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Lista de leis

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LEI MUNICIPAL - 6157/2004 08/10/2004

  • CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOSÉ NAZARENO TEIXEIRA DE OLIVEIRA.

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LEI MUNICIPAL - 6156/2004 08/10/2004

  • CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA ISETE DA SILVA PEROTI.

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LEI MUNICIPAL - 6155/2004 08/10/2004

  • CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A VERA LÚCIA BARBOSA DE OLIVEIRA.

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LEI MUNICIPAL - 6154/2004 08/10/2004

  • CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A TÂNIA MARIA DA SILVA E SILVA.

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LEI MUNICIPAL - 6153/2004 08/10/2004

  • CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A TÂNIA MARIA MOREIRA LOPES.

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LEI MUNICIPAL - 6152/2004 17/09/2004

  • FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, DOS VEREADORES E DOS SECRETÁRIOS DE CAPANEMA PARA A LEGISLATURA 2005/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI MUNICIPAL - 6151/2004 13/09/2004

  • CONCEDE PENSÃO ESPECIAL A SR. CLARISSE CORREIA DE LIMA.

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LEI MUNICIPAL - 6151/2004 03/09/2004

  • CONCEDE PENSÃO ESPECIAL A SR. CLARISSE CORREIA DE LIMA.

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LEI MUNICIPAL - 6150/2004 06/07/2004

  • DISPÕE SOBRE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI MUNICIPAL - 6150/2004 25/06/2004

  • DISPÕE SOBRE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI MUNICIPAL - 6149/2004 23/06/2004

  • CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ELIZABETE TEIXEIRA DE OLIVEIRA.

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LEI MUNICIPAL - 6148/2004 23/06/2004

  • CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A NEIVA CRISTINA PINTO DE ARAÚJO.

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LEI MUNICIPAL - 6147/2004 23/06/2004

  • CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A RAIMUNDO CORREA DE JESUS.

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LEI MUNICIPAL - 6146/2004 23/06/2004

  • CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ÂNGELO AUGUSTO TEIXEIRA NASCIMENTO.

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LEI MUNICIPAL - 6145/2004 23/06/2004

  • CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A LUCIMAR TEIXEIRA DE SOUSA.

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LEI MUNICIPAL - 6144/2004 23/06/2004

  • CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL AO CENTRO COMUNITÁRIO DOS MORADORES DO BAIRRO SÃO PEDRO E SÃO PAULO.

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LEI MUNICIPAL - 6143/2004 23/06/2004

  • CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA DE OLIVEIRA FREIRE.

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LEI MUNICIPAL - 6142/2004 23/06/2004

  • CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ANA ROSA COSTA DOS ANJOS.

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LEI MUNICIPAL - 6141/2004 23/06/2004

  • CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A FRANCISCO BARBOSA DE ARAÚJO.

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LEI MUNICIPAL - 6140/2004 23/06/2004

  • CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARINEZ VIEIRA DA COSTA.

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LEI MUNICIPAL - 6139/2004 23/06/2004

  • CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A LUIZ DO NASCIMENTO DOS SANTOS V. JUNIOR.

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LEI MUNICIPAL - 6138/2004 23/06/2004

  • CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A GELSON LIMA DA SILVA.

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LEI MUNICIPAL - 6137/2004 23/06/2004

  • CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MANOEL MARIA SERRÃO VALENTE.

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LEI MUNICIPAL - 6149/2004 18/06/2004

  • CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ELIZABETE TEIXEIRA DE OLIVEIRA.

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LEI MUNICIPAL - 6148/2004 18/06/2004

  • CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A NEIVA CRISTINA PINTO DE ARAÚJO.

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LEI MUNICIPAL - 6147/2004 18/06/2004

  • CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A RAIMUNDO CORREA DE JESUS.

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LEI MUNICIPAL - 6146/2004 18/06/2004

  • CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ÂNGELO AUGUSTO TEIXEIRA DO NASCIMENTO.

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LEI MUNICIPAL - 6145/2004 18/06/2004

  • CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A LUCIMAR TEIXEIRA DE SOUSA.

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LEI MUNICIPAL - 6144/2004 18/06/2004

  • CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL AO CENTRO COMUNITÁRIO DOS MORADORES DO BAIRRO SÃO PEDRO E SÃO PAULO.

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LEI MUNICIPAL - 6143/2004 18/06/2004

  • CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA DE OLIVEIRA FREIRE.

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