIPAIS
5692 30/06/1998 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ADELSON FEITOSA DA SILVA. 1998 LEIS MUNICIPAIS
5691 30/06/1998 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ANTONIA JOELMA TAVEIRA DA COSTA. 1998 LEIS MUNICIPAIS
5690 30/06/1998 REESTRUTURA AS NORMAS DE ADMINISTRAÇÃO DE CEMITÉRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1998 LEIS MUNICIPAIS
5745 26/06/1998 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A RAIMUNDA CHAVES DA SILVA. 1998 LEIS MUNICIPAIS
5744 26/06/1998 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ANA CÉLIA LOPES. 1998 LEIS MUNICIPAIS
5743 26/06/1998 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A PAULO SÉRGIO SOUZA DO RÊGO. 1998 LEIS MUNICIPAIS
5689 22/06/1998 ALTERA A LEI Nº 5.313/94, COM A INCLUSÃO DE UM ITEM NO ART 2º. 1998 LEIS MUNICIPAIS
4797 22/06/1998 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA DE NAZARÉ DE SOUSA SARMENTO. 1990 LEIS MUNICIPAIS
5742 19/06/1998 AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À 1ª IGREJA BATISTA EM CAPANEMA. 1998 LEIS MUNICIPAIS
5741 19/06/1998 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A NILOMAR TEIXEIRA BATISTA. 1998 LEIS MUNICIPAIS
5740 19/06/1998 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA DA CONCEIÇÃO COSTA DA SILVA. 1998 LEIS MUNICIPAIS
5739 19/06/1998 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA EDILCE DE ALMEIDA GOMES. 1998 LEIS MUNICIPAIS
5738 19/06/1998 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MANOEL CASSIANO DOS PASSOS BITTENCOURT. 1998 LEIS MUNICIPAIS
5737 19/06/1998 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA DE NAZARÉ DA SILVA FREITAS. 1998 LEIS MUNICIPAIS
5736 19/06/1998 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA DE NAZARÉ CARVALHO. 1998 LEIS MUNICIPAIS
5735 19/06/1998 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA ERCILIA RODRIGUES GOMES. 1998 LEIS MUNICIPAIS
5734 19/06/1998 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA ALICE DO ROSÁRIO SANTOS. 1998 LEIS MUNICIPAIS
5733 19/06/1998 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA LUIZA PEREIRA. 1998 LEIS MUNICIPAIS
5732 19/06/1998 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA DE JESUS ROSA DA SILVA. 1998 LEIS MUNICIPAIS
5731 19/06/1998 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A DORACY DIAS BEZERRA. 1998 LEIS MUNICIPAIS
5730 19/06/1998 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A TEREZA SOARES DAMASCENO. 1998 LEIS MUNICIPAIS
5729 19/06/1998 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A EUNICE RIBEIRO DE ALMEIDA. 1998 LEIS MUNICIPAIS
5728 19/06/1998 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A DEUZIMAR MARIA LOPES DA SILVA. 1998 LEIS MUNICIPAIS
5727 19/06/1998 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA VANDA ARAÚJO DOS SANTOS. 1998 LEIS MUNICIPAIS
5726 19/06/1998 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ANTONIA MACIEL PINHEIRO. 1998 LEIS MUNICIPAIS
5725 19/06/1998 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA LUCINEIDE DE LIMA SOARES. 1998 LEIS MUNICIPAIS
5724 19/06/1998 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A FRANCILENE DA COSTA MOURA. 1998 LEIS MUNICIPAIS
5723 19/06/1998 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A RAIMUNDO GIL DA SILVA. 1998 LEIS MUNICIPAIS
5722 19/06/1998 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOSÉ NOGUEIRA DE SOUZA. 1998 LEIS MUNICIPAIS
5721 19/06/1998 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A IONEIDE RIOTINTO COSTA. 1998 LEIS MUNICIPAIS
5720 19/06/1998 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A VANDERCARLOS GONÇALVES BASTOS. 1998 LEIS MUNICIPAIS
5719 19/06/1998 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A TEOTÔNIO ALVES DE CARVALHO. 1998 LEIS MUNICIPAIS
5717 19/06/1998 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA DE NAZARÉ MOURA DA SILVA. 1998 LEIS MUNICIPAIS
5716 19/06/1998 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA HELENA SANTOS DA FONSECA. 1998 LEIS MUNICIPAIS
5715 19/06/1998 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA ROSIMAR SANTOS DE SIQUEIRA. 1998 LEIS MUNICIPAIS
5714 19/06/1998 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA DOMINGAS RIBEIRO DOS REIS. 1998 LEIS MUNICIPAIS
5713 19/06/1998 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A LEONIDAS DAMASCENO. 1998 LEIS MUNICIPAIS
5712 19/06/1998 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A LUIZ FERREIRA DA SILVA. 1998 LEIS MUNICIPAIS
5711 19/06/1998 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOVELINA DA FONSECA LIMA. 1998 LEIS MUNICIPAIS
5710 19/06/1998 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A FRANCISCO RIBEIRO DE LIMA. 1998 LEIS MUNICIPAIS
5709 19/06/1998 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A TEREZINHA RODRIGUES DA CUNHA. 1998 LEIS MUNICIPAIS
5708 19/06/1998 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A RAIMUNDA RODRIGUES DA SILVA. 1998 LEIS MUNICIPAIS
5707 19/06/1998 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A RAIMUNDA DE SOUSA RIBEIRO. 1998 LEIS MUNICIPAIS
5706 19/06/1998 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A RAIMUNDA DE CONCEIÇÃO SILVA. 1998 LEIS MUNICIPAIS
5705 19/06/1998 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A OZANETH ALVES FERREIRA. 1998 LEIS MUNICIPAIS
5704 19/06/1998 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOSEYLDO MONTEIRO DA SILVA. 1998 LEIS MUNICIPAIS
5703 19/06/1998 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ORELIANO GALDINO DA SILVA. 1998 LEIS MUNICIPAIS
5702 19/06/1998 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA DAS GRAÇAS FREITAS GONÇALVES. 1998 LEIS MUNICIPAIS
5701 19/06/1998 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MADALENA BARBOSA DE BRITO. 1998 LEIS MUNICIPAIS
5700 19/06/1998 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA VANDA LÚCIA GOMES BEZERRA. 1998 LEIS MUNICIPAIS
5699 19/06/1998 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA GORETE FARIAS DO ESPÍRITO SANTO. 1998 LEIS MUNICIPAIS
5698 19/06/1998 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A LÚCIA MARIA TEIXEIRA DE SOUSA. 1998 LEIS MUNICIPAIS
5697 19/06/1998 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ERONILDE ALVES BORGES. 1998 LEIS MUNICIPAIS
5696 19/06/1998 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1998 LEIS MUNICIPAIS
5695 19/06/1998 ISENTA FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS DOS TRIBUTOS E TAXAS DE SEPULTAMENTO. 1998 LEIS MUNICIPAIS
5694 12/06/1998 AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM TERRENO À ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO FUNDAMENTAL TEREZA MENEZES DOS SANTOS. 1998 LEIS MUNICIPAIS
5693 12/06/1998 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOÃO LÚCIO OLIVEIRA. 1998 LEIS MUNICIPAIS
5692 12/06/1998 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ADELSON FEITOSA DA SILVA. 1998 LEIS MUNICIPAIS
5691 12/06/1998 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ANTONIA JOELMA TAVEIRA DA COSTA. 1998 LEIS MUNICIPAIS
5690 12/06/1998 REESTRUTURA AS NORMAS DE ADMINISTRAÇÃO DE CEMITÉRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1998 LEIS MUNICIPAIS
5688 02/06/1998 AUTORIZA O TRANSPORTE COLETIVO GRATUITO DE FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ZONA RURAL, A SERVIÇO DO MUNICÍPIO, NOS VEÍCULOS CONTRATADOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPANEMA. 1998 LEIS MUNICIPAIS
5689 22/05/1998 ALTERA A LEI Nº 5.313/94, COM A INCLUSÃO DE UM ITEM NO ART 2º. 1998 LEIS MUNICIPAIS
5688 22/05/1998 AUTORIZA O TRANSPORTE COLETIVO GRATUITO DE FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ZONA RURAL, A SERVIÇO DO MUNICÍPIO, NOS VEÍCULOS CONTRATADOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPANEMA. 1998 LEIS MUNICIPAIS
5687 21/05/1998 DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO A IDOSOS, DEFICIENTES FÍSICOS, GESTANTES E MULHERES COM CRIANÇAS AO COLO NOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS SITUADOS NO MUNICÍPIO. 1998 LEIS MUNICIPAIS
5686 28/04/1998 DOA UM TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À IGREJA CONGREGRACIONAL PETENCOSTAL DO BRASIL. 1998 LEIS MUNICIPAIS
5685 28/04/1998 DÁ DENOMINAÇÃO A UMA RUA DA CIDADE. 1998 LEIS MUNICIPAIS
5684 28/04/1998 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A AUGUSTO OTÁVIO DA SILVA RODRIGUES. 1998 LEIS MUNICIPAIS
5683 28/04/1998 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A RITA DE CÁSSIA DE SOUSA CUNHA. 1998 LEIS MUNICIPAIS
5682 28/04/1998 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ABDÃO RODRIGUES DE SOUSA. 1998 LEIS MUNICIPAIS
5687 17/04/1998 DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO A IDOSOS, DEFICIENTES FÍSICOS, GESTANTES E MULHERES COM CRIANÇAS AO COLO NOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS SITUADOS NO MUNICÍPIO. 1998 LEIS MUNICIPAIS
5686 14/04/1998 DOA UM TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À IGREJA CONGREGRACIONAL PETENCOSTAL DO BRASIL. 1998 LEIS MUNICIPAIS
5685 14/04/1998 DÁ DENOMINAÇÃO A UMA RUA DA CIDADE. 1998 LEIS MUNICIPAIS
5684 14/04/1998 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A AUGUSTO OTÁVIO DA SILVA RODRIGUES. 1998 LEIS MUNICIPAIS
5683 14/04/1998 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A RITA DE CÁSSIA DE SOUSA CUNHA. 1998 LEIS MUNICIPAIS
5682 14/04/1998 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ABDÃO RODRIGUES DE SOUSA. 1998 LEIS MUNICIPAIS
5681 14/04/1998 AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DE PRAZOS DE CONTRATOS DE TEMPORÁRIOS DE TRABALHO. 1998 LEIS MUNICIPAIS
5681 03/04/1998 AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DE PRAZOS DE CONTRATOS DE TEMPORÁRIOS DE TRABALHO. 1998 LEIS MUNICIPAIS
5678 30/03/1998 CRIA A BANDA MUSICAL DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1998 LEIS MUNICIPAIS
5676 30/03/1998 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A FRANCISCO FIGUEIRA LOPES FREIRE. 1998 LEIS MUNICIPAIS
5675 30/03/1998 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A WILLIAM JOSÉ CAMPOS DA SILVA. 1998 LEIS MUNICIPAIS
5674 30/03/1998 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A RAIMUNDO NASCIMENTO DA SILVA. 1998 LEIS MUNICIPAIS
5673 30/03/1998 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA ILDA RODRIGUES FARIAS. 1998 LEIS MUNICIPAIS
5672 30/03/1998 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA IRACEMA DA SILVA SOUSA. 1998 LEIS MUNICIPAIS
5671 30/03/1998 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ANTONIO CARLOS NASCIMENTO DA COSTA. 1998 LEIS MUNICIPAIS
5670 30/03/1998 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOSÉ CID PEREZ. 1998 LEIS MUNICIPAIS
5669 30/03/1998 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ANA ROSA MARTINS DA SILVA. 1998 LEIS MUNICIPAIS
5680 20/03/1998 ISENTA DE PAGAMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS OS IMÓVEIS NOVOS FINANCIADOS PELO SISTEMA BRASILEIRO DE HABITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1998 LEIS MUNICIPAIS
5679 20/03/1998 CRIA ASSISTÊNCIA ODONTOLOGICA OBRIGATÓRIA NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA, E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1998 LEIS MUNICIPAIS
5677 18/03/1998 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. 1998 LEIS MUNICIPAIS
5678 13/03/1998 CRIA A BANDA MUSICAL DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1998 LEIS MUNICIPAIS
5677 13/03/1998 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. 1998 LEIS MUNICIPAIS
190 13/03/1998 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE OPERADOR DE COMPUTADOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAPANEMA. 1998 RESOLUÇÕES
189 13/03/1998 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE OPERADOR DE PROCURADOR GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAPANEMA. 1998 RESOLUÇÕES
5676 06/03/1998 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A FRANCISCO FIGUEIRA LOPES FREIRE. 1998 LEIS MUNICIPAIS
5675 06/03/1998 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A WILLIAM JOSÉ CAMPOS DA SILVA. 1998 LEIS MUNICIPAIS
5674 06/03/1998 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A RAIMUNDO NASCIMENTO DA SILVA. 1998 LEIS MUNICIPAIS
5673 06/03/1998 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA ILDA RODRIGUES FARIAS. 1998 LEIS MUNICIPAIS
5672 06/03/1998 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA IRACEMA DA SILVA SOUSA. 1998 LEIS MUNICIPAIS
5671 06/03/1998 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ANTONIO CARLOS NASCIMENTO DA COSTA. 1998 LEIS MUNICIPAIS
5670 06/03/1998 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOSÉ CID PEREZ. 1998 LEIS MUNICIPAIS
5669 06/03/1998 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ANA ROSA MARTINS DA SILVA. 1998 LEIS MUNICIPAIS
5668 06/03/1998 DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - SMDC, INSTITUI A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON A COMISSÃO MUNICIPAL PERMANENTE DE NORMATIZAÇÃO - CPMN - CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - CONDECON E INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS - FMDD E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1998 LEIS MUNICIPAIS
5550 26/08/1997 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA HELENA DE MENEZES'' 1997 LEIS MUNICIPAIS
5549 26/08/1997 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A VALDECIR VICENTE DA SILVA'' 1997 LEIS MUNICIPAIS
5548 26/08/1997 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MANOEL GOMES DA SILVA'' 1997 LEIS MUNICIPAIS
5547 26/08/1997 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA SILVA CORRÊA'' 1997 LEIS MUNICIPAIS
5546 26/08/1997 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A FRANCISCO SOUSA NASCIMENTO.'' 1997 LEIS MUNICIPAIS
5545 26/08/1997 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA DE LOURDES OLIVEIRA.'' 1997 LEIS MUNICIPAIS
5544 26/08/1997 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A RAIMUNDO SILVA SOARES'' 1997 LEIS MUNICIPAIS
5543 26/08/1997 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A FRANCISCA DE ARAÚJO SILVA'' 1997 LEIS MUNICIPAIS
5542 26/08/1997 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A RAIMUNDO RODRIGUES MATOS'' 1997 LEIS MUNICIPAIS
5542 26/08/1997 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A RAIMUNDO RODRIGUES MATOS'' 1997 LEIS MUNICIPAIS
5541 26/08/1997 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A FRANCISCO GOMES DE OLIVEIRA.'' 1997 LEIS MUNICIPAIS
5540 26/08/1997 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA JOSÉ MEDEIROS FERREIRA.'' 1997 LEIS MUNICIPAIS
5539 26/08/1997 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ANTONIO DE OLIVEIRA PASTANA.'' 1997 LEIS MUNICIPAIS
5538 26/08/1997 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA DE NAZARÉ CORREA DOS SANTOS.'' 1997 LEIS MUNICIPAIS
5537 26/08/1997 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A GABRIEL DO NASCIMENTO MELO.'' 1997 LEIS MUNICIPAIS
5536 26/08/1997 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A RAIMUNDA COSTA DE BRITO.'' 1997 LEIS MUNICIPAIS
5535 26/08/1997 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A REGINA PEREIRA DE SILVA.'' 1997 LEIS MUNICIPAIS
5534 26/08/1997 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA AUXILIADORA DA SILVA.'' 1997 LEIS MUNICIPAIS
5533 26/08/1997 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A FRANCISCA PINHEIRO SANTOS DA SILVA.'' 1997 LEIS MUNICIPAIS
5532 26/08/1997 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A LUIZ DE HOLANDA GALVÃO.'' 1997 LEIS MUNICIPAIS
5531 26/08/1997 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A SUZANA MARIA ALVES DO SANTOS'' 1997 LEIS MUNICIPAIS
5530 26/08/1997 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ESTER ROCHA ALVES CABRAL.'' 1997 LEIS MUNICIPAIS
5529 26/08/1997 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOSÉ MARIA ROSA GASPAR.'' 1997 LEIS MUNICIPAIS
5528 26/08/1997 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A EDGAR FERREIRA DE SOUZA'' 1997 LEIS MUNICIPAIS
5527 18/08/1997 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA AURENY BARBOSA ALVES.'' 1997 LEIS MUNICIPAIS
5526 18/08/1997 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A HELENA DE SOUSA RIBEIRO.'' 1997 LEIS MUNICIPAIS
5525 18/08/1997 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ANAVILMA MONTEIRO DA SILVA.'' 1997 LEIS MUNICIPAIS
5524 18/08/1997 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARGARIDA GERALDO DA SILVA.'' 1997 LEIS MUNICIPAIS
5523 18/08/1997 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA DE NAZARÉ RODRIGUES DE SOUZA.'' 1997 LEIS MUNICIPAIS
5522 18/08/1997 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A IRENE RUFINO DA SILVA.'' 1997 LEIS MUNICIPAIS
5521 18/08/1997 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA ELIETE DE AVIZ SARMENTO.'' 1997 LEIS MUNICIPAIS
5520 18/08/1997 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA MARTINS GOMES DE MOURA.'' 1997 LEIS MUNICIPAIS
5519 18/08/1997 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A EDUARDO FERREIRA DE SOUSA.'' 1997 LEIS MUNICIPAIS
5518 18/08/1997 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A FRANCISCA DA SILVEIRA OLIVEIRA.'' 1997 LEIS MUNICIPAIS
5517 18/08/1997 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A GELZA DO SOCORRO SOUZA DOS SANTOS.'' 1997 LEIS MUNICIPAIS
5516 18/08/1997 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JORGE LUIZ DE OLIVEIRA.'' 1997 LEIS MUNICIPAIS
5515 18/08/1997 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A LUIZA DA SILVA REIS.'' 1997 LEIS MUNICIPAIS
5514 18/08/1997 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA FERREIRA OLIMPIO.'' 1997 LEIS MUNICIPAIS
5513 18/08/1997 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA ALVES PEREIRA.'' 1997 LEIS MUNICIPAIS
5512 18/08/1997 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA ALICE OLIVEIRA DA SILVA.'' 1997 LEIS MUNICIPAIS
5511 18/08/1997 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ESMAEL ANTONIO DOS SANTOS E SILVA.'' 1997 LEIS MUNICIPAIS
5510 18/08/1997 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A EUZEBIA LEONARDA SOUZA DA SILVA.'' 1997 LEIS MUNICIPAIS
5509 18/08/1997 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A RAIMUNDA JANE GOMES DE LIMA.'' 1997 LEIS MUNICIPAIS
5508 18/08/1997 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A RAIMUNDA FERNANDES DE ARAÚJO.'' 1997 LEIS MUNICIPAIS
5507 18/08/1997 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A RAIMUNDA GALVÃO DA SILVA.'' 1997 LEIS MUNICIPAIS
5506 18/08/1997 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ROSILENE EPIFANIO DA SILVA.'' 1997 LEIS MUNICIPAIS
5505 18/08/1997 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A VALDILENE DA SILVEIRA OLIVEIRA.'' 1997 LEIS MUNICIPAIS
5504 18/08/1997 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A VANDA MARIA DA SILVA.'' 1997 LEIS MUNICIPAIS
5503 18/08/1997 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A LOURIVAL PEREIRA DE OLIVEIRA.'' 1997 LEIS MUNICIPAIS
5502 18/08/1997 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA DO AMPARO DA SILVA SOUZA.'' 1997 LEIS MUNICIPAIS
5501 18/08/1997 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOÃO FERREIRA PINHEIRO.'' 1997 LEIS MUNICIPAIS
5500 18/08/1997 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A BENEDITO LOPES PACHECO.'' 1997 LEIS MUNICIPAIS
5499 18/08/1997 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA SANTANA DOS REIS.'' 1997 LEIS MUNICIPAIS
5498 18/08/1997 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A LUZIA LOPES DE OLIVEIRA.'' 1997 LEIS MUNICIPAIS
5497 18/08/1997 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOSÉ BATISTA MONTEIRO.'' 1997 LEIS MUNICIPAIS
