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Lista de leis

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LEI MUNICIPAL - 5314/1994 11/08/1994

  • ALTERA O QUADRO DO ANEXO II, DA LEI Nº 5.263, DE 09.09.93.

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LEI MUNICIPAL - 5314/1994 05/08/1994

  • ALTERA O QUADRO DO ANEXO II, DA LEI Nº 5.263, DE 09.09.93.

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LEI MUNICIPAL - 5313/1994 08/07/1994

  • INSTITUI O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI MUNICIPAL - 5312/1994 30/06/1994

  • CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA FRANCISCA O. DA SILVA.

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LEI MUNICIPAL - 5311/1994 30/06/1994

  • CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A RAIMUNDA BARROS DA SILVA.

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LEI MUNICIPAL - 5310/1994 30/06/1994

  • CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A EDILSON LIMA DO NASCIMENTO.

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LEI MUNICIPAL - 5309/1994 30/06/1994

  • CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JEORGINA DE MELO HOLANDA.

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LEI MUNICIPAL - 5313/1994 29/06/1994

  • INSTITUI O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI MUNICIPAL - 5312/1994 24/06/1994

  • CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA FRANCISCA O. DA SILVA.

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LEI MUNICIPAL - 5311/1994 24/06/1994

  • CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A RAIMUNDA BARROS DA SILVA.

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LEI MUNICIPAL - 5310/1994 24/06/1994

  • CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A EDILSON LIMA DO NASCIMENTO.

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LEI MUNICIPAL - 5309/1994 24/06/1994

  • CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JEORGINA DE MELO HOLANDA.

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LEI MUNICIPAL - 5308/1994 09/06/1994

  • AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ACEITAR DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS.

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LEI MUNICIPAL - 5307/1994 06/06/1994

  • DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI MUNICIPAL - 5308/1994 03/06/1994

  • AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ACEITAR DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS.

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LEI MUNICIPAL - 5306/1994 30/05/1994

  • CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ANTONIA PAULA MARTINS.

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LEI MUNICIPAL - 5305/1994 30/05/1994

  • CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA ONEIDE MOREIRA DE CARVALHO.

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LEI MUNICIPAL - 5304/1994 30/05/1994

  • CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A LINDALVA DA COSTA SILVA.

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LEI MUNICIPAL - 5307/1994 27/05/1994

  • DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI MUNICIPAL - 5306/1994 20/05/1994

  • CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ANTONIA PAULA MARTINS.

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LEI MUNICIPAL - 5305/1994 20/05/1994

  • CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA ONEIDE MOREIRA DE CARVALHO.

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LEI MUNICIPAL - 5303/1994 20/05/1994

  • REVOGA EXPRESSAMENTE A LEI DE AFORAMENTO Nº 1368/58.

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LEI MUNICIPAL - 5302/1994 20/05/1994

  • DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO DE AÇÕES DE PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI MUNICIPAL - 5301/1994 02/05/1994

  • AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A ADESÃO A GRUPOS DE CONSÓRCIO, COM O FIM DE ADQUIRIR EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS E/OU VEÍCULOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI MUNICIPAL - 5301/1994 22/04/1994

  • AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A ADESÃO A GRUPOS DE CONSÓRCIO, COM O FIM DE ADQUIRIR EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS E/OU VEÍCULOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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RESOLUÇÕES - 174/1994 15/04/1994

  • REAJUSTA A REMUNERAÇÃO DOS SRS VEREADORES
    PARA OS MÊS DE ABRIL DE 1994

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RESOLUÇÕES - 173/1994 04/04/1994

  • REAJUSTA A REMUNERAÇÃO DOS SRS VEREADORES PARA OS MÊS DE MARÇO DE 1994

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LEI MUNICIPAL - 5300/1994 25/03/1994

  • CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA JOSÉ DA SILVA SOUSA.

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LEI MUNICIPAL - 5299/1994 25/03/1994

  • CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A FRANCISCO TRINDADE DE FARIAS.

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LEI MUNICIPAL - 5298/1994 25/03/1994

  • CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOSÉ ALVARO LIMA MOURA.

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