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Lista de atas

  • 015ª (DÉCIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 5º PERÍODO (03/02/2023 À 30/06/2023) DE 12 DE MAIO DE 2023.

12/05/2023
  • 014ª (DÉCIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 5º PERÍODO (03/02/2023 À 30/06/2023) DE 5 DE MAIO DE 2023.

05/05/2023
  • 013ª (DÉCIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 5º PERÍODO (03/02/2023 À 30/06/2023) DE 2 DE MAIO DE 2023.

02/05/2023
  • 012ª (DÉCIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 5º PERÍODO (03/02/2023 À 30/06/2023) DE 24 DE ABRIL DE 2023.

24/04/2023
  • 011ª (DÉCIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 5º PERÍODO (03/02/2023 À 30/06/2023) DE 14 DE ABRIL DE 2023.

14/04/2023
  • 010ª (DÉCIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 5º PERÍODO (03/02/2023 À 30/06/2023) DE 10 DE ABRIL DE 2023

10/04/2023
  • 009ª (NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 5º PERÍODO (03/02/2023 À 30/06/2023) DE 31 DE MARÇO DE 2023

31/03/2023
  • 008ª (OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 5º PERÍODO (03/02/2023 À 30/06/2023) DE 24 DE MARÇO DE 2023

24/03/2023
  • 007ª (SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 5º PERÍODO (03/02/2023 À 30/06/2023) DE 17 DE MARÇO DE 2023

17/03/2023
  • 06°(SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 5° PERÍODO LEGISLATIVO DA 19ª LEGISLATURA.

10/03/2023
  • 006ª (SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 5º PERÍODO (03/02/2023 À 30/06/2023) DE 10 DE MARÇO DE 2023

10/03/2023
  • 002ª (SEGUNDA) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2021 À 20/12/2022) DE 8 DE MARÇO DE 2022.

08/03/2023
  • 005ª (QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 5º PERÍODO (03/02/2023 À 30/06/2023) DE 3 DE MARÇO DE 2023.

03/03/2023
  • 001ª (PRIMEIRA) SESSÃO DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 5º PERÍODO (03/02/2023 À 30/06/2023) DE 1 DE MARÇO DE 2023.

01/03/2023
  • 004ª (QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 5º PERÍODO (03/02/2023 À 30/06/2023) DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023.

24/02/2023
  • 003ª (TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 5º PERÍODO (03/02/2023 À 30/06/2023) DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023.

17/02/2023
  • 002ª (SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 5º PERÍODO (03/02/2023 À 30/06/2023) DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023

10/02/2023
  • 001ª (PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 5º PERÍODO (03/02/2023 À 30/06/2023) DE 3 DE FEVEREIRO DE 2023.

03/02/2023
  • 004ª (QUARTA) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DO 4º PERÍODO LEGISLATIVO DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022.

15/12/2022
  • 039ª (TRIGÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 4º PERÍODO LEGISLATIVO DE 9 DE DEZEMBRO DE 2022

09/12/2022
  • 038ª (TRIGÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 4º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2 DE DEZEMBRO DE 2022.

02/12/2022
  • 037ª (TRIGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 4º PERÍODO LEGISLATIVO DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022

25/11/2022
  • 036ª (TRIGÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 4º PERÍODO LEGISLATIVO DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022.

18/11/2022
  • 035ª (TRIGÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 4º PERÍODO LEGISLATIVO DE 11 DE NOVEMBRO DE 2022.

11/11/2022
  • 034ª (TRIGÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 4º PERÍODO LEGISLATIVO DE 4 DE NOVEMBRO DE 2022.

04/11/2022
  • 033ª (TRIGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 4º PERÍODO LEGISLATIVO DE 1 DE NOVEMBRO DE 2022.

01/11/2022
  • 032ª (TRIGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 4º PERÍODO LEGISLATIVO DA 19ª LEGISLATURA DE 21 DE OUTUBRO DE 2022.

21/10/2022
  • 031ª (TRIGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO DO 4º PERÍODO LEGISLATIVO DA 19ª LEGISLATURA DE 14 DE OUTUBRO DE 2022

14/10/2022
  • 030ª (TRIGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 4º PERÍODO LEGISLATIVO DA 19ª LEGISLATURA DE 7 DE OUTUBRO DE 2022.

07/10/2022
  • 029ª (VIGÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 4º PERÍODO LEGISLATIVO DA 19ª LEGISLATURA DE 5 DE OUTUBRO DE 2022.

05/10/2022

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