5496 18/08/1997 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOSÉ NOGUEIRA DE SOUSA.'' 1997 LEIS MUNICIPAIS
5495 18/08/1997 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A RAIMUNDO DA SILVA SOUSA.'' 1997 LEIS MUNICIPAIS
5494 18/08/1997 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA LUIZA DE SOUSA.'' 1997 LEIS MUNICIPAIS
5493 18/08/1997 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA MADALENA DOS REIS SANTOS.'' 1997 LEIS MUNICIPAIS
5492 12/08/1997 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A NANCI HONORIO DO NASCIMENTO MELO.'' 1997 LEIS MUNICIPAIS
5491 12/08/1997 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A RAIMUNDO EMETÉRIO SOARES.'' 1997 LEIS MUNICIPAIS
5490 12/08/1997 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A SEBASTIANA QUEIROZ DA SILVA.'' 1997 LEIS MUNICIPAIS
5489 12/08/1997 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARCELIA DE SOUZA MACIEL.'' 1997 LEIS MUNICIPAIS
5488 12/08/1997 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOSÉ RIBAMAR SOARES'' 1997 LEIS MUNICIPAIS
5487 12/08/1997 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOANA ADALGIZA OLIVEIRA TEIXEIRA.'' 1997 LEIS MUNICIPAIS
5486 12/08/1997 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOÃO ALVES BAZERRA.'' 1997 LEIS MUNICIPAIS
5485 12/08/1997 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A EUNICE LIMA MELO.'' 1997 LEIS MUNICIPAIS
5484 12/08/1997 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS.'' 1997 LEIS MUNICIPAIS
5483 12/08/1997 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A EDNELSON DE OLIVEIRA MACIEL'' 1997 LEIS MUNICIPAIS
5482 12/08/1997 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ANTONIA COSTA RIOTINTO'' 1997 LEIS MUNICIPAIS
5481 12/08/1997 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A VICENTE LUIZ DE ALMEIDA.'' 1997 LEIS MUNICIPAIS
5480 12/08/1997 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A OCIDIA GALDINO DOS SANTOS 1997 LEIS MUNICIPAIS
5479 12/08/1997 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A LUCIANA MUNIZ COSTA.'' 1997 LEIS MUNICIPAIS
5479 12/08/1997 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A LUCIANA MUNIZ COSTA. 1997 LEIS MUNICIPAIS
5478 12/08/1997 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA DE NAZARÉ GOMES DA COSTA'' 1997 LEIS MUNICIPAIS
5477 12/08/1997 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA DE NAZARÉ BARBOSA SILVA.'' 1997 LEIS MUNICIPAIS
5476 12/08/1997 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A FRANCISCO FEITOZA PEREIRA 1997 LEIS MUNICIPAIS
5475 12/08/1997 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A TEREZINHA MOURA LIMA.'' 1997 LEIS MUNICIPAIS
5474 12/08/1997 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A SOLANGE MARIA ALMEIDA DA SILVA.'' 1997 LEIS MUNICIPAIS
5473 12/08/1997 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA DE FÁTIMA GOMES DA SILVA.'' 1997 LEIS MUNICIPAIS
5472 12/08/1997 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A LUCIANO NERIS DA SILVA'' 1997 LEIS MUNICIPAIS
5471 12/08/1997 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOSÉ ZEFERINO GOMES'' 1997 LEIS MUNICIPAIS
5470 12/08/1997 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOSÉ MEDEIROS FERREIRA.'' 1997 LEIS MUNICIPAIS
5469 12/08/1997 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ANA Mº FERREIRA DA SILVA.'' 1997 LEIS MUNICIPAIS
5468 12/08/1997 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ANTONIO RONDAL COSTA'' 1997 LEIS MUNICIPAIS
5467 12/08/1997 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOSÉ MARIA ANDRADE DA SILVA.'' 1997 LEIS MUNICIPAIS
5466 12/08/1997 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ANTONIO LUIZ FERREIRA COSTA.'' 1997 LEIS MUNICIPAIS
5465 12/08/1997 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A IRACI DE SOUSA PONTES SILVA.'' 1997 LEIS MUNICIPAIS
5464 12/08/1997 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A RAIMUNDA BATISTA DE OLIVEIRA.'' 1997 LEIS MUNICIPAIS
5463 12/08/1997 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ANTONIA CRISTIANE DE SOUZA BARROS.'' 1997 LEIS MUNICIPAIS
5462 12/08/1997 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ANTONIA RAIMUNDA DO NASCIMENTO.'' 1997 LEIS MUNICIPAIS
5460 04/07/1997 ''DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' 1997 LEIS MUNICIPAIS
5461 02/07/1997 ''CONCEDE A MEIA PASSAGEM NOS TRANSPORTES COLETIVOS MUNICIPAIS AOS ESTUDANTES DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' 1997 LEIS MUNICIPAIS
5476 29/06/1997 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A FRANCISCO FEITOZA PEREIRA.'' 1997 LEIS MUNICIPAIS
5550 27/06/1997 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA HELENA DE MENEZES'' 1997 LEIS MUNICIPAIS
5549 27/06/1997 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A VALDECIR VICENTE DA SILVA.'' 1997 LEIS MUNICIPAIS
5548 27/06/1997 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MANOEL GOMES DA SILVA'' 1997 LEIS MUNICIPAIS
5547 27/06/1997 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA SILVA CORRÊA.'' 1997 LEIS MUNICIPAIS
5546 27/06/1997 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A FRANCISCO SOUSA NASCIMENTO.'' 1997 LEIS MUNICIPAIS
5545 27/06/1997 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA DE LOURDES OLIVEIRA.'' 1997 LEIS MUNICIPAIS
5544 27/06/1997 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A RAIMUNDO SILVA SOARES.'' 1997 LEIS MUNICIPAIS
5543 27/06/1997 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A FRANCISCA DE ARAÚJO SILVA'' 1997 LEIS MUNICIPAIS
5542 27/06/1997 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A RAIMUNDO RODRIGUES MATOS'' 1997 LEIS MUNICIPAIS
5541 27/06/1997 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A FRANCISCO GOMES DE OLIVEIRA.'' 1997 LEIS MUNICIPAIS
5540 27/06/1997 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA JOSÉ MEDEIROS FERREIRA.'' 1997 LEIS MUNICIPAIS
5539 27/06/1997 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ANTONIO DE OLIVEIRA PASTANA.'' 1997 LEIS MUNICIPAIS
5538 27/06/1997 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA DE NAZARÉ CORREA DOS SANTOS.'' 1997 LEIS MUNICIPAIS
5537 27/06/1997 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A GABRIEL DO NASCIMENTO MELO.'' 1997 LEIS MUNICIPAIS
5535 27/06/1997 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A REGINA PEREIRA DE SILVA.'' 1997 LEIS MUNICIPAIS
5534 27/06/1997 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA AUXILIADORA DA SILVA.'' 1997 LEIS MUNICIPAIS
5533 27/06/1997 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A FRANCISCA PINHEIRO SANTOS DA SILVA.'' 1997 LEIS MUNICIPAIS
5532 27/06/1997 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A LUIZ DE HOLANDA GALVÃO.'' 1997 LEIS MUNICIPAIS
5531 27/06/1997 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A SUZANA MARIA ALVES DO SANTOS'' 1997 LEIS MUNICIPAIS
5530 27/06/1997 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ESTER ROCHA ALVES CABRAL.'' 1997 LEIS MUNICIPAIS
5529 27/06/1997 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOSÉ MARIA ROSA GASPAR.'' 1997 LEIS MUNICIPAIS
5528 27/06/1997 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A EDGAR FERREIRA DE SOUZA'' 1997 LEIS MUNICIPAIS
5527 27/06/1997 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA AURENY BARBOSA ALVES.'' 1997 LEIS MUNICIPAIS
5526 27/06/1997 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A HELENA DE SOUSA RIBEIRO.'' 1997 LEIS MUNICIPAIS
5525 27/06/1997 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ANAVILMA MONTEIRO DA SILVA.'' 1997 LEIS MUNICIPAIS
5524 27/06/1997 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARGARIDA GERALDO DA SILVA.'' 1997 LEIS MUNICIPAIS
5523 27/06/1997 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA DE NAZARÉ RODRIGUES DE SOUZA.'' 1997 LEIS MUNICIPAIS
5522 27/06/1997 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A IRENE RUFINO DA SILVA.'' 1997 LEIS MUNICIPAIS
5521 27/06/1997 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA ELIETE DE AVIZ SARMENTO.'' 1997 LEIS MUNICIPAIS
5520 27/06/1997 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA MARTINS GOMES DE MOURA.'' 1997 LEIS MUNICIPAIS
5519 27/06/1997 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A EDUARDO FERREIRA DE SOUSA.'' 1997 LEIS MUNICIPAIS
5518 27/06/1997 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A FRANCISCA DA SILVEIRA OLIVEIRA.'' 1997 LEIS MUNICIPAIS
5517 27/06/1997 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A GELZA DO SOCORRO SOUZA DOS SANTOS.'' 1997 LEIS MUNICIPAIS
5516 27/06/1997 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JORGE LUIZ DE OLIVEIRA.'' 1997 LEIS MUNICIPAIS
5515 27/06/1997 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A LUIZA DA SILVA REIS.'' 1997 LEIS MUNICIPAIS
5514 27/06/1997 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA FERREIRA OLIMPIO.'' 1997 LEIS MUNICIPAIS
5513 27/06/1997 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA ALVES PEREIRA.'' 1997 LEIS MUNICIPAIS
5512 27/06/1997 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA ALICE OLIVEIRA DA SILVA.'' 1997 LEIS MUNICIPAIS
5511 27/06/1997 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ESMAEL ANTONIO DOS SANTOS E SILVA.'' 1997 LEIS MUNICIPAIS
5511 27/06/1997 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ESMAEL ANTONIO DOS SANTOS E SILVA.'' 1997 LEIS MUNICIPAIS
5510 27/06/1997 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A EUZEBIA LEONARDA SOUZA DA SILVA.'' 1997 LEIS MUNICIPAIS
5509 27/06/1997 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A RAIMUNDA JANE GOMES DE LIMA.'' 1997 LEIS MUNICIPAIS
5508 27/06/1997 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A RAIMUNDA FERNANDES DE ARAÚJO.'' 1997 LEIS MUNICIPAIS
5507 27/06/1997 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A RAIMUNDA GALVÃO DA SILVA.'' 1997 LEIS MUNICIPAIS
5506 27/06/1997 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ROSILENE EPIFANIO DA SILVA.'' 1997 LEIS MUNICIPAIS
5505 27/06/1997 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A VALDILENE DA SILVEIRA OLIVEIRA.'' 1997 LEIS MUNICIPAIS
5504 27/06/1997 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A VANDA MARIA DA SILVA.'' 1997 LEIS MUNICIPAIS
5503 27/06/1997 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A LOURIVAL PEREIRA DE OLIVEIRA.'' 1997 LEIS MUNICIPAIS
5502 27/06/1997 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA DO AMPARO DA SILVA SOUZA.'' 1997 LEIS MUNICIPAIS
5501 27/06/1997 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOÃO FERREIRA PINHEIRO.'' 1997 LEIS MUNICIPAIS
5500 27/06/1997 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A BENEDITO LOPES PACHECO.'' 1997 LEIS MUNICIPAIS
5499 27/06/1997 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA SANTANA DOS REIS.'' 1997 LEIS MUNICIPAIS
5498 27/06/1997 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A LUZIA LOPES DE OLIVEIRA.'' 1997 LEIS MUNICIPAIS
5497 27/06/1997 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOSÉ BATISTA MONTEIRO.'' 1997 LEIS MUNICIPAIS
5496 27/06/1997 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOSÉ NOGUEIRA DE SOUSA.'' 1997 LEIS MUNICIPAIS
5495 27/06/1997 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A RAIMUNDO DA SILVA SOUSA.'' 1997 LEIS MUNICIPAIS
5494 27/06/1997 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA LUIZA DE SOUSA.'' 1997 LEIS MUNICIPAIS
5493 27/06/1997 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA MADALENA DOS REIS SANTOS.'' 1997 LEIS MUNICIPAIS
5492 27/06/1997 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A NANCI HONORIO DO NASCIMENTO MELO.'' 1997 LEIS MUNICIPAIS
5491 27/06/1997 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A RAIMUNDO EMETÉRIO SOARES.'' 1997 LEIS MUNICIPAIS
5490 27/06/1997 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A SEBASTIANA QUEIROZ DA SILVA.'' 1997 LEIS MUNICIPAIS
5489 27/06/1997 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARCELIA DE SOUZA MACIEL.'' 1997 LEIS MUNICIPAIS
5488 27/06/1997 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOSÉ RIBAMAR SOARES'' 1997 LEIS MUNICIPAIS
5487 27/06/1997 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOANA ADALGIZA OLIVEIRA TEIXEIRA.'' 1997 LEIS MUNICIPAIS
5486 27/06/1997 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOÃO ALVES BAZERRA.'' 1997 LEIS MUNICIPAIS
5485 27/06/1997 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A EUNICE LIMA MELO.'' 1997 LEIS MUNICIPAIS
5484 27/06/1997 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS.'' 1997 LEIS MUNICIPAIS
5483 27/06/1997 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A EDNELSON DE OLIVEIRA MACIEL.'' 1997 LEIS MUNICIPAIS
5482 27/06/1997 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ANTONIA COSTA RIOTINTO.'' 1997 LEIS MUNICIPAIS
5481 27/06/1997 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A VICENTE LUIZ DE ALMEIDA.'' 1997 LEIS MUNICIPAIS
5480 27/06/1997 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A OCIDIA GALDINO DOS SANTOS.'' 1997 LEIS MUNICIPAIS
5479 27/06/1997 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A LUCIANA MUNIZ COSTA.'' 1997 LEIS MUNICIPAIS
5477 27/06/1997 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA DE NAZARÉ BARBOSA SILVA.'' 1997 LEIS MUNICIPAIS
5475 27/06/1997 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A TEREZINHA MOURA LIMA.'' 1997 LEIS MUNICIPAIS
5474 27/06/1997 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A SOLANGE MARIA ALMEIDA DA SILVA.'' 1997 LEIS MUNICIPAIS
5473 27/06/1997 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA DE FÁTIMA GOMES DA SILVA.'' 1997 LEIS MUNICIPAIS
5472 27/06/1997 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A LUCIANO NERIS DA SILVA'' 1997 LEIS MUNICIPAIS
5471 27/06/1997 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOSÉ ZEFERINO GOMES'' 1997 LEIS MUNICIPAIS
5470 27/06/1997 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOSÉ MEDEIROS FERREIRA.'' 1997 LEIS MUNICIPAIS
5469 27/06/1997 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ANA MARIA FERREIRA DA SILVA.'' 1997 LEIS MUNICIPAIS
5468 27/06/1997 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ANTONIO RONDAL COSTA'' 1997 LEIS MUNICIPAIS
5467 27/06/1997 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOSÉ MARIA ANDRADE DA SILVA.'' 1997 LEIS MUNICIPAIS
5466 27/06/1997 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ANTONIO LUIZ FERREIRA COSTA.'' 1997 LEIS MUNICIPAIS
5465 27/06/1997 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A IRACI DE SOUSA PONTES SILVA.'' 1997 LEIS MUNICIPAIS
5464 27/06/1997 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A RAIMUNDA BATISTA DE OLIVEIRA.'' 1997 LEIS MUNICIPAIS
5463 27/06/1997 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ANTONIA CRISTIANE DE SOUZA BARROS.'' 1997 LEIS MUNICIPAIS
5462 27/06/1997 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ANTONIA RAIMUNDA DO NASCIMENTO.'' 1997 LEIS MUNICIPAIS
5461 27/06/1997 ''CONCEDE A MEIA PASSAGEM NOS TRANSPORTES COLETIVOS MUNICIPAIS AOS ESTUDANTES DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' 1997 LEIS MUNICIPAIS
5460 27/06/1997 ''DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' 1997 LEIS MUNICIPAIS
5459 27/06/1997 ''FICA CRIADO O CENTRO DE CONVIVÊNCIA DE IDOSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS''. 1997 LEIS MUNICIPAIS
5458 25/06/1997 ''APROVA ASSINATURA DE TERMO DE ACORDO''. 1997 LEIS MUNICIPAIS
5457 25/06/1997 ''ACRESCENTA ARTIGOS À LEI Nº 5.249 DE 28.05.93, QUE CRIA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA''. 1997 LEIS MUNICIPAIS
5458 20/06/1997 ''APROVA ASSINATURA DE TERMO DE ACORDO''. 1997 LEIS MUNICIPAIS
5457 20/06/1997 ''ACRESCENTA ARTIGOS À LEI Nº 5.249 DE 28.05.93, QUE CRIA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA''. 1997 LEIS MUNICIPAIS
5456 20/06/1997 ''DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO.'' 1997 LEIS MUNICIPAIS
5455 20/06/1997 ''DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, COM VISTAS Á CRIAÇÃO DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO'' 1997 LEIS MUNICIPAIS
5456 13/06/1997 ''DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO.'' 1997 LEIS MUNICIPAIS
5455 13/06/1997 ''DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, COM VISTAS Á CRIAÇÃO DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO'' 1997 LEIS MUNICIPAIS
5454 11/06/1997 ''INSENTA DE PAGAMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS AS TRANSFERÊNCIAS IMÓVEIS COMO ESPECIFICA.'' 1997 LEIS MUNICIPAIS
5453 11/06/1997 ''DÁ DENOMINAÇÃO A UMA PRAÇA PÚBLICA EM MIRASSELVAS'' 1997 LEIS MUNICIPAIS
5452 11/06/1997 ''DÁ DENOMINAÇÃO A UMA ESCOLA MUNICIPAL NA LOCALIDADE SAMAMBAIA EM MIRASSELVAS''. 1997 LEIS MUNICIPAIS
5451 11/06/1997 ''DÁ DENOMINAÇÃO A UMA ESCOLA MUNICIPAL NA VILA SORRISO.'' 1997 LEIS MUNICIPAIS
5454 06/06/1997 ''INSENTA DE PAGAMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS AS TRANSFERÊNCIAS IMÓVEIS COMO ESPECIFICA.'' 1997 LEIS MUNICIPAIS
5450 03/06/1997 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MERCEDES DA SILVA OLIVEIRA.'' 1997 LEIS MUNICIPAIS
5449 03/06/1997 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ALFREDO QUEIROZ GOMES.'' 1997 LEIS MUNICIPAIS
5448 03/06/1997 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A RAUBENIZA CRISTINA CAMPOS DO NASCIMENTO.'' 1997 LEIS MUNICIPAIS
5447 03/06/1997 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOSÉ DE ARIMATEIA CHAVES PEREIRA'' 1997 LEIS MUNICIPAIS
5446 03/06/1997 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JONAS TAVEIRA DOS SANTOS.'' 1997 LEIS MUNICIPAIS
5445 03/06/1997 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JUDITE TAVEIRA DOS SANTOS.'' 1997 LEIS MUNICIPAIS
5444 03/06/1997 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A RAIMUNDO LUIZ AZEVEDO.'' 1997 LEIS MUNICIPAIS
5443 03/06/1997 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ANTONIA PEREIRA DE ARAÚJO.'' 1997 LEIS MUNICIPAIS
5442 03/06/1997 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A OLÍVIA MARIA DE SOUSA.'' 1997 LEIS MUNICIPAIS
5441 03/06/1997 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOÃO MEDEIRO DA SILVA.'' 1997 LEIS MUNICIPAIS
5440 03/06/1997 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA DE NAZARÉ GERALDO DA SILVA.'' 1997 LEIS MUNICIPAIS
5439 03/06/1997 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A FRANCISCO FARIAS DA COSTA.'' 1997 LEIS MUNICIPAIS
5438 03/06/1997 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MAURA SANTA BÍRGIDA TRINDADE.'' 1997 LEIS MUNICIPAIS
5437 03/06/1997 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A IVANY DE PAULA OLIVEIRA.'' 1997 LEIS MUNICIPAIS
5436 03/06/1997 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JUSCELINO GOMES DA SILVA.'' 1997 LEIS MUNICIPAIS
5435 03/06/1997 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A IVONTE FERREIRA DOS SANTOS.'' 1997 LEIS MUNICIPAIS
5434 03/06/1997 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA DE LOURDES TEIXEIRA DA SILVA.'' 1997 LEIS MUNICIPAIS
5433 03/06/1997 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A WALDOMIRO QUEIROZ MUNIZ.'' 1997 LEIS MUNICIPAIS
5432 03/06/1997 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARTINHO SOUSA REIS.'' 1997 LEIS MUNICIPAIS
5431 03/06/1997 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA LÚCIA DA SILVA SERRA.'' 1997 LEIS MUNICIPAIS
5430 03/06/1997 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A RAIMUNDO FERNANDES BORGES.'' 1997 LEIS MUNICIPAIS
5429 03/06/1997 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A LUIZ ROBERTO DE SOUSA.'' 1997 LEIS MUNICIPAIS
5428 03/06/1997 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOÃO NONATO PINHEIRO DOS SANTOS.'' 1997 LEIS MUNICIPAIS
5427 03/06/1997 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A CÍCERA GUSMÃO MONTEIRO.'' 1997 LEIS MUNICIPAIS
