''ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA ESTADO DO PARÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1992.''
''DÁ A ATUAL TRAVESSAA PAULO FONTELLES A DENOMINAÇÃO DE TRAVESSA INDEPENDÊNCIA.''
''DÁ ATUAL TRAVESSA ATROARIA A DENOMINAÇÃO DE TRAVESSA PARAÍSO E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.''
''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MICHIO SATÓ.''
''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA DE LOURDES DA CUNHA ROCHA.''
''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOCIVÂNIA MARIA FREITAS LIMA.''
''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ELIAS PEREIRA ALVES.''
''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A GENIL DE SOUSA SALES.''
''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ADAELTON BULHÕES CAVALCANTE.''
''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOANA DE SOUZA PIQUET.''
''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A BENEDITO ESTEVAM MARQUES.''
''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A HUMBERTO ALVES DE SOUZA.''
''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A RAIMUNDO TOBIAS DA SILVA.''
''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA FERREIRA DE SOUZA.''
''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA RITA DE SOUSA CAVALCANTE.''
''DÁ ATUAL PASSAGEM 5 DE NOVEMBRO E SEU PROLONGAMENTO A DENOMINAÇÃO DE AVENIDA 5 DE NOVEMBRO E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.''
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