DISPÕE SOBRE ADMISSÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERRESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ART. 36 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL E REGULA O ART. 90 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
''DISPÕE SOBRE O USO DE VIAS PÚBLICAS, ESPAÇO AÉREO E DO SUBSOLO PARA IMPLANTAÇÃO E PASSAGEM DE EQUIPAMENTOS URBANOS DESTINADOS Á PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E INFRA-ESTRUTURA POR ENTIDADES DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO.''
''DISPÕE SOBRE O USO DE VIAS PÚBLICAS, ESPAÇO AÉREO E DO SUBSOLO PARA IMPLANTAÇÃO E PASSAGEM DE EQUIPAMENTOS URBANOS DESTINADOS Á PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E INFRA-ESTRUTURA POR ENTIDADES DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO''.
''ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 5.985/2001, DE 05 DE JULHO DE 2001, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS- LDO, PARA O EXERCÍCIO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE A DATA DE ENTREGA AO LEGISLATIVO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL''.
''ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 5.985/2001, DE 05 DE JULHO DE 2001, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS- LDO, PARA O EXERCÍCIO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE A DATA DE ENTREGA AO LEGISLATIVO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL''
''ESTABELECE NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA A ELABORAÇÃO DAS RECEITAS PRESCRITAS POR MÉDICOS , DENTISTAS, MÉDICOS VETERINÁRIOS E ENGENHEIROS AGRÔNOMOS NO DESEMPENHO DE SUAS FUNÇÕES.''
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