5426 03/06/1997 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOSÉ DOS REIS COSTA.'' 1997 LEIS MUNICIPAIS
5425 03/06/1997 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOSÉ NUNES DE SOUZA.'' 1997 LEIS MUNICIPAIS
5424 03/06/1997 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOSÉ MARIA PAIVA GOMES.'' 1997 LEIS MUNICIPAIS
5423 03/06/1997 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA DE JESUS NOGUEIRA DE CASTRO.'' 1997 LEIS MUNICIPAIS
5422 03/06/1997 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOSÉ ROBERTO ZAFFALON.'' 1997 LEIS MUNICIPAIS
5421 03/06/1997 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ALEXANDRE HUMBERTO ALENCAR GUZMAN ACHÁ.'' 1997 LEIS MUNICIPAIS
5420 03/06/1997 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOSÉ RAIMUNDO PACHECO FARIAS.'' 1997 LEIS MUNICIPAIS
5419 03/06/1997 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOSÉ MARIA DAMASCENA FILHO.'' 1997 LEIS MUNICIPAIS
5418 03/06/1997 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOSÉ MAIA DA CUNHA.'' 1997 LEIS MUNICIPAIS
5417 03/06/1997 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A SORAYA DE BARROS VIEIRA.'' 1997 LEIS MUNICIPAIS
5416 03/06/1997 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A HERUNDINA DA SILVA REIS.'' 1997 LEIS MUNICIPAIS
5415 03/06/1997 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JAYME PEREIRA.'' 1997 LEIS MUNICIPAIS
5414 03/06/1997 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA IZABEL BARATA BORGES.'' 1997 LEIS MUNICIPAIS
5453 16/05/1997 ''DÁ DENOMINAÇÃO A UMA PRAÇA PÚBLICA EM MIRASSELVAS'' 1997 LEIS MUNICIPAIS
5452 16/05/1997 ''DÁ DENOMINAÇÃO A UMA ESCOLA MUNICIPAL NA LOCALIDADE SAMAMBAIA EM MIRASSELVAS''. 1997 LEIS MUNICIPAIS
5451 16/05/1997 ''DÁ DENOMINAÇÃO A UMA ESCOLA MUNICIPAL NA VILA SORRISO.'' 1997 LEIS MUNICIPAIS
5450 09/05/1997 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MERCEDES DA SILVA OLIVEIRA.'' 1997 LEIS MUNICIPAIS
5449 09/05/1997 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ALFREDO QUEIROZ GOMES.'' 1997 LEIS MUNICIPAIS
5448 09/05/1997 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A RAUBENIZA CRISTINA CAMPOS DO NASCIMENTO.'' 1997 LEIS MUNICIPAIS
5447 09/05/1997 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOSÉ DE ARIMATEIA CHAVES PEREIRA'' 1997 LEIS MUNICIPAIS
5446 09/05/1997 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JONAS TAVEIRA DOS SANTOS.'' 1997 LEIS MUNICIPAIS
5445 09/05/1997 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JUDITE TAVEIRA DOS SANTOS.'' 1997 LEIS MUNICIPAIS
5444 09/05/1997 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A RAIMUNDO LUIZ AZEVEDO.'' 1997 LEIS MUNICIPAIS
5443 09/05/1997 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ANTONIA PEREIRA DE ARAÚJO.'' 1997 LEIS MUNICIPAIS
5442 09/05/1997 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A OLÍVIA MARIA DE SOUSA.'' 1997 LEIS MUNICIPAIS
5441 09/05/1997 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOÃO MEDEIRO DA SILVA.'' 1997 LEIS MUNICIPAIS
5440 09/05/1997 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA DE NAZARÉ GERALDO DA SILVA.'' 1997 LEIS MUNICIPAIS
5439 09/05/1997 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A FRANCISCO FARIAS DA COSTA.'' 1997 LEIS MUNICIPAIS
5438 09/05/1997 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MAURA SANTA BÍRGIDA TRINDADE.'' 1997 LEIS MUNICIPAIS
5437 09/05/1997 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A IVANY DE PAULA OLIVEIRA.'' 1997 LEIS MUNICIPAIS
5436 09/05/1997 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JUSCELINO GOMES DA SILVA.'' 1997 LEIS MUNICIPAIS
5435 09/05/1997 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A IVONTE FERREIRA DOS SANTOS.'' 1997 LEIS MUNICIPAIS
5434 09/05/1997 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA DE LOURDES TEIXEIRA DA SILVA.'' 1997 LEIS MUNICIPAIS
5433 09/05/1997 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A WALDOMIRO QUEIROZ MUNIZ.'' 1997 LEIS MUNICIPAIS
5432 09/05/1997 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARTINHO SOUSA REIS.'' 1997 LEIS MUNICIPAIS
5431 09/05/1997 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA LÚCIA DA SILVA SERRA.'' 1997 LEIS MUNICIPAIS
5430 09/05/1997 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A RAIMUNDO FERNANDES BORGES.'' 1997 LEIS MUNICIPAIS
5429 09/05/1997 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A LUIZ ROBERTO DE SOUSA.'' 1997 LEIS MUNICIPAIS
5428 09/05/1997 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOÃO NONATO PINHEIRO DOS SANTOS.'' 1997 LEIS MUNICIPAIS
5427 09/05/1997 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A CÍCERA GUSMÃO MONTEIRO.'' 1997 LEIS MUNICIPAIS
5426 09/05/1997 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOSÉ DOS REIS COSTA.'' 1997 LEIS MUNICIPAIS
5425 09/05/1997 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOSÉ NUNES DE SOUZA.'' 1997 LEIS MUNICIPAIS
5424 09/05/1997 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOSÉ MARIA PAIVA GOMES.'' 1997 LEIS MUNICIPAIS
5423 09/05/1997 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA DE JESUS NOGUEIRA DE CASTRO.'' 1997 LEIS MUNICIPAIS
5422 09/05/1997 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOSÉ ROBERTO ZAFFALON.'' 1997 LEIS MUNICIPAIS
5421 09/05/1997 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ALEXANDRE HUMBERTO ALENCAR GUZMAN ACHÁ.'' 1997 LEIS MUNICIPAIS
5420 09/05/1997 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOSÉ RAIMUNDO PACHECO FARIAS.'' 1997 LEIS MUNICIPAIS
5419 09/05/1997 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOSÉ MARIA DAMASCENA FILHO.'' 1997 LEIS MUNICIPAIS
5418 09/05/1997 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOSÉ MAIA DA CUNHA.'' 1997 LEIS MUNICIPAIS
5417 09/05/1997 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A SORAYA DE BARROS VIEIRA.'' 1997 LEIS MUNICIPAIS
5416 09/05/1997 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A HERUNDINA DA SILVA REIS.'' 1997 LEIS MUNICIPAIS
5415 09/05/1997 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JAYME PEREIRA.'' 1997 LEIS MUNICIPAIS
5414 09/05/1997 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA IZABEL BARATA BORGES.'' 1997 LEIS MUNICIPAIS
5413 09/05/1997 ''REVOGA A LEI N° 5.158 DE 3 DE ABRIL DE 1992, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS''. 1997 LEIS MUNICIPAIS
5412 24/04/1997 ALTERA O ART°. 13° DA LEI N° 5.382, DE 10/04/1996.'' 1997 LEIS MUNICIPAIS
5413 18/04/1997 ''REVOGA A LEI N° 5.158 DE 3 DE ABRIL DE 1992, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS''. 1997 LEIS MUNICIPAIS
5412 11/04/1997 ALTERA O ART. 13º DA LEI Nº 5.382, DE 10.04.1996.'' 1997 LEIS MUNICIPAIS
5410 19/03/1997 ''DÁ DENOMINAÇÃO DE ANEXO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAPANEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' 1997 LEIS MUNICIPAIS
5411 18/03/1997 ''DÁ DENOMINAÇÃO AO POSTO MÉDICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'' 1997 LEIS MUNICIPAIS
5409 18/03/1997 ''DENOMINAR-SE-Á DE ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA OLGA COSTA PEREIRA, A ESCOLA MUNICIPAL DO BAIRRO DE SANTA LUZIA.'' 1997 LEIS MUNICIPAIS
5408 18/03/1997 ''DÁ DENOMINAÇÃO AO NOVO CEMITÉRIO DE ''RECANTO DA ETERNIDADE'', LOCALIZADO NO KM 02 NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' 1997 LEIS MUNICIPAIS
5407 18/03/1997 ''DENOMINA-SE-Á DE PRAÇA ANTONIO EDSON RIBEIRO, A PRAÇA DA MATRIZ DO DISTRITO DE MIRASSELVAS E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' 1997 LEIS MUNICIPAIS
5406 14/03/1997 ''ESTABELECE NORMAS PARA PAGAMENTO TRIBUTOS E LIQUIDAÇÃO DA DIVIDA ATIVA''. 1997 LEIS MUNICIPAIS
188 14/03/1997 MODIFICA A RESOLUÇÃO Nº 187/97 DE ACORDO COM O ART. 64 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAPANEMA 1997 RESOLUÇÕES
5411 07/03/1997 ''DÁ DENOMINAÇÃO AO POSTO MÉDICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'' 1997 LEIS MUNICIPAIS
5410 07/03/1997 ''DÁ DENOMINAÇÃO DE ANEXO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAPANEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' 1997 LEIS MUNICIPAIS
5409 07/03/1997 ''DENOMINAR-SE-Á DE ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA OLGA COSTA PEREIRA, A ESCOLA MUNICIPAL DO BAIRRO DE SANTA LUZIA.'' 1997 LEIS MUNICIPAIS
5408 07/03/1997 ''DÁ DENOMINAÇÃO AO NOVO CEMITÉRIO DE ''RECANTO DA ETERNIDADE'', LOCALIZADO NO KM 02 NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' 1997 LEIS MUNICIPAIS
5407 07/03/1997 ''DENOMINA-SE-Á DE PRAÇA ANTONIO EDSON RIBEIRO, A PRAÇA DA MATRIZ DO DISTRITO DE MIRASSELVAS E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' 1997 LEIS MUNICIPAIS
5406 07/03/1997 ''ESTABELECE NORMAS PARA PAGAMENTO TRIBUTOS E LIQUIDAÇÃO DA DIVIDA ATIVA''. 1997 LEIS MUNICIPAIS
5405 05/02/1997 ''ABRE CRÉDITOS ESPECIAIS, PARA ATENDER A PROGRAMAS NÃO CONTEMPLADOS NO ORÇAMENTO''. 1997 LEIS MUNICIPAIS
5405 31/01/1997 ''ABRE CRÉDITOS ESPECIAIS, PARA ATENDER A PROGRAMAS NÃO CONTEMPLADOS NO ORÇAMENTO''. 1997 LEIS MUNICIPAIS
5404 31/01/1997 ''DEFINE AS DESPESAS APLICÁVEIS AO REGIME DE ADIANTAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' 1997 LEIS MUNICIPAIS
5404 31/01/1997 ''DEFINE AS DESPESAS APLICÁVEIS AO REGIME DE ADIANTAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' 1997 LEIS MUNICIPAIS
5403 31/01/1997 ''CONCEDE SUBSÍDIO DE MANUTENÇÃO AO PREFEITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' 1997 LEIS MUNICIPAIS
5403 31/01/1997 ''CONCEDE SUBSÍDIO DE MANUTENÇÃO AO PREFEITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' 1997 LEIS MUNICIPAIS
5402 03/01/1997 DÁ DENOMINAÇÃO A CASA DA CULTURA DO DISTRITO DE MIRASSELVAS. 1997 LEIS MUNICIPAIS
5401 23/12/1996 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA, ESTADO DO PARÁ, PARA O EXERCÍCIO DE 1997. 1996 LEIS MUNICIPAIS
5399 13/12/1996 LEI DE CRIAÇÃO DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAPANEMA. 1996 LEIS MUNICIPAIS
5400 22/11/1996 ALTERA A LEI 5.235/93, EM SEU ARTIGO 3º E LEI 5.399/96 EM SEUS ARTIGOS 3º, PARÁGRAFOS 1º, 2º E 3º, ALÉM DOS ARTIGOS 4º E 5º. 1996 LEIS MUNICIPAIS
5399 18/11/1996 LEI DE CRIAÇÃO DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAPANEMA. 1996 LEIS MUNICIPAIS
5398 06/11/1996 REVOGA A LEI Nº 2.075, DE 30.10.1967 QUE CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS. 1996 LEIS MUNICIPAIS
5397 30/10/1996 IMPLANTA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS EXAMES OFTALMOLÓGICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1996 LEIS MUNICIPAIS
5398 25/10/1996 REVOGA A LEI Nº 2.075, DE 30.10.1967 QUE CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS. 1996 LEIS MUNICIPAIS
5397 18/10/1996 IMPLANTA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS EXAMES OFTALMOLÓGICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1996 LEIS MUNICIPAIS
5396 30/08/1996 REVOGA A LEI Nº 2.636, DE 30.06.1977, QUE CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS. 1996 LEIS MUNICIPAIS
5396 23/08/1996 REVOGA A LEI Nº 2.636, DE 30.06.1977, QUE CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS. 1996 LEIS MUNICIPAIS
5395 02/08/1996 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1996 LEIS MUNICIPAIS
5395 16/07/1996 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1996 LEIS MUNICIPAIS
5394 10/07/1996 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXECÍCIO FINANCEIRO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1996 LEIS MUNICIPAIS
5393 10/07/1996 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A LÚCIA ALVES VIEIRA. 1996 LEIS MUNICIPAIS
5392 10/07/1996 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A EDSON ROSA DA SILVA. 1996 LEIS MUNICIPAIS
5391 02/07/1996 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A FRANCISCO CHAGAS MACIEL DE MELO. 1996 LEIS MUNICIPAIS
5390 02/07/1996 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A RAIMUNDO PAIVA DA SILVA. 1996 LEIS MUNICIPAIS
5389 02/07/1996 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A FRANCISCO GOMES DA SILVA. 1996 LEIS MUNICIPAIS
5394 27/06/1996 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXECÍCIO FINANCEIRO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1996 LEIS MUNICIPAIS
5393 27/06/1996 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A LÚCIA ALVES VIEIRA. 1996 LEIS MUNICIPAIS
5392 27/06/1996 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A EDSON ROSA DA SILVA. 1996 LEIS MUNICIPAIS
5388 21/06/1996 DÁ DENOMINAÇÃO DE BAIRRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1996 LEIS MUNICIPAIS
5387 21/06/1996 DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1996 LEIS MUNICIPAIS
5391 14/06/1996 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A FRANCISCO CHAGAS MACIEL DE MELO. 1996 LEIS MUNICIPAIS
5390 14/06/1996 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A RAIMUNDO PAIVA DA SILVA. 1996 LEIS MUNICIPAIS
5389 14/06/1996 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A FRANCISCO GOMES DA SILVA. 1996 LEIS MUNICIPAIS
5388 07/06/1996 DÁ DENOMINAÇÃO DE BAIRRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1996 LEIS MUNICIPAIS
5387 07/06/1996 DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1996 LEIS MUNICIPAIS
5386 29/05/1996 DÁ DENOMINAÇÃO DE BAIRRO E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1996 LEIS MUNICIPAIS
5386 24/05/1996 DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1996 LEIS MUNICIPAIS
5385 03/05/1996 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ELENICE SILVA DE SOUSA LIMA. 1996 LEIS MUNICIPAIS
5384 03/05/1996 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A RAIMUNDO ALVES SODRE. 1996 LEIS MUNICIPAIS
5385 26/04/1996 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ELENICE SILVA DE SOUSA LIMA. 1996 LEIS MUNICIPAIS
5384 26/04/1996 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A RAIMUNDO ALVES SODRE. 1996 LEIS MUNICIPAIS
5383 24/04/1996 AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS - MINISTÉRIO DE MADUREIRA. 1996 LEIS MUNICIPAIS
5381 24/04/1996 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, EM CONFORMIDADE AO ESTABELECIDO NA LEI Nº 8.913 DE 12.07.94, PARA A DESCENTRALIZAÇÃO DA MERENDA ESCOLAR. 1996 LEIS MUNICIPAIS
5380 24/04/1996 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PTRIMÔNIO MUNICIPAL A BENEDITO CARVALHO DA COSTA. 1996 LEIS MUNICIPAIS
5379 24/04/1996 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A FRANCISCO FORTADO DE SOUZA. 1996 LEIS MUNICIPAIS
5378 24/04/1996 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA ALVES DOS SANTOS. 1996 LEIS MUNICIPAIS
5383 12/04/1996 AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS - MINISTÉRIO DE MADUREIRA. 1996 LEIS MUNICIPAIS
5382 10/04/1996 DISPÕE SOBRE A NATUREZA E ORGANIZAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR ESTABELECIDO NOVAS DIRETRIZES PARA O SEU FUNCIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1996 LEIS MUNICIPAIS
5382 01/04/1996 DISPÕE SOBRE A NATUREZA E ORGANIZAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR ESTABELECIDO NOVAS DIRETRIZES PARA O SEU FUNCIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1996 LEIS MUNICIPAIS
5381 29/03/1996 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, EM CONFORMIDADE AO ESTABELECIDO NA LEI Nº 8.913 DE 12.07.94, PARA A DESCENTRALIZAÇÃO DA MERENDA ESCOLAR. 1996 LEIS MUNICIPAIS
5380 29/03/1996 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PTRIMÔNIO MUNICIPAL A BENEDITO CARVALHO DA COSTA. 1996 LEIS MUNICIPAIS
5379 29/03/1996 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A FRANCISCO FORTADO DE SOUZA. 1996 LEIS MUNICIPAIS
5378 29/03/1996 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA ALVES DOS SANTOS. 1996 LEIS MUNICIPAIS
5377 22/03/1996 DÁ DENOMINAÇÃO DE BAIRRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1996 LEIS MUNICIPAIS
5376 15/03/1996 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1996 LEIS MUNICIPAIS
5375 13/03/1996 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOÃO BATISTA MOURA. 1996 LEIS MUNICIPAIS
5360 12/03/1996 DÁ DENOMINAÇÃO DE ESCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1996 LEIS MUNICIPAIS
5356 12/03/1996 DÁ DENOMINAÇÃO AO TERMINAL LOCALIZADO NA PRAÇA NOSSA SRª DE FÁTIMA DO TERMINAL RAIMUNDO FELIPE IGLESIAS. 1996 LEIS MUNICIPAIS
5376 08/03/1996 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1996 LEIS MUNICIPAIS
5375 08/03/1996 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOÃO BATISTA MOURA. 1996 LEIS MUNICIPAIS
5374 05/03/1996 DÁ DENOMINAÇÃO DE BAIRRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1996 LEIS MUNICIPAIS
5374 23/02/1996 DÁ DENOMINAÇÃO DE BAIRRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1996 LEIS MUNICIPAIS
185 02/01/1996 ESTABELECE O VALOR DA DIÁRIA DOS SENHORES VEREADORES PARA O EXERCÍCIO DE 1996 1996 RESOLUÇÕES
5373 27/12/1995 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOSÉ IRAILTON RODRIGUES BARROS. 1995 LEIS MUNICIPAIS
5372 27/12/1995 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ROMÃO SERRANO. 1995 LEIS MUNICIPAIS
5370 27/12/1995 DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1995 LEIS MUNICIPAIS
5369 27/12/1995 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA, ESTADO DO PARÁ NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1996. 1995 LEIS MUNICIPAIS
5368 17/12/1995 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A HELENA CECÍLIA BRANCHES SOARES. 1995 LEIS MUNICIPAIS
5367 17/12/1995 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A CÉLIA MARIA MOREIRA GAMELEIRA. 1995 LEIS MUNICIPAIS
5366 17/12/1995 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A BENEDITA RODRIGUES DOS REIS. 1995 LEIS MUNICIPAIS
5365 17/12/1995 AUTORIZA CESSÃO DE LINHAS TELEFÔNICAS. 1995 LEIS MUNICIPAIS
5364 17/12/1995 CONCEDE PENSÃO ESPECIAL À SRA. RAIMUNDA DA SILVA QUEIROZ. 1995 LEIS MUNICIPAIS
5373 15/12/1995 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOSÉ IRAILTON RODRIGUES BARROS. 1995 LEIS MUNICIPAIS
5372 15/12/1995 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ROMÃO SERRANO. 1995 LEIS MUNICIPAIS
5371 15/12/1995 CRIA ÓRGÃOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NA ADMISNISTRAÇÃO MUNICIPAL. 1995 LEIS MUNICIPAIS
5370 15/12/1995 DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1995 LEIS MUNICIPAIS
5362 13/12/1995 DECLARA FERIADO MUNICIPAL DIA DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS, 04 DE OUTUBRO. 1995 LEIS MUNICIPAIS
5369 07/12/1995 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA, ESTADO DO PARÁ NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1996. 1995 LEIS MUNICIPAIS
5363 29/11/1995 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MÚCIO LEÃO DE LUCENA SOUZA. 1995 LEIS MUNICIPAIS
5368 24/11/1995 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A HELENA CECÍLIA BRANCHES SOARES. 1995 LEIS MUNICIPAIS
5367 24/11/1995 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A CÉLIA MARIA MOREIRA GAMELEIRA. 1995 LEIS MUNICIPAIS
5366 24/11/1995 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A BENEDITA RODRIGUES DOS REIS. 1995 LEIS MUNICIPAIS
5365 24/11/1995 AUTORIZA CESSÃO DE LINHAS TELEFÔNICAS. 1995 LEIS MUNICIPAIS
5364 24/11/1995 CONCEDE PENSÃO ESPECIAL À SRA. RAIMUNDA DA SILVA QUEIROZ. 1995 LEIS MUNICIPAIS
5363 17/11/1995 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MÚCIO LEÃO DE LUCENA SOUZA. 1995 LEIS MUNICIPAIS
5213 16/11/1995 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A SEBASTÃO FERNANDES SOEIRO. 1992 LEIS MUNICIPAIS
5362 27/10/1995 DECLARA FERIADO MUNICIPAL DIA DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS, 04 DE OUTUBRO. 1995 LEIS MUNICIPAIS
5361 25/10/1995 AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE. 1995 LEIS MUNICIPAIS
177 14/10/1995 REAJUSTA A REMUNERAÇÃO DOS SRS VEREADORES PARA OS MÊS DE SETEMBRO DE 1994 1995 RESOLUÇÕES
5361 13/10/1995 AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE. 1995 LEIS MUNICIPAIS
