ALTERA O ART. 7º DA LEI MUNICIPAL Nº 5.395/96,
ALTERADO PELAS LEIS NºS. 5.962/2001 E 6.335/2013 E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PUBLICAÇÃO NO SITE OFICIAL DO GOVERNO MUNICIPAL E DO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DA PREFEITURA, AS INFORMAÇÕES SOBRE A APLICAÇÃO DE RECURSOS DERIVADOS DE MULTAS DE TRÂNSITO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA TABELA DE ESTRUTURA SALARIAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA, ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA TABELA DE ESTRUTURA SALARIAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA, ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ADOTA O DIÁRIO DOS MUNICIPIOS DO ESTADO DO PARÁ, INSTITUÍDO E ADMINISTRADO PELA FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE MUNICIPIOS DO ESTADO DO PARÁ (FAMEP) COMO MEIO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DO MUNICIPIO DE CAPANEMA ESTADO DO PARÁ.

(LEI 6.368/2016) -ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA, ESTADO DO PARÁ, PARA VIGORAR NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017

PCCR - PLANOS DE CARGOS E SALÁRIOS REFERENTE AO ANO DE 2017

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPÍO DE CAPANEMA, ESTADO DO PARÁ, PARA VIGORAR NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017. (SANCIONADA)

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DISPESA DO MUNICIPIO DE CAPANEMA, ESTADO DO PARÁ, PARA VIGORAR NO EXECÍCIO FINANCEIRO 2017.

DISPÕE SOBRE INSENÇÕES, GRATUIDADE E ATENDIMENTO PREFERENCIAL E PRIORITÁRIO AS PESSOAS DOADORAS REGULAR DE SANGUE E AS PESSOAS CADASTRADAS NO REGISTRO BRASILEIRO DE DOADORES DE MEDULA ÓSSEA (REDOME), NO MUNICÍPIO DEE CAPANEMA, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE PLATÃO DE FARMÁCIAS E DROGRARIAS DO MUNICIPIO DE CAPANEMA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ISENÇÕES, GRATUIDADE E ATENDIMENTO PREFERÊNCIAL E PRIORITÁRIO AS PESSOAS DOADORAS REGULAR DE SANGUE E AS PESSOAS CADASTRADAS NO REGISTRO BRASILEIRO DE DORADORES DE MEDULA ÓSSEA (REDOME), NO MUNICIPIO DE CAPANEMA, CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSIDIOS DO PREFEITO, VICE PREFEITO, E SECRETARIOS MUNICIPAIS DO MUNICIPIO DE CAPANEMA/PREFEITURA MUNICIPAL PARA O MANDATO DE 2017/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL N°6.208, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2007, PARA ADEQUAR A COMPOSIÇÃO DOS MEMBROS DOS CONSELHO MUNICIPAL DO FUNDEB CONFORME ESTABELECIDO NA PORTARIA N°481 DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO.

''DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL DE CAPANEMA, EM CONFORMIDADE COM OS PARÂMETROS DA LEI FEDERAL Nº 13.022/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.''

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL DE CAPANEMA, EM CONFORMIDADE COM OS PARÂMETROS DA LEI FEDERAL Nº 13.022/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MODIFICA O TOPÔNIMO DE AVENIDA E DÁ PROVIDÊNCIAS.

MODIFICA O TOPÔNIMO DE AVENIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA TABELA DE ESTRUTURA SALARIAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA, ESTADO DO PARÁ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 6350/2014 QUE DISPÔE SOBRE MEDIDAS DE SOSSEGO PÚBLICO E COMBATE À POLUIÇÃO SONORA, COM NORMATIZAÇÃO DE BARES, SIMILARES, FESTAS DANÇANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

''ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI N° 6.350/2014 QUE DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE SOSSEGO PÚBLICO E COMBATE À POLUIÇÃO SONORA COM NORMATIZAÇÃO DE BARES, SIMILARES, FESTAS DANÇANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS''.

''DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE UTILIDADE DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA, A ENTIDADE ABAIXO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS''.

''INSTITUI O PROGRAMA DE TRAVESSIA PREFERENCIAL PARA OS PEDESTRES NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA E DÁ OUUTRAS PROVIDÊNCIAS''.

''DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE UTILIDADE DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA, ENTIDADE ABAIXO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS''.

''INSTITUI O PROGRAMA DE TRAVESSIA PREFERENCIAL PARA OS PEDESTRES, NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS''.

''DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, A ASSOCIAÇÃO DE PILOTOS DO ENDURO DE CAPANEMA, IDENTIFICADA PELA SIGLA ASPEC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.''

''DECLARA SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE UTILIDADE DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA, A ENTIDADE ABAIXO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.''