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Lista de leis

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LEI MUNICIPAL - 5969/2001 03/04/2001

  • ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA IZABEL P. DE ANDRADE , HIOLANDA P. DE ANDRADE, ELZA P. ANDRADE E Mª NASCIMENTO ANDRADE.''

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LEI MUNICIPAL - 5968/2001 03/04/2001

  • ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA DE CASTRO LUCENA.''

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LEI MUNICIPAL - 5967/2001 03/04/2001

  • ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A EUNICE MOREIRA LIMA.''

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LEI MUNICIPAL - 5966/2001 03/04/2001

  • ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOSÉ LUSMAR SANTOS TORRES.''

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LEI MUNICIPAL - 5965/2001 03/04/2001

  • ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MIGUEL FERNANDES FILHO.''

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LEI MUNICIPAL - 5964/2001 03/04/2001

  • ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOÃO MILTON ALEXANDRE DA SILVA.''

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LEI MUNICIPAL - 5971/2001 30/03/2001

  • ''LEI DE CRIAÇÃO DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA''.

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LEI MUNICIPAL - 5963/2001 30/03/2001

  • ''DECLARA DE UILIDADE PÚBLICA O CONSELHO INTERATIVO DE SEGURANÇA E JUSTIÇA DE CAPANEMA ( CISJU), FUNDADO EM 25 DE OUTUBRO DE 2000.''

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LEI MUNICIPAL - 5961/2001 30/03/2001

  • ''ALTERA O ART. 7° E PARÁGRAFO 1°, DA LEI 5.395, DE 02/08/96.''

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LEI MUNICIPAL - 5970/2001 23/03/2001

  • ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A RAIMUNDA QUEIROZ PEREIRA.''

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LEI MUNICIPAL - 5969/2001 23/03/2001

  • ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA IZABEL P. DE ANDRADE , HIOLANDA P. DE ANDRADE, ELZA P. ANDRADE E Mª NASCIMENTO ANDRADE.''

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LEI MUNICIPAL - 5968/2001 23/03/2001

  • ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA DE CASTRO LUCENA.''

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LEI MUNICIPAL - 5967/2001 23/03/2001

  • ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A EUNICE MOREIRA LIMA.''

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LEI MUNICIPAL - 5966/2001 23/03/2001

  • ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOSÉ LUSMAR SANTOS TORRES.''

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LEI MUNICIPAL - 5965/2001 23/03/2001

  • ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MIGUEL FERNANDES FILHO.''

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LEI MUNICIPAL - 5964/2001 23/03/2001

  • ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOÃO MILTON ALEXANDRE DA SILVA.''

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LEI MUNICIPAL - 5961/2001 19/03/2001

  • DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR- CAE, EM CONFORMIDADE COM A MEDIDA PROVISÓRIA N° 1.979-19, DE 02 DE JUNHO DE 2000, PARA DELIBERAR, FISCALIZAR E ASSESSORAR NO REPASSE DOS RECURSOS FINANCEIROS DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR- PNAE.

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LEI MUNICIPAL - 5963/2001 16/03/2001

  • ''DECLARA DE UILIDADE PÚBLICA O CONSELHO INTERATIVO DE SEGURANÇA E JUSTIÇA DE CAPANEMA ( CISJU), FUNDADO EM 25 DE OUTUBRO DE 2000.''

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LEI MUNICIPAL - 5962/2001 16/03/2001

  • ''ALTERA O ART. 7° E PARÁGRAFO 1°, DA LEI 5.395, DE 02.08.96.''

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LEI MUNICIPAL - 6002/2001 15/03/2001

  • CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A CLAUDIONOR MEDEIROS DE ANDRADE.

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LEI MUNICIPAL - 5961/2001 09/03/2001

  • ''DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR- CAE, EM CONFORMIDADE COM A MEDIDA PROVISÓRIA N° 1.979-19, DE 02 DE JUNHO DE 2000, PARA DELIBERAR, FISCALIZAR E ASSESSORAR NO REPASSE DOS RECURSOS FINANCEIROS DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR- PNAE.''

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LEI MUNICIPAL - 5959/2000 19/12/2000

  • CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A BENEDITO CARVALHO DA COSTA.

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LEI MUNICIPAL - 5958/2000 19/12/2000

  • CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ELIOMAR DE JESUS SOUSA.

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LEI MUNICIPAL - 5957/2000 19/12/2000

  • CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA DE NAZARÉ COSTA DA SILVA.

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LEI MUNICIPAL - 5956/2000 12/12/2000

  • CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A FERNANDO BASÍLIO GUERREIRO.

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LEI MUNICIPAL - 5955/2000 12/12/2000

  • CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA ROSELIZ WATANABE FERREIRA DA SILVA.

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LEI MUNICIPAL - 5954/2000 12/12/2000

  • CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ARILSON EDSON DE OLIVEIRA.

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LEI MUNICIPAL - 5960/2000 11/12/2000

  • ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA, ESTADO DO PARÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2001.

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LEI MUNICIPAL - 5960/2000 11/12/2000

  • ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA, ESTADO DO PARÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2001.

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LEI MUNICIPAL - 5959/2000 11/12/2000

  • CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A BENEDITO CARVALHO DA COSTA.

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