5360 29/09/1995 DÁ DENOMINAÇÃO DE ESCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1995 LEIS MUNICIPAIS
5359 22/09/1995 DÁ DENOMINAÇÃO DE ESCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1995 LEIS MUNICIPAIS
5358 22/09/1995 DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1995 LEIS MUNICIPAIS
5357 22/09/1995 DÁ DENOMINAÇÃO DE BAIRRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1995 LEIS MUNICIPAIS
5356 22/09/1995 DÁ DENOMINAÇÃO AO TERMINAL LOCALIZADO NA PRAÇA NOSSA SRª DE FÁTIMA DO TERMINAL RAIMUNDO FELIPE IGLESIAS. 1995 LEIS MUNICIPAIS
5355 08/09/1995 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOSÉ MATOS DA SILVA. 1995 LEIS MUNICIPAIS
5354 08/09/1995 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JULIA FREIRE DE MIRANDA. 1995 LEIS MUNICIPAIS
5353 08/09/1995 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A REGINALDO ELIAS BARBOSA ALVES. 1995 LEIS MUNICIPAIS
184 06/09/1995 MODIFICA Á RESOLUÇÃO Nº 182 /95 DE ACORDO COM O ARTIGO 64 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL 1995 RESOLUÇÕES
5355 01/09/1995 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOSÉ MATOS DA SILVA. 1995 LEIS MUNICIPAIS
5354 01/09/1995 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JULIA FREIRE DE MIRANDA. 1995 LEIS MUNICIPAIS
5353 01/09/1995 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A REGINALDO ELIAS BARBOSA ALVES. 1995 LEIS MUNICIPAIS
183 18/08/1995 FILIA A CÂMARA MUNICIPAL A UNIÃO DOS VEREADORES DO PARÁ E AUTORIZA CONTRIBUIÇÃO 1995 RESOLUÇÕES
5352 06/07/1995 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOÃO RAIMUNDO DE AVIZ. 1995 LEIS MUNICIPAIS
5351 06/07/1995 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1995 LEIS MUNICIPAIS
5352 30/06/1995 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOÃO RAIMUNDO DE AVIZ. 1995 LEIS MUNICIPAIS
5351 23/06/1995 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1995 LEIS MUNICIPAIS
5350 16/06/1995 AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO À UNIÃO FEDERAL PARA IMPLATAÇÃO DO CENTRO DE ATENÇÃO INTEGRAL À CRIANÇA - CAIC, EM CAPANEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1995 LEIS MUNICIPAIS
176 10/06/1995 REAJUSTA A REMUNERAÇÃO DOS SRS VEREADORES PARA OS MÊS DE JUNHO DE 1994 1995 RESOLUÇÕES
182 02/06/1995 CRIAS AS COMISSÕES PERMANENTEMENTE PARA O BIÊNIO 95/96 PARA DAR CUMPRIMENTO AO ART. 49º PARÁGRAFO ÚNICO DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL 1995 RESOLUÇÕES
175 18/05/1995 REAJUSTA A REMUNERAÇÃO DOS SRS VEREADORESVPARA OS MÊS DE MAIO DE 1994 1995 RESOLUÇÕES
181 17/05/1995 REAJUSTA A REMUNERAÇÃO DOS SENHORES VEREADORES PARA O MÊS DE MAIO DE 1995 1995 RESOLUÇÕES
5349 10/05/1995 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOSÉ GONÇALVES MAIA. 1995 LEIS MUNICIPAIS
5348 10/05/1995 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOÃO MARIA GUEDES DA COSTA. 1995 LEIS MUNICIPAIS
5349 05/05/1995 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOSÉ GONÇALVES MAIA. 1995 LEIS MUNICIPAIS
5348 05/05/1995 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOÃO MARIA GUEDES DA COSTA. 1995 LEIS MUNICIPAIS
5347 05/05/1995 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A VALDEMIR DA SILVA. 1995 LEIS MUNICIPAIS
5346 05/05/1995 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOÃO MARIA GUEDES DA COSTA. 1995 LEIS MUNICIPAIS
5345 05/05/1995 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A LUIZ ESTEVAM DO NASCIMENTO. 1995 LEIS MUNICIPAIS
5344 05/05/1995 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA DA CONCEIÇÃO COSTA TEIXEIRA. 1995 LEIS MUNICIPAIS
5347 20/04/1995 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A VALDEMIR DA SILVA. 1995 LEIS MUNICIPAIS
5346 20/04/1995 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOÃO MARIA GUEDES DA COSTA. 1995 LEIS MUNICIPAIS
5345 20/04/1995 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A LUIZ ESTEVAM DO NASCIMENTO. 1995 LEIS MUNICIPAIS
5344 20/04/1995 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA DA CONCEIÇÃO COSTA TEIXEIRA. 1995 LEIS MUNICIPAIS
5343 31/03/1995 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOSÉ MARIA ALMEIDA ROCHA. 1995 LEIS MUNICIPAIS
5343 31/03/1995 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOSÉ MARIA ALMEIDA ROCHA. 1995 LEIS MUNICIPAIS
180 20/03/1995 REAJUSTA A REMUNERAÇÃO DOS SENHORES VEREADORES PARA O MÊS DE MARÇO DE 1995 1995 RESOLUÇÕES
5300 11/03/1995 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA JOSÉ DA SILVA SOUSA. 1994 LEIS MUNICIPAIS
5342 03/03/1995 ALTERA ARTIGOS DA LEI Nº 5.313/94. 1995 LEIS MUNICIPAIS
5342 03/03/1995 ALTERA ARTIGOS DA LEI Nº 5.313/94. 1995 LEIS MUNICIPAIS
179 17/02/1995 CRIA AS COMISSÕES PERMANENTES PARA O BIÊNIO 95/96 1995 RESOLUÇÕES
5341 28/12/1994 DÁ DENOMINAÇÃO DE PRAÇA FREI HERMES MARIA RECANATTI, A PRAÇA DA IGREJA MATRIZ DE CAPANEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1994 LEIS MUNICIPAIS
5340 28/12/1994 AUTORIZA DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À PARÓQUIA DE NOSSA SENHORA DO PERPÉTUO SOCORRO. 1994 LEIS MUNICIPAIS
5339 28/12/1994 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A FRANCISCO ASSIS MORAES FILHO. 1994 LEIS MUNICIPAIS
5338 28/12/1994 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A SILVESTRE CARNEIRO DE QUEIROZ. 1994 LEIS MUNICIPAIS
5337 28/12/1994 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A RAIMUNDO ALVES DA SILVA. 1994 LEIS MUNICIPAIS
5336 28/12/1994 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A LIDIA BARBOSA DE FREITAS. 1994 LEIS MUNICIPAIS
5335 28/12/1994 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ANTONIA ARAÚJO DE TRINDADE. 1994 LEIS MUNICIPAIS
5334 28/12/1994 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A IRONALDA FERNANDES OLIVEIRA. 1994 LEIS MUNICIPAIS
5333 28/12/1994 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA LUIZA SOARES DE AMORIM. 1994 LEIS MUNICIPAIS
5330 13/12/1994 ALTERA AS TABELAS DA LEI Nº 4.099/87 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL). 1994 LEIS MUNICIPAIS
5329 13/12/1994 AUTORIZA O EXECUTIVO A ARRENDAR O MATADOURO MUNICIPAL. 1994 LEIS MUNICIPAIS
5328 13/12/1994 DÁ DENOMINAÇÃO DE POSTO DE SAÚDE JOAQUIM RODRIGUES DA COSTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1994 LEIS MUNICIPAIS
5341 09/12/1994 DÁ DENOMINAÇÃO DE PRAÇA FREI HERMES MARIA RECANATTI, A PRAÇA DA IGREJA MATRIZ DE CAPANEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1995 LEIS MUNICIPAIS
5340 09/12/1994 AUTORIZA DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À PARÓQUIA DE NOSSA SENHORA DO PERPÉTUO SOCORRO. 1994 LEIS MUNICIPAIS
5338 09/12/1994 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A SILVESTRE CARNEIRO DE QUEIROZ. 1994 LEIS MUNICIPAIS
5337 09/12/1994 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A RAIMUNDO ALVES DA SILVA. 1994 LEIS MUNICIPAIS
5336 09/12/1994 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A LIDIA BARBOSA DE FREITAS. 1994 LEIS MUNICIPAIS
5335 09/12/1994 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ANTONIA ARAÚJO DE TRINDADE. 1994 LEIS MUNICIPAIS
5334 09/12/1994 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A IRONALDA FERNANDES OLIVEIRA. 1994 LEIS MUNICIPAIS
5333 09/12/1994 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA LUIZA SOARES DE AMORIM. 1994 LEIS MUNICIPAIS
5332 09/12/1994 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A LUCIMAR TEIXEIRA DE SOUSA. 1994 LEIS MUNICIPAIS
5331 09/12/1994 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA, ESTADO DO PARÁ, PARA O EXECÍCIO FINANCEIRO DE 1995. 1994 LEIS MUNICIPAIS
5330 02/12/1994 ALTERA AS TABELAS DA LEI Nº 4.099/87 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL). 1994 LEIS MUNICIPAIS
5329 02/12/1994 AUTORIZA O EXECUTIVO A ARRENDAR O MATADOURO MUNICIPAL. 1994 LEIS MUNICIPAIS
5328 02/12/1994 DÁ DENOMINAÇÃO DE POSTO DE SAÚDE JOAQUIM RODRIGUES DA COSTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1994 LEIS MUNICIPAIS
5327 30/11/1994 ESTABELECE VERBA DE MANUTENÇÃO PARA TIRO DE GUERRA. 1994 LEIS MUNICIPAIS
5326 30/11/1994 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO PARA CONSTRUÇÃO DE SEDE, PREPARAÇÃO DO ESTANDE DE TIRO E PARA INSTALAÇÃO DE TIRO-DE-GUERRA. 1994 LEIS MUNICIPAIS
5325 30/11/1994 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO PARA CONSTRUÇÃO, AQUISIÇÃO OU ALUGUEL DE RESIDÊNCIA PARA INSTRUTOR DE TIRO-DE-GUERRA. 1994 LEIS MUNICIPAIS
5327 18/11/1994 ESTABELECE VERBA DE MANUTENÇÃO PARA TIRO DE GUERRA. 1994 LEIS MUNICIPAIS
5326 18/11/1994 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO PARA CONSTRUÇÃO DE SEDE, PREPARAÇÃO DO ESTANDE DE TIRO E PARA INSTALAÇÃO DE TIRO-DE-GUERRA. 1994 LEIS MUNICIPAIS
5325 18/11/1994 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO PARA CONSTRUÇÃO, AQUISIÇÃO OU ALUGUEL DE RESIDÊNCIA PARA INSTRUTOR DE TIRO-DE-GUERRA. 1994 LEIS MUNICIPAIS
5324 07/11/1994 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A SEBASTIÃO MARQUES DE AMORIM. 1994 LEIS MUNICIPAIS
5323 07/11/1994 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A SEVERINO FELIPE LIMA. 1994 LEIS MUNICIPAIS
5322 07/11/1994 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ANTONIO BEZERRA DE SOUSA. 1994 LEIS MUNICIPAIS
5324 21/10/1994 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A SEBASTIÃO MARQUES DE AMORIM. 1994 LEIS MUNICIPAIS
5323 21/10/1994 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A SEVERINO FELIPE LIMA. 1994 LEIS MUNICIPAIS
5322 21/10/1994 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ANTONIO BEZERRA DE SOUSA. 1994 LEIS MUNICIPAIS
5321 14/09/1994 DÁ A ATUAL TRAVESSA DO BREJO, A DENOMINAÇÃO DE TRAVESSA ROSA JORGE DA COSTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1994 LEIS MUNICIPAIS
5319 13/09/1994 DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1994 LEIS MUNICIPAIS
5320 12/09/1994 AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DE EXCEPCIONAIS -APAE - CAPANEMA. 1994 LEIS MUNICIPAIS
5339 09/09/1994 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A FRANCISCO ASSIS MORAES FILHO. 1994 LEIS MUNICIPAIS
5321 09/09/1994 DÁ A ATUAL TRAVESSA DO BREJO, A DENOMINAÇÃO DE TRAVESSA ROSA JORGE DA COSTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1994 LEIS MUNICIPAIS
5320 02/09/1994 AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DE EXCEPCIONAIS -APAE - CAPANEMA. 1994 LEIS MUNICIPAIS
5319 02/09/1994 DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1994 LEIS MUNICIPAIS
5317 28/08/1994 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A NESTOR SOARES DOS SANTOS. 1994 LEIS MUNICIPAIS
5318 24/08/1994 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ELIAS SOUSA PENAFORTE. 1994 LEIS MUNICIPAIS
5316 24/08/1994 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOSÉ MARIA CUNHA DE BRITO. 1994 LEIS MUNICIPAIS
5315 24/08/1994 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA JOSÉ DE SOUZA COSTA. 1994 LEIS MUNICIPAIS
5318 19/08/1994 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ELIAS SOUSA PENAFORTE. 1994 LEIS MUNICIPAIS
5317 19/08/1994 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A NESTOR SOARES DOS SANTOS. 1994 LEIS MUNICIPAIS
5316 19/08/1994 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOSÉ MARIA CUNHA DE BRITO. 1994 LEIS MUNICIPAIS
5315 19/08/1994 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA JOSÉ DE SOUZA COSTA. 1994 LEIS MUNICIPAIS
5314 11/08/1994 ALTERA O QUADRO DO ANEXO II, DA LEI Nº 5.263, DE 09.09.93. 1994 LEIS MUNICIPAIS
5314 05/08/1994 ALTERA O QUADRO DO ANEXO II, DA LEI Nº 5.263, DE 09.09.93. 1994 LEIS MUNICIPAIS
5313 08/07/1994 INSTITUI O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1994 LEIS MUNICIPAIS
5312 30/06/1994 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA FRANCISCA O. DA SILVA. 1994 LEIS MUNICIPAIS
5311 30/06/1994 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A RAIMUNDA BARROS DA SILVA. 1994 LEIS MUNICIPAIS
5310 30/06/1994 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A EDILSON LIMA DO NASCIMENTO. 1994 LEIS MUNICIPAIS
5309 30/06/1994 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JEORGINA DE MELO HOLANDA. 1994 LEIS MUNICIPAIS
5313 29/06/1994 INSTITUI O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1994 LEIS MUNICIPAIS
5312 24/06/1994 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA FRANCISCA O. DA SILVA. 1994 LEIS MUNICIPAIS
5311 24/06/1994 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A RAIMUNDA BARROS DA SILVA. 1994 LEIS MUNICIPAIS
5310 24/06/1994 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A EDILSON LIMA DO NASCIMENTO. 1994 LEIS MUNICIPAIS
5309 24/06/1994 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JEORGINA DE MELO HOLANDA. 1994 LEIS MUNICIPAIS
5308 09/06/1994 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ACEITAR DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS. 1994 LEIS MUNICIPAIS
5307 06/06/1994 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1994 LEIS MUNICIPAIS
5308 03/06/1994 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ACEITAR DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS. 1994 LEIS MUNICIPAIS
5306 30/05/1994 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ANTONIA PAULA MARTINS. 1994 LEIS MUNICIPAIS
5305 30/05/1994 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA ONEIDE MOREIRA DE CARVALHO. 1994 LEIS MUNICIPAIS
5304 30/05/1994 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A LINDALVA DA COSTA SILVA. 1994 LEIS MUNICIPAIS
5307 27/05/1994 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1994 LEIS MUNICIPAIS
5306 20/05/1994 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ANTONIA PAULA MARTINS. 1994 LEIS MUNICIPAIS
5305 20/05/1994 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA ONEIDE MOREIRA DE CARVALHO. 1994 LEIS MUNICIPAIS
5303 20/05/1994 REVOGA EXPRESSAMENTE A LEI DE AFORAMENTO Nº 1368/58. 1994 LEIS MUNICIPAIS
5302 20/05/1994 DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO DE AÇÕES DE PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1994 LEIS MUNICIPAIS
5301 02/05/1994 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A ADESÃO A GRUPOS DE CONSÓRCIO, COM O FIM DE ADQUIRIR EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS E/OU VEÍCULOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1994 LEIS MUNICIPAIS
5301 22/04/1994 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A ADESÃO A GRUPOS DE CONSÓRCIO, COM O FIM DE ADQUIRIR EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS E/OU VEÍCULOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1994 LEIS MUNICIPAIS
174 15/04/1994 REAJUSTA A REMUNERAÇÃO DOS SRS VEREADORES PARA OS MÊS DE ABRIL DE 1994 1994 RESOLUÇÕES
173 04/04/1994 REAJUSTA A REMUNERAÇÃO DOS SRS VEREADORES PARA OS MÊS DE MARÇO DE 1994 1994 RESOLUÇÕES
5300 25/03/1994 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA JOSÉ DA SILVA SOUSA. 1994 LEIS MUNICIPAIS
5299 25/03/1994 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A FRANCISCO TRINDADE DE FARIAS. 1994 LEIS MUNICIPAIS
5298 25/03/1994 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOSÉ ALVARO LIMA MOURA. 1994 LEIS MUNICIPAIS
5299 11/03/1994 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A FRANCISCO TRINDADE DE FARIAS. 1994 LEIS MUNICIPAIS
5298 11/03/1994 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOSÉ ALVARO LIMA MOURA. 1994 LEIS MUNICIPAIS
172 22/02/1994 REAJUSTA A REMUNERAÇÃO DOS SRS VEREADORES PARA OS MÊS DE FEVEREIRO DE 1994 1994 RESOLUÇÕES
171 23/01/1994 REAJUSTA A REMUNERAÇÃO DOS SRS VEREADORES PARA OS MÊS DE JANEIRO DE 1994 1994 RESOLUÇÕES
5297 27/12/1993 ''DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' 1993 LEIS MUNICIPAIS
5296 20/12/1993 ''ALTERA OS ARTIGOS 5º , 6º , 7º , E 20, 46 E 59 DA LEI Nº 5249, DE 28 DE MAIO DE 1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' 1993 LEIS MUNICIPAIS
5295 20/12/1993 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A FRANCISCO DA SILVA BORGES.'' 1993 LEIS MUNICIPAIS
5294 20/12/1993 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ABEL DA SILVA COSTA.'' 1993 LEIS MUNICIPAIS
5293 20/12/1993 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MILCA POMPEU ALVES.'' 1993 LEIS MUNICIPAIS
5292 20/12/1993 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A SALMIA MARIA DOS SANTOS VIEIRA.'' 1993 LEIS MUNICIPAIS
5291 20/12/1993 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOSÉ ALVES FERREIRA.'' 1993 LEIS MUNICIPAIS
5290 20/12/1993 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A RAIMUNDA SILVA PIRES FERREIRA.'' 1993 LEIS MUNICIPAIS
5289 20/12/1993 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA DE FÁTIMA SOUSA SILVA.'' 1993 LEIS MUNICIPAIS
5288 20/12/1993 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A SUELY SILVA PIRES.'' 1993 LEIS MUNICIPAIS
5287 20/12/1993 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A RANIER CAVALCANTE CORRÊA.'' 1993 LEIS MUNICIPAIS
5286 20/12/1993 ''DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' 1993 LEIS MUNICIPAIS
5297 17/12/1993 ''DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' 1993 LEIS MUNICIPAIS
5297 14/12/1993 ''DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' 1993 LEIS MUNICIPAIS
5296 14/12/1993 ''ALTERA OS ARTIGOS 5º , 6º , 7º , E 20, 46 E 59 DA LEI Nº 5249, DE 28 DE MAIO DE 1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' 1993 LEIS MUNICIPAIS
169 14/12/1993 REAJUSTA A REMUNERAÇÃO DOS SENHORES VEREADORES PARA O MES DE DEZEMBRO DE 1993 1993 RESOLUÇÕES
5295 10/12/1993 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A FRANCISCO DA SILVA BORGES.'' 1993 LEIS MUNICIPAIS
5294 10/12/1993 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ABEL DA SILVA COSTA.'' 1993 LEIS MUNICIPAIS
5293 10/12/1993 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MILCA POMPEU ALVES.'' 1993 LEIS MUNICIPAIS
5292 10/12/1993 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A SALMIA MARIA DOS SANTOS VIEIRA.'' 1993 LEIS MUNICIPAIS
5291 10/12/1993 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOSÉ ALVES FERREIRA.'' 1993 LEIS MUNICIPAIS
5290 10/12/1993 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A RAIMUNDA SILVA PIRES FERREIRA.'' 1993 LEIS MUNICIPAIS
5289 10/12/1993 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA DE FÁTIMA SOUSA SILVA.'' 1993 LEIS MUNICIPAIS
5288 10/12/1993 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A SUELY SILVA PIRES.'' 1993 LEIS MUNICIPAIS
5287 10/12/1993 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A RANIER CAVALCANTE CORRÊA.'' 1993 LEIS MUNICIPAIS
5286 10/12/1993 ''DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' 1993 LEIS MUNICIPAIS
5285 10/12/1993 ''ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA, ESTADO DO PARÁ, PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1994.'' 1993 LEIS MUNICIPAIS
5284 01/12/1993 ''AUTORIZA O EXECUTIVO REQUERER A INSTALAÇÃO DE UM TIRO DE GUERRA.'' 1993 LEIS MUNICIPAIS
5283 26/11/1993 ''DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' 1993 LEIS MUNICIPAIS
5283 22/11/1993 ''DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' 1993 LEIS MUNICIPAIS
168 22/11/1993 ATUALIZA O VALOR DAS DIARIAS DOS SENHORES VEREADORES PARA O MÊS DE NOVEMBRO DE 1993 1993 RESOLUÇÕES
167 22/11/1993 REAJUSTA A REMUNERAÇÃO DOS SENHORES VEREADORES PARA O MÊS DE NOVEMBRO DE 1993 1993 RESOLUÇÕES
5282 18/11/1993 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MANOEL ANTONIO RODRIGUES.'' 1993 LEIS MUNICIPAIS
5281 18/11/1993 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A RAIMUNDA NASCIMENTO SOUSA.'' 1993 LEIS MUNICIPAIS
5280 18/11/1993 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A IACY DA SILVEIRA MOREIRA.'' 1993 LEIS MUNICIPAIS
5279 18/11/1993 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA RODRIGUES DE QUEIROZ.'' 1993 LEIS MUNICIPAIS
