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Lista de leis

Foram encontradas 3641 registros
LEI MUNICIPAL - 5078/1991 03/10/1991

  • ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A IVALDINO PEREIRA DOS SANTOS.''

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LEI MUNICIPAL - 5076/1991 30/09/1991

  • ''AUTORIZA ALINEAÇÃO DE VIATURAS CONSIDERADAS INSERSÍVEIS PARA O SERVIÇO PÚBLICO.''

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LEI MUNICIPAL - 5075/1991 30/09/1991

  • ''DISPÕE SOBRE A INSENÇÃO DO I.S.S PARA OS AGENTES CENSITÁRIOS SUPERVISORES E RECENSEADORES DO CENSO DE 1991 DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.''

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LEI MUNICIPAL - 5077/1991 23/09/1991

  • ''INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.''

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LEI MUNICIPAL - 5076/1991 23/09/1991

  • ''AUTORIZA ALINEAÇÃO DE VIATURAS CONSIDERADAS INSERSÍVEIS PARA O SERVIÇO PÚBLICO.''

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LEI MUNICIPAL - 5075/1991 20/09/1991

  • ''DISPÕE SOBRE A INSENÇÃO DO I.S.S PARA OS AGENTES CENSITÁRIOS SUPERVISORES E RECENSEADORES DO CENSO DE 1991 DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.''

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LEI MUNICIPAL - 5074/1991 18/09/1991

  • ''CRIA E DENOMINA ÁREA DO PARQUE INFANTIL RAIMUNDO NORONHA.''

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LEI MUNICIPAL - 5073/1991 18/09/1991

  • ''CRIA O CONSELHO DE SEGURANÇA DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.''

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LEI MUNICIPAL - 5074/1991 09/09/1991

  • ''CRIA E DENOMINA ÁREA DO PARQUE INFANTIL RAIMUNDO NORONHA.''

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LEI MUNICIPAL - 5073/1991 09/09/1991

  • ''CRIA O CONSELHO DE SEGURANÇA DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.''

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LEI MUNICIPAL - 5072/1991 09/09/1991

  • ''DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.''

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LEI MUNICIPAL - 5072/1991 09/09/1991

  • ''DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.''

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LEI MUNICIPAL - 5071/1991 09/09/1991

  • ''DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.''

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LEI MUNICIPAL - 5070/1991 02/09/1991

  • ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A FRANCISCO ROSA VIEIRA.''

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LEI MUNICIPAL - 5069/1991 02/09/1991

  • ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A GUILHERME LINHARES FILHO.''

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LEI MUNICIPAL - 5068/1991 02/09/1991

  • ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A FAUSTA MARIA DE ARAÚJO.''

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LEI MUNICIPAL - 5067/1991 02/09/1991

  • ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A AROLDO ALVES DE SOUSA''.

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LEI MUNICIPAL - 5066/1991 02/09/1991

  • ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A FRANCISCO ALMEIDA DA SILVA.''

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LEI MUNICIPAL - 5065/1991 02/09/1991

  • ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JAIME OLIVEIRA DA SILVA.''

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LEI MUNICIPAL - 5064/1991 02/09/1991

  • ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA PETROLINA RODRIGUES.''

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LEI MUNICIPAL - 5063/1991 02/09/1991

  • ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A DÁRIO SILVA CASTRO.''

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LEI MUNICIPAL - 5062/1991 02/09/1991

  • ''DÁ Á ATUAL TRAVESSA DA LAGOA A DENOMINAÇÃO DE TRAVESSA MANOEL TROADOS E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.''

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LEI MUNICIPAL - 5070/1991 30/08/1991

  • ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A FRANCISCO ROSA VIEIRA.''

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LEI MUNICIPAL - 5061/1991 28/08/1991

  • ''DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 1992 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.''

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LEI MUNICIPAL - 5058/1991 28/08/1991

  • ''REGULAMENTA A CONSTRUÇÃO DE CONJUNTOS RESIDÊNCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.''

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LEI MUNICIPAL - 5057/1991 28/08/1991

  • ''DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA PARA O BIÊNIO 1992 E 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.''

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LEI MUNICIPAL - 5056/1991 28/08/1991

  • ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA DARCYLENE DA COSTA SOUSA.''

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LEI MUNICIPAL - 5055/1991 28/08/1991

  • ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ALCABÍADES DE FREITAS SOUSA.''

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LEI MUNICIPAL - 5054/1991 28/08/1991

  • ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA ANTONIA MARQUES DE OLIVEIRA.''

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LEI MUNICIPAL - 5054/1991 28/08/1991

  • ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA ANTONIA MARQUES DE OLIVEIRA.''

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