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Lista de atas

  • 039ª (TRIGÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 6ª PERÍODO (02/08/2019 À 20/12/2019) DE 29 DE NOVEMBRO DE 2019

29/11/2019
  • 038ª (TRIGÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 6ª PERÍODO (02/08/2019 À 20/12/2019) DE 22 DE NOVEMBRO DE 2019

22/11/2019
  • 037ª (TRIGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 6ª PERÍODO (02/08/2019 À 20/12/2019) DE 18 DE NOVEMBRO DE 2019

18/11/2019
  • 036ª (TRIGÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 6ª PERÍODO (02/08/2019 À 20/12/2019) DE 8 DE NOVEMBRO DE 2019

08/11/2019
  • 035ª (TRIGÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 6ª PERÍODO (02/08/2019 À 20/12/2019) DE 1 DE NOVEMBRO DE 2019

01/11/2019
  • 034ª (TRIGÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 6ª PERÍODO (02/08/2019 À 20/12/2019) DE 25 DE OUTUBRO DE 2019

25/10/2019
  • 033ª (TRIGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 6ª PERÍODO (02/08/2019 À 20/12/2019) DE 18 DE OUTUBRO DE 2019

18/10/2019
  • 032ª (TRIGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 6ª PERÍODO (02/08/2019 À 20/12/2019) DE 11 DE OUTUBRO DE 2019

11/10/2019
  • 031ª (TRIGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 6ª PERÍODO (02/08/2019 À 20/12/2019) DE 7 DE OUTUBRO DE 2019

07/10/2019
  • 030ª (TRIGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 6ª PERÍODO (02/08/2019 À 20/12/2019) DE 27 DE SETEMBRO DE 2019

27/09/2019
  • 029ª (VIGÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 6ª PERÍODO (02/08/2019 À 20/12/2019) DE 20 DE SETEMBRO DE 2019

20/09/2019
  • 028ª (VIGÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 6ª PERÍODO (02/08/2019 À 20/12/2019) DE 13 DE SETEMBRO DE 2019

13/09/2019
  • 027ª (VIGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 6ª PERÍODO (02/08/2019 À 20/12/2019) DE 6 DE SETEMBRO DE 2019

06/09/2019
  • 026ª (VIGÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 6ª PERÍODO (02/08/2019 À 20/12/2019) DE 30 DE AGOSTO DE 2019

30/08/2019
  • 025ª (VIGÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 6ª PERÍODO (02/08/2019 À 20/12/2019) DE 23 DE AGOSTO DE 2019

23/08/2019
  • 001ª (PRIMEIRA) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 6ª PERÍODO (02/08/2019 À 20/12/2019) DE 21 DE AGOSTO DE 2019

21/08/2019
  • 24ª (VIGÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 6ª PERÍODO (02/08/2019 À 20/12/2019) DE 19 DE AGOSTO DE 2019

19/08/2019
  • 023ª (VIGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 6ª PERÍODO (02/08/2019 À 20/12/2019) DE 9 DE AGOSTO DE 2019

09/08/2019
  • 022ª (VIGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 6ª PERÍODO (02/08/2019 À 20/12/2019) DE 2 DE AGOSTO DE 2019

02/08/2019
  • NÃO HOUVE SESSÕES - PERÍODO DE RECESSO PARLAMENTAR

01/07/2019
  • 022ª (VIGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 5ª PERÍODO (02/02/2019 À 30/06/2019) DE 28 DE JUNHO DE 2019

28/06/2019
  • 020''ª () SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 5ª PERÍODO (02/02/2019 À 30/06/2019) DE 24 DE JUNHO DE 2019

24/06/2019
  • 018ª (DÉCIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 5ª PERÍODO (02/02/2019 À 30/06/2019) DE 14 DE JUNHO DE 2019

14/06/2019
  • 018ª (DÉCIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 5ª PERÍODO (02/02/2019 À 30/06/2019) DE 7 DE JUNHO DE 2019

07/06/2019
  • 017ª (DÉCIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 5ª PERÍODO (02/02/2019 À 30/06/2019) DE 31 DE MAIO DE 2019

31/05/2019
  • 016ª (DÉCIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 5ª PERÍODO (02/02/2019 À 30/06/2019) DE 24 DE MAIO DE 2019

24/05/2019
  • 015ª (DÉCIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 5ª PERÍODO (02/02/2019 À 30/06/2019) DE 17 DE MAIO DE 2019

17/05/2019
  • 14ª (DÉCIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 5ª PERÍODO (02/02/2019 À 30/06/2019) DE 10 DE MAIO DE 2019

10/05/2019
  • 013ª (DÉCIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 5ª PERÍODO (02/02/2019 À 30/06/2019) DE 3 DE MAIO DE 2019

03/05/2019
  • 012ª (DÉCIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 5ª PERÍODO (02/02/2019 À 30/06/2019) DE 26 DE ABRIL DE 2019

26/04/2019

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