5278 18/11/1993 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOÃO FERREIRA DA SILVA.'' 1993 LEIS MUNICIPAIS
5277 18/11/1993 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA ANTONIA DA SILVA.'' 1993 LEIS MUNICIPAIS
5276 18/11/1993 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A LUCIMAR SANTA BRÍGIDA DOS SANTOS.'' 1993 LEIS MUNICIPAIS
5275 18/11/1993 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ANTONIO CAMPOS DA CUNHA.'' 1993 LEIS MUNICIPAIS
5274 18/11/1993 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA CRUZ DE OLIVEIRA E SILVA.'' 1993 LEIS MUNICIPAIS
5273 18/11/1993 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A HELENA QUEIROZ DA SILVA.'' 1993 LEIS MUNICIPAIS
5282 08/11/1993 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MANOEL ANTONIO RODRIGUES.'' 1993 LEIS MUNICIPAIS
5281 08/11/1993 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A RAIMUNDA NASCIMENTO SOUSA.'' 1993 LEIS MUNICIPAIS
5280 08/11/1993 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A IACY DA SILVEIRA MOREIRA.'' 1993 LEIS MUNICIPAIS
5279 08/11/1993 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA RODRIGUES DE QUEIROZ.'' 1993 LEIS MUNICIPAIS
5278 08/11/1993 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOÃO FERREIRA DA SILVA.'' 1993 LEIS MUNICIPAIS
5277 08/11/1993 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA ANTONIA DA SILVA.'' 1993 LEIS MUNICIPAIS
5276 08/11/1993 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A LUCIMAR SANTA BRÍGIDA DOS SANTOS.'' 1993 LEIS MUNICIPAIS
5275 08/11/1993 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ANTONIO CAMPOS DA CUNHA.'' 1993 LEIS MUNICIPAIS
5274 08/11/1993 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA CRUZ DE OLIVEIRA E SILVA.'' 1993 LEIS MUNICIPAIS
5273 08/11/1993 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A HELENA QUEIROZ DA SILVA.'' 1993 LEIS MUNICIPAIS
5285 03/11/1993 ''ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA, ESTADO DO PARÁ, PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1994.'' 1993 LEIS MUNICIPAIS
5272 22/10/1993 ''FIXA A TAXA DE LAUDÊMIOS NAS TRANSAÇÕES DE TERRAS AFORADAS DO MUNICÍPIO.'' 1993 LEIS MUNICIPAIS
166 18/10/1993 REAJUSTA A REMUNERÇÃO DOS SRS. VEREADORES PARA O MÊS DE OUTUBRO DE 1993 1993 RESOLUÇÕES
5272 08/10/1993 ''FIXA A TAXA DE LAUDÊMIOS NAS TRANSAÇÕES DE TERRAS AFORADAS DO MUNICÍPIO.'' 1993 LEIS MUNICIPAIS
5271 06/10/1993 ''ALTERA A LEI Nº 4.099/87, ATUALIZANDO A TABELA DE SEU ANEXO I.'' 1993 LEIS MUNICIPAIS
5271 01/10/1993 ''ALTERA A LEI Nº 4.099/87, ATUALIZANDO A TABELA DE SEU ANEXO I.'' 1993 LEIS MUNICIPAIS
5270 29/09/1993 ''DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' 1993 LEIS MUNICIPAIS
5268 29/09/1993 ''DÁ A DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA SEBASTIÃO SANTOS NASCIMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' 1993 LEIS MUNICIPAIS
5269 24/09/1993 ''DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' 1993 LEIS MUNICIPAIS
5269 24/09/1993 ''DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' 1993 LEIS MUNICIPAIS
165 21/09/1993 REAJUSTA A REMUNERAÇÃO DOS SENHORES VEREADORES PARA O MÊS DE SETEMBRO DE 1993 1993 RESOLUÇÕES
5268 17/09/1993 ''DÁ A DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA SEBASTIÃO SANTOS NASCIMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' 1993 LEIS MUNICIPAIS
5267 14/09/1993 ''AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM TERRENO Á UNIÃO FEDERAL PARA IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE ATENÇÃO INTEGRAL Á CRIANÇA-CAIC, EM CAPANEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' 1993 LEIS MUNICIPAIS
5267 10/09/1993 ''AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM TERRENO Á UNIÃO FEDERAL PARA IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE ATENÇÃO INTEGRAL Á CRIANÇA-CAIC, EM CAPANEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' 1993 LEIS MUNICIPAIS
5263 09/09/1993 ''DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS DOS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPANEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' 1993 LEIS MUNICIPAIS
5263 09/09/1993 ''DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS DOS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPANEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' 1993 LEIS MUNICIPAIS
5071 09/09/1993 ''DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' 1991 LEIS MUNICIPAIS
5266 03/09/1993 ''AUTORIZA OS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO A APTAR PELA AMORTIZAÇÃO DE SUAS DÍVIDAS PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS E PREVIDÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' 1993 LEIS MUNICIPAIS
5266 03/09/1993 ''AUTORIZA OS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO A APTAR PELA AUTORIZAÇÃO DE SUAS DÍVIDAS PARA O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO -FGTS E PREVIDÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' 1993 LEIS MUNICIPAIS
5265 03/09/1993 ''DÁ TRAVESSA CONHECIDA POR PANTANAL A DENOMINAÇÃO DE TRAVESSA JOÃO GUIMARÃES E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' 1993 LEIS MUNICIPAIS
5264 03/09/1993 ''DÁ DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA ''JOANA ANDRADE'', E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' 1993 LEIS MUNICIPAIS
164 23/08/1993 REAJUSTA A REMUNERAÇÃO DOS SENHORES VEREADORES PARA O MÊS DE AGOSTO DE 1993 1993 RESOLUÇÕES
5262 20/08/1993 ''DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.'' 1993 LEIS MUNICIPAIS
5261 20/08/1993 ''DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE BAIRRO DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' 1993 LEIS MUNICIPAIS
5262 13/08/1993 ''DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.'' 1993 LEIS MUNICIPAIS
5261 13/08/1993 ''DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE BAIRRO DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' 1993 LEIS MUNICIPAIS
5260 09/08/1993 ''AUTORIZA DESCONTOS NO IPTU MEDIANTE SISTEMA ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' 1993 LEIS MUNICIPAIS
5260 06/08/1993 ''AUTORIZA DESCONTOS NO IPTU MEDIANTE SISTEMA ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' 1993 LEIS MUNICIPAIS
163 29/07/1993 REAJUSTA A REMUNERAÇÃO DOS SRS. VEREADORES PARA O MÊS DE JULHO DE 1993 1993 RESOLUÇÕES
5259 06/07/1993 ''DISPÕE SOBRE CORREÇÃO DE COLIDIFICAÇÃO DO ORÇAMENTO DE 1993.'' 1993 LEIS MUNICIPAIS
5258 06/07/1993 ''DISPÕE SOBRE DIRETRIZES AS ORÇAMENTÁRIAS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' 1993 LEIS MUNICIPAIS
5257 06/07/1993 ''O PREFEITO MUNICIPAL DE CAPANEMA, ESTADO DO PARÁ, REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS. 1993 LEIS MUNICIPAIS
5256 06/07/1993 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA DE FÁTIMA SOUZA DE BARROS.'' 1993 LEIS MUNICIPAIS
5256 06/07/1993 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ANTONIA GONÇALVES DOS REIS.'' 1993 LEIS MUNICIPAIS
5255 06/07/1993 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA DE FÁTIMA SOUZA DE BARROS.'' 1993 LEIS MUNICIPAIS
5254 06/07/1993 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOSÉ GOMES PACHECO.'' 1993 LEIS MUNICIPAIS
5253 06/07/1993 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ROBERTO DE OLIVEIRA SILVA.'' 1993 LEIS MUNICIPAIS
5252 06/07/1993 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ANTONIO LOPES DE LIMA.'' 1993 LEIS MUNICIPAIS
5250 29/06/1993 ''ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 4.954, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1990.'' 1993 LEIS MUNICIPAIS
5259 25/06/1993 ''DISPÕE SOBRE CORREÇÃO DE COLIDIFICAÇÃO DO ORÇAMENTO DE 1993.'' 1993 LEIS MUNICIPAIS
162 22/06/1993 REAJUSTA A REMUNERAÇÃO DOS SRS. VEREADORES 1993 RESOLUÇÕES
5258 18/06/1993 ''DISPÕE SOBRE DIRETRIZES AS ORÇAMENTÁRIAS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' 1993 LEIS MUNICIPAIS
5257 18/06/1993 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ANTONIA MARIA DE SOUSA.'' 1993 LEIS MUNICIPAIS
5256 18/06/1993 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA DE FÁTIMA SOUZA DE BARROS.'' 1993 LEIS MUNICIPAIS
5255 18/06/1993 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA DE FÁTIMA SOUZA DE BARROS.'' 1993 LEIS MUNICIPAIS
5254 18/06/1993 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOSÉ GOMES PACHECO.'' 1993 LEIS MUNICIPAIS
5253 18/06/1993 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ROBERTO DE OLIVEIRA SILVA.'' 1993 LEIS MUNICIPAIS
5252 18/06/1993 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ANTONIO LOPES DE LIMA.'' 1993 LEIS MUNICIPAIS
5251 09/06/1993 ''DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' 1993 LEIS MUNICIPAIS
5251 04/06/1993 ''DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' 1993 LEIS MUNICIPAIS
5249 28/05/1993 ''CRIA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNÍCIPIO DE CAPANEMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' 1993 LEIS MUNICIPAIS
5250 21/05/1993 ''ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 4.954, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1990.'' 1993 LEIS MUNICIPAIS
5249 14/05/1993 ''CRIA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNÍCIPIO DE CAPANEMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' 1993 LEIS MUNICIPAIS
5248 14/05/1993 ''DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' 1993 LEIS MUNICIPAIS
5248 07/05/1993 ''DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' 1993 LEIS MUNICIPAIS
5247 06/05/1993 ''DISPÕE SOBRE REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPANEMA.'' 1993 LEIS MUNICIPAIS
5247 30/04/1993 ''DISPÕE SOBRE REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPANEMA.'' 1993 LEIS MUNICIPAIS
5246 19/04/1993 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOSÉ DORGIVAL VILAÇA.'' 1993 LEIS MUNICIPAIS
5245 19/04/1993 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A CELINO FERREIRA SOARES.'' 1993 LEIS MUNICIPAIS
5244 19/04/1993 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA AMÉLIA ALVES BARBOSA.'' 1993 LEIS MUNICIPAIS
5243 19/04/1993 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ANTONIO RAIMUNDO ALVES DE SOUZA.'' 1993 LEIS MUNICIPAIS
5242 19/04/1993 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOSÉ GUIDO CASTELO BRANCO BARBOSA.'' 1993 LEIS MUNICIPAIS
5241 19/04/1993 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA DE LOURDES RICARDO PEREIRA.'' 1993 LEIS MUNICIPAIS
5240 19/04/1993 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MAÍLDA DA SILVA RODRIGUES.'' 1993 LEIS MUNICIPAIS
5239 19/04/1993 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA DE NAZARÉ SOUSA SILVA.'' 1993 LEIS MUNICIPAIS
5238 19/04/1993 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A TEREZINHA DE JESUS LUZ CARVALHO.'' 1993 LEIS MUNICIPAIS
5237 06/04/1993 ''DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' 1993 LEIS MUNICIPAIS
5246 02/04/1993 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOSÉ DORGIVAL VILAÇA.'' 1993 LEIS MUNICIPAIS
5245 02/04/1993 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A CELINO FERREIRA SOARES.'' 1993 LEIS MUNICIPAIS
5244 02/04/1993 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA AMÉLIA ALVES BARBOSA.'' 1993 LEIS MUNICIPAIS
5243 02/04/1993 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ANTONIO RAIMUNDO ALVES DE SOUZA.'' 1993 LEIS MUNICIPAIS
5242 02/04/1993 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOSÉ GUIDO CASTELO BRANCO BARBOSA.'' 1993 LEIS MUNICIPAIS
5241 02/04/1993 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA DE LOURDES RICARDO PEREIRA''. 1993 LEIS MUNICIPAIS
5240 02/04/1993 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MAÍLDA DA SILVA RODRIGUES.'' 1993 LEIS MUNICIPAIS
5239 02/04/1993 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA DE NAZARÉ SOUSA SILVA''. 1993 LEIS MUNICIPAIS
5238 02/04/1993 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A TEREZINHA DE JESUS LUZ CARVALHO.'' 1993 LEIS MUNICIPAIS
5237 02/04/1993 ''DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' 1993 LEIS MUNICIPAIS
5236 23/03/1993 ''ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 4.954 SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.'' 1993 LEIS MUNICIPAIS
5235 23/03/1993 ''ALTERA A LEI Nº 5.090, EM SEU ARTIGO 3º E PARÁGRAFOS 1º, 2º E 3º .'' 1993 LEIS MUNICIPAIS
5236 19/03/1993 ''ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 4.954 SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.'' 1993 LEIS MUNICIPAIS
5235 19/03/1993 ''ALTERA A LEI Nº 5.090, EM SEU ARTIGO 3º E PARÁGRAFOS 1º, 2º E 3º .'' 1993 LEIS MUNICIPAIS
5234 11/03/1993 ''REAJUSTA VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' 1993 LEIS MUNICIPAIS
5233 11/03/1993 ''DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PROMOÇÃO SOCIAL DO FISSURADO LÁBIO-PALATAL (ASPROFLL).'' 1993 LEIS MUNICIPAIS
5234 05/03/1993 ''REAJUSTA VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' 1993 LEIS MUNICIPAIS
5233 05/03/1993 ''DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PROMOÇÃO SOCIAL DO FISSURADO LÁBIO-PALATAL (ASPROFLL).'' 1993 LEIS MUNICIPAIS
160 26/02/1993 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS DO PODER LEGISLATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 RESOLUÇÕES
161 23/02/1993 ESTABELECE O VALOR DA DIÁRIA DOS VEREADORES PARA O EXERCICIO DE 1993 1993 RESOLUÇÕES
159 19/02/1993 CRIA AS COMISSÕES PERMANENTES PARA O BIÊNIO 1993/1994, PARA DAR CUMPRIMENTO AO ARTIGO Nº 49 PARÁGRAFO ÚNICO DO REGIMENTO INTERNO. 1993 RESOLUÇÕES
5231 06/01/1993 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A BENEDITO COELHO DA SILVA. 1993 LEIS MUNICIPAIS
5230 06/01/1993 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ANTONIO CAETANO TEIXEIRA. 1993 LEIS MUNICIPAIS
5228 06/01/1993 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JUVINO GRACIANO DE ARAÚJO. 1993 LEIS MUNICIPAIS
5227 06/01/1993 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A SEBASTIÃO VIEIRA DE SOUSA. 1993 LEIS MUNICIPAIS
5226 06/01/1993 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A CECÍLIA MOREIRA DA SILVA BATISTA. 1993 LEIS MUNICIPAIS
5225 06/01/1993 ALTERA O ART. 8º DA LEI Nº 4.512 DE 27.09.89. 1993 LEIS MUNICIPAIS
5224 06/01/1993 REFORMULA A ESTRUTURA BÁSICA DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SANEAMENTO E MEIO AMBIENTE. 1993 LEIS MUNICIPAIS
5229 06/01/1993 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A CESAR LIMA DE SOUZA. 1992 LEIS MUNICIPAIS
158 02/01/1993 AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE UM VIGIA POR TEMPO DETERMINADO 1993 RESOLUÇÕES
157 02/01/1993 AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE UM SERVENTE POR TEMPO DETERMINADO 1993 RESOLUÇÕES
156 02/01/1993 AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE UM FACHINEIRO POR TEMPO DETERMINADO 1993 RESOLUÇÕES
155 02/01/1993 CRIA AS COMISSÕES PERMANENTES EM CARACTER EMERGENCIAL POR TEMPO DETERMINADO 1993 RESOLUÇÕES
154 02/01/1993 ESTABELECE O VALOR DAS DIÁRIAS PARA VEREADORES NOS MESES DE JANEIRO E FEVEREIRO 1993 RESOLUÇÕES
5232 30/12/1992 AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO DOS IDOSOS DE CAPANEMA - ASSICAP. 1992 LEIS MUNICIPAIS
5223 30/12/1992 AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS IDOSOS DE CAPANEMA ASSICAP. 1992 LEIS MUNICIPAIS
5232 15/12/1992 AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO DOS IDOSOS DE CAPANEMA - ASSICAP. 1992 LEIS MUNICIPAIS
5231 15/12/1992 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A BENEDITO COELHO DA SILVA. 1992 LEIS MUNICIPAIS
5230 15/12/1992 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ANTONIO CAETANO TEIXEIRA. 1992 LEIS MUNICIPAIS
5229 15/12/1992 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A CESAR LIMA DE SOUZA. 1992 LEIS MUNICIPAIS
5228 15/12/1992 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JUVINO GRACIANO DE ARAÚJO. 1992 LEIS MUNICIPAIS
5227 15/12/1992 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A SEBASTIÃO VIEIRA DE SOUSA. 1992 LEIS MUNICIPAIS
5226 15/12/1992 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A CECÍLIA MOREIRA DA SILVA BATISTA. 1992 LEIS MUNICIPAIS
5225 15/12/1992 ALTERA O ART. 8º DA LEI Nº 4.512 DE 27.09.89. 1992 LEIS MUNICIPAIS
5224 15/12/1992 REFORMULA A ESTRUTURA BÁSICA DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SANEAMENTO E MEIO AMBIENTE. 1992 LEIS MUNICIPAIS
5223 15/12/1992 AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS IDOSOS DE CAPANEMA ASSICAP. 1992 LEIS MUNICIPAIS
5222 15/12/1992 CONCEDE AUXÍLIO ESPECIAL A ANTIGO FUNCIONÁRIO MUNICIPAL. 1992 LEIS MUNICIPAIS
5222 15/12/1992 CONCEDE AUXÍLIO ESPECIAL A ANTIGO FUNCIONÁRIO MUNICIPAL. 1992 LEIS MUNICIPAIS
5221 15/12/1992 DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1992 LEIS MUNICIPAIS
5221 15/12/1992 DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1992 LEIS MUNICIPAIS
5220 14/12/1992 DISPÕE SOBRE A GARTIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, NÍVEL CC-4, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1992 LEIS MUNICIPAIS
5220 04/12/1992 DISPÕE SOBRE A GARTIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, NÍVEL CC-4, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1992 LEIS MUNICIPAIS
5217 04/12/1992 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A RAIMUNDO MÁRIO NERY DA SILVA. 1992 LEIS MUNICIPAIS
5216 04/12/1992 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A RAIMUNDO SEVERIANO DOS SANTOS SILVA. 1992 LEIS MUNICIPAIS
5215 04/12/1992 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JAIME ARAÚJO DE FREITAS. 1992 LEIS MUNICIPAIS
5214 04/12/1992 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA DO SOCORRO SOUSA DE ALMEIDA. 1992 LEIS MUNICIPAIS
5213 04/12/1992 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A SEBASTÃO FERNANDES SOEIRO. 1992 LEIS MUNICIPAIS
5212 04/12/1992 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARCOS AURÉLIO DOS SANTOS COSTA. 1992 LEIS MUNICIPAIS
5211 04/12/1992 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ANTONIO CARLOS NERY DA SILVA. 1992 LEIS MUNICIPAIS
5210 04/12/1992 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOSÉ LUCIANO MONTEIRO. 1992 LEIS MUNICIPAIS
5209 04/12/1992 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA DAMASCENO COSTA. 1992 LEIS MUNICIPAIS
5208 04/12/1992 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A CARLOS SILVEIRA DE MELO. 1992 LEIS MUNICIPAIS
5207 04/12/1992 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A BENEDITO FERNANDO DA COSTA GOMES. 1992 LEIS MUNICIPAIS
5206 04/12/1992 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A RAIMUNDO FERREIRA DA SILVA. 1992 LEIS MUNICIPAIS
5205 04/12/1992 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA BERNADETH ALVES DE SOUZA. 1992 LEIS MUNICIPAIS
5204 04/12/1992 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A SULAMITA SILVA DINIZ. 1992 LEIS MUNICIPAIS
5203 04/12/1992 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A HARLEY RAIMUNDO SILVA DINIZ. 1992 LEIS MUNICIPAIS
5202 04/12/1992 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA MOURA DA SILVA. 1992 LEIS MUNICIPAIS
5201 04/12/1992 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A FRANCISCO SILVA DE AMORIM. 1992 LEIS MUNICIPAIS
5200 04/12/1992 AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL AO CENTRO ESPÍRITA "O CONSOLADOR". 1992 LEIS MUNICIPAIS
5199 04/12/1992 AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À PARÓQUIA DE NOSSA SENHORA DO PERPETUO SOCORRO. 1992 LEIS MUNICIPAIS
5198 04/12/1992 CONCEDE AFORAMENO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARCIA CHRISTIANE DA SILVA. 1992 LEIS MUNICIPAIS
5197 04/12/1992 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A RAIMUNDA ROSILEIDE MIRANDA DA SILVA. 1992 LEIS MUNICIPAIS
5196 04/12/1992 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOSÉ DE RIBAMAR BARROSO DUARTE. 1992 LEIS MUNICIPAIS
