''AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, PARA CONSTRUÇÃO DE MORADIAS POPULARES, FINANCIADAS PELO GOVERNO FEDERAL, COM APOIO DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS''.

''AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE 40% -(QUARENTA POR CENTO) DO TOTAL DO ORÇAMENTO VIGENTE (ANO 2002)''.

''AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, PARA CONSTRUÇÃO DE MORADIAS POPULARES, FINANCIADAS PELO GOVERNO FEDERAL, COM APOIO DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS''.

''AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE 40% (QUARENTA POR CENTO) DO TOTAL DO ORÇAMENTO VIGENTE (ANO 2002)''.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 6.030/02 DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE CAPANEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISCIPLINA AS TAXAS PELO EXERCÍCIO REGULAR DO PODER DE POLÍCIA E AS TARIFAS DE COMPETÊNCIA DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE E MEIO AMBIENTE.

CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBEINTE - FMMA.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 6.030/02 DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE CAPANEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISCIPLINA AS TAXAS PELO EXERCÍCIO REGULAR DO PODER DE POLÍCIA E AS TARIFAS DE COMPETÊNCIA DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE E MEIO AMBIENTE.

CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBEINTE - FMMA.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA, PARA O EXERCÍCIO DE 2003.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA, PARA O EXERCÍCIO DE 2003.

DISPÕE SOBRE OS SERVIÇOS DE "MOTO TÀXI" NO MUNICÍPIO DE CAPANEMA-PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE OS SERVIÇOS DE "MOTO TÀXI" NO MUNICÍPIO DE CAPANEMA-PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 6.023/2002, DE 31 DE JULHO DE 2002, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS-LDO, PARA O EXERCÍCIO DE 2003 QUE DISPÕE SOBRE A DATA DE ENTREGA DO LEGISLATIVO, DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL.

CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A GISELE Q. DE OLIVEIRA, ISABELA Q. DE OLIVEIRA, MARCELO Q. DE OLIVEIRA.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 6.023/2002, DE 31 DE JULHO DE 2002, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS-LDO, PARA O EXERCÍCIO DE 2003 QUE DISPÕE SOBRE A DATA DE ENTREGA DO LEGISLATIVO, DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL.

CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A EDSON SOARES DINIZ.

CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A GISELE Q. DE OLIVEIRA, ISABELA Q. DE OLIVEIRA, MARCELO Q. DE OLIVEIRA.

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - SMCD, INSTITUI A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON, A COMISSÃO MUNICIPAL PERMANENTEDE NORMATIZAÇÃO - CMPN, O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - COMDECON, E INSTITUI O FUNDO MUJNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS - FMDDE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ALEX DAMASCENO OLIVEIRA.

CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ANTONIO DAVID PEIXOTO PINHEIRO.

CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A GEORCELIA ALVES PAIXÃO.

DECLARA E RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O INSTITUTO MISSIONÁRIO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR IMES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPANEMA, A CELEBRAR CONTRATO DE CESSÃO DE USO DO BEM PÚBLICO A CENTRAIS ELÉTRICAS DO PARÁ - REDE CELPA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL, Nº 3.965 DE 30 DE DEZEMBRO DE 1986.

DECLARA E RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O INSTITUTO MISSIONÁRIO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR IMES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPANEMA, A CELEBRAR CONTRATO DE CESSÃO DE USO DO BEM PÚBLICO A CENTRAIS ELÉTRICAS DO PARÁ - REDE CELPA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.