INSTITUI O PROGRAMA DE PROTEÇÃO E ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL, PEQUENO CIDADÃO, AUTORIZA CONVÊNIOS COM ENTIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA PARA O EXERCÍCIO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE, O MUNICÍPIO, MANTER O POSTO AVANÇADO NOS HOSPITAIS E/OU OUTROS LUGARES PARA EMISSÃO DA CERTIDÃO DE NASCIMENTO, ATRAVÉS DO CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA PESSOA CO DEFICIÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA PESSOA CO DEFICIÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE, O MUNICÍPIO, MANTER O POSTO AVANÇADO NOS HOSPITAIS E/OU OUTROS LUGARES PARA EMISSÃO DA CERTIDÃO DE NASCIMENTO, ATRAVÉS DO CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL.

DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 182 E 183 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DO CAPÍTULO III DA LEI Nº 10.257, DE 10 DE JUNHO DE 2001 - ESTATUTO DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 182 E 183 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DO CAPÍTULO III DA LEI Nº 10.257, DE 10 DE JUNHO DE 2001 - ESTATUTO DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO, REVOGANDO A LEI 6075/2003.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO, REVOGANDO A LEI 6075/2003.

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS ATIVIDADES DE ESTABELECIMENTO DE LOCAÇÃO DE COMPUTADORES PARA ACESSO A INTERNET (CYBER-CAFÉ) E PARA JOGOS DE COMPUTADORES EM REDE (LAN-HOUSE), LOCALIZADAS NA CIDADE DE CAPANEMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REVOGA O ARTIGO DA LEI MUNICIPAL Nº 6.196, DE 04 DE MAIO DE 2006.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ORDEM FRANCISCANA SECULAR DO BRASIL, FRATERNIDADE DE NOSSA SENHORA DO PERPÉTUO SOCORRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ORDEM FRANCISCANA SECULAR DO BRASIL, FRATERNIDADE DE NOSSA SENHORA DO PERPÉTUO SOCORRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REVOGA O ARTIGO DA LEI MUNICIPAL Nº 6.196, DE 04 DE MAIO DE 2006.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE AS CATEGORIAS E OS HORÁRIOS DE ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZAM BEBIDAS ALCOÓLICAS PARA CONSUMO IMEDIATO NO MUNICÍPIO DE CAPANEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS ANEXOS I, II E III DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, DO EXERCÍCIO DE FINANCEIRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE AS CATEGORIAS E OS HORÁRIOS DE ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZAM BEBIDAS ALCOÓLICAS PARA CONSUMO IMEDIATO NO MUNICÍPIO DE CAPANEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS ANEXOS I, II E III DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, DO EXERCÍCIO DE FINANCEIRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO PARA CONVERSÃO DOS TÍTULOS DE AFORAMENTO PARA TÍTULOS DE DOAÇÃO, REFERENTES AOS BENS DOMINIAIS DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO PARA CONVERSÃO DOS TÍTULOS DE AFORAMENTO PARA TÍTULOS DE DOAÇÃO, REFERENTES AOS BENS DOMINIAIS DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO PARA CONVERSÃO DOS TÍTULOS DE AFORAMENTO PARA TÍTULOS DE DOAÇÃO, REFERENTES AOS BENS DOMINIAIS DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA.

DISPÕE SOBRE O ENSINO TÉCNICO PROFISSIONALIZANTE (CURSOS ESPECIAIS LIVRES), NAS ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE MUNICIPAL E ESTADUAL DE ENSINO E EXTENSIVO A MEMBROS DA COMUNIDADE E. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O ENSINO TÉCNICO PROFISSIONALIZANTE (CURSOS ESPECIAIS LIVRES), NAS ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE MUNICIPAL E ESTADUAL DE ENSINO E EXTENSIVO A MEMBROS DA COMUNIDADE E. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO INCISO I DO ARTIGO 22 DA LEI Nº 6.042, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2002.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO INCISO I DO ARTIGO 22 DA LEI Nº 6.042, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2002.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS AO SERVIÇO PÚBLICO.