5195 04/12/1992 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA LUIZA SOARES DE AMORIM. 1992 LEIS MUNICIPAIS
5194 04/12/1992 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A FELICIANA ASSIS PINHEIRO DO ROSÁRIO. 1992 LEIS MUNICIPAIS
5193 04/12/1992 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA BATISTA DE MEDEIROS ANDRADE. 1992 LEIS MUNICIPAIS
5192 04/12/1992 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA DO SOCORRO SOUSA E SILVA. 1992 LEIS MUNICIPAIS
5191 04/12/1992 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A PEDRO RODRIGUES DE SOUZA. 1992 LEIS MUNICIPAIS
5190 04/12/1992 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A NAZIRA BUCHACRA ARAÚJO. 1992 LEIS MUNICIPAIS
5189 04/12/1992 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA ELIZIARIA LIMA. 1992 LEIS MUNICIPAIS
5188 04/12/1992 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA DE FÁTIMA FIGUEIREDO DA SILVA. 1992 LEIS MUNICIPAIS
5187 04/12/1992 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A FRANCISCA ONEIDE DE BRITO MEDEIROS. 1992 LEIS MUNICIPAIS
5186 04/12/1992 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ROBERTO MAGALHÃES. 1992 LEIS MUNICIPAIS
5185 04/12/1992 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA DE FÁTIMA SOUSA DE BARROS. 1992 LEIS MUNICIPAIS
5219 23/11/1992 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA PARA APAE- CAPANEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1992 LEIS MUNICIPAIS
5219 20/11/1992 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA PARA APAE- CAPANEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1992 LEIS MUNICIPAIS
5184 17/11/1992 DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1992 LEIS MUNICIPAIS
5218 16/11/1992 DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL. 1992 LEIS MUNICIPAIS
5217 16/11/1992 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A RAIMUNDO MÁRIO NERY DA SILVA. 1992 LEIS MUNICIPAIS
5216 16/11/1992 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A RAIMUNDO SEVERIANO DOS SANTOS SILVA. 1992 LEIS MUNICIPAIS
5215 16/11/1992 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JAIME ARAÚJO DE FREITAS. 1992 LEIS MUNICIPAIS
5214 16/11/1992 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA DO SOCORRO SOUSA DE ALMEIDA. 1992 LEIS MUNICIPAIS
5212 16/11/1992 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARCOS AURÉLIO DOS SANTOS COSTA. 1992 LEIS MUNICIPAIS
5211 16/11/1992 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ANTONIO CARLOS NERY DA SILVA. 1992 LEIS MUNICIPAIS
5210 16/11/1992 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOSÉ LUCIANO MONTEIRO. 1992 LEIS MUNICIPAIS
5209 16/11/1992 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA DAMASCENO COSTA. 1992 LEIS MUNICIPAIS
5208 16/11/1992 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A CARLOS SILVEIRA DE MELO. 1992 LEIS MUNICIPAIS
5207 16/11/1992 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A BENEDITO FERNANDO DA COSTA GOMES. 1992 LEIS MUNICIPAIS
5206 16/11/1992 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A RAIMUNDO FERREIRA DA SILVA. 1992 LEIS MUNICIPAIS
5205 16/11/1992 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA BERNADETH ALVES DE SOUZA. 1992 LEIS MUNICIPAIS
5204 16/11/1992 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A SULAMITA SILVA DINIZ. 1992 LEIS MUNICIPAIS
5203 16/11/1992 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A HARLEY RAIMUNDO SILVA DINIZ. 1992 LEIS MUNICIPAIS
5202 16/11/1992 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA MOURA DA SILVA. 1992 LEIS MUNICIPAIS
5201 16/11/1992 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A FRANCISCO SILVA DE AMORIM. 1992 LEIS MUNICIPAIS
5200 16/11/1992 AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL AO CENTRO ESPÍRITA "O CONSOLADOR". 1992 LEIS MUNICIPAIS
5199 16/11/1992 AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À PARÓQUIA DE NOSSA SENHORA DO PERPETUO SOCORRO. 1992 LEIS MUNICIPAIS
5198 16/11/1992 CONCEDE AFORAMENO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARCIA CHRISTIANE DA SILVA. 1992 LEIS MUNICIPAIS
5197 16/11/1992 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A RAIMUNDA ROSILEIDE MIRANDA DA SILVA. 1992 LEIS MUNICIPAIS
5196 16/11/1992 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOSÉ DE RIBAMAR BARROSO DUARTE. 1992 LEIS MUNICIPAIS
5195 16/11/1992 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA LUIZA SOARES DE AMORIM. 1992 LEIS MUNICIPAIS
5194 16/11/1992 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A FELICIANA ASSIS PINHEIRO DO ROSÁRIO. 1992 LEIS MUNICIPAIS
5193 16/11/1992 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA BATISTA DE MEDEIROS. 1992 LEIS MUNICIPAIS
5192 16/11/1992 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA DO SOCORRO SOUSA E SILVA. 1992 LEIS MUNICIPAIS
5191 16/11/1992 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A PEDRO RODRIGUES DE SOUZA. 1992 LEIS MUNICIPAIS
5190 16/11/1992 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A NAZIRA BUCHACRA ARAÚJO. 1992 LEIS MUNICIPAIS
5189 16/11/1992 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA ELIZIARIA LIMA. 1992 LEIS MUNICIPAIS
5188 16/11/1992 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA DE FÁTIMA FIGUEIREDO DA SILVA. 1992 LEIS MUNICIPAIS
5187 16/11/1992 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A FRANCISCA ONEIDE DE BRITO MEDEIROS. 1992 LEIS MUNICIPAIS
5186 16/11/1992 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ROBERTO MAGALHÃES. 1992 LEIS MUNICIPAIS
5185 16/11/1992 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA DE FÁTIMA SOUSA DE BARROS. 1992 LEIS MUNICIPAIS
5184 16/11/1992 DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1992 LEIS MUNICIPAIS
5183 11/11/1992 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA, ESTADO DO PARÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1993. 1992 LEIS MUNICIPAIS
5183 06/11/1992 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA, ESTADO DO PARÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1993. 1992 LEIS MUNICIPAIS
5182 04/11/1992 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO ARQUIVO PÚBLICO MUNICIPAL DE CAPANEMA. 1992 LEIS MUNICIPAIS
5182 23/10/1992 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO ARQUIVO PÚBLICO MUNICIPAL DE CAPANEMA. 1992 LEIS MUNICIPAIS
5181 23/10/1992 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1992 LEIS MUNICIPAIS
5180 23/10/1992 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SETOR MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCILAR SEMAE. 1992 LEIS MUNICIPAIS
5181 19/10/1992 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1992 LEIS MUNICIPAIS
5180 16/10/1992 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SETOR MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCILAR SEMAE. 1992 LEIS MUNICIPAIS
5179 21/09/1992 DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1992 LEIS MUNICIPAIS
5178 21/09/1992 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR O PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATADAS. 1992 LEIS MUNICIPAIS
5178 03/09/1992 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR O PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATADAS. 1992 LEIS MUNICIPAIS
5177 31/08/1992 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOÃO BRAGA DE SOUSA. 1992 LEIS MUNICIPAIS
5176 31/08/1992 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A RAIMUNDO ROQUE DA SILVA. 1992 LEIS MUNICIPAIS
5175 31/08/1992 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA ALICE DA SILVA NASCIMENTO. 1992 LEIS MUNICIPAIS
5177 24/08/1992 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOÃO BRAGA DE SOUSA. 1992 LEIS MUNICIPAIS
5176 24/08/1992 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A RAIMUNDO ROQUE DA SILVA. 1992 LEIS MUNICIPAIS
5175 24/08/1992 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA ALICE DA SILVA NASCIMENTO. 1992 LEIS MUNICIPAIS
5174 26/06/1992 REGULAMENTA O ART. 192 DA L.O.M. QUE DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE DOS TRANSPORTES COLETIVOS MUNICIPAL PARA MAIORES DE SESSENTA E CINCO ANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1992 LEIS MUNICIPAIS
5173 26/06/1992 AUTORIZA A DOAÇÃO DE DOIS IMÓVEIS À UNIÃO. 1992 LEIS MUNICIPAIS
5173 26/06/1992 AUTORIZA A DOAÇÃO DE DOIS IMÓVEIS À UNIÃO. 1992 LEIS MUNICIPAIS
5172 26/06/1992 AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO A EX-PREFEITO MUNICIPAL A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA O EFEITO. 1992 LEIS MUNICIPAIS
5172 26/06/1992 AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO A EX-PREFEITO MUNICIPAL A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA O EFEITO. 1992 LEIS MUNICIPAIS
5171 26/06/1992 AUTORIZA A DOAÇÃO À CELPA DE MATERIAIS, PARA A REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA. 1992 LEIS MUNICIPAIS
5170 26/06/1992 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À MINERVINA PEREIRA ARAÚJO. 1992 LEIS MUNICIPAIS
5169 26/06/1992 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À DEMERVAL SILVEIRA GADELHA. 1992 LEIS MUNICIPAIS
5168 26/06/1992 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À FRANCISCO DE SOUZA SMITH. 1992 LEIS MUNICIPAIS
5167 26/06/1992 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À ROSA CARMINA DA SILVA OLIVEIRA. 1992 LEIS MUNICIPAIS
5166 23/06/1992 DISPÕE SOBRE REASJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1992 LEIS MUNICIPAIS
5165 23/06/1992 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A UFPA, SEDUC PARA IMPALNTAÇÃO DE CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS NA CIDADE DE CAPANEMA E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1992 LEIS MUNICIPAIS
5171 19/06/1992 AUTORIZA A DOAÇÃO À CELPA DE MATERIAIS, PARA A REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA. 1992 LEIS MUNICIPAIS
5170 19/06/1992 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À MINERVINA PEREIRA ARAÚJO. 1992 LEIS MUNICIPAIS
5169 19/06/1992 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À DEMERVAL SILVEIRA GADELHA. 1992 LEIS MUNICIPAIS
5168 19/06/1992 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À FRANCISCO DE SOUZA SMITH. 1992 LEIS MUNICIPAIS
5167 19/06/1992 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À ROSA CARMINA DA SILVA OLIVEIRA. 1992 LEIS MUNICIPAIS
5165 15/06/1992 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A UFPA, SEDUC PARA IMPALNTAÇÃO DE CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS NA CIDADE DE CAPANEMA E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1992 LEIS MUNICIPAIS
5164 29/05/1992 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ALMIRA SILVA. 1992 LEIS MUNICIPAIS
5163 29/05/1992 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A LUCIVAL OLIVEIRA GOMES. 1992 LEIS MUNICIPAIS
5164 25/05/1992 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ALMIRA SILVA. 1992 LEIS MUNICIPAIS
5163 25/05/1992 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A LUCIVAL OLIVEIRA GOMES. 1992 LEIS MUNICIPAIS
5162 19/05/1992 AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE TRABALHADORES POR TEMPO INDETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1992 LEIS MUNICIPAIS
5162 15/05/1992 AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE TRABALHADORES POR TEMPO INDETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1992 LEIS MUNICIPAIS
5161 30/04/1992 AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL AO CENTRO DE CULTURA POPULAR DE CAPANEMA - CEPOP. 1992 LEIS MUNICIPAIS
5160 30/04/1992 AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À PARÓQUIA DE N.S. DO PERPÉTUO SOCORRO. 1992 LEIS MUNICIPAIS
5161 24/04/1992 AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL AO CENTRO DE CULTURA POPULAR DE CAPANEMA - CEPOP. 1992 LEIS MUNICIPAIS
5160 24/04/1992 AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À PARÓQUIA DE N.S. DO PERPÉTUO SOCORRO. 1992 LEIS MUNICIPAIS
5159 24/04/1992 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1992 LEIS MUNICIPAIS
5159 24/04/1992 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1992 LEIS MUNICIPAIS
5158 08/04/1992 AUTORIZA O EXECUTIVO A CONSTRUIR UM MONUMENTO À BÍBLIA. 1992 LEIS MUNICIPAIS
5158 03/04/1992 AUTORIZA O EXECUTIVO A CONSTRUIR UM MONUMENTO À BÍBLIA. 1992 LEIS MUNICIPAIS
5157 31/03/1992 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ALCEBÍADES NETO DE FREITAS SOUSA. 1992 LEIS MUNICIPAIS
5156 31/03/1992 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A RAIMUNDO LEAL BORGES. 1992 LEIS MUNICIPAIS
5155 31/03/1992 AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À LOJA MAÇONICA LEALDADE N º 20. 1992 LEIS MUNICIPAIS
5154 31/03/1992 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A LUCILA MAIA DA CUNHA. 1992 LEIS MUNICIPAIS
5157 30/03/1992 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ALCEBÍADES NETO DE FREITAS SOUSA. 1992 LEIS MUNICIPAIS
5156 30/03/1992 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A RAIMUNDO LEAL BORGES. 1992 LEIS MUNICIPAIS
5155 30/03/1992 AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À LOJA MAÇONICA LEALDADE N º 20. 1992 LEIS MUNICIPAIS
5154 30/03/1992 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A LUCILA MAIA DA CUNHA. 1992 LEIS MUNICIPAIS
5153 27/03/1992 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A IRACI DE SOUZA CÂMARA. 1992 LEIS MUNICIPAIS
5152 27/03/1992 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARILENE NAZARÉ SOUZA PEREIRA. 1992 LEIS MUNICIPAIS
5151 27/03/1992 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARCULINO QUEIROZ DE ARAÚJO. 1992 LEIS MUNICIPAIS
5150 27/03/1992 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A CREUZA ALVES BARBOSA. 1992 LEIS MUNICIPAIS
5149 27/03/1992 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A RAIMUNDA FERREIRA BARROS. 1992 LEIS MUNICIPAIS
5148 27/03/1992 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A CELINA MOREIRA DE SOUZA. 1992 LEIS MUNICIPAIS
5147 27/03/1992 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA VALSOLEIDE DA COSTA. 1992 LEIS MUNICIPAIS
5146 27/03/1992 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOSÉ RIBAMAR SANTIAGO DE OLIVEIRA. 1992 LEIS MUNICIPAIS
5145 27/03/1992 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA BRÍGIDA DOS SANTOS LIMA. 1992 LEIS MUNICIPAIS
5144 27/03/1992 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A INÁCIA ROSA DE ANDRADE NOBRE. 1992 LEIS MUNICIPAIS
5143 27/03/1992 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A COSMA DE SOUSA SANTOS. 1992 LEIS MUNICIPAIS
5142 27/03/1992 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JORGE COSTA. 1992 LEIS MUNICIPAIS
5141 27/03/1992 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOSÉ ADECÍDIO BARROSO. 1992 LEIS MUNICIPAIS
5140 27/03/1992 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A FRANCISCO AIRES DA SILVA. 1992 LEIS MUNICIPAIS
5139 27/03/1992 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOSÉ LUIZ MUNIZ BEZERRA. 1992 LEIS MUNICIPAIS
5138 27/03/1992 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ROSIMAR SOUSA DA COSTA BRAGA. 1992 LEIS MUNICIPAIS
5137 27/03/1992 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MIGUEL NASCIMENTO DA SILVA COSTA. 1992 LEIS MUNICIPAIS
5136 27/03/1992 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ANGELA MARIA FONSECA NEGRÃO. 1992 LEIS MUNICIPAIS
5135 27/03/1992 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A IZALTINO MAIA FREITAS. 1992 LEIS MUNICIPAIS
5134 27/03/1992 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MIGUEL NASCIMENTO DA SILVA COSTA. 1992 LEIS MUNICIPAIS
5153 23/03/1992 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A IRACI DE SOUZA CÂMARA. 1992 LEIS MUNICIPAIS
5152 23/03/1992 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARILENE NAZARÉ SOUZA PEREIRA. 1992 LEIS MUNICIPAIS
5151 23/03/1992 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARCULINO QUEIROZ DE ARAÚJO. 1992 LEIS MUNICIPAIS
5150 23/03/1992 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A CREUZA ALVES BARBOSA. 1992 LEIS MUNICIPAIS
5149 23/03/1992 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A RAIMUNDA FERREIRA BARROS. 1992 LEIS MUNICIPAIS
5148 23/03/1992 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A CELINA MOREIRA DE SOUZA. 1992 LEIS MUNICIPAIS
5147 23/03/1992 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA VALSOLEIDE DA COSTA. 1992 LEIS MUNICIPAIS
5146 23/03/1992 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOSÉ RIBAMAR SANTIAGO DE OLIVEIRA. 1992 LEIS MUNICIPAIS
5145 23/03/1992 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA BRÍGIDA DOS SANTOS LIMA. 1992 LEIS MUNICIPAIS
5144 23/03/1992 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A INÁCIA ROSA DE ANDRADE NOBRE. 1992 LEIS MUNICIPAIS
5143 23/03/1992 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A COSMA DE SOUSA SANTOS. 1992 LEIS MUNICIPAIS
5142 23/03/1992 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JORGE COSTA. 1992 LEIS MUNICIPAIS
5141 23/03/1992 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOSÉ ADECÍDIO BARROSO. 1992 LEIS MUNICIPAIS
5140 23/03/1992 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A FRANCISCO AIRES DA SILVA. 1992 LEIS MUNICIPAIS
5137 23/03/1992 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MIGUEL NASCIMENTO DA SILVA COSTA. 1992 LEIS MUNICIPAIS
5136 23/03/1992 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ANGELA MARIA FONSECA NEGRÃO. 1992 LEIS MUNICIPAIS
5135 23/03/1992 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A IZALTINO MAIA FREITAS. 1992 LEIS MUNICIPAIS
5134 23/03/1992 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MIGUEL NASCIMENTO DA SILVA COSTA. 1992 LEIS MUNICIPAIS
5139 20/03/1992 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOSÉ LUIZ MUNIZ BEZERRA. 1992 LEIS MUNICIPAIS
5138 20/03/1992 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ROSIMAR SOUSA DA COSTA BRAGA. 1992 LEIS MUNICIPAIS
5133 17/03/1992 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A PEDRO COELHO DE MELO. 1992 LEIS MUNICIPAIS
5132 17/03/1992 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA EUNICE SOUTO TAVARES. 1992 LEIS MUNICIPAIS
5131 17/03/1992 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A NAIRO SÁ SILVA THÉ. 1992 LEIS MUNICIPAIS
5133 16/03/1992 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A PEDRO COELHO DE MELO. 1992 LEIS MUNICIPAIS
5132 16/03/1992 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA EUNICE SOUTO TAVARES. 1992 LEIS MUNICIPAIS
5131 16/03/1992 CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A NAIRO SÁ SILVA THÉ. 1992 LEIS MUNICIPAIS
5130 28/02/1992 DISPÕE SOBRE AJUSTES SALARIAIS DO FUNCIONALISMO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1992 LEIS MUNICIPAIS
5129 28/02/1992 DISPÕE SOBRE AJUSTES SALARIAIS DO FUNCIONALISMO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1992 LEIS MUNICIPAIS
5129 28/02/1992 DISPÕE SOBRE AJUSTES SALARIAIS DO FUNCIONALISMO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1992 LEIS MUNICIPAIS
5128 28/02/1992 REFERENDA O DECRETO Nº 01/92 E 02/92, DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE ATUALIZARAM OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS. 1992 LEIS MUNICIPAIS
5128 28/02/1992 REFERENDA O DECRETO Nº 01/92 E 02/92, DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE ATUALIZARAM OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS. 1992 LEIS MUNICIPAIS
5127 28/02/1992 REGULAMENTA OS ART. 154, INCISO II, ALINEAS "A"E "B", E 163, INCISOS I E II DA LEI MUNICIPAL 4.790, DE 03 DE JULHO DE 1990 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1992 LEIS MUNICIPAIS
5126 28/02/1992 CRIA, NA ESTRUTURA FUNCIONAL DO PODER MUNICIPAL, OS CARGOS DE ASSESSORES ESPECIAIS DO PREFEITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1992 LEIS MUNICIPAIS
