Resumo
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA “SEMANA DE INCENTIVO AO USO DE BICICLETAS E RESPEITO AOS CICLISTAS”, A IMPLANTAÇÃO DE CICLOVIAS/CICLOFAIXAS E BICICLETÁRIOS NO MUNICÍPIO DE CAPANEMA/PA, NA FORMA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.