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Lista de leis

Foram encontradas 3645 registros
LEI MUNICIPAL - 5717/1998 19/06/1998

  • CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA DE NAZARÉ MOURA DA SILVA.

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LEI MUNICIPAL - 5716/1998 19/06/1998

  • CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA HELENA SANTOS DA FONSECA.

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LEI MUNICIPAL - 5715/1998 19/06/1998

  • CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA ROSIMAR SANTOS DE SIQUEIRA.

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LEI MUNICIPAL - 5714/1998 19/06/1998

  • CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA DOMINGAS RIBEIRO DOS REIS.

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LEI MUNICIPAL - 5713/1998 19/06/1998

  • CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A LEONIDAS DAMASCENO.

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LEI MUNICIPAL - 5712/1998 19/06/1998

  • CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A LUIZ FERREIRA DA SILVA.

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LEI MUNICIPAL - 5711/1998 19/06/1998

  • CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOVELINA DA FONSECA LIMA.

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LEI MUNICIPAL - 5710/1998 19/06/1998

  • CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A FRANCISCO RIBEIRO DE LIMA.

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LEI MUNICIPAL - 5709/1998 19/06/1998

  • CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A TEREZINHA RODRIGUES DA CUNHA.

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LEI MUNICIPAL - 5708/1998 19/06/1998

  • CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A RAIMUNDA RODRIGUES DA SILVA.

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LEI MUNICIPAL - 5707/1998 19/06/1998

  • CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A RAIMUNDA DE SOUSA RIBEIRO.

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LEI MUNICIPAL - 5706/1998 19/06/1998

  • CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A RAIMUNDA DE CONCEIÇÃO SILVA.

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LEI MUNICIPAL - 5705/1998 19/06/1998

  • CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A OZANETH ALVES FERREIRA.

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LEI MUNICIPAL - 5704/1998 19/06/1998

  • CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOSEYLDO MONTEIRO DA SILVA.

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LEI MUNICIPAL - 5703/1998 19/06/1998

  • CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ORELIANO GALDINO DA SILVA.

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LEI MUNICIPAL - 5702/1998 19/06/1998

  • CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA DAS GRAÇAS FREITAS GONÇALVES.

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LEI MUNICIPAL - 5701/1998 19/06/1998

  • CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MADALENA BARBOSA DE BRITO.

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LEI MUNICIPAL - 5700/1998 19/06/1998

  • CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA VANDA LÚCIA GOMES BEZERRA.

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LEI MUNICIPAL - 5699/1998 19/06/1998

  • CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA GORETE FARIAS DO ESPÍRITO SANTO.

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LEI MUNICIPAL - 5698/1998 19/06/1998

  • CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A LÚCIA MARIA TEIXEIRA DE SOUSA.

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LEI MUNICIPAL - 5697/1998 19/06/1998

  • CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ERONILDE ALVES BORGES.

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LEI MUNICIPAL - 5696/1998 19/06/1998

  • DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI MUNICIPAL - 5695/1998 19/06/1998

  • ISENTA FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS DOS TRIBUTOS E TAXAS DE SEPULTAMENTO.

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LEI MUNICIPAL - 5694/1998 12/06/1998

  • AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM TERRENO À ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO FUNDAMENTAL TEREZA MENEZES DOS SANTOS.

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LEI MUNICIPAL - 5693/1998 12/06/1998

  • CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOÃO LÚCIO OLIVEIRA.

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LEI MUNICIPAL - 5692/1998 12/06/1998

  • CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ADELSON FEITOSA DA SILVA.

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LEI MUNICIPAL - 5691/1998 12/06/1998

  • CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ANTONIA JOELMA TAVEIRA DA COSTA.

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LEI MUNICIPAL - 5690/1998 12/06/1998

  • REESTRUTURA AS NORMAS DE ADMINISTRAÇÃO DE CEMITÉRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI MUNICIPAL - 5688/1998 02/06/1998

  • AUTORIZA O TRANSPORTE COLETIVO GRATUITO DE FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ZONA RURAL, A SERVIÇO DO MUNICÍPIO, NOS VEÍCULOS CONTRATADOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPANEMA.

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LEI MUNICIPAL - 5689/1998 22/05/1998

  • ALTERA A LEI Nº 5.313/94, COM A INCLUSÃO DE UM ITEM NO ART 2º.

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