5127 24/02/1992 REGULAMENTA OS ART. 154, INCISO II, ALINEAS "A"E "B", E 163, INCISOS I E II DA LEI MUNICIPAL 4.790, DE 03 DE JULHO DE 1990 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1992 LEIS MUNICIPAIS
5130 20/02/1992 DISPÕE SOBRE AJUSTES SALARIAIS DO FUNCIONALISMO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1992 LEIS MUNICIPAIS
5126 24/12/1991 CRIA, NA ESTRUTURA FUNCIONAL DO PODER MUNICIPAL, OS CARGOS DE ASSESSORES ESPECIAIS DO PREFEITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1991 LEIS MUNICIPAIS
5125 24/12/1991 ''DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES TEMPORÁRIOS E A CONTRATAÇÃO PARA TRABALHOS ESPECIALIZADOS.'' 1991 LEIS MUNICIPAIS
5123 24/12/1991 ''DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL DE CAPANEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' 1991 LEIS MUNICIPAIS
5121 24/12/1991 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA BENEDITA PONTES DE SOUSA.'' 1991 LEIS MUNICIPAIS
5120 24/12/1991 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A DULCINÉIA ALVES DE BRITO.'' 1991 LEIS MUNICIPAIS
5119 24/12/1991 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MANOEL PEREIRA DE ARAÚJO.'' 1991 LEIS MUNICIPAIS
5118 24/12/1991 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ROBERTO ALMEIDA DE OLIVEIRA.'' 1991 LEIS MUNICIPAIS
5117 24/12/1991 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ANTONIO PEREIRA DE ARAÚJO.'' 1991 LEIS MUNICIPAIS
5116 24/12/1991 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A AUGUSTO HYONEZO DE HOLANDA E SOUSA.'' 1991 LEIS MUNICIPAIS
5115 24/12/1991 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A REGINALDO FERREIRA DE LIMA.'' 1991 LEIS MUNICIPAIS
5114 24/12/1991 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA LINDALVA PEDRO DE SOUSA.'' 1991 LEIS MUNICIPAIS
5113 24/12/1991 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A LUIZ DOS SANTOS MARQUES.'' 1991 LEIS MUNICIPAIS
5112 24/12/1991 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ANTONIO FERREIRA COSTA.'' 1991 LEIS MUNICIPAIS
5111 24/12/1991 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ELIZABETH DA COSTA E SOUZA.'' 1991 LEIS MUNICIPAIS
5110 24/12/1991 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ANGELA MARIA FIGUEIREDO SILVA.'' 1991 LEIS MUNICIPAIS
5124 23/12/1991 ''DISPÕE SOBRE A ADMINISTRAÇÃO DE CEMITÉRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' 1991 LEIS MUNICIPAIS
5123 13/12/1991 ''DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL DE CAPANEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' 1991 LEIS MUNICIPAIS
5122 13/12/1991 ''INSTITUI A UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO (UFM) DE CAPANEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' 1991 LEIS MUNICIPAIS
5121 13/12/1991 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA BENEDITA PONTES DE SOUSA.'' 1991 LEIS MUNICIPAIS
5120 13/12/1991 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A DULCINÉIA ALVES DE BRITO.'' 1991 LEIS MUNICIPAIS
5119 13/12/1991 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MANOEL PEREIRA DE ARAÚJO.'' 1991 LEIS MUNICIPAIS
5118 13/12/1991 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ROBERTO ALMEIDA DE OLIVEIRA.'' 1991 LEIS MUNICIPAIS
5117 13/12/1991 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ANTONIO PEREIRA DE ARAÚJO.'' 1991 LEIS MUNICIPAIS
5116 13/12/1991 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A AUGUSTO HYONEZO DE HOLANDA E SOUSA.'' 1991 LEIS MUNICIPAIS
5115 13/12/1991 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A REGINALDO FERREIRA DE LIMA.'' 1991 LEIS MUNICIPAIS
5114 13/12/1991 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA LINDALVA PEDRO DE SOUSA.'' 1991 LEIS MUNICIPAIS
5113 13/12/1991 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A LUIZ DOS SANTOS MARQUES.'' 1991 LEIS MUNICIPAIS
5112 13/12/1991 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ANTONIO FERREIRA COSTA.'' 1991 LEIS MUNICIPAIS
5111 13/12/1991 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ELIZABETH DA COSTA E SOUZA.'' 1991 LEIS MUNICIPAIS
5110 13/12/1991 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ANGELA MARIA FIGUEIREDO SILVA.'' 1991 LEIS MUNICIPAIS
5109 13/12/1991 ''ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA ESTADO DO PARÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1992.'' 1991 LEIS MUNICIPAIS
5108 13/12/1991 ''DÁ A ATUAL TRAVESSAA PAULO FONTELLES A DENOMINAÇÃO DE TRAVESSA INDEPENDÊNCIA.'' 1991 LEIS MUNICIPAIS
5107 13/12/1991 ''DÁ ATUAL TRAVESSA ATROARIA A DENOMINAÇÃO DE TRAVESSA PARAÍSO E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' 1991 LEIS MUNICIPAIS
5109 09/12/1991 ''ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA ESTADO DO PARÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1992.'' 1991 LEIS MUNICIPAIS
5108 09/12/1991 ''DÁ A ATUAL TRAVESSAA PAULO FONTELLES A DENOMINAÇÃO DE TRAVESSA INDEPENDÊNCIA.'' 1991 LEIS MUNICIPAIS
5107 09/12/1991 ''DÁ ATUAL TRAVESSA ATROARIA A DENOMINAÇÃO DE TRAVESSA PARAÍSO E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' 1991 LEIS MUNICIPAIS
5106 09/12/1991 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MICHIO SATÓ.'' 1991 LEIS MUNICIPAIS
5106 09/12/1991 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MICHIO SATÓ.'' 1991 LEIS MUNICIPAIS
5105 09/12/1991 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA DE LOURDES DA CUNHA ROCHA.'' 1991 LEIS MUNICIPAIS
5104 09/12/1991 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOCIVÂNIA MARIA FREITAS LIMA.'' 1991 LEIS MUNICIPAIS
5103 09/12/1991 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ELIAS PEREIRA ALVES.'' 1991 LEIS MUNICIPAIS
5102 09/12/1991 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A GENIL DE SOUSA SALES.'' 1991 LEIS MUNICIPAIS
5101 09/12/1991 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ADAELTON BULHÕES CAVALCANTE.'' 1991 LEIS MUNICIPAIS
5100 09/12/1991 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOANA DE SOUZA PIQUET.'' 1991 LEIS MUNICIPAIS
5099 09/12/1991 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A BENEDITO ESTEVAM MARQUES.'' 1991 LEIS MUNICIPAIS
5098 09/12/1991 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A HUMBERTO ALVES DE SOUZA.'' 1991 LEIS MUNICIPAIS
5097 09/12/1991 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A RAIMUNDO TOBIAS DA SILVA.'' 1991 LEIS MUNICIPAIS
5096 09/12/1991 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA FERREIRA DE SOUZA.'' 1991 LEIS MUNICIPAIS
5095 09/12/1991 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA RITA DE SOUSA CAVALCANTE.'' 1991 LEIS MUNICIPAIS
5094 09/12/1991 ''DÁ ATUAL PASSAGEM 5 DE NOVEMBRO E SEU PROLONGAMENTO A DENOMINAÇÃO DE AVENIDA 5 DE NOVEMBRO E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' 1991 LEIS MUNICIPAIS
5105 02/12/1991 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA DE LOURDES DA CUNHA ROCHA.'' 1991 LEIS MUNICIPAIS
5104 02/12/1991 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOCIVÂNIA MARIA FREITAS LIMA.'' 1991 LEIS MUNICIPAIS
5103 02/12/1991 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ELIAS PEREIRA ALVES.'' 1991 LEIS MUNICIPAIS
5102 02/12/1991 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A GENIL DE SOUSA SALES.'' 1991 LEIS MUNICIPAIS
5101 02/12/1991 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ADAELTON BULHÕES CAVALCANTE.'' 1991 LEIS MUNICIPAIS
5100 02/12/1991 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOANA DE SOUZA PIQUET.'' 1991 LEIS MUNICIPAIS
5099 02/12/1991 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A BENEDITO ESTEVAM MARQUES.'' 1991 LEIS MUNICIPAIS
5098 02/12/1991 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A HUMBERTO ALVES DE SOUZA.'' 1991 LEIS MUNICIPAIS
5097 02/12/1991 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A RAIMUNDO TOBIAS DA SILVA.'' 1991 LEIS MUNICIPAIS
5096 02/12/1991 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA FERREIRA DE SOUZA.'' 1991 LEIS MUNICIPAIS
5095 02/12/1991 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA RITA DE SOUSA CAVALCANTE.'' 1991 LEIS MUNICIPAIS
5095 02/12/1991 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA RITA DE SOUSA CAVALCANTE.'' 1991 LEIS MUNICIPAIS
5094 02/12/1991 ''DÁ ATUAL PASSAGEM 5 DE NOVEMBRO E SEU PROLONGAMENTO A DENOMINAÇÃO DE AVENIDA 5 DE NOVEMBRO E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' 1991 LEIS MUNICIPAIS
5092 08/11/1991 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À PROCÓPIO JOSÉ DE SOUSA.'' 1991 LEIS MUNICIPAIS
5091 08/11/1991 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À FRANCISCO ASSIS ARAGÃO.'' 1991 LEIS MUNICIPAIS
5090 08/11/1991 ''INSTITUI CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' 1991 LEIS MUNICIPAIS
5093 31/10/1991 ''DISPÕE SOBRE REAJUSTES SALARIAS DO FUNCIONALISMO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' 1991 LEIS MUNICIPAIS
5092 29/10/1991 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À PROCÓPIO JOSÉ DE SOUSA.'' 1991 LEIS MUNICIPAIS
5091 29/10/1991 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À FRANCISCO ASSIS ARAGÃO.'' 1991 LEIS MUNICIPAIS
5090 29/10/1991 ''INSTITUI CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' 1991 LEIS MUNICIPAIS
5089 18/10/1991 ''AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE UM TÉCNICO PARA A SECRÉTARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.'' 1991 LEIS MUNICIPAIS
5088 18/10/1991 ''REGULAMENTA CONTRATAÇÃO DE DEFICIENTES FÍSICOS PELO MUNÍCIPIO.'' 1991 LEIS MUNICIPAIS
5087 18/10/1991 ''REGULAMENTA A PERMISSÃO PARA MÃES FUNCIONÁRIAS MUNICIPAIS LACTENTES POSSAM AMAMENTAR SEUS FILHOS EM SUAS RESIDÊNCIAS OU EM SEUS LOCAIS DE TRABALHO.'' 1991 LEIS MUNICIPAIS
5086 18/10/1991 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOSÉ RAIMUNDO PACHECO FARIAS.'' 1991 LEIS MUNICIPAIS
5085 18/10/1991 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOSÉ RIBAMAR SANTIAGO DE OLIVEIRA.'' 1991 LEIS MUNICIPAIS
5084 18/10/1991 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOSÉ DE FREITAS SOUZA.'' 1991 LEIS MUNICIPAIS
5083 18/10/1991 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MAGNO PEREIRA LOPES.'' 1991 LEIS MUNICIPAIS
5082 18/10/1991 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A PEDRO ALVES DE PAULA.'' 1991 LEIS MUNICIPAIS
5081 18/10/1991 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOSÉ RIBAMAR AGOSTINHO DE SOUZA.'' 1991 LEIS MUNICIPAIS
5080 18/10/1991 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOÃO PANTOJA DA SILVA.'' 1991 LEIS MUNICIPAIS
5079 18/10/1991 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOÃO BARNABÉ DA SILVA.'' 1991 LEIS MUNICIPAIS
5078 18/10/1991 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A IVALDINO PEREIRA DOS SANTOS.'' 1991 LEIS MUNICIPAIS
5089 15/10/1991 ''AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE UM TÉCNICO PARA A SECRÉTARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.'' 1991 LEIS MUNICIPAIS
5087 07/10/1991 ''REGULAMENTA A PERMISSÃO PARA MÃES FUNCIONÁRIAS MUNICIPAIS LACTENTES POSSAM AMAMENTAR SEUS FILHOS EM SUAS RESIDÊNCIAS OU EM SEUS LOCAIS DE TRABALHO.'' 1991 LEIS MUNICIPAIS
5088 03/10/1991 ''REGULAMENTA CONTRATAÇÃO DE DEFICIENTES FÍSICOS PELO MUNÍCIPIO.'' 1991 LEIS MUNICIPAIS
5086 03/10/1991 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOSÉ RAIMUNDO PACHECO FARIAS.'' 1991 LEIS MUNICIPAIS
5085 03/10/1991 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOSÉ RIBAMAR SANTIAGO DE OLIVEIRA.'' 1991 LEIS MUNICIPAIS
5084 03/10/1991 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOSÉ DE FREITAS SOUZA.'' 1991 LEIS MUNICIPAIS
5083 03/10/1991 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MAGNO PEREIRA LOPES.'' 1991 LEIS MUNICIPAIS
5082 03/10/1991 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A PEDRO ALVES DE PAULA.'' 1991 LEIS MUNICIPAIS
5081 03/10/1991 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOSÉ RIBAMAR AGOSTINHO DE SOUZA.'' 1991 LEIS MUNICIPAIS
5080 03/10/1991 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOÃO PANTOJA DA SILVA.'' 1991 LEIS MUNICIPAIS
5079 03/10/1991 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOÃO BARNABÉ DA SILVA.'' 1991 LEIS MUNICIPAIS
5078 03/10/1991 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A IVALDINO PEREIRA DOS SANTOS.'' 1991 LEIS MUNICIPAIS
5076 30/09/1991 ''AUTORIZA ALINEAÇÃO DE VIATURAS CONSIDERADAS INSERSÍVEIS PARA O SERVIÇO PÚBLICO.'' 1991 LEIS MUNICIPAIS
5075 30/09/1991 ''DISPÕE SOBRE A INSENÇÃO DO I.S.S PARA OS AGENTES CENSITÁRIOS SUPERVISORES E RECENSEADORES DO CENSO DE 1991 DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' 1991 LEIS MUNICIPAIS
5077 23/09/1991 ''INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' 1991 LEIS MUNICIPAIS
5076 23/09/1991 ''AUTORIZA ALINEAÇÃO DE VIATURAS CONSIDERADAS INSERSÍVEIS PARA O SERVIÇO PÚBLICO.'' 1991 LEIS MUNICIPAIS
5075 20/09/1991 ''DISPÕE SOBRE A INSENÇÃO DO I.S.S PARA OS AGENTES CENSITÁRIOS SUPERVISORES E RECENSEADORES DO CENSO DE 1991 DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' 1991 LEIS MUNICIPAIS
5074 18/09/1991 ''CRIA E DENOMINA ÁREA DO PARQUE INFANTIL RAIMUNDO NORONHA.'' 1991 LEIS MUNICIPAIS
5073 18/09/1991 ''CRIA O CONSELHO DE SEGURANÇA DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' 1991 LEIS MUNICIPAIS
5074 09/09/1991 ''CRIA E DENOMINA ÁREA DO PARQUE INFANTIL RAIMUNDO NORONHA.'' 1991 LEIS MUNICIPAIS
5073 09/09/1991 ''CRIA O CONSELHO DE SEGURANÇA DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' 1991 LEIS MUNICIPAIS
5072 09/09/1991 ''DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' 1991 LEIS MUNICIPAIS
5072 09/09/1991 ''DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' 1991 LEIS MUNICIPAIS
5071 09/09/1991 ''DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' 1991 LEIS MUNICIPAIS
5070 02/09/1991 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A FRANCISCO ROSA VIEIRA.'' 1991 LEIS MUNICIPAIS
5069 02/09/1991 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A GUILHERME LINHARES FILHO.'' 1991 LEIS MUNICIPAIS
5068 02/09/1991 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A FAUSTA MARIA DE ARAÚJO.'' 1991 LEIS MUNICIPAIS
5067 02/09/1991 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A AROLDO ALVES DE SOUSA''. 1991 LEIS MUNICIPAIS
5066 02/09/1991 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A FRANCISCO ALMEIDA DA SILVA.'' 1991 LEIS MUNICIPAIS
5065 02/09/1991 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JAIME OLIVEIRA DA SILVA.'' 1991 LEIS MUNICIPAIS
5064 02/09/1991 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA PETROLINA RODRIGUES.'' 1991 LEIS MUNICIPAIS
5063 02/09/1991 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A DÁRIO SILVA CASTRO.'' 1991 LEIS MUNICIPAIS
5062 02/09/1991 ''DÁ Á ATUAL TRAVESSA DA LAGOA A DENOMINAÇÃO DE TRAVESSA MANOEL TROADOS E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' 1991 LEIS MUNICIPAIS
5070 30/08/1991 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A FRANCISCO ROSA VIEIRA.'' 1991 LEIS MUNICIPAIS
5061 28/08/1991 ''DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 1992 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' 1991 LEIS MUNICIPAIS
5058 28/08/1991 ''REGULAMENTA A CONSTRUÇÃO DE CONJUNTOS RESIDÊNCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' 1991 LEIS MUNICIPAIS
5057 28/08/1991 ''DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA PARA O BIÊNIO 1992 E 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' 1991 LEIS MUNICIPAIS
5056 28/08/1991 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA DARCYLENE DA COSTA SOUSA.'' 1991 LEIS MUNICIPAIS
5055 28/08/1991 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ALCABÍADES DE FREITAS SOUSA.'' 1991 LEIS MUNICIPAIS
5054 28/08/1991 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA ANTONIA MARQUES DE OLIVEIRA.'' 1991 LEIS MUNICIPAIS
5054 28/08/1991 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA ANTONIA MARQUES DE OLIVEIRA.'' 1991 LEIS MUNICIPAIS
5053 28/08/1991 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA LÍLIA DO NASCIMENTO.'' 1991 LEIS MUNICIPAIS
5052 28/08/1991 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA LÚCIA REIS DA SILVA.'' 1991 LEIS MUNICIPAIS
5069 19/08/1991 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A GUILHERME LINHARES FILHO.'' 1991 LEIS MUNICIPAIS
5068 19/08/1991 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A FAUSTA MARIA DE ARAÚJO.'' 1991 LEIS MUNICIPAIS
5067 19/08/1991 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A AROLDO ALVES DE SOUSA''. 1991 LEIS MUNICIPAIS
5066 19/08/1991 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A FRANCISCO ALMEIDA DA SILVA.'' 1991 LEIS MUNICIPAIS
5065 19/08/1991 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JAIME OLIVEIRA DA SILVA.'' 1991 LEIS MUNICIPAIS
5064 19/08/1991 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA PETROLINA RODRIGUES.'' 1991 LEIS MUNICIPAIS
5063 19/08/1991 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A DÁRIO SILVA CASTRO.'' 1991 LEIS MUNICIPAIS
5062 19/08/1991 ''DÁ Á ATUAL TRAVESSA DA LAGOA A DENOMINAÇÃO DE TRAVESSA MANOEL TROADOS E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' 1991 LEIS MUNICIPAIS
5061 12/08/1991 ''DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 1992 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' 1991 LEIS MUNICIPAIS
5060 12/08/1991 ''FIXA O ADICIONAL DE INTERIORIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' 1991 LEIS MUNICIPAIS
5060 12/08/1991 ''DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMÉNTARIAS PARA O ANO 1992 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' 1991 LEIS MUNICIPAIS
5059 12/08/1991 ''DISPÕE SOBRE REAJUSTES SALARIAIS DO FUNCIONALISMO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' 1991 LEIS MUNICIPAIS
5058 09/08/1991 ''REGULAMENTA A CONSTRUÇÃO DE CONJUNTOS RESIDÊNCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' 1991 LEIS MUNICIPAIS
5057 05/08/1991 ''DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA PARA O BIÊNIO 1992 E 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' 1991 LEIS MUNICIPAIS
5056 05/08/1991 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA DARCYLENE DA COSTA SOUSA.'' 1991 LEIS MUNICIPAIS
5055 05/08/1991 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ALCABÍADES DE FREITAS SOUSA.'' 1991 LEIS MUNICIPAIS
5054 05/08/1991 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA ANTONIA MARQUES DE OLIVEIRA.'' 1991 LEIS MUNICIPAIS
5053 05/08/1991 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA LÍLIA DO NASCIMENTO.'' 1991 LEIS MUNICIPAIS
5052 05/08/1991 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA LÚCIA REIS DA SILVA.'' 1991 LEIS MUNICIPAIS
5050 27/06/1991 ''DISPÕE SOBRE REAJUSTES SALARIAIS DO FUNCIONALISMO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' 1991 LEIS MUNICIPAIS
5049 27/06/1991 ''CONCEDE PENSÃO MENSAL VÍTALÍCIA A DEPENDENTE DE EX- PREFEITO MUNICIPAL. 1991 LEIS MUNICIPAIS
5051 24/06/1991 ''CRIA E DENOMINA A PRAÇA DA BIBLÍA.'' 1991 LEIS MUNICIPAIS
5050 20/06/1991 ''DISPÕE SOBRE REAJUSTES SALARIAIS DO FUNCIONALISMO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' 1991 LEIS MUNICIPAIS
5048 18/06/1991 ''AUTORIZA A DOAÇÃO À PARÓQUIA DE N. S. DO PERPETUO SOCORRO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, A TRAVESSA JOÃO PAULO II. 1991 LEIS MUNICIPAIS
5047 18/06/1991 ''DÁ O NOME AO CAMPO SANTO DO KM 11 DE CÉMITERIO SÃO JOAQUIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' 1991 LEIS MUNICIPAIS
5046 18/06/1991 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ANTONIETA PINHEIRO DE OLIVEIRA.'' 1991 LEIS MUNICIPAIS
5045 18/06/1991 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A INÁCIA ROSA DE ANDRADE NOBRE.'' 1991 LEIS MUNICIPAIS
5044 18/06/1991 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A PEDRO DE ALMEIDA ARAÚJO.'' 1991 LEIS MUNICIPAIS
