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Lista de leis

Foram encontradas 3641 registros
  • ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA AURENY BARBOSA ALVES.''

  • ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A HELENA DE SOUSA RIBEIRO.''

  • ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ANAVILMA MONTEIRO DA SILVA.''

  • ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARGARIDA GERALDO DA SILVA.''

  • ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA DE NAZARÉ RODRIGUES DE SOUZA.''

  • ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A IRENE RUFINO DA SILVA.''

  • ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA ELIETE DE AVIZ SARMENTO.''

  • ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA MARTINS GOMES DE MOURA.''

  • ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A EDUARDO FERREIRA DE SOUSA.''

  • ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A FRANCISCA DA SILVEIRA OLIVEIRA.''

  • ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A GELZA DO SOCORRO SOUZA DOS SANTOS.''

  • ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JORGE LUIZ DE OLIVEIRA.''

  • ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A LUIZA DA SILVA REIS.''

  • ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA FERREIRA OLIMPIO.''

  • ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA ALVES PEREIRA.''

  • ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA ALICE OLIVEIRA DA SILVA.''

  • ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ESMAEL ANTONIO DOS SANTOS E SILVA.''

  • ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A EUZEBIA LEONARDA SOUZA DA SILVA.''

  • ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A RAIMUNDA JANE GOMES DE LIMA.''

  • ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A RAIMUNDA FERNANDES DE ARAÚJO.''

  • ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A RAIMUNDA GALVÃO DA SILVA.''

  • ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ROSILENE EPIFANIO DA SILVA.''

  • ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A VALDILENE DA SILVEIRA OLIVEIRA.''

  • ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A VANDA MARIA DA SILVA.''

  • ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A LOURIVAL PEREIRA DE OLIVEIRA.''

  • ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA DO AMPARO DA SILVA SOUZA.''

  • ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOÃO FERREIRA PINHEIRO.''

  • ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A BENEDITO LOPES PACHECO.''

  • ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA SANTANA DOS REIS.''

  • ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A LUZIA LOPES DE OLIVEIRA.''

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