Resumo
INDICAÇÃO Nº 005/2022 – EXMO. SR. VEREADOR PAULO AFONSO OLIVEIRA DAMASCENO – INDICO NOS TERMOS REGIMENTAIS, E APÓS OUVIDO O DOUTO PLENÁRIO, AO EXMO. SENHOR FRANCISCO FERREIRA FREITAS NETO, PREFEITO MUNICIPAL DE CAPANEMA, PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS E SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, NOS SETORES DE DIREITO E COMPETÊNCIA, SEJAM FEITOS ESTUDOS TÉCNICOS PARA SER CRIADO UM PROJETO DE COMPETÊNCIA LEI EXCLUSIVA, DISPONDO SOBRE O PLANO MUNICIPAL UNIFICADO DE INFORMAÇÕES.