5043 18/06/1991 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MANOEL CARDOSO FERREIRA.'' 1991 LEIS MUNICIPAIS
5042 18/06/1991 ''AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE UM TÉCNICO PARA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.'' 1991 LEIS MUNICIPAIS
5041 18/06/1991 ''AUTORIZA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' 1991 LEIS MUNICIPAIS
5049 14/06/1991 ''CONCEDE PENSÃO MENSAL VÍTALÍCIA A DEPENDENTE DE EX- PREFEITO MUNICIPAL. 1991 LEIS MUNICIPAIS
5040 11/06/1991 ''DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA PARA FUNCIONÁRIOS QUE EXERÇAM ATIVIDADES PENOSAS, INSALUBRES OU PERIGOSAS, NOS TERMOS DO ART. 85, III, § 1° DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.'' 1991 LEIS MUNICIPAIS
5036 11/06/1991 ''INSTITUI DO DIPLOMA ''BARÃO DE CAPANEMA'' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' 1991 LEIS MUNICIPAIS
5048 10/06/1991 ''AUTORIZA A DOAÇÃO À PARÓQUIA DE N. S. DO PERPETUO SOCORRO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, A TRAVESSA JOÃO PAULO II. 1991 LEIS MUNICIPAIS
5047 10/06/1991 ''DÁ O NOME AO CAMPO SANTO DO KM 11 DE CÉMITERIO SÃO JOAQUIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' 1991 LEIS MUNICIPAIS
5046 07/06/1991 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ANTONIETA PINHEIRO DE OLIVEIRA.'' 1991 LEIS MUNICIPAIS
5045 07/06/1991 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A INÁCIA ROSA DE ANDRADE NOBRE.'' 1991 LEIS MUNICIPAIS
5044 07/06/1991 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A PEDRO DE ALMEIDA ARAÚJO.'' 1991 LEIS MUNICIPAIS
5043 07/06/1991 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MANOEL CARDOSO FERREIRA.'' 1991 LEIS MUNICIPAIS
5042 07/06/1991 ''AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE UM TÉCNICO PARA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.'' 1991 LEIS MUNICIPAIS
5041 07/06/1991 ''AUTORIZA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' 1991 LEIS MUNICIPAIS
0112 04/06/1991 REGIME INTERNO (RES.112/1991) 1991 REGIMENTO INTERNO
5040 31/05/1991 ''DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA PARA FUNCIONÁRIOS QUE EXERÇAM ATIVIDADES PENOSAS, INSALUBRES OU PERIGOSAS, NOS TERMOS DO ART. 85, III, § 1° DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.'' 1991 LEIS MUNICIPAIS
5039 27/05/1991 ''CONCEDE AUXÍLIO ESPECIAL A ANTIGO FUNCIONÁRIO MUNICIPAL.'' 1991 LEIS MUNICIPAIS
5038 27/05/1991 ''AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ASSEMBLÉIA DE DEUS.'' 1991 LEIS MUNICIPAIS
5037 27/05/1991 ''AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE DOIS TELEFONISTAS POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' 1991 LEIS MUNICIPAIS
5039 10/05/1991 ''CONCEDE AUXÍLIO ESPECIAL A ANTIGO FUNCIONÁRIO MUNICIPAL.'' 1991 LEIS MUNICIPAIS
5038 10/05/1991 ''AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ASSEMBLÉIA DE DEUS.'' 1991 LEIS MUNICIPAIS
5037 10/05/1991 ''AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE DOIS TELEFONISTAS POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' 1991 LEIS MUNICIPAIS
5036 10/05/1991 ''INSTITUI DO DIPLOMA ''BARÃO DE CAPANEMA'' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' 1991 LEIS MUNICIPAIS
5033 29/04/1991 ''AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DO TÉCNICO EM PRÉ-MOLDADOS DE CIMENTO E BLOQUETES.'' 1991 LEIS MUNICIPAIS
5032 29/04/1991 ''AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL SINTEPP-SUB- SEDE DE CAPANEMA.'' 1991 LEIS MUNICIPAIS
5019 28/04/1991 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A EDGAR CARNEIRO DA SILVA.'' 1991 LEIS MUNICIPAIS
5031 26/04/1991 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A RUBENITA DE OLIVEIRA MATOS.'' 1991 LEIS MUNICIPAIS
5030 26/04/1991 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A INSTITUTO SÃO PAULO.'' 1991 LEIS MUNICIPAIS
5029 26/04/1991 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA RAIMUNDA XAVIER DOS SANTOS.'' 1991 LEIS MUNICIPAIS
5028 26/04/1991 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A VICENTE ALVES MEIRELES.'' 1991 LEIS MUNICIPAIS
5027 26/04/1991 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOSÉ NAZARÉ PINHEIRO.'' 1991 LEIS MUNICIPAIS
5026 26/04/1991 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOSÉ SOUZA MELO.'' 1991 LEIS MUNICIPAIS
5025 26/04/1991 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA MARLENE SILVA DA SILVA.'' 1991 LEIS MUNICIPAIS
5024 26/04/1991 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ANA LÚCIA DE LIMA FERREIRA.'' 1991 LEIS MUNICIPAIS
5023 26/04/1991 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A VALDENOR PEREIRA DE LIMA.'' 1991 LEIS MUNICIPAIS
5022 26/04/1991 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A RUBENS OLIVEIRA ANCELMO.'' 1991 LEIS MUNICIPAIS
5021 26/04/1991 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA DA CONCEIÇÃO BACELAR GOMES.'' 1991 LEIS MUNICIPAIS
5020 26/04/1991 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA LUZIA CONCEIÇÃO NASCIMENTO.'' 1991 LEIS MUNICIPAIS
5019 26/04/1991 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A EDGAR CARNEIRO DA SILVA.'' 1991 LEIS MUNICIPAIS
5018 26/04/1991 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ALZIRA FERREIRA DA SILVA.'' 1991 LEIS MUNICIPAIS
5017 26/04/1991 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A BENEDITO ALVES DA SILVA.'' 1991 LEIS MUNICIPAIS
5016 26/04/1991 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A EDINARDO DA SILVA MAGALHÃES.'' 1991 LEIS MUNICIPAIS
5015 26/04/1991 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA ELZIÂNDRA MAGALHÃES CUNHA.'' 1991 LEIS MUNICIPAIS
5014 26/04/1991 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A LUCILETE DE SOUZA MOREIRA.'' 1991 LEIS MUNICIPAIS
5013 26/04/1991 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A PARÓQUIA DE NOSSA SENHORA DO PERPÉTUO SOCORRO.'' 1991 LEIS MUNICIPAIS
5012 26/04/1991 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A FRANCISCO DE SOUZA CAVALCANTE.'' 1991 LEIS MUNICIPAIS
5011 26/04/1991 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOANA DAUSTRIA MAGALHÃES DE SOUSA.'' 1991 LEIS MUNICIPAIS
5010 26/04/1991 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A EDNA MARTINS DO NASCIMENTO.'' 1991 LEIS MUNICIPAIS
5009 26/04/1991 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A FRANCISCA DA ROSA BULHÕES.'' 1991 LEIS MUNICIPAIS
5008 26/04/1991 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ANTONIO CARLOS RIBEIRO DE MORAIS.'' 1991 LEIS MUNICIPAIS
5007 26/04/1991 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA DO SOCORRO BARROS.'' 1991 LEIS MUNICIPAIS
5006 26/04/1991 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A BEATRIZ PEREIRA DA SILVA.'' 1991 LEIS MUNICIPAIS
5005 26/04/1991 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ANTONIA HONORIA DOS SANTOS CUNHA.'' 1991 LEIS MUNICIPAIS
5004 26/04/1991 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA DAS DORES DE SOUZA REIS.'' 1991 LEIS MUNICIPAIS
5003 26/04/1991 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA DE NAZARÉ BULHÕES DUARTE.'' 1991 LEIS MUNICIPAIS
5002 26/04/1991 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A RAIMUNDO GOMES DE SOUSA.'' 1991 LEIS MUNICIPAIS
5001 26/04/1991 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA AMÉLIA SALDANHA DA CRUZ.'' 1991 LEIS MUNICIPAIS
5000 26/04/1991 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A IRACEMA RICARTE ALMEIDA.'' 1991 LEIS MUNICIPAIS
5000 26/04/1991 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A IRACEMA RICARTE ALMEIDA.'' 1991 LEIS MUNICIPAIS
4999 26/04/1991 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A SEBASTIÃO FERREIRA DE SOUSA.'' 1991 LEIS MUNICIPAIS
4998 26/04/1991 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A GUIOMAR DE MOURA SANTOS.'' 1991 LEIS MUNICIPAIS
4997 26/04/1991 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A FERNANDO ALVES TAVARES.'' 1991 LEIS MUNICIPAIS
4996 26/04/1991 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ANGELINA ANDRADE BEZERRA.'' 1991 LEIS MUNICIPAIS
4995 26/04/1991 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A RAIMUNDA DE SOUSA MOREIRA.'' 1991 LEIS MUNICIPAIS
4994 26/04/1991 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA FREITAS DO VALE.'' 1991 LEIS MUNICIPAIS
4993 26/04/1991 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A EDIMILSON CORRÊA DE SOUZA.'' 1991 LEIS MUNICIPAIS
4992 26/04/1991 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA ELÓIA FREITAS DA SILVA.'' 1991 LEIS MUNICIPAIS
4990 26/04/1991 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOSÉ MARIA PEREIRA DO NASCIMENTO.'' 1991 LEIS MUNICIPAIS
4989 26/04/1991 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ANTONIO MENDES DE OLIVEIRA.'' 1991 LEIS MUNICIPAIS
4988 26/04/1991 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À MIGUEL VICENTE DE LUCENA.'' 1991 LEIS MUNICIPAIS
4987 26/04/1991 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A SEBASTIANA LIMA DE OLIVEIRA.'' 1991 LEIS MUNICIPAIS
4986 26/04/1991 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A BENEDITO RICARDO DE MEDEIROS.'' 1991 LEIS MUNICIPAIS
4985 26/04/1991 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A RAIMUNDO NONATO GOMES DE QUEIROZ.'' 1991 LEIS MUNICIPAIS
4984 26/04/1991 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MANOEL DOS ANJOS PACHÊCO.'' 1991 LEIS MUNICIPAIS
4983 26/04/1991 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A LOURIVAL RIBEIRO DA LUZ.'' 1991 LEIS MUNICIPAIS
4982 26/04/1991 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ANTONIA RODRIGUES ALVES.'' 1991 LEIS MUNICIPAIS
4981 26/04/1991 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA JOSÉ DE SOUSA AGUIAR.'' 1991 LEIS MUNICIPAIS
4980 26/04/1991 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A RAIMUNDO TEIXEIRA DA SILVA.'' 1991 LEIS MUNICIPAIS
4979 26/04/1991 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À MARIA DE NAZARÉ GOMES DOS REIS.'' 1991 LEIS MUNICIPAIS
4978 26/04/1991 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARLUCE DE NAZARÉ LIMA SOUZA.'' 1991 LEIS MUNICIPAIS
4977 26/04/1991 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À ROSILDA MARIA DE SOUZA FREITAS.'' 1991 LEIS MUNICIPAIS
4976 26/04/1991 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JULIA DE OLIVEIRA MARTINS.'' 1991 LEIS MUNICIPAIS
4975 26/04/1991 ''DENOMINA DE PRAÇA DOS NORDESTINO O TREVO A ENTRE ROD. 316, PARÁ-MARANHÃO E A RODOVIA CAPANEMA-BRAGANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' 1991 LEIS MUNICIPAIS
5035 25/04/1991 ''CRIA A GALERIA ''BARÃO DE CAPANEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' 1991 LEIS MUNICIPAIS
5033 25/04/1991 ''AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DO TÉCNICO EM PRÉ-MOLDADOS DE CIMENTO E BLOQUETES.'' 1991 LEIS MUNICIPAIS
5034 24/04/1991 ''DISPÕE SOBRE REAJUSTES SALARIAL DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' 1991 LEIS MUNICIPAIS
5032 22/04/1991 ''AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL SINTEPP-SUB- SEDE DE CAPANEMA.'' 1991 LEIS MUNICIPAIS
5031 08/04/1991 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A RUBENITA DE OLIVEIRA MATOS.'' 1991 LEIS MUNICIPAIS
5030 08/04/1991 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A INSTITUTO SÃO PAULO.'' 1991 LEIS MUNICIPAIS
5029 08/04/1991 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA RAIMUNDA XAVIER DOS SANTOS.'' 1991 LEIS MUNICIPAIS
5028 08/04/1991 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A VICENTE ALVES MEIRELES.'' 1991 LEIS MUNICIPAIS
5027 08/04/1991 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOSÉ NAZARÉ PINHEIRO.'' 1991 LEIS MUNICIPAIS
5026 08/04/1991 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOSÉ SOUZA MELO.'' 1991 LEIS MUNICIPAIS
5025 08/04/1991 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA MARLENE SILVA DA SILVA.'' 1991 LEIS MUNICIPAIS
5024 08/04/1991 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ANA LÚCIA DE LIMA FERREIRA.'' 1991 LEIS MUNICIPAIS
5023 08/04/1991 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A VALDENOR PEREIRA DE LIMA.'' 1991 LEIS MUNICIPAIS
5022 08/04/1991 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A RUBENS OLIVEIRA ANCELMO.'' 1991 LEIS MUNICIPAIS
5021 08/04/1991 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA DA CONCEIÇÃO BACELAR GOMES.'' 1991 LEIS MUNICIPAIS
5020 08/04/1991 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA LUZIA CONCEIÇÃO NASCIMENTO.'' 1991 LEIS MUNICIPAIS
5018 08/04/1991 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ALZIRA FERREIRA DA SILVA.'' 1991 LEIS MUNICIPAIS
5017 08/04/1991 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A BENEDITO ALVES DA SILVA.'' 1991 LEIS MUNICIPAIS
5016 08/04/1991 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A EDINARDO DA SILVA MAGALHÃES.'' 1991 LEIS MUNICIPAIS
5015 08/04/1991 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA ELZIÂNDRA MAGALHÃES CUNHA.'' 1991 LEIS MUNICIPAIS
5014 08/04/1991 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A LUCILETE DE SOUZA MOREIRA.'' 1991 LEIS MUNICIPAIS
5013 08/04/1991 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A PARÓQUIA DE NOSSA SENHORA DO PERPÉTUO SOCORRO.'' 1991 LEIS MUNICIPAIS
5012 08/04/1991 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A FRANCISCO DE SOUZA CAVALCANTE.'' 1991 LEIS MUNICIPAIS
5011 08/04/1991 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOANA DAUSTRIA MAGALHÃES DE SOUSA.'' 1991 LEIS MUNICIPAIS
5010 08/04/1991 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A EDNA MARTINS DO NASCIMENTO.'' 1991 LEIS MUNICIPAIS
5009 08/04/1991 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A FRANCISCA DA ROSA BULHÕES.'' 1991 LEIS MUNICIPAIS
5008 08/04/1991 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ANTONIO CARLOS RIBEIRO DE MORAIS.'' 1991 LEIS MUNICIPAIS
5007 08/04/1991 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA DO SOCORRO BARROS.'' 1991 LEIS MUNICIPAIS
5006 08/04/1991 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A BEATRIZ PEREIRA DA SILVA.'' 1991 LEIS MUNICIPAIS
5005 08/04/1991 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ANTONIA HONORIA DOS SANTOS CUNHA.'' 1991 LEIS MUNICIPAIS
5004 08/04/1991 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA DAS DORES DE SOUZA REIS.'' 1991 LEIS MUNICIPAIS
5003 08/04/1991 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA DE NAZARÉ BULHÕES DUARTE.'' 1991 LEIS MUNICIPAIS
5002 08/04/1991 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A RAIMUNDO GOMES DE SOUSA.'' 1991 LEIS MUNICIPAIS
5001 08/04/1991 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA AMÉLIA SALDANHA DA CRUZ.'' 1991 LEIS MUNICIPAIS
4999 08/04/1991 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A SEBASTIÃO FERREIRA DE SOUSA.'' 1991 LEIS MUNICIPAIS
4998 08/04/1991 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A GUIOMAR DE MOURA SANTOS.'' 1991 LEIS MUNICIPAIS
4997 08/04/1991 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A FERNANDO ALVES TAVARES.'' 1991 LEIS MUNICIPAIS
4996 08/04/1991 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ANGELINA ANDRADE BEZERRA.'' 1991 LEIS MUNICIPAIS
4995 08/04/1991 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A RAIMUNDA DE SOUSA MOREIRA.'' 1991 LEIS MUNICIPAIS
4994 08/04/1991 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA FREITAS DO VALE.'' 1991 LEIS MUNICIPAIS
4993 08/04/1991 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A EDIMILSON CORRÊA DE SOUSA.'' 1991 LEIS MUNICIPAIS
4992 08/04/1991 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA ELÓIA FREITAS DA SILVA.'' 1991 LEIS MUNICIPAIS
4991 08/04/1991 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A RAIMUNDO ALVES MOREIRA.'' 1991 LEIS MUNICIPAIS
4990 08/04/1991 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOSÉ MARIA PEREIRA DO NASCIMENTO.'' 1991 LEIS MUNICIPAIS
4989 08/04/1991 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ANTONIO MENDES DE OLIVEIRA.'' 1991 LEIS MUNICIPAIS
4987 08/04/1991 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A SEBASTIANA LIMA DE OLIVEIRA.'' 1991 LEIS MUNICIPAIS
4986 08/04/1991 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A BENEDITO RICARDO DE MEDEIROS.'' 1991 LEIS MUNICIPAIS
4985 08/04/1991 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A RAIMUNDO NONATO GOMES DE QUEIROZ.'' 1991 LEIS MUNICIPAIS
4984 08/04/1991 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MANOEL DOS ANJOS PACHÊCO.'' 1991 LEIS MUNICIPAIS
4983 08/04/1991 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A LOURIVAL RIBEIRO DA LUZ.'' 1991 LEIS MUNICIPAIS
4982 08/04/1991 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ANTONIA RODRIGUES ALVES.'' 1991 LEIS MUNICIPAIS
4981 08/04/1991 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA JOSÉ DE SOUSA AGUIAR.'' 1991 LEIS MUNICIPAIS
4980 08/04/1991 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A RAIMUNDO TEIXEIRA DA SILVA.'' 1991 LEIS MUNICIPAIS
4978 08/04/1991 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARLUCE DE NAZARÉ LIMA DE SOUZA.'' 1991 LEIS MUNICIPAIS
4977 08/04/1991 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ROSILDA MARIA DE SOUZA FREITAS.'' 1991 LEIS MUNICIPAIS
4976 08/04/1991 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JULIA DE OLIVEIRA MARTINS.'' 1991 LEIS MUNICIPAIS
4975 08/04/1991 ''DENOMINA DE PRAÇA DOS NORDESTINO O TREVO A ENTRE ROD. 316, PARÁ-MARANHÃO E A RODOVIA CAPANEMA-BRAGANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' 1991 LEIS MUNICIPAIS
4960 03/04/1991 ''CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' 1991 LEIS MUNICIPAIS
4974 26/03/1991 ''AUTORIZA A PARÓQUIA DE CAPANEMA A CONSTRUIR UM PRÉDIO NA PRAÇA DA MATRIZ.'' 1991 LEIS MUNICIPAIS
4972 26/03/1991 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A FRANCISCO CARLOS GADELHA.'' 1991 LEIS MUNICIPAIS
4971 26/03/1991 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A FRANCISCO PEREIRA DO NASCIMENTO.'' 1991 LEIS MUNICIPAIS
4970 26/03/1991 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOSÉ PACIFICO DOS SANTOS.'' 1991 LEIS MUNICIPAIS
4969 26/03/1991 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOSÉ NOGUEIRA DE BARROS.'' 1991 LEIS MUNICIPAIS
4968 26/03/1991 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À ANTONIA SOUZA DA SILVA.'' 1991 LEIS MUNICIPAIS
4967 26/03/1991 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A BERNARDINA CAROLINA DA SILVA.'' 1991 LEIS MUNICIPAIS
4966 26/03/1991 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ANTONIO JORGE DE OLIVEIRA.'' 1991 LEIS MUNICIPAIS
4965 26/03/1991 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA DE FÁTIMA SILVA BORGES.'' 1991 LEIS MUNICIPAIS
4964 26/03/1991 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOSÉ DE SOUSA FREITAS.'' 1991 LEIS MUNICIPAIS
4963 26/03/1991 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A FRANCISCO FERREIRA RODRIGUES.'' 1991 LEIS MUNICIPAIS
4962 26/03/1991 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A FRANCISCO PEREIRA MARTINS.'' 1991 LEIS MUNICIPAIS
4961 26/03/1991 ''AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À DO BEM ESTAR SOCIAL DO PARÁ - FBESP.'' 1991 LEIS MUNICIPAIS
4974 22/03/1991 ''AUTORIZA A PARÓQUIA DE CAPANEMA A CONSTRUIR UM PRÉDIO NA PRAÇA DA MATRIZ.'' 1991 LEIS MUNICIPAIS
4973 20/03/1991 ''DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' 1991 LEIS MUNICIPAIS
4973 18/03/1991 ''DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' 1991 LEIS MUNICIPAIS
4972 14/03/1991 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A FRANCISCO CARLOS GADELHA.'' 1991 LEIS MUNICIPAIS
4971 14/03/1991 ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A FRANCISCO PEREIRA DO NASCIMENTO.'' 1991 LEIS MUNICIPAIS
4970 14/03/1991