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Lista de leis

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LEI MUNICIPAL - 5168/1992 26/06/1992

  • CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À FRANCISCO DE SOUZA SMITH.

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LEI MUNICIPAL - 5167/1992 26/06/1992

  • CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À ROSA CARMINA DA SILVA OLIVEIRA.

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LEI MUNICIPAL - 5166/1992 23/06/1992

  • DISPÕE SOBRE REASJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI MUNICIPAL - 5165/1992 23/06/1992

  • AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A UFPA, SEDUC PARA IMPALNTAÇÃO DE CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS NA CIDADE DE CAPANEMA E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI MUNICIPAL - 5171/1992 19/06/1992

  • AUTORIZA A DOAÇÃO À CELPA DE MATERIAIS, PARA A REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA.

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LEI MUNICIPAL - 5170/1992 19/06/1992

  • CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À MINERVINA PEREIRA ARAÚJO.

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LEI MUNICIPAL - 5169/1992 19/06/1992

  • CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À DEMERVAL SILVEIRA GADELHA.

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LEI MUNICIPAL - 5168/1992 19/06/1992

  • CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À FRANCISCO DE SOUZA SMITH.

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LEI MUNICIPAL - 5167/1992 19/06/1992

  • CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À ROSA CARMINA DA SILVA OLIVEIRA.

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LEI MUNICIPAL - 5165/1992 15/06/1992

  • AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A UFPA, SEDUC PARA IMPALNTAÇÃO DE CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS NA CIDADE DE CAPANEMA E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI MUNICIPAL - 5164/1992 29/05/1992

  • CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ALMIRA SILVA.

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LEI MUNICIPAL - 5163/1992 29/05/1992

  • CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A LUCIVAL OLIVEIRA GOMES.

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LEI MUNICIPAL - 5164/1992 25/05/1992

  • CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ALMIRA SILVA.

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LEI MUNICIPAL - 5163/1992 25/05/1992

  • CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A LUCIVAL OLIVEIRA GOMES.

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LEI MUNICIPAL - 5162/1992 19/05/1992

  • AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE TRABALHADORES POR TEMPO INDETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI MUNICIPAL - 5162/1992 15/05/1992

  • AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE TRABALHADORES POR TEMPO INDETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI MUNICIPAL - 5161/1992 30/04/1992

  • AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL AO CENTRO DE CULTURA POPULAR DE CAPANEMA - CEPOP.

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LEI MUNICIPAL - 5160/1992 30/04/1992

  • AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À PARÓQUIA DE N.S. DO PERPÉTUO SOCORRO.

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LEI MUNICIPAL - 5161/1992 24/04/1992

  • AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL AO CENTRO DE CULTURA POPULAR DE CAPANEMA - CEPOP.

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LEI MUNICIPAL - 5160/1992 24/04/1992

  • AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À PARÓQUIA DE N.S. DO PERPÉTUO SOCORRO.

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LEI MUNICIPAL - 5159/1992 24/04/1992

  • AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI MUNICIPAL - 5159/1992 24/04/1992

  • AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI MUNICIPAL - 5158/1992 08/04/1992

  • AUTORIZA O EXECUTIVO A CONSTRUIR UM MONUMENTO À BÍBLIA.

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LEI MUNICIPAL - 5158/1992 03/04/1992

  • AUTORIZA O EXECUTIVO A CONSTRUIR UM MONUMENTO À BÍBLIA.

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LEI MUNICIPAL - 5157/1992 31/03/1992

  • CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ALCEBÍADES NETO DE FREITAS SOUSA.

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LEI MUNICIPAL - 5156/1992 31/03/1992

  • CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A RAIMUNDO LEAL BORGES.

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LEI MUNICIPAL - 5155/1992 31/03/1992

  • AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À LOJA MAÇONICA LEALDADE N º 20.

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LEI MUNICIPAL - 5154/1992 31/03/1992

  • CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A LUCILA MAIA DA CUNHA.

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LEI MUNICIPAL - 5157/1992 30/03/1992

  • CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ALCEBÍADES NETO DE FREITAS SOUSA.

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LEI MUNICIPAL - 5156/1992 30/03/1992

  • CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A RAIMUNDO LEAL BORGES.

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