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Lista de leis

Foram encontradas 3641 registros
LEI MUNICIPAL - 5684/1998 28/04/1998

  • CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A AUGUSTO OTÁVIO DA SILVA RODRIGUES.

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LEI MUNICIPAL - 5683/1998 28/04/1998

  • CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A RITA DE CÁSSIA DE SOUSA CUNHA.

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LEI MUNICIPAL - 5682/1998 28/04/1998

  • CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ABDÃO RODRIGUES DE SOUSA.

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LEI MUNICIPAL - 5687/1998 17/04/1998

  • DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO A IDOSOS, DEFICIENTES FÍSICOS, GESTANTES E MULHERES COM CRIANÇAS AO COLO NOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS SITUADOS NO MUNICÍPIO.

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LEI MUNICIPAL - 5686/1998 14/04/1998

  • DOA UM TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À IGREJA CONGREGRACIONAL PETENCOSTAL DO BRASIL.

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LEI MUNICIPAL - 5685/1998 14/04/1998

  • DÁ DENOMINAÇÃO A UMA RUA DA CIDADE.

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LEI MUNICIPAL - 5684/1998 14/04/1998

  • CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A AUGUSTO OTÁVIO DA SILVA RODRIGUES.

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LEI MUNICIPAL - 5683/1998 14/04/1998

  • CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A RITA DE CÁSSIA DE SOUSA CUNHA.

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LEI MUNICIPAL - 5682/1998 14/04/1998

  • CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ABDÃO RODRIGUES DE SOUSA.

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LEI MUNICIPAL - 5681/1998 14/04/1998

  • AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DE PRAZOS DE CONTRATOS DE TEMPORÁRIOS DE TRABALHO.

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LEI MUNICIPAL - 5681/1998 03/04/1998

  • AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DE PRAZOS DE CONTRATOS DE TEMPORÁRIOS DE TRABALHO.

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LEI MUNICIPAL - 5678/1998 30/03/1998

  • CRIA A BANDA MUSICAL DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI MUNICIPAL - 5676/1998 30/03/1998

  • CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A FRANCISCO FIGUEIRA LOPES FREIRE.

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LEI MUNICIPAL - 5675/1998 30/03/1998

  • CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A WILLIAM JOSÉ CAMPOS DA SILVA.

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LEI MUNICIPAL - 5674/1998 30/03/1998

  • CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A RAIMUNDO NASCIMENTO DA SILVA.

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LEI MUNICIPAL - 5673/1998 30/03/1998

  • CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA ILDA RODRIGUES FARIAS.

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LEI MUNICIPAL - 5672/1998 30/03/1998

  • CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA IRACEMA DA SILVA SOUSA.

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LEI MUNICIPAL - 5671/1998 30/03/1998

  • CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ANTONIO CARLOS NASCIMENTO DA COSTA.

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LEI MUNICIPAL - 5670/1998 30/03/1998

  • CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOSÉ CID PEREZ.

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LEI MUNICIPAL - 5669/1998 30/03/1998

  • CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ANA ROSA MARTINS DA SILVA.

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LEI MUNICIPAL - 5680/1998 20/03/1998

  • ISENTA DE PAGAMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS OS IMÓVEIS NOVOS FINANCIADOS PELO SISTEMA BRASILEIRO DE HABITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI MUNICIPAL - 5679/1998 20/03/1998

  • CRIA ASSISTÊNCIA ODONTOLOGICA OBRIGATÓRIA NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA, E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI MUNICIPAL - 5677/1998 18/03/1998

  • AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.

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LEI MUNICIPAL - 5678/1998 13/03/1998

  • CRIA A BANDA MUSICAL DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI MUNICIPAL - 5677/1998 13/03/1998

  • AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.

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RESOLUÇÕES - 190/1998 13/03/1998

  • DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE OPERADOR DE COMPUTADOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAPANEMA.

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RESOLUÇÕES - 189/1998 13/03/1998

  • DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE OPERADOR DE PROCURADOR GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAPANEMA.

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LEI MUNICIPAL - 5676/1998 06/03/1998

  • CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A FRANCISCO FIGUEIRA LOPES FREIRE.

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LEI MUNICIPAL - 5675/1998 06/03/1998

  • CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A WILLIAM JOSÉ CAMPOS DA SILVA.

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LEI MUNICIPAL - 5674/1998 06/03/1998

  • CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A RAIMUNDO NASCIMENTO DA SILVA.

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