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Lista de pautas

  • 031ª (TRIGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 6º PERÍODO (01/08/2023 À 20/12/2023) DE 29 DE SETEMBRO DE 2023

29/09/2023
  • 030ª (TRIGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 6º PERÍODO (01/08/2023 À 20/12/2023) DE 22 DE SETEMBRO DE 2023

22/09/2023
  • 029ª (VIGÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 6º PERÍODO (01/08/2023 À 20/12/2023) DE 15 DE SETEMBRO DE 2023

15/09/2023
  • 028ª (VIGÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 6º PERÍODO (01/08/2023 À 20/12/2023) DE 11 DE SETEMBRO DE 2023

11/09/2023
  • 027ª (VIGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 6º PERÍODO (01/08/2023 À 20/12/2023) DE 1 DE SETEMBRO DE 2023

01/09/2023
  • 026ª (VIGÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 6º PERÍODO (01/08/2023 À 20/12/2023) DE 25 DE AGOSTO DE 2023

25/08/2023
  • 006ª (SEXTA) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 6º PERÍODO (01/08/2023 À 20/12/2023) DE 23 DE AGOSTO DE 2023

23/08/2023
  • 025ª (VIGÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 6º PERÍODO (01/08/2023 À 20/12/2023) DE 18 DE AGOSTO DE 2023

18/08/2023
  • 024ª (VIGÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 6º PERÍODO (01/08/2023 À 20/12/2023) DE 11 DE AGOSTO DE 2023

11/08/2023
  • 023ª (VIGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 6º PERÍODO (01/08/2023 À 20/12/2023) DE 4 DE AGOSTO DE 2023

04/08/2023
  • 022ª (VIGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 6º PERÍODO (01/08/2023 À 20/12/2023) DE 11 DE AGOSTO DE 2023

30/06/2023
  • 021ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 5º PERÍODO (03/02/2023 À 30/06/2023) DE 23 DE JUNHO DE 2023.

23/06/2023
  • 020ª (VIGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 5º PERÍODO (03/02/2023 À 30/06/2023) DE 16 DE JUNHO DE 2023.

16/06/2023
  • 019ª (DÉCIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 5º PERÍODO (03/02/2023 À 30/06/2023) DE 12 DE JUNHO DE 2023

12/06/2023
  • 018ª (DÉCIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 5º PERÍODO (03/02/2023 À 30/06/2023) DE 2 DE JUNHO DE 2023.

02/06/2023
  • 004ª (QUARTA) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 5º PERÍODO (03/02/2023 À 30/06/2023) DE 30 DE MAIO DE 2023

30/05/2023
  • 003ª (TERCEIRA) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 5º PERÍODO (03/02/2023 À 30/06/2023) DE 30 DE MAIO DE 2023

30/05/2023
  • 017ª (DÉCIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 5º PERÍODO (03/02/2023 À 30/06/2023) DE 26 DE MAIO DE 2023.

26/05/2023
  • 016ª (DÉCIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 5º PERÍODO (03/02/2023 À 30/06/2023) DE 19 DE MAIO DE 2023.

19/05/2023
  • 015ª (DÉCIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 5º PERÍODO (03/02/2023 À 30/06/2023) DE 12 DE MAIO DE 2023.

12/05/2023
  • 014ª (DÉCIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 5º PERÍODO (03/02/2023 À 30/06/2023) DE 5 DE MAIO DE 2023.

05/05/2023
  • 013ª (DÉCIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 5º PERÍODO (03/02/2023 À 30/06/2023) DE 2 DE MAIO DE 2023.

02/05/2023
  • 012ª (DÉCIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 5º PERÍODO (03/02/2023 À 30/06/2023) DE 24 DE ABRIL DE 2023.

24/04/2023
  • 011ª (DÉCIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 5º PERÍODO (03/02/2023 À 30/06/2023) DE 14 DE ABRIL DE 2023.

14/04/2023
  • 010ª (DÉCIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 5º PERÍODO (03/02/2023 À 30/06/2023) DE 10 DE ABRIL DE 2023

10/04/2023
  • 009ª (NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 5º PERÍODO (03/02/2023 À 30/06/2023) DE 31 DE MARÇO DE 2023

31/03/2023
  • 008ª (OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 5º PERÍODO (03/02/2023 À 30/06/2023) DE 24 DE MARÇO DE 2023

24/03/2023
  • 007ª (SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 5º PERÍODO (03/02/2023 À 30/06/2023) DE 17 DE MARÇO DE 2023

17/03/2023
  • 06°(SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 5° PERÍODO LEGISLATIVO DA 19ª LEGISLATURA.

10/03/2023
  • 006ª (SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 5º PERÍODO (03/02/2023 À 30/06/2023) DE 10 DE MARÇO DE 2023

10